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O Judiciário como poder político no século XXI; The Judiciary as a Political Power in the 21st Century; Le Pouvoir Judiciaire un Pouvoir Politique au XXIe Siècle

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 73130 bytes; application/pdf
Português
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Conferência proferida em 23 de junho de 1999, por ocasião do “Congresso Brasil-Portugal Ano 2000” em Coimbra – Portugal e em 10 de dezembro de 1999 na solenidade comemorativa ao Dia da Justiça e dos 125 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Goiás, Goiânia.; Publicado em português, inglês e francês.; Título em inglês: The Judiciary as a Political Power in the 21st Century. -- Título em francês: Le Pouvoir Judiciaire un Pouvoir Politique au XXIe Siècle.; Descreve, em resumo, o Judiciário brasileiro no âmbito histórico e no concerto das Nações. Apresenta reflexões quanto ao posicionamento do Judiciário como poder político do Estado. Afirma que é preciso ter-se em conta que o governo é das leis e não dos homens. Alerta que o Estado está em crise, e a sua atuação, em dissonância com o que dele esperam os cidadãos. Assinala que a Justiça, em termos estatais, não é praticada só pelo Judiciário, mas também pelos outros Poderes. Destaca a necessidade de repensar o Judiciário a fim de adotar providências no sentido da efetividade dos direitos sociais e da cidadania. Menciona e analisa alguns mecanismos e providências já efetivadas. E sugere que se aumente a colaboração entre os Poderes do Estado...

Uma proposta de inelegibilidade

Fonseca, José Arnaldo da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça Publicador: Superior Tribunal de Justiça
Tipo: Parte de Livro Formato: 137746 bytes; application/pdf
Português
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Esta proposta, antes para a alteração da Lei Complementar nº 64/90, foi acolhida pelo Poder Executivo que a remeteu ao Congresso Nacional (Mensagem nº 616/93 - Projeto de Lei Complementar nº 168/93). Iniciados os trabalhos de que trata o art. 3º do ADCT à CF/88, reformulamo-la, e o Procurador-Geral da República, Dr. Aristides Junqueira Alvarenga, na qualidade de membro da Alta Comissão integrada pelos Chefes dos três Poderes para encontrar mecanismos legais contra a corrupção - encaminhou-a à liderança do governo no Senado, sendo convertida em projeto de emenda à Constituição. Lamentavelmente não foi objeto de deliberação legislativa em meio à malograda revisão constitucional.; Esta proposta, antes para a alteração da Lei Complementar nº 64/90, foi acolhida pelo Poder Executivo que a remeteu ao Congresso Nacional (Mensagem nº 616/93 - Projeto de Lei Complementar nº 168/93). Iniciados os trabalhos de que trata o art. 3º do ADCT à CF/88, reformulamo-la, e o Procurador-Geral da República, Dr. Aristides Junqueira Alvarenga, na qualidade de membro da Alta Comissão integrada pelos Chefes dos três Poderes para encontrar mecanismos legais contra a corrupção - encaminhou-a à liderança do governo no Senado...

Direito fundamental à moradia e a penhorabilidade do bem de família do fiador

Marques, Camilla Lacerda da Natividade
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. Orientador: Paulo Gustavo Gonet Branco; O trabalho teve como objeto a discussão acerca da constitucionalidade do artigo 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, que cuida da penhora do bem de família do fiador que prestou fiança em um contrato de locação, tendo em vista a alteração no artigo 6º da Constituição Federal, que passou a incluir entre os direitos fundamentais “a moradia”. Foi abordada, inicialmente, a questão dos direitos fundamentais do homem na Constituição Federal, com especial ênfase aos direitos sociais, entre eles o direito à moradia, a nova doutrina a respeito de contratos e a sua função social, além da evolução jurisprudencial do tema, incluindo jurisprudência de alguns Tribunais Estaduais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Em relação à Suprema Corte, será tratado, em especial, do julgamento do Recurso Extraordinário nº 407.688-8, em sessão plenária de 8 de fevereiro de 2006, que declarou a constitucionalidade do inciso VII do artigo 3º da Lei nº 8.009/1990. Ao final...

Direito político: poderes do Estado: sua organização segundo a sciencia politica e o direito constitucional português

Souza, António José Ferreira Marnoco e
Fonte: França Amado Publicador: França Amado
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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Jurista, professor universitário e político português, nascido 1869 e falecido em 1916. Licenciou-se e doutorou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde foi professor. Também foi diretor da Biblioteca da Universidade e Presidente da Câmara de Coimbra. Quando da implantação da República portuguesa em 1910, era Ministro da Marinha e do Ultramar. É autor de vasta e importante literatura jurídica, de que se destacam as seguintes obras: Das Letras, Livranças e Cheques; Direito Político e Constituição Política da República Portuguesa, além de História das Instituições de Direito Romano, Peninsular e Português .; Traz a teoria sobre a organização dos poderes, destacando seus pressupostos intrínsecos, e analisa a natureza dos poderes legislativo, executivo, judicial e moderador, de acordo com a constituição portuguesa.

Aplicação do Direito eleitoral

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Palestra proferida no Curso de Direito Eleitoral promovido pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte.; Enfoca de um modo sintético, a natureza, os principais objetivos e conceitos do Direito Eleitoral. Analisa métodos, normas e técnicas que devem ser aplicados na interpretação do Direito Eleitoral.

O Poder Judiciário e o parágrafo 1° da Constituição do Brasil

Bonavides, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata do parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal, de 1988, enfoca a impossibilidade de associação da democracia representativa à democracia direta e aborda a questão de legitimidade da democracia no Brasil. Discorre sobre a reserva legal presente no Artigo 14, o tratamento dado ao plebiscito e ao referendo, sua inconstitucionalidade, e quanto aos direitos políticos e à soberania popular. Aborda o papel do Poder Juciário em favor da democracia pela guarda da Constituição e como defensor supremo de sua legitimidade e eficácia. Tece considerações acerca do discurso do Ministro Celso de Mello em sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. Aborda ainda a distinção entre crise constituinte e crise constitucional.

O princípio constitucional da inafastabilidade : estudo com enfoque no ativismo judicial

Dantas, Frederico Wildson da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata do princípio constitucional da inafastabilidade, em face do ativismo judicial, tendo como ponto de partida a análise histórica e dogmática da garantia da inafastabilidade do controle jurisdicional, investigando em que medida esse princípio se apresenta como possível fundamento para o ativismo.

Presunção de não culpabilidade em matéria político-eleitoral : evolução jurisprudencial do STF e valores constitucionais atuais

Strapazzon, Carlos Luiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre o projeto “Ficha limpa” analisando experiências anteriores baseadas no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata da inelegibilidade e da presunção de inocência pautada nos direitos fundamentais. Aborda a não culpabilidade em sentido estrito e a rigidez dos critérios de desconstituição de sua presunção.

Fundamentos de direito constitucional

Cunha, Sérgio Sérvulo da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084573 342(81) C972f v.2

A dignidade do ser feminino : do retrato em preto e branco da violência doméstica à virada cultural emancipatória das mulheres por meio de ações jurídico-políticas afirmativas e promocionais de seus direitos humanos e fundamentais

Moraes, Germana de Oliveira; Martins, Martha Priscylla Monteiro Joça
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Apresenta as ações afirmativas e promocionais dos direitos humanos e fundamentais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em uma perspectiva de mudança paradigmática no campo político-jurídico. Descreve a realidade dessas mulheres. Informa e analisa as normas internacionais e nacionais, e as políticas públicas brasileiras, que têm por objetivo a afirmação e a promoção dos direitos das mulheres nessa situação.

Impossibilidade de afastamento cautelar de agente político em ação de improbidade administrativa

Duarte, Renata Miranda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Sistematiza a defesa da impossibilidade de afastamento cautelar de agente político em ação de improbidade administrativa, destacando a configuração de suspensão de direito político sem autorização constitucional ou legal.

Inelegibilidade cominada por rejeição das contas : a criatividade judicial por meio da edição de resoluções do TSE

Costa, Adriano Soares da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda o direito de elegibilidade do cidadão. Apresenta o fenômeno da constante mutação do direito eleitoral brasileiro, que gera insegurança jurídica e perplexidade no intérpretes do ordenamento jurídico eleitoral.

Condição negativa de elegibilidade : é possível a ampliação do conceito de analfabeto?

Neves, Sidney Sá das
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a perspectiva do conceito de analfabetismo dentro do Direito Eleitoral. Estuda a condição do analfabeto e suas limitações para o exercício da cidadania plena. Discute os aspectos relacionados com a cidadania do analfabeto e seu direito de votar e de ser votado.

O gozo e o exercício do sufrágio

Reis, Palhares Moreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Estuda as limitações para o gozo do sufrágio e as condições para o seu exercício.

As ações eleitorais e os mecanismos processuais correlatos : aplicação subsidiária do CPC ou do CDC c/c LACP?

Jorge, Flávio Cheim; Santos, Ludgero F. Liberato dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Aborda temas como a Justiça Eleitoral e o controle das eleições, a proteção do direito de votar e ser votado pela legislação e pela Justiça Eleitoral, e o direito ao devido processo eleitoral como direito coletivo.

Direito constitucional nas origens do Estado brasileiro : alguns pontos da obra do conselheiro Brotero = Constitutional law in the origins of brazilian state : some aspects of conselheiro [sic] Brotero’s works

Almeida, Fernando Dias Menezes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Elementos de direito eleitoral

Velloso, Carlos Mário da Silva; Agra, Walber de Moura
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094442 342.8(81) V441e 3.ed. (2012)

Manual de direito eleitoral

Kimura, Alexandre Issa
Fonte: Forense Publicador: Forense
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094469 342.8(81) K49ma 2.ed. (2012)

Responsabilidades do agente público titular de mandato político executivo

Skraba, Raphael Karlos Macaroff
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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Capacidade Eleitoral Passiva consiste na possibilidade do cidadão pleitear determinados mandados políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos, como a filiação partidária. O então candidato possui responsabilidade para com as disposições do partido político a que tenha se filiado. A administração pública é a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para conseguir atingir os interesses coletivos, e o exercício da função administrativa do Estado. São princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, supremacia do interesse público sobre o privado, indisponibilidade do interesse público, motivação. Improbidade administrativa é obter, mediando função pública, proveito pessoal ou para outrem, vantagem ilegal ou imoral, com violação dos princípios da administração pública. A Responsabilidade do agente político pode-se dar na esfera civil, criminal, político-administrativa e fiscal, havendo as respectivas sanções. Controle externo é a averiguação feita pelo Poder Legislativo, poder Judiciário, pela sociedade e pelo Tribunal de Contas, das ações do agente político no desempenho das suas funções...

O Exercício Ético na Constituição do Sujeito Político como Cidadão

Leite, Lidiane; Universidade Federal do Espírito Santo; Andrade Aragão, Elizabeth Maria; Universidade Federal do Espírito Santo
Fonte: Eduff Publicador: Eduff
Tipo: ; ; Avaliado por pares; Cartografia Formato: application/pdf
Publicado em 03/01/2011 Português
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Este artigo discute a construção do sujeito ético-político a partir das experiências relacionais do “cuidado de si” engendradas nos espaços de um fórum popular da cidade de Vitória - ES. Recorre, principalmente, ao pensamento de Michel Foucault, acerca do poder e da ética, como ferramentas teóricas de modo a problematizar a ideia de sujeito político atrelada, basicamente, à ideia de sujeito de direito. Para isso, propõe pensar a experiência política situada na trama articulada entre o poder e a resistência, tomada nos termos éticos do cuidado de si. Este estudo pretendeu ressaltar o componente ético de constituição do sujeito político como cidadão e a possibilidade de limitação de relações de dominação e sujeição por meio de um exercício ético do cuidado e cultivo da liberdade.