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Congresso Tributário do Nordeste (6. : 2006 : Aracaju)

Monteiro Filho, Raphael de Barros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Apresentação Formato: 40652 bytes; application/pdf
Português
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Palavras proferidas na abertura do VI Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro e do Congresso Brasileiro de Direito Municipal, Aracaju, 27.08.2006.; Debate temas relativos ao Direito Tributário, assunto de relevância permanente para a nossa sociedade. Necessidade de uma reforma tributária ampla e adequada aos novos tempos, que harmonize os anseios do cidadão contribuinte, os do setor público e os do setor privado. Membros do STF discutiram temas alusivos à irretroatividade das suas decisões; à tributação no contexto das funções do Estado; aos princípios constitucionais tributários e imunidades tributárias. O Superior Tribunal de Justiça apresentou os diversos aspectos da sua jurisprudência atualizada.

O princípio da boa-fé objetiva no direito tributário

Wedy, Gabriel de J. Tedesco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.16%
Compreende estudo comparado sobre o princípio da boa-fé no direito tributário brasileiro e em Portugal, Itália, Espanha, Bélgica, Suíça, França e Alemanha. Propõe que o referido princípio tem incidência na relação jurídica tributária gerando direitos e obrigações tanto para o fisco como para o contribuinte.

Princípio da territorialidade no âmbito do direito tributário = Principle of territoriality in the scope of the tax law

Nakayama, Juliana Kiyosen
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.16%
Analisa o princípio da territorialidade no Direito Tributário, sua origem e evolução e questiona a problemática na internet. Discute a tributação na fonte ou na residência como elemento de conexão. Trata da equidade das nações, do princípio da não discriminação. Admite a existência de uma comunidade internacional dividida em Estados independentes e soberanos. Analisa o princípio da territorialidade com imposição do critério econômico do benefício. Alerta para a dificuldade em se levantar a totalidade dos créditos dos contribuintes em um sistema fiscal exclusivamente territorial e para o obstáculo em aplicar uma alíquota progressiva sem os créditos distintos gravados em Estados distintos nos quais se originam.; This article analyzes the principle of territoriality, its origin and evolution in the scope of the Brazilian Tax law and discusses the issue in relation to the Internet. It discusses taxation at source or at residence as a connection element and approaches the equity of the nations and the non-discrimination principle. Also, this paper admits the existence of an international community divided into independent and sovereign States and analyses the principle of territoriality with the imposition of the economic criterion of benefit. At the same time...

Estudos de direito tributário

Silva Neto, José Francisco da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.24%
Trata de direito tributário no que cabe especificamente ao imposto de renda e sua possível limitação de gastos com educação, analisando a legislação e jurisprudência relacionada.

O Código tributário nacional como elemento de estabilização do Direito Tributário

Santos, Cláudio de Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.24%
Traça considerações acerca da legislação reguladora do Sistema Tributário Nacional anterior à vigência do Código Tributário Nacional. Mostra a importância da criação do CTN para estabilização do direito tributário, relatando decisões judiciais que enfatizam sua utilidade no sistema jurídico.

Decadência, DCTF, direito líquido e certo do crédito tributário e efeitos do controle de constitucionalidade da Lei nº 8.212/91 : desafios do direito e da legalidade

Santi, Eurico Marcos Diniz de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.29%
Analisa, em matéria de decadência e prescrição no direito tributário, o problema da relação entre regras e princípios, demonstrando que, sem regras claras, não é possível garantir a ideia de vinculação dos atos administrativos de constituição do crédito tributário, como prescreve o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), que delineia o processo administrativo fiscal.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Noções de direito tributário internacional

Borges, Antônio de Moura
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.22%
Apresenta as diferentes concepções do direito tributário nacional e internacional. Analisa as doutrinas que são utilizadas para inferir sobre os assuntos, doutrina dualista, ou pluralista, e a monista. Aborda as normas do direito internacional que são produzidas de acordo com procedimentos internacionais, para regular as relações entre as pessoas internacionais, as normas do direito interno objetivam as relações entre os indivíduos ou entre estes e o próprio Estado.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.

O soft law como fonte mediata do direito tributario internacional tributário

Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.23%
Tenta verificar o papel do soft law como fonte do direito internacional tributário, aqui entendido como o sub-ramo do direito tributário, que diz respeito às normas de direito internacional que afetam a tributação.

A consideração econômica e o abuso de formas no direito tributário brasileiro

Brazuna, José Luis Ribeiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.27%
Analisa em que consiste a chamada consideração ou interpretação econômica do direito tributário, bem como a figura do chamado abuso de formas jurídicas.

Planejamento tributário e Estado de direito : fraude à lei, reconstruindo conceitos

Santi, Eurico Marcos Diniz de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.31%
Trabalho apresentado em Seminário na Universidade Pompeu-Fabra em Barcelona para os professores e pesquisadores dos Departamentos de "Filosofia do Direito" e "Financeiro e Tributário"; Apresenta uma reconstrução dos conceitos de planejamento tributário e fraude à lei, utilizando como pano de fundo a perspectiva da dogmática espanhola sobre o direito tributário.

A interpretação econômica no direito tributário e os limites do planejamento tributário

Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.3%
Discorre sobre a regra de interpretação econômica em direito tributário, como sendo uma forma de autoridade fiscal. cita o Código Tributário alemão.

Questões relevantes acerca de extrafiscalidade no direito tributário

Gouvêa, Marcus de Freitas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.26%
Conceitua extrafiscalidade e a relaciona com temas como princípios de direito tributário, valores constitucionais, tributos e benefícios fiscais, além de analisar seus limites.

Direito tributário : fundamentos e princípios

Furtado, Miguel Pró de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.27%
Faz um apanhado geral a respeito dos fundamentos e princípios do direito tributário, partindo da exposição das principais correntes explicativas da origem do Estado, analisando se o poder de tributar é poder que o Estado se outorgou, ou ele decorre de uma norma transcendental, tendo em vista os limites que envolvem essa questão.

O direito tributário internacional : primeiras linhas

Silva, Paulo Roberto Coimbra
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.22%
Artigo originalmente publicado em espanhol: SILVA, Paulo Roberto Coimbra. El derecho tributário internacional: primeras líneas. Derecho Tributario Global: Revista oficial do ILADT – Instituto Latinoamericano de Derecho Tributário, Buenos Aires, v. 1, p. 35-42, 2010.; Apresenta um panorama sobre o enquadramento do direito tributário internacional dentro do processo de globalização, o qual promove o crescimento da circulação de bens, mercadorias, serviços, pessoas e capitais entre diferentes ordenamentos jurídicos.

O direito fundamental à boa administração pública e seu diálogo com o direito tributário

Grando, Felipe Esteves
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.2%
Tece considerações sobre o direito fundamental à boa administração, analisando seu conteúdo jurídico. Por fim, analisa o diálogo entre à boa administração pública com o direito tributário.

A interpretação econômica no direito tributário brasileiro

Freitas, Leonardo Buissa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.27%
Analisa a controversa utilização da interpretação econômica no direito tributário brasileiro. Discorre sobre o conceito, o histórico e as várias faces da chamada interpretação econômica no Brasil e no exterior. Analisa se houve a adoção da interpretação econômica no artigo 109 do Código Tributário Nacional.

A denominada sanção premial no âmbito do direito tributário

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.21%
Estuda sanção premial no âmbito do direito tributário. Apresenta a definição legal de tributo, a irrelevância no ilícito em seu fato gerador, o denominado tributo extrafiscal proibitivo e a tributação das atividades ilícitas.

Economia e sua repercussão no direito tributário

Hayashi, Alexandre Yoshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.22%
Discorre sobre o desenvolvimento histórico-metodológico da disciplina de direito tributário, bem como procura esclarecer se o direito encerra em si diversos objetos com naturezas correspondentemente diferentes, autorizando a aplicação de sincretismo metodológico de outras ciências, ou, se o objeto jurídico é uma realidade específica que pode ser apreendido no campo científico.

Clareiras e caminhos do direito tributário

Folloni, André Parmo
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
Português
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76.3%
Resumo: No Brasil, em larga medida, pratica-se uma ciência do direito tributário fundada em bases epistemológicas bem definidas, influenciadas pela ciência moderna e pelo empirismo lógico, e, no direito, por HANS KELSEN e LOURIVAL VILANOVA. Esse modelo de ciência, no entanto, sofre revisões em outros âmbitos do saber, jurídico e extrajurídico. Tais revisões decorrem de limitações inerentes ao paradigma, e, não raro, de certos efeitos nocivos que o trabalhar, cientificamente, nesse formato, acaba por gerar. No direito tributário, é possível e proveitoso orientar a revisão dos procederes teóricos, e de suas bases metateóricas, pela obra de JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES. Os escritos do jurista pernambucano incorporam elementos críticos que fornecem os necessários caminhos de superação do estado de coisas doutrinário no direito tributá-rio. Para comprová-lo, esta tese parte da identificação histórica do surgimento da ciência do direito tributário no Brasil, e localiza-o em ALFREDO AUGUSTO BEC-KER. Em seguida, caracteriza a produção doutrinária, naquilo que afirma de si pró-pria, e nas categorias epistemológicas em que se fundamenta. Feita essa caracterização, a tese passa a demonstrar as críticas de JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES aos procedimentos doutrinários...

Decadência e prescrição no direito tributário

Ilarraz, Marcelo Pedroso
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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O presente trabalho pretende analisar os institutos da decadência e prescrição no Direito Tributário Brasileiro. Para tanto, parte da Teoria Geral do Direito Tributário, para explicitar o surgimento da relação jurídico-tributária e os mecanismos de perecimento de direitos dos envolvidos nesta. Explicita, pois, as diversas peculiaridades atinentes à extinção do direito de constituição do crédito tributário e do respectivo direito de ação do sujeito ativo tributário, bem como aquelas afeitas ao sujeito passivo em pretender a invalidação da exigência fiscal e respectiva devolução, via repetição ou compensação dos valores pagos indevidamente ao Estado. Identifica as diversas regras decadenciais e prescricionais, todas direcionadas pelo adequado atendimento, mormente, do princípio da segurança jurídica, perpassando o entendimento da doutrina acerca do tema e, do mesmo modo, o posicionamento dos tribunais pátrios na condição de intérpretes últimos dos comandos prescritivos impostos pelo ordenamento jurídico nacional.; Il presente studio intende analizzare gli istituti della decadenza e prescrizione nel Diritto Tributario Brasiliano. A questo fine, parte dalla Teoria Generale del Diritto e, posteriormente...