Página 1 dos resultados de 1851 itens digitais encontrados em 0.027 segundos

O impacto no Brasil da casuística internacional relativa à violação do direito de informação sobre a assistência consular para preso estrangeiro; The impact on Brazil of the international jurisprudence regarding the violation of the right to consular information and notification for foreign detainee.

Bolivar, Analluza Bravo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 24/11/2011 Português
Relevância na Pesquisa
105.93%
Trata-se do estudo da casuística internacional sobre as violações cometidas pelos Estados Unidos da América contra o artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963. A Corte Internacional de Justiça e a Corte Interamericana de Direitos Humanos interpretam, regulamentam e aprimoram o direito de informação sobre assistência consular para preso estrangeiro, que deixa de ser visto como um direito puramente inter-Estatal por ambos os tribunais. Abordamse questões de Direito Internacional Público, como a força vinculante das decisões da Corte Internacional de Justiça, e sua íntima relação com o direito interno do Estado parte do tratado, inclusive com relação aos Estados terceiros ao litígio internacional, como o Brasil. Em sendo um componente do pacote das garantias do devido processo legal, o prejuízo causado ao réu estrangeiro pela falta de informação sobre o direito de assistência consular pode ensejar o reconhecimento de nulidade processual penal absoluta.; This is the study of international cases relating the violations committed by the United States of America against the article 36 of the Vienna Convention on Consular Relations of 1963. The International Court of Justice and the Inter-American Court of Human Rights have the opportunity to interpret...

Direito à informação em saúde: revisão integrativa; Right to health information: an integrative review

Leite, Renata Antunes de Figueiredo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 20/05/2015 Português
Relevância na Pesquisa
86%
Trata-se de uma revisão integrativa da literatura com os objetivos de identificar, avaliar criticamente e sintetizar as evidências científicas relacionadas ao direito à informação em saúde. A questão norteadora para a pesquisa foi: Quais as evidências disponíveis sobre o direito à informação em saúde? As bases de dados Hein Online, ISTA, Lilacs, LISA, PubMed e Web of Science foram selecionadas para a busca de estudos primários indexados nos últimos 10 anos. Os descritores controlados e não controlados foram selecionados de acordo com cada base de dados. Dos 6888 estudos localizados e considerando os critérios de seleção foram excluídos 2433 por não serem artigos de periódico, 907 por não serem estudos primários, 3346 devido à ausência de relação ao tema. Do total de 202 elegíveis, 183 não respondiam à questão norteadora e 15 estudos primários foram incluídos na revisão integrativa. Para a extração dos dados foi utilizado um instrumento validado. A análise dos dados foi descritiva e apresentada em três categorias: conhecimento de pacientes sobre seu direito à informação, conhecimento de pacientes e profissionais de saúde sobre direito à informação do paciente e conhecimento de profissionais de saúde sobre o direito à informação do paciente. O desenvolvimento desta revisão integrativa da literatura permitiu...

Um estudo de caso: o Direito ao Esquecimento contra a Liberdade de Imprensa

SIERRA, Joana de Souza
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 89 f.
Português
Relevância na Pesquisa
95.93%
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; Por meio de estudos de caso e da análise da legislação pertinente a monografia objetiva examinar o cabimento na nossa ordem jurídica do “Direito ao Esquecimento”, recentemente reconhecido em duas decisões independentes do Superior Tribunal de Justiça, especialmente em relação aos já garantidos direitos à vida privada, à liberdade de imprensa e à dignidade da pessoa humana. Esse novo direito foi introduzido ao debate nacional primeiramente pelo Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, o qual proclamou que entre os direitos da personalidade protegidos no artigo 11 do Código Civil, encontra-se o de ser esquecido, baseado por sua vez em entendimentos das cortes superiores norte-americana e alemã, além de Diretivas editadas pela União Européia. Como consequência, considera-se que a pessoa possui o direito de fugir para o anonimato, mesmo tendo participado de eventos de interesse público, desde que a passagem do tempo tenha retirado a notícia de circulação. Imediatamente, faz-se necessário estudar a interpretação que se deu aos conceitos nas decisões, a saber, a vida privada...

Acesso a dados pessoais de saúde contidos em ficheiros dos hospitais públicos: ponderação entre o direito de acesso à informação e aos documentos administrativos e o direito à protecção de dados pessoais: quem e como decide?

Campos, Eduardo Manuel Castro Guimarães de Carvalho
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 02/09/2010 Português
Relevância na Pesquisa
85.98%
Mestrado em Novas Fronteiras do Direito; A Sociedade da Informação é o contexto onde surgem dois direitos fundamentais “novos”, dois direitos fundamentais de 3ª Geração: o direito de acesso à informação e aos documentos administrativos e o direito à protecção de dados pessoais. Estes dois direitos têm uma dinâmica e uma tendência opostas: o primeiro, um sentido de disponibilização da informação; o segundo, um sentido de indisponibilidade da informação. Os dados pessoais (ou a informação, se se quiser) de saúde integram o núcleo mais íntimo da vida das pessoas e são matéria sigilosa que obriga ao dever de segredo, por isso, são dados pessoais considerados sensíveis que reclamam maiores limites ao acesso e ao seu conhecimento por terceiros. Mas estes dados pessoais de saúde encontram-se contidos em ficheiros públicos, abrangidos pelo regime aplicável ao sistema administrativo de saúde, impondo-se-lhes um regime de transparência. Esta nova matéria no campo dos direitos fundamentais originou o surgimento de entidades novas para garantia dos cidadãos e regulação de sectores e áreas de conhecimento, de tecnologia e de actividade. Os dois exemplos das matrizes europeias anglo-saxónica e continental...

O sistema de informação geográfica e a atribuição do benefício - A vinha na região demarcada do Douro

Barbosa, Delfim Fernandes de Azevedo Moreira
Fonte: Universidade Nova de Lisboa Publicador: Universidade Nova de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 17/01/2007 Português
Relevância na Pesquisa
95.73%
Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica; O presente trabalho pretende desenvolver um modelo conceptual que permita aplicar de forma automática o Método de Pontuação usualmente utilizado na classificação das parcelas com a cultura da vinha na Região Demarcada do Douro, tendo em vista a distribuição do chamado “benefício”, uma espécie de direito de produção. A classificação das diferentes parcelas de vinha existentes na Região, é feita com recurso a um modelo de organização de dados geográficos e não geográficos, tendo subjacente o cadastro da referida cultura – o Método de Pontuação. Face às características deste Método justifica-se a sua implementação com recurso às novas tecnologias (SIG), dado que o mesmo permite a integração e geoprocessamento da informação vitícola georreferenciada, bem como a realização de operações de análise espacial específicas. Torna-se por isso necessário o entendimento da forma como são organizados os dados, de modo a permitir criar um modelo conceptual que conduza á sua posterior reprodução em ambiente digital. O estudo foi desenvolvido numa área relativamente restrita mas os ensinamentos e as conclusões obtidas permitem a sua utilização num contexto mais alargado...

A liberdade de imprensa e os princípios aplicados ao direito de informação

Delgado, José Augusto
Fonte: Renovar Publicador: Renovar
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 235997 bytes; application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
95.93%
Fala da importância dos princípios na interpretação e aplicação das normas aplicadas à liberdade de imprensa e ao direito de informação. Explica também os princípios sobre a liberdade de informação defendidos pela Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social. E ainda, a declaração dos princípios da liberdade de expressão aprovada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. E finalmente, aborda o posicionamento sobre o tema que vem sendo adotado, no Brasil, pelo Supremo Tribunal Federal.

Principais Limites Impostos pelo Direito de Imagem à Produção Fotográfica

Carvalho, Henrique Bulhões de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Tese/Dissertação Formato: 286681 bytes; application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
95.79%
Monografia apresentada para a obtenção do título de especialista em Direito, Estado e Constituição do Curso de Pós Graduação em Direito, Estado e Constituição, Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central, União Educacional do Planalto Central – Uniplac.; Cuida-se de trabalho que, com vistas a balizar o trabalho de fotógrafos profissionais ou amadores, procura definir o conceito de direito de imagem e suas inter relações com o direito de informação – ambos de matriz constitucional –, bem como estudar alguns casos jurisprudenciais que retratam a forma como os tribunais superiores vêm decidindo as demandas sobre esse tema. Também são analisados os direitos que o autor de obras fotográficas possui sobre ao seu trabalho. As questões concernentes à relação entre a fotografia e o conceito de obra de arte e o relacionamento entre fotógrafos e fotografados são objeto de capítulo próprio. Por fim, discute-se casos específicos em que existiriam potenciais riscos de lesões aos direitos de imagem, definindo-se alguns parâmetros úteis para a produção de obras fotográficas, visando minimizar o risco de se incorrer em violações aos direitos de imagem de terceiros.

Acesso à informação: uma questão de cidadania

Cunha, Laura de Fátima Ferreira da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
Relevância na Pesquisa
85.98%
Monografia apresentada ao corpo docente do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como Monografia Conclusão de Curso, requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. Orientadora: Deisi Cristini Schveitzer.; Analisa o acesso à informação como garantia constitucional, baseado nos princípios, características, natureza jurídica e função dos direitos fundamentais. Apresenta os comentários advindos do art. 5º inciso XIV da Constituição Federal e aduz, que o Habeas data, como processo constitucional específico para obtenção e/ou alteração de informação, é pouco impetrado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Enfatiza o princípio da isonomia, como equiparação de todos e oportunidade para gozo e fruição de direitos, para fins de licenciar os indivíduos a maior e melhor acesso à informação. Aborda o aspecto da fundamentabilidade do direito à informação para assegurar condições de cidadania e desenvolvimento do país. Por fim, identifica a necessidade de modernização e realização de investimentos, sugerindo o acesso livre à informação através da biblioteca digital.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Direito à informação : direito fundamental : base para democracia

Marques, Maria Tereza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
85.96%
Enfoca o direito à informação sob o prisma de direito fundamental, tendo-o com base para a democracia, fixando seu fundamento na Constituição Federal. Aborda os confrontos entre o direito à informação e outros deveres fundamentais. Por fim, trata da liberdade de imprensa como direito fundamental.

O direito à informação como pressuposto para a participação popular no Estatuto da Cidade

Viegas, Weverson da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
85.96%
Pondera sobre a teoria geral do direito à informação na administração pública observando, ainda, os mecanismos legais que garantem aos cidadãos o acesso aos documentos administrativos, de acordo com a Constituição de 1988. Elucida sobre os mecanismos para uma efetiva participação dos cidadãos na construção de uma nova sociedade, como os contemplados na Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001 , o Estatuto da Cidade, afirmando que o cidadão tem direito de acesso às informações que tratam de interesses da coletividade.

O direito à informação e a efetivação da sociedade democrática

Silva, Roseli de Sousa e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
95.94%
Trata do direito à informação e os direitos da personalidade, enfocando alguns aspectos como a segurança da informação e a privacidade dos que lidam diariamente com a informação.

Democracia e direito de informação jornalística

Alarcón, Pietro Lora; Stroppa, Tatiana
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
95.81%
Tece considerações sobre a “efetividade do direito de informação jornalística, questionando a concentração no domínio dos meios de comunicação”. Analisa o percurso histórico sobre a origem desse direito, bem como sua natureza jurídica e seus benefícios.

Organismos geneticamente modificados : um estudo sob a ótica do direito à informação do consumidor

Lorenzini, Ana Paula Rodrigues; Vidal, Camila Dornelles; Zanchet, Dalila Maria; Lopes, Lissandra de Avila; Christmann, Luiza Landerdahl; Pauletto, Micheli Bortoluzzi
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
105.95%
Observa a problemática do consumo de organismos geneticamente modificados no contexto da incerteza cientifica que permeia as relações humanas, com base nos princípios da precaução e da vulnerabilidade. Defende o direito de informação do consumidor através da adoção de rótulos que alertem para a incerteza cientifica acerca dos possíveis efeitos do uso dos produtos que contêm organismos geneticamente modificados.

Direito à informação. Garantia constitucional. Lei n. 12.527/11. Procedimentos impostos ao poder público. Cópias. Certidões; Direito à informação. Garantia constitucional. Lei n. 12.527 / 11. Procedimentos impostos ao poder público. Cópias. Certidões; Direito à informação. Garantia constitucional. Lei n. 12527/11. Procedimentos impostos ao poder público. Cópias. Certidões

Nascimento, Vanessa Lima; Chaves, Killdare Gusmão; Antonio, Alice Barroso de; Duarte, Renata Miranda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Português
Relevância na Pesquisa
85.96%
Trata-se de parecer.

O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.

Góis, Veruska Sayonara de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
96.01%
The freedom of social communication referred to those freedoms exercised under of the media. The journalism is professional activity responsible for factual information, real, pluralistic and of the public interest, directed diffusely to social orientation. The right of the information, characterized as diffuse right or of fruition by uncertain and numerous holders, is subdivided in the right of the inform, inform yourself and right to be informed. The journalists, as occupants of a enlarged spectrum concerning of right of the inform, have responsibility for the information they disseminate, devoir that puts on the basis of the constitutional right to be informed. This duty is divided with journalistic companies, when them realized. In the research, examined the existence of constitutional guarantees the right to be informed. To answer the question, realized research to support bibliographical and documentary. The guaranty is a empirical preoccupation coated with legality, since lends itself effect concretize a right. Traced so a panel of guarantees of institutional imprint, substantive and procedural. Treating of the institutional guarantees the right to information, it would refer to true institutions (as the free press) and may begin subjective rights. In the case of substantial guarantees...

Psicografia como fonte de informação na produção de provas jurídicas: caso de Goiânia

Melo, Lígia Duarte de
Fonte: Universidade Federal de Goiás; brasil; UFG; Faculdade de Informação e Comunicação (RG); Biblioteconomia (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; brasil; UFG; Faculdade de Informação e Comunicação (RG); Biblioteconomia (RG)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
Relevância na Pesquisa
105.75%
This study presents psychography as a source of Information in the production of legal evidence. A literature review on information sources and legal information source was elaborated as well as important concepts about the Brazilian Penal Law. The objective was to conduct a research on psychography as an information source in the legal evidence production. To achieve this, a study about the main case involving psychography inside legal environment was conducted. This is the case concerning the history of two friends that meanwhile maneauvering and playing with a gun accidently shoot it, causing the death of one of them as the other friend faced a murder charge. As the process went on a newspaper clipping containing a psychograph message by famous medium Francisco Cândido Xavier was attached, dictated by the spirit of the deceased friend. The judge in this case delivered a sentence acquitting the accused, this sentence was appealed to the Court Jury, which also absolved the defendant's charge. Many aspects must still be raised in this kind of research, but the main approaches have been presented, as the main objective to raise and explain this kind of legal proof that's still controversial and poorly understood.; O presente trabalho apresenta a psicografia como fonte de informação na produção de provas jurídicas. Foi elaborada uma revisão de literatura em fontes de informação e em fonte de informação jurídica...

Direito à informação em saúde: análise do conhecimento do paciente acerca de seus direitos; Right to health information: analysis of patients\' knowledge concerning their rights

Leite, Renata Antunes de Figueiredo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 03/09/2010 Português
Relevância na Pesquisa
86%
O direito à informação em saúde é um direito que se legitima a partir da informação mediada pelo profissional de saúde, permitindo com que o paciente se empodere desta informação, com a possibilidade de gerar conhecimento e, conseqüentemente, facilitar o exercício de sua cidadania. Esta pesquisa qualitativa de caráter exploratório, com orientação analítico-descritiva, apresentou como objetivo identificar o conhecimento de usuários do setor de Clínica Médica de uma Unidade Básica de Saúde (UBDS) de Ribeirão Preto sobre o seu direito à informação especificado no art. 2º, incisos VI, VII, VIII, e XI da Lei Estadual 10.241/1999: direito a informações claras e objetivas sobre diagnósticos, exames e quaisquer procedimentos realizados pela equipe de saúde, direito de consentir ou recusar procedimentos, direito ao acesso ao seu prontuário médico em caso de necessidade e, por fim, direito a receber receitas médicas legíveis, com assinatura e registro do médico. Utilizou-se para a coleta de dados de entrevista semi-estruturada e a análise dos dados foi realizada a partir da análise de conteúdo. As entrevistas foram realizadas logo após a consulta médica, com 22 usuários de uma UBDS, na tentativa de coletar os dados durante o ato reflexivo do paciente sobre o momento vivido recentemente. Os resultados demonstram que...

Acesso livre e direito de autor: a comunicação científica eletrônica da Ciência da Informação no Brasil e em Portugal; Open access and copyright: the electronic scientific communication of Information Science in Brazil and Portugal

Oliveira, Jaury Nepomuceno
Fonte: Universidade Federal do Rio de Janeiro / Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia; BR; Ciência da Informação; Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação; UFRJ/ECO - IBICT Publicador: Universidade Federal do Rio de Janeiro / Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia; BR; Ciência da Informação; Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação; UFRJ/ECO - IBICT
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
95.96%
An analysis of the current understanding and treatment of author s rights in open access, electronic scientific communication in the area of Information Science, in scientific journals and institutional repositories in Brazil and Portugal between 2001 and 2011. Theoretical fundamentals encompass ontological questions of the individual researcher/intellectual creator, as well as juridical and ethical principles which deal with creation in scientific communication. The goal is to better comprehend, from an ethical viewpoint, the unique aspect which presents itself in the area of scientific intellectual creation. Exploratory research, adopting a mix of methodological procedures the quantitative using questionnaires, and the qualitative using interviews supported by structured questionnaires and a focus group in order to with construct an empirical frame of reference. To this end, electronic scientific communication in the area of Information Science and its implications for authors rights are examined, taking into account the understanding of authors/researchers, editors of scientific journals and managers of institutional repositories in both countries. The current Brazilian and Portuguese legal frameworks in regard to authors rights are addressed in light of the challenges posed by the current digital reality. The general conclusions reaffirm the need for their overhaul and increased clarity in regard to the use of authors rights in scientific works. The conclusion points to a ―common‖ knowledge...

Pela reconstrução epistemológica do direito à informação: um estudo metainformacional da \"opinio juris\" brasileira contemporânea; For the epistemological reconstruction of the right to information: a metainformational study of modern Brazilian opinio juris

Lima, Marcia Heloisa Tavares de Figueredo
Fonte: Universidade Federal do Rio de Janeiro / Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia; BR; Ciência da Informação; Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação; UFRJ/ECO - IBICT Publicador: Universidade Federal do Rio de Janeiro / Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia; BR; Ciência da Informação; Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação; UFRJ/ECO - IBICT
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
116.01%
Considerations about the right to information, a reconstruction right. In the chapter "interplay between two fields", presenting the Information Science field, emphasizing its multi-epistemic character and a narrative about its constitution focusing in readers that are from other discursive formations. The contribution theory goes though the theme of information using some preferential authors in the field and the form as those define this study object and assume, within the reconstruction perspective of Habermas, in " Law and Democracy ": 1) the importance of Law in the habermasian project of social reconstruction and 2) the centrality of a system of rights that independent citizens give to each other in terms of a Kantian-Rousseanean autonomy in this right. It is discussed in the "Conceptual construction" the epistemic statute of right to information in four Brazilian authors, considered "strong statement". Describes the methodology that uses a bibliometric statistics part and a statement analysis part. The chapter "Results and Discussion" - the "Deconstructive statement" - examines a sample taken from the universe of indexed documents in the Brazilian Bibliography of Federal Senate Law, retrieved on line, by the subject "right to information"...

Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do direito sanitário

Sartori, Alexandre Augusto de Toni; Czermainski, Silvia Beatriz Costa
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Peer-reviewed article; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf
Publicado em 28/02/2013 Português
Relevância na Pesquisa
85.96%
O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem o direito constitucional ao acesso universal, individualizado e integral à assistência farmacêutica (AF). Para verificar a possível contribuição dos Centros de Informação sobre Medicamentos (CIMs) como estratégia para a garantia desse direito, analisaram-se políticas públicas de saúde vigentes, aspectos sobre a via de acesso e uso racional de medicamentos, e a importância do acesso à informação. O trabalho apresenta abordagem qualitativa, no formato de revisão bibliográfica, contemplando pesquisa em fontes bibliográficas e eletrônicas, pesquisa e análise de documentos relacionados com políticas públicas de saúde e leitura crítica das informações coletadas à luz do direito sanitário. Foi possível verificar que (1) os CIMs não estão inseridos nas políticas farmacêuticas, embora a informação sobre medicamentos seja diretriz dessas políticas, e (2) são estratégicos para todo o campo de práticas da AF no SUS; (3) o direito pleno à saúde requer que o paciente tenha acesso a medicamentos, serviços e tecnologias disponíveis no SUS, de modo a garantir a individualidade da terapia prescrita; (4) a garantia desse direito presume que todos os atores envolvidos  tenham acesso a informações técnico-científicas disponíveis...