Página 1 dos resultados de 2114 itens digitais encontrados em 0.010 segundos

Maquiavel: do político virtuoso ao bom governo

Gameiro, António Ribeiro
Fonte: Edições Universitárias Lusófonas Publicador: Edições Universitárias Lusófonas
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.23%
Ao completarmos quinhentos anos da publicação do livro O Príncipe , do pen - sador florentino n icolau Maquiavel, aprofunda-se a interpretação sobre o seu pensamento político, pois trata-se da mais notável conceção e contribuição para a ideia republicana de liberdade. Maquiavel ofereceu-nos, sem dúvida, uma visão da política e dos políticos, onde o espírito político moderno surge de uma nova e viva forma no plano histórico - -científico, pois enceta a análise do Estado numa perspetiva de criação volunta - rista, organizada e racionalmente estruturada. Maquiavel observou e definiu as condições para o bom governo de forma sim - ples e cabal: não há bom governo sem que o bem comum seja tido como o escopo de toda a ação politica, de acordo com as regras estabelecidas, com o Direito politico, em defesa de uma liberdade republicana dos cidadãos e sem que estes sejam chamados a pronunciar-se acerca das opções públicas do Governo.; Five hundred years after the publication of the book The Prince , written by the Florentine thinker n iccolo Machiavelli, the interpretation of his political thought deepens because it is the most remarkable conception and contribution to the republican idea of freedom. Machiavelli offered us undoubtedly a view of politics and politicians...

Catedráticos de Direito e Política : o ideário reformador de Marnoco e Sousa sobre a crise do sistema político liberal

Ferreira, Fátima Moura
Fonte: Universitat de València Publicador: Universitat de València
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
Publicado em //2012 Português
Relevância na Pesquisa
56.19%
“Separata de MATRÍCULA Y LECCIONES - XI Congreso Internacional de Historia de las universidades hispânicas (Valencia, noviembre 2011), Volumen II”; Traça-se uma caracterização do estatuto do catedrático de Direito Político no Constitucionalismo Monárquico Português. Analisam-se os conteúdos do ideário reformador de Marnoco e Sousa na crise do sistema representativo liberal.

O Judiciário como poder político no século XXI; The Judiciary as a Political Power in the 21st Century; Le Pouvoir Judiciaire un Pouvoir Politique au XXIe Siècle

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 73130 bytes; application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
46.19%
Conferência proferida em 23 de junho de 1999, por ocasião do “Congresso Brasil-Portugal Ano 2000” em Coimbra – Portugal e em 10 de dezembro de 1999 na solenidade comemorativa ao Dia da Justiça e dos 125 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Goiás, Goiânia.; Publicado em português, inglês e francês.; Título em inglês: The Judiciary as a Political Power in the 21st Century. -- Título em francês: Le Pouvoir Judiciaire un Pouvoir Politique au XXIe Siècle.; Descreve, em resumo, o Judiciário brasileiro no âmbito histórico e no concerto das Nações. Apresenta reflexões quanto ao posicionamento do Judiciário como poder político do Estado. Afirma que é preciso ter-se em conta que o governo é das leis e não dos homens. Alerta que o Estado está em crise, e a sua atuação, em dissonância com o que dele esperam os cidadãos. Assinala que a Justiça, em termos estatais, não é praticada só pelo Judiciário, mas também pelos outros Poderes. Destaca a necessidade de repensar o Judiciário a fim de adotar providências no sentido da efetividade dos direitos sociais e da cidadania. Menciona e analisa alguns mecanismos e providências já efetivadas. E sugere que se aumente a colaboração entre os Poderes do Estado...

Direito político: poderes do Estado: sua organização segundo a sciencia politica e o direito constitucional português

Souza, António José Ferreira Marnoco e
Fonte: França Amado Publicador: França Amado
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
Relevância na Pesquisa
66.37%
Jurista, professor universitário e político português, nascido 1869 e falecido em 1916. Licenciou-se e doutorou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde foi professor. Também foi diretor da Biblioteca da Universidade e Presidente da Câmara de Coimbra. Quando da implantação da República portuguesa em 1910, era Ministro da Marinha e do Ultramar. É autor de vasta e importante literatura jurídica, de que se destacam as seguintes obras: Das Letras, Livranças e Cheques; Direito Político e Constituição Política da República Portuguesa, além de História das Instituições de Direito Romano, Peninsular e Português .; Traz a teoria sobre a organização dos poderes, destacando seus pressupostos intrínsecos, e analisa a natureza dos poderes legislativo, executivo, judicial e moderador, de acordo com a constituição portuguesa.

História das instituições do direito romano, penisular e português

Souza, António José Ferreira Marnoco e
Fonte: França Amado Publicador: França Amado
Tipo: Legislação
Português
Relevância na Pesquisa
46.2%
Jurista, professor universitário e político português, nascido 1869 e falecido em 1916. Licenciou-se e doutorou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde foi professor. Também foi diretor da Biblioteca da Universidade e Presidente da Câmara de Coimbra. Quando da implantação da República portuguesa em 1910, era Ministro da Marinha e do Ultramar. É autor de vasta e importante literatura jurídica, de que se destacam as seguintes obras: Das Letras, Livranças e Cheques; Direito Político e Constituição Política da República Portuguesa, além de História das Instituições de Direito Romano, Peninsular e Português.; Aborda a função orgânica do direito e as instituições jurídicas, mostrando sua evolução. Traz a classificação das pessoas sob o aspecto da história da capacidade jurídica. Discorre ainda sobre a propriedade e a família.

Direito ecclesiastico: prelecções feitas ao curso do 3. anno juridico do anno de 1908-1909

Souza, António José Ferreira Marnoco e
Fonte: França Amado Publicador: França Amado
Tipo: Livro
Português
Relevância na Pesquisa
46.26%
Jurista, professor universitário e político português, nascido 1869 e falecido em 1916. Licenciou-se e doutorou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde foi professor. Também foi diretor da Biblioteca da Universidade e Presidente da Câmara de Coimbra. Quando da implantação da República portuguesa em 1910, era Ministro da Marinha e do Ultramar. É autor de vasta e importante literatura jurídica, de que se destacam as seguintes obras: Das Letras, Livranças e Cheques; Direito Político e Constituição Política da República Portuguesa, além de História das Instituições de Direito Romano, Peninsular e Português.; Explica a diferença entre Direito Canônico e Direito Eclesiástico, dá a definição e expõe seu fundamento jurídico, suas características e fontes, passando pela formação histórica do Direito Eclesiástico português. Conceitua Igreja e sua natureza jurídica, descreve várias teorias, entre elas a que considera a Igreja um Estado. Discorre sobre a importância do Direito Eclesiástico sob os aspectos histórico, sociológico e jurídico e a relevância de seu estudo.

Impossibilidade de afastamento cautelar de agente político em ação de improbidade administrativa

Duarte, Renata Miranda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.17%
Sistematiza a defesa da impossibilidade de afastamento cautelar de agente político em ação de improbidade administrativa, destacando a configuração de suspensão de direito político sem autorização constitucional ou legal.

Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político

Souza, André Peixoto de
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
46.15%
Este trabalho pretende verificar a constituição de um sujeito político no Império brasileiro a partir das produções discursivas, num primeiro momento, jurídico-acadêmicas, que se transformam naturalmente em, num segundo momento, políticas. Para tanto, foram utilizadas pesquisas em fontes primárias nos arquivos confidenciais da Faculdade de Direito de São Paulo, captando e traduzindo os jornais acadêmicos do período enfocado (particularmente 1870, do Manifesto Republicano de Quintino Bocaiuva, à 1891, com a promulgação da primeira Constituição Republicana), bem como anuários acadêmicos e relatórios ministeriais. O cruzamento dos dados permitiu determinar por uma sucessão nos eventos políticos do Brasil imperial (especificamente a região de São Paulo), pois os personagens outrora presentes e destacados na Academia estariam, mais tarde, ocupando as tribunas e plenários políticos nas pretensões republicanas, sob discursos republicanos, federalistas e abolicionistas.

Responsabilidades do agente público titular de mandato político executivo

Skraba, Raphael Karlos Macaroff
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
46.2%
Capacidade Eleitoral Passiva consiste na possibilidade do cidadão pleitear determinados mandados políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos, como a filiação partidária. O então candidato possui responsabilidade para com as disposições do partido político a que tenha se filiado. A administração pública é a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para conseguir atingir os interesses coletivos, e o exercício da função administrativa do Estado. São princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, supremacia do interesse público sobre o privado, indisponibilidade do interesse público, motivação. Improbidade administrativa é obter, mediando função pública, proveito pessoal ou para outrem, vantagem ilegal ou imoral, com violação dos princípios da administração pública. A Responsabilidade do agente político pode-se dar na esfera civil, criminal, político-administrativa e fiscal, havendo as respectivas sanções. Controle externo é a averiguação feita pelo Poder Legislativo, poder Judiciário, pela sociedade e pelo Tribunal de Contas, das ações do agente político no desempenho das suas funções...

A influência das organizações não-governamentais na elaboração e efetividade do direito internacional do meio ambiente

Franco, Carla Daniela Kons
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
46.23%
Dada a característica transnacional do fenómeno ambiental, os Estados soberanos tiveram de admitir que os recursos naturais não são assunto apenas de políticas nacionais, mas internacionais. Em resposta, nasceu um sub-ramo do Direito Internacional: o Direito Internacional do Meio Ambiente, uma das áreas mais desafiadoras e dinâmicas do sistema internacional moderno. As principais fontes de Direito Internacional são os tratados ou convenções, os quais, tradicionalmente, são fruto de negociações interestatais. Entretanto, diante da complexidade dos desafios ambientais e das demandas sociais, tal configuração teve de ser alterada. Os Estados, presos às formalidades e burocracias, não acompanham as rápidas mudanças. Na tentativa de tornar as normas efetivas e legítimas, foram incorporados importantes atores não-estatais neste jogo político: as organizações não-governamentais (ONGs). Mesmo excluídas, formalmente, do seleto rol dos sujeitos de direito internacional, as ONGs influenciam decisivamente na formulação e implementação das normas internacionais ambientais. De fato, a inclusão destes atores não-estatais está transformando o sistema político e legal internacional, o que demonstra que há espaço para a participação da sociedade civil na governança global ambiental.

Gênero, trabalho e direito na América Latina : a superexploração das mulheres trabalhadoras nos países dependentes

Bittencourt, Naiara Andreoli
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 106 p.; application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
46.24%
Orientador: Aldacy Rachid Coutinho. Coorientador: Ricardo Prestes Pazello; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: A presente monografia tem como escopo problematizar a situação do trabalho das mulheres na América Latina a partir da Teoria Marxista da Dependência e do debate descolonial. Deste modo, problematizar-se-á o recorte de gênero na superexploração do trabalho nos países dependentes e a imbricação entre patriarcado e capitalismo neste crivo geopolítico. Abordar-se-á, portanto, as transversalidades de classe, gênero e raça/etnia na divisão social, internacional e sexual do trabalho que conforma o sistema-mundo. Neste sentido, é necessário que se analisem os impactos das novas morfologias do trabalho no cenário neoliberal contemporâneo, em que as mulheres latinas ocupam os postos de trabalho mais precarizados, informais, subcontratados, mal-remunerados e subalternizados, servindo então de égide para a conformação do capitalismo periférico. Por fim, retomar-se-á a crítica latino-americana ao direito, em especial ao ramo do direito do trabalho, com fulcro na teoria marxista que percebe o direito como relação social jurídica vinculada ao valor nas sociedades capitalistas e também nas relações com o patriarcado...

Aspectos do processo político eleitoral brasileiro

Venturini, Dora Ribas Azevedo Fagundes
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
Relevância na Pesquisa
46.31%
O presente trabalho aborda alguns aspectos do processo político eleitoral brasileiro, através da participação do cidadão brasileiro, mais precisamente, comentando os artigos 14 e 15 da Constituição Federal Brasileira promulgada no ano de 1988. Primeiro, é apresentado um resumo sobre a evolução deste direito político de participar do processo eletivo daqueles que representarão o povo (nação) brasileiro. Em um segundo momento, o trabalho aborda os instrumentos utilizados pelo cidadão para participar do processo político eleitoral, analisando as diversas formas de participação, trazendo ainda um estudo comparativo frente algumas constituições latino-americanas, tais como a Chilena e a Colombiana, entre outras. Finalmente, trazemos quais as hipóteses previstas na Constituição Federal Brasileira para a perda ou suspensão deste direito político, dentendo-nos mais no caso de perda ou de suspensão desses direitos, por improbidade administrativa.; The present work approaches some of the aspects of the process Brazilian electoral politician, through the participation of the Brazilian citizen, more necessarily commenting articles 14 and 15 of the promulgated Brazilian Federal Constitution in the year of 1988. A summary on the evolution of this right is presented politician to participate of the elective process of that they will represent the people (nation) Brazilian. At as a moment...

Democracia conectada: a internet como ferramenta de engajamento político-democrático

Magrani, Eduardo
Fonte: Editora Juruá; FGV Direito Rio Publicador: Editora Juruá; FGV Direito Rio
Tipo: Livro
Português
Relevância na Pesquisa
46.17%
Em um cenário protagonizado no mundo digital, diversos tipos de dispositivos se tornaram ferramentas vitais para o registro de eventos e notícias, usados pela sociedade, inclusive a brasileira, para o compartilhamento de informações e para promoverem um maior grau de participação e engajamento em questões de interesse público. Esta contribuição torna-se mais evidente com o uso de redes sociais e plataformas de consulta pública na rede, representativas de uma esfera pública conectada e com potencial democrático significativo. Pretende-se, nesta obra, observando o engajamento político-democrático na esfera pública on-line, investigar o potencial e os limites deste novo espaço na busca pela compreensão da efetiva eficácia em se permitir que o povo tenha mais voz e ferramentas de mobilização e pressão à sua disposição, mas também, no vetor oposto, que o sistema político busque maior legitimidade e transparência perante a sociedade por meio de ferramentas digitais.; Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas

Direito natural e política em Rousseau

Monteagudo, Ricardo
Fonte: Universidade Estadual Paulista Publicador: Universidade Estadual Paulista
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 27-41
Português
Relevância na Pesquisa
56.26%
We intend to present how the principles of political right that are at the convention that founds the political and moral body are resultant of Rousseau's natural right critiques. From restrictions to the established by philosophical tradition, Rousseau proposes his own thinking system and his own method, where the notions of nature, morality and legitimacy become a fecund field to his readers.; Pretendemos mostrar como os princípios do direito político presentes na convenção que funda o corpo moral e político de Rousseau decorrem das críticas ao direito natural. A partir de restrições ao que fora estabelecido pela tradição filosófica, Rousseau propõe seu próprio sistema de pensamento e seu próprio método, onde as noções de natureza, moralidade e legitimidade se tornam um campo fértil para seus leitores.

The “Political Superman” in the Atheniensis Democracy; O "super-homem político" na democracia ateniense

Martinelli, Mário Eduardo
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2007 Português
Relevância na Pesquisa
46.27%
Dike não exprimia apenas o ideal de direito igual para todas as classes, implicando também a igual admissibilidade de todos nos órgãos políticos e a igualdade do valor do voto de todas as pessoas. Na constituição democrática, todos – ricos e pobres – pertenciam à polis. Atribuía- se a todos o direito de cuidar da felicidade pública, admitindo-se ricos e pobres em todas as magistraturas e deliberações da assembléia. O cidadão da polis democrática era o super-homem político que decidia em assembléia, reunida em praça pública, sobre a paz e a guerra, adoção de novas leis, decretação da pena de morte, sorteio de magistrados etc. O homem antigo era livre, porque exercia diretamente o poder de mando na polis. Enfim, a liberdade político-coletiva do super-homem político é irrestaurável e incomparavelmente mais abrangente do que a moderna liberdade de eleger e de ser eleito.; Dike didn’t mean only the idea of equal right for all classes, also implicating the equal admissibleness of all people in the political organs and the equality of people’s vote value. In the democratic constitution, all people – rich and poor – pertained to polis. It was attributed to all people the right to take care of public happiness...

A garantia do direito social à assistência farmacêutica: o papel do sistema jurídico e do sistema político

Marques, Silvia Badim
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 04/10/2006 Português
Relevância na Pesquisa
46.28%
Apresentação do tema em debate sobre o papel do sistema jurídico e do sistema político relacionado à garantia do direito social à assistência farmacêutica.

(IN)FIDELIDADE PARTIDÁRIA, DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O STF COMO FISCAL DO PROCESSO POLÍTICO; POLITICAL PARTY (IN)FIDELITY, DEMOCRACY AND CONSTITUTIONAL JURISDICTION: THE SUPREME COURT AS POLITICAL PROCESS INSPECTOR.

Naumann, Rodrigo; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Fonte: Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense Publicador: Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 29/08/2012 Português
Relevância na Pesquisa
46.31%
Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal brasileiro indiscutivelmente assumiu uma posição de grande vulto no cenário político do nosso país. Em sede de três mandados de segurança impetrados pelos partidos DEM (antigo PFL), PPS e PSDB, os ministros do Supremo Tribunal decidiram que, nos pleitos proporcionais, o mandato eleitoral pertence ao partido político, de tal sorte que, se o parlamentar a este filiado mudar de agremiação depois de eleito - sem um justo motivo - perderá o direito de ocupar a vaga a que até então fazia jus. Mais do que uma mera decisão pontual envolvendo a interpretação mais adequada da Constituição, a definição sobre o pertencimento do mandato é sintomática de um fenômeno global: a expansão da atividade e da autoridade do Poder Judiciário sobre uma gama de variadas questões que repercutem consideravelmente sobre a vida social e política. De forma simplificada, o fenômeno é rotulado de “judicialização da política e das relações sociais”. É neste contexto de atuação mais incisiva do Poder Judiciário que se deve analisar a histórica decisão do Supremo Tribunal federal, não só para analisar as suas verdadeiras possibilidades institucionais para a fiscalização do processo político...

Asilo político: Uma proposta alternativa sob a ótica constitucional.

Ferreira, Siddharta Legale; Universidade Federal Fluminense; Sousa, Adriano Côrrea de
Fonte: Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense Publicador: Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 17/04/2008 Português
Relevância na Pesquisa
46.23%
O direito de asilo político será discutido do ponto de vista do direito constitucional positivo brasileiro. Enfrenta-se a polêmica em relação a sua natureza: direito subjetivo ou discricionariedade estatal. São apresentadas as fragilidades de ambos os posicionamentos. Em seguida, toma-se uma posição pessoal, qual seja, a de negar a possibilidade de considerar o instituto em abstrato como direito subjetivo ou discricionariedade estatal. Para tanto, coloca-se a norma constitucional como princípio setorial de eficácia limitada de princípio institutivo. Demonstra-se a possibilidade de ponderação da concessão ou indeferimento à luz do caso concreto, estabelecendo critérios para reduzir o subjetivismo no momento da decisão em investir ou não o estrangeiro na condição de asilado.

Direito Natural e Política em Rousseau

Monteagudo, Ricardo
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 19/12/2011 Português
Relevância na Pesquisa
56.26%
http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2011v10n1p27Pretendemos mostrar como os princípios do direito político presentes na convenção que funda o corpo moral e político de Rousseau decorrem das críticas ao direito natural. A partir de restrições ao que fora estabelecido pela tradição filosófica, Rousseau propõe seu próprio sistema de pensamento e seu próprio método, onde as noções de natureza, moralidade e legitimidade se tornam um campo fértil para seus leitores.

O REFORMISMO POLÍTICO POMBALINO E SEUS REFLEXOS NA EXPERIÊNCIA JURÍDICA DA COLÔNIA BRASILEIRA

Loureiro, João Vítor; Universidade Federal de Minas Gerais
Fonte: Revista dos Estudantes de Direito da UnB; Journal of Law Students from University of Brasilia Publicador: Revista dos Estudantes de Direito da UnB; Journal of Law Students from University of Brasilia
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Avaliado por Pares Formato: application/pdf
Publicado em 10/02/2010 Português
Relevância na Pesquisa
56.06%
RESUMO: Questiona o conceito de despotismo esclarecido para a compreensão da história moderna.Aborda, dentro de tal contexto, os impactos das políticas reformistas empreendidas pelo Marquês dePombal para a colônia brasileira do século XVIII e seus principais reflexos no modo de compreensão doDireito então vigente.PALAVRAS-CHAVE: Despotismo esclarecido. Direito colonial. Pombalismo. Experiência jurídica. Ideologia.