Página 1 dos resultados de 489 itens digitais encontrados em 0.010 segundos

O direito urbanístico como ramo do direito social e suas relações com os direitos civil e administrativo

Ferreira, Sérgio de Andréa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.08%
Trata de direito urbanístico, definindo o conceito e sua relação com outros ramos do direito.

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental

Martins, Maria Lucia Refinetti
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.17%
Texto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: "Desafios para o direito urbanístico brasileiro no século XXI", de 5 a 8 de dezembro de 2006, em São Paulo/SP.; Estuda a Lei federal do parcelamento do solo, discutindo se ela pode promover ou dificultar a aquisição de direitos sociais, particularmente o direito à cidade. Para tanto, analisa estudos desenvolvidos sobre o conflito presente em São Paulo (e na maioria das grandes cidades brasileiras) referente à localização de assentamentos irregulares e sem qualidade, nos locais mais frágeis ambientalmente, protegidos por lei, interditados à edificação e excluídos da produção imobiliária formal.; Trabalho apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito; Inclui resumo.

Legislação urbanística de interesse social, demanda social e planejamento urbano : um exame das políticas sociais urbanas na cidade de Porto Alegre

Mayer, Rosirene; Silveira Neto, Omar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.09%
Examina políticas e legislação de interesse social voltadas para a regularização fundiária, identificando algumas contradições e lacunas e suas consequências para o planejamento urbano a curto e a longo prazo. A investigação limita-se ao âmbito municipal e tem seu foco no caso de Porto Alegre.; Inclui resumo.; Texto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito

Competência normativa urbanística e a lei de parcelamento do solo

Seifert, Ronaldo Gerd
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.1%
Texto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: "Desafios para o direito urbanístico brasileiro no século XXI", de 5 a 8 de dezembro de 2006, em São Paulo/SP.; Analisa a estrutura de competências normativas no Estado brasileiro com enfoque do direito urbanístico, especialmente no que tange às competências normativas do parcelamento do solo, além de estudar a reforma da Lei nº 6.766, de 1979.; Inclui resumo.

A cidade, o cidadão, o direito de propriedade : temas de direito urbanístico

Dias, Edna Cardozo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.08%
Debate sobre o conceito de cidade, o direito de propriedade e o patrimônio urbanístico. Comenta o Estatuto da cidade e o plano diretor participativo, além de tratar da importância da cartografia. Aborda ainda o Instituto Horizontes e o Plano diretor de Belo Horizonte.; Inclui resumo.; Conferência proferida no I Seminário de Direito Urbanístico realizada na OAB/MG em 18 de maio de 2006.

Restrições urbanísticas à propriedade privada

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.18%
Publicado em MUKAI, Toshio. Temas Atuais de Direito Urbanístico e Ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2004, p. 117-149.; Aborda temas como a natureza jurídica das limitações urbanísticas, as servidões e as desapropriações urbanísticas, o uso e a ocupação do solo urbano, zoneamento industrial, faixa non aedificandi, concessão do direito real de uso, loteamento ou condomínio fechado e segurança pública, circulação urbana e legislação sobre transporte municipal, utilização dos bens públicos, controle intensivo de construções, poluição visual e estética urbana, e cobrança pela utilização do subsolo do Município e pela instalação de postes.

Fundamentos do direito urbanístico : o direito à cidade sustentável

Dias, Maurício Leal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.03%
Traz elementos para a consolidação do direito à cidade sustentável, abordando aspectos constitucionais sobre o tema.

Direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa, & desapropriação urbanística no direito da cidade

Miranda, Martinho Neves
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
65.96%
Discute as diferenças e as relações existentes entre os seguintes institutos: direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa e desapropriação urbanística no direito da cidade. Apresenta ainda o tratamento dado pelo Novo Código Civil ao regime da propriedade imobiliária.; Inclui resumo.

Direito urbanístico e planejamento municipal

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.17%
Aborda temas como conceito e objetivos do urbanismo contemporâneo, imposições urbanísticas e bem comum, o plano diretor de desenvolvimento urbano, noções e princípios gerais do ordenamento urbano racional, o uso e a ocupação do solo urbano, planejamento das zonas industriais, controle da poluição, ação civil pública de proteção ambiental e legislação sobre o transporte municipal.

O direito a cidades sustentáveis : breve análise da Lei nº 10.257/2001

Wolff, Simone
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
65.9%
Aborda a questão urbanística brasileira sob o enfoque do direito, mais especificamente da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, perpassando pela temática das políticas públicas. Alerta para o fato de que cidades sustentáveis é um conceito em emergência, impregnado de valores como ética, solidariedade e responsabilidade.

O direito urbanístico e o direito de propriedade norte-americanos : planejamento urbano e desapropriação para fins de interesse público após a decisão no caso Kelo vs. City of New London

Farias, Márcia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.13%
Trata de temas como takings clause na Constituição norte-americana, o caso Kelo versus City of New London e a redefinição do conceito de interesse público no direito administrativo norte-americano. Estuda a desapropriação para desenvolvimento econômico na jurisprudência da Suprema Corte, analisando os casos Berman versus Parker, Hawaii versus Midkiff e County of Wayne versus Edward Hatchcock. Aborda ainda o urban renewal e o desenvolvimento urbano, bem como os desdobramentos do caso Kelo.

O papel do Estatuto da cidade na conformação da propriedade urbana

Pires, Maria Coeli Simões
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.15%
Aborda as diretrizes constitucionais de política urbana , o Estatuto da cidade, o Plano diretor como principal instrumento de planejamento municipal, o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, a desapropriação com títulos da dívida pública, o usucapião especial de imóvel urbano, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso, o direito de superfície, a preempção, a outorga onerosa e a transferência do direito de construir, a outorga onerosa de alteração de uso, a operação urbana consorciada, o consórcio imobiliário, o estudo de impacto de vizinhança e a regularização fundiária.

Direito urbano e ambiental

Mukai, Toshio
Fonte: Fórum Publicador: Fórum
Tipo: Livro
Português
Relevância na Pesquisa
56.18%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083463 34:711.4(81) M953d 4.ed.

Introdução ao direito urbanístico

Custódio, Helita Barreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.14%
Trata-se da Introdução do livro "Direito urbanístico - Obrigatória obediência aos princípios constitucionais e ambientais".; Apresenta noções gerais e aspectos evolutivos do direito urbanístico considerando progressivos fenômenos atuais caracterizadores de transformações socioeconômicas. Aborda a relação entre o direito urbanístico e outros ramos do direito público e do direito privado e o seu vínculo com os objetivos da Política nacional do meio ambiente.

A outorga onerosa do direito de construir : a ordenação da propriedade urbana e da infra-estrutura das cidades

Sant’Anna, Lucas de Moraes Cassiano
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.14%
Analisa a aplicação do conceito da outorga onerosa do direito de construir nas cidades brasileiras como instrumento de política urbana no Estatuto da Cidade. Analisa em que se fundamenta a outorga onerosa do direito de construir, quais são suas origens e como se utiliza esse instrumento. Busca ainda compreender os princípios básicos da Carta de Atenas, que descreve a integração das funções que o ambiente urbano deve propiciar à sua comunidade.

Direito de vizinhança : condicionamentos públicos e privados

Mencio, Mariana
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
65.93%
Examina a noção de vizinhança, destacando o direito urbanístico como ramo jurídico que estabelece normas para regular os conflitos de vizinhança de dimensão coletiva, uma vez que disciplina o ordenamento territorial das cidades.

O silêncio administrativo : conseqüências jurídicas no direito urbanístico e em matéria de aquisição de estabilidade pelo servidor

Fortini, Cristiana; Daniel, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
65.92%
Discorre sobre as consequências do silêncio administrativo e a sua relação com o Direito urbanístico brasileiro e com a aquisição de estabilidade pelo servidor público.

A flexibilização de normas jurídicas e o direito urbanístico

Vizzotto, Andrea Teichmann
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.07%
Discute a possibilidade de aplicação da flexibilização das normas jurídicas no direito urbanístico. Analisa a natureza dos princípios jurídicos aplicado às diretrizes gerais de política urbana e as normas urbanísticas.

Entre o legal e o ilegal : direito e cidade

Lira, Ricardo Pereira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.17%
Discorre sobre o problema do crescimento desordenado da ocupação irregular do solo urbano e a importância da organização da cidade. Apresenta alguns dos principais instrumentos jurídicos constantes do Estatuto da Cidade para alcançar a função social da cidade: o Plano Diretor; o parcelamento, edificação ou utilização compulsórias; o usucapião de imóvel urbano, singular ou coletivo; a concessão de uso especial para fins de moradia; o direito de superfície; o direito de preempção; a outorga onerosa do direito de construir; as operações urbanas consorciadas; a transferência do direito de construir; o estudo de impacto de vizinhança; e a gestão democrática da cidade. Versa ainda sobre a ineficácia social do Estatuto da Cidade e sobre regularização fundiária, bem como estuda o chamado direito de laje.

Contratualização do direito de construir e novos paradigmas do Direito Urbanístico brasileiro

Rocha, Rúsvel Beltrame
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.1%