Página 1 dos resultados de 564 itens digitais encontrados em 0.010 segundos

A trajetória do legislador municipal e seu papel na contemporaneidade

Longo, Aline Elise Vargas
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
Relevância na Pesquisa
56.1%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; A fundação da primeira Câmara Municipal no Brasil ocorreu em 1522, sendo um dos institutos mais antigos do Brasil. Desde então, as Câmaras Municipais passaram por inúmeras alterações em sua estrutura, competência e atribuições, decorrentes das variações da autonomia municipal previstas constitucionalmente. A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, incluiu o Município como ente da federação, ampliando sua autonomia política e administrativa. Assim, recebeu o legislador municipal, do constituinte, dentre outras atribuições, a competência legislativa, aumentando suas responsabilidades perante a comunidade local Para alcaçar o objetivo proposto neste trabalho, disserta-se, inicialmente, sobre a separação dos poderes. Partindo da abordagem da origem mais remota do poder, sua evolução e divisão. Em seguida, a ênfase é dada à separação dos poderes n Brasil, centrando-se finalmente na origem do poder legislativo, com apreciação de suas funções. Trata-se, também, da evolução e trajetória do poder legislativo municipal...

Direito de preferência : instrumento urbanístico municipal

Gasparini, Diogenes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.06%
Versa sobre o direito de preempção, de preferência ou de prelação, que significa uma restrição ao poder de disposição do proprietário de coisa móvel ou imóvel, conforme determinado por lei ou cláusula contratual. Examina esse direito conforme o disposto no Estatuto da Cidade e no Código Civil.

Direito urbanístico e planejamento municipal

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.02%
Aborda temas como conceito e objetivos do urbanismo contemporâneo, imposições urbanísticas e bem comum, o plano diretor de desenvolvimento urbano, noções e princípios gerais do ordenamento urbano racional, o uso e a ocupação do solo urbano, planejamento das zonas industriais, controle da poluição, ação civil pública de proteção ambiental e legislação sobre o transporte municipal.

Estatuto da cidade : outorga onerosa do direito de construir como instrumento da política urbana

Vieira, Virgínia Kirchmeyer
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
55.92%
Demonstra que a outorga onerosa do direito de construir pode ser atraente mecanismo de regulação dos espaços urbanos e ainda fonte alternativa de receita.

Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito

Vilela, Gracielle Carrijo; Aguiar, Helen de; Moreira, Marcelo Zuppo Alves
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.04%
Analisa a viabilidade da gestão municipal do meio ambiente sob os seus aspectos jurídico e principiológico em face do Estado democrático de direito, enfatizando a necessidade de preservação do meio ambiente como direito difuso pertencente a toda a coletividade. Defende ainda a participação popular no município.

Interesse público e tutela administrativa ambiental

Duarte, Marise Costa de Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
55.96%
Palestra proferida no XXVIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Municipal e Procuradoria Geral do Município de Natal, em Natal/RN, no período de 26 a 30 de agosto de 2002.; Defende a necessidade de um novo caminho para que, apoiando-se no princípio da supremacia do interesse público, uma verdadeira e eficaz tutela administrativa do meio ambiente venha a ser verdadeiramente alcançada pelo poder público.; Palestra proferida no XXVIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Municipal e Procuradoria Geral do Município de Natal, em Natal, RN, de 26 a 30 de agosto de 2002.

O desenvolvimento sustentável e o direito municipal

Mayrink, Cristina Padovani; Salera, Taciana de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
65.97%
Trata da evolução do direito ambiental. Estuda os instrumentos legais que buscam possibilitar o desenvolvimento sustentável.

Planejamento municipal : o plano diretor e o Estatuto da cidade

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.02%
Analisa a legislação e os aspectos constitucionais do plano diretor e do Estatuto da cidade no planejamento municipal.

Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004

Motta, Carlos Pinto Coelho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
55.9%
Sintetiza a operacionalização de diplomas legais sob a forma de diretrizes de conduta administrativa do ordenador de despesa que se encontra em final de mandato municipal.

Consórcio público : instrumento de viabilização das parcerias público-privadas em âmbito municipal

Cançado, Maria de Loudes Flecha de Lima Xavier; Silva, Leonardo Rodarte de Almeida e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56%
Conclui que, diante da possibilidade de o consórcio público vir a celebrar contrato e a autorizar a delegação a terceiros da prestação de serviços públicos, precedidos ou não da execução de obras, mostra-se legítima a constituição de consórcio público para fins de viabilização, em âmbito municipal, da celebração de contratos de parceria público-privada.; "Os consórcios públicos conceituam-se como pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, sem finalidade econômica, formadas pela associação de entes federados para a gestão associada de obras ou serviços de interesses comuns."

Gestão metropolitana no Brasil : perspectivas com a aprovação da lei dos consórcios

Gamarski, Vera Maria Melillo Lopes dos Santos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
55.92%
Aborda a evolução do tratamento da questão metropolitana no país, analisando em que medida a Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005 pode colaborar para integrar as ações necessárias à minimização dos problemas que extrapolam o caráter local da atuação municipal isolada frente à nova ordem jurídica iniciada com a Constituição Federal de 1988.

Da impossibilidade de se convolar erro editalício de concurso público municipal em direito adquirido contra legem

Alcântara, Pollyana da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
55.92%
Analisa a legalidade do reconhecimento de direito adquirido proveniente de concurso em cujo edital se observou erro.

Do modelo municipal alemão aos problemas municipais brasileiros

Marrara, Thiago
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.1%
Descreve o sistema municipal alemão com base na estrutura federativa estabelecida pela Lei fundamental alemã de 1949, destacando o conteúdo jurídico do princípio constitucional da autonomia administrativa municipal. Trata dos desafios e pressões postas aos municípios alemães em razão do processo de integração regional. Discute, a partir do modelo alemão, os problemas do sistema municipal brasileiro, especialmente a proteção do município frente a políticas estatais de caráter supralocal e a inserção do município no processo de consolidação do Mercosul.

Direito municipal positivo

Castro, José Nilo de
Fonte: Del Rey Publicador: Del Rey
Tipo: Livro
Português
Relevância na Pesquisa
56.08%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 352:34(81) C355d 7.ed. STJ00087921

Servidor Público. Fundação municipal de ensino profissionalizante. Utilização de contagem de tempo de serviços prestados em fundação pública, como meio de classificação visando contratação temporária. Sistema municipal de ensino. Possibilidade.

Castro, José Nilo de; Chaves, Killdare Gusmão; Rodrigues, Tais Erthal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.06%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer acerca da possibilidade de os servidores contratados para prestarem serviço para a Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante – FUMEP – utilizarem o tempo de serviço prestado na instituição para efeito de contagem de tempo, visando classificação nas contratações temporárias para escolas municipais, nos termos da Resolução n. 07, do Conselho Municipal de Educação, artigo 2º, parágrafo 4º.

Contratação temporária. Excepcional interesse público. Autonomia municipal. Observância de limites constitucionais. Direito adquirido. Prescrição. Revogação da lei. Efeitos. Ação direta de inconstitucionalidade

Castro, José Nilo de; Duarte, Renata Miranda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
55.97%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer acerca de pagamento de indenização por rescisão contratual, prescrito no art. 8º, III, da Lei municipal n. 1.626, de 2000, que dispõe sobre contratação temporária. Indaga sobre a constitucionalidade do benefício criado pela legislação, bem como sobre os prazos prescricionais a ele relacionados.

Reestruturação do quadro de carreiras. Servidores públicos municipais inativos. Enquadramento. Impossibilidade. Ausência dos requisitos. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico

Castro, José Nilo de; Rodrigues, Tais Erthal; Reis, Luciana Andrade
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.06%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer acerca de requerimento apresentado por servidor público municipal aposentado que pleiteia a manutenção de hierarquia na carreira quando da implantação de novo plano de cargos e carreiras no município.

Curso de direito municipal

Corralo, Giovani da Silva
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
Português
Relevância na Pesquisa
56.03%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091724 352:34(81) C823c (2011)

Concessão de cestas natalinas. Servidores da Câmara Municipal. Possibilidade. Peculiaridades sobre o ano eleitoral. Impossibilidade total de concessão aos vereadores. Pagamento de festividades de confraternização de final de ano. Servidores da Câmara Municipal. Possibilidade

Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Antonio, Alice Barroso de; Lino, Graziela de Castro; Castro, Christofer Magalhães; Amaral, Cássia Augusta Alves; Barbosa, Camila Fabris
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
65.97%
Trata-se de parecer.; Artigo diferente do publicado na Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, v. 14, n. 47, jan./mar. 2013.

Direito municipal brasileiro

Meirelles, Hely Lopes
Fonte: Malheiros Publicador: Malheiros
Tipo: Livro
Português
Relevância na Pesquisa
56.17%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 352:34(81) M514d