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Sistema tributário, legalidade e direito comparado : entre forma e substância

Tôrres, Heleno Taveira
Fonte: Fórum Publicador: Fórum
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:34(81) S623t STJ00085358; Abaixo do título: Proteção dos direitos fundamentais. Responsabilidade tributária. Procedimentos fiscais. Tributação das operações internacionais.

Direito tributário e direitos fundamentais : limitações ao poder de tributar

Martins, Ives Gandra da Silva (org.); Castilho, Ricardo (org.)
Fonte: Campus : Elsevier Publicador: Campus : Elsevier
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093073 336.2:34(81) D598dt (2012)

Tributação e direitos fundamentais: conforme a jurisprudência do STF e do STJ

Branco, Paulo Gonet (coord.); Meira, Liziane Angelotti (coord.); Correia, Celso de Barros (coord.)
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094265 336.2:342.7(81) T822e (2012)