Página 1 dos resultados de 1753 itens digitais encontrados em 0.006 segundos

Comunicação e advocacia - o advogado como legítimo mediador da comunicação dos direitos coletivos e difusos no Brasil e na Argentina; Communication and counseling - the lawyer as a legitimate mediator of diffuse and collective rights communication in Brazil and Argentina

Giorgio, Alexandre Augusto
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/04/2010 Português
Relevância na Pesquisa
56.47%
O presente trabalho tem como premissa principal que o advogado é o mediador mais adequado para fazer a divulgação, através da publicidade, dos direitos coletivos e difusos dos cidadãos, no Brasil e na Argentina. Diante disso, propôs-se analisar o efeito que as sociedades modernas e a evolução das tecnologias da comunicação exerceram sobre a comunicação, e sobre os processos de conquista da democracia nos dois países. Procurou-se identificar que o advogado é agente transformador da Justiça quando leva ao judiciário as mais variadas demandas oriundas das transformações da sociedade. Através dos Estudos Culturais, em diálogo com os hibridismos culturais, procurou-se provar que o medo de uma comunicação de massa hipnotizante, é infundado. Por fim, foram buscados argumentos que procuram colocar a comunicação do advogado com a sociedade brasileira e argentina como peça fundamental para a consolidação da democracia nos dois países.; This paper has as main premiss that the lawyer is the most adequate mediator to spread, thru publicity, of the collective and diffuse rights of the citizens in Brazil and Argentina. In view of this, we propose to analyze the effects that the modern societies and the evolution of communication technologies exercise upon the communication and the processes of conquest of democracy in both countries. We tried to identify that the lawyer is a transforming agent of Justice when he brings to the judiciary the most various demands produced by the transformation of the society. Thru Cultural Studies...

Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais; Alternative dispute resolution for collective rights

Merçon-Vargas, Sarah
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 29/03/2012 Português
Relevância na Pesquisa
46.64%
O presente trabalho destina-se a examinar as perspectivas ao uso de meios extrajudiciais de resolução de conflitos para a composição de conflitos coletivos no Brasil. Para tanto, serão analisadas as principais características da negociação, mediação, conciliação e arbitragem, identificados os requisitos de admissibilidade para o uso de tais técnicas e explicitados os elementos a serem considerados no exame de adequação do uso de meios extrajudiciais. Além disso, serão examinadas as principais características dos direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, assim como as regras processuais pertinentes à legitimação e coisa julgada no processo coletivo. Mais adiante, o presente trabalho tentará sistematizar hipóteses sobre o cabimento e sobre a adequação das técnicas extrajudiciais para a resolução de conflitos que envolvem direitos coletivos. Ao final, será possível concluir que tais direitos podem e devem ser resolvidos por meio de técnicas extrajudiciais, em especial por meio da negociação, da conciliação e da arbitragem.; The following work aims at examining prospects in the use of alternative dispute resolution techniques in Brazilian class actions. To this end, it will...

Processo coletivo : tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos

Zavascki, Teori Albino
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
66.58%
Trata-se de estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, ele busca identificar as características principais desse ramo do processo civil, bem como os seus princípios norteadores, os seus objetivos e os seus instrumentos de atuação. A Parte A faz uma resenha histórica da evolução do processo civil desde a implantação do Código de 1973, para mostrar como surgiu e com que perfil se afirmou entre nós o processo coletivo. As duas partes seguintes são dedicadas ao estudo dos seus principais instrumentos, os destinados à tutela de direitos coletivos (Parte B) e os destinados à tutela coletiva de direitos individuais (Parte C). Na parte final, são analisadas as relações entre o processo coletivo, os fatos jurídicos e os preceitos normativos, culminando com o exame das ações de controle concentrado de constitucionalidade na sua condição de instrumento para tutelar, ainda que indiretamente, direitos subjetivos individuais.

A luta por direitos étnicos e coletivos frete à expansão do agronegócio: a experiência das comunidades tradicionais faxinalenses

Silva Júnior, Gladstone Leonel da
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 185 f. : il., gráfs., tabs.
Português
Relevância na Pesquisa
46.7%
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Direito - FCHS; Este trabalho propõe analisar e conceber instrumentos de construção de direitos étnicos e coletivos às comunidades tradicionais faxinalenses, localizadas no Centro-Sul do país. Isto, a partir de uma realidade agrária em que o modelo de desenvolvimento do agronegócio prevalece e recebe o incentivo do Estado brasileiro com o propósito de expansão do capital em detrimento do meio de vida dos povos tradicionais. A pesquisa apresenta as violações aos direitos coletivos e territoriais perpetrado pelos empreendimentos ligados ao agronegócio e pelos sujeitos que incorporam sua lógica de funcionamento. A partir de então, de forma crítica aos paradigmas vigentes no direito, vislumbra-se uma forma pluridimensional de manifestação do mesmo com o propósito de conceber uma retórica jurídica garantidora a estas comunidades. Além disso, aprecia-se a utilização da função social da propriedade em territórios tradicionalmente ocupados, relevando nesta análise a importância dos agentes que compõe este espaço social. Por fim, utilizam-se métodos e instrumentos jurídicos progressistas para possibilitar a efetivação de direitos étnicos e coletivos...

Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos

Zavascki, Teori Albino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 177528 bytes; application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
46.55%
Estabelece a distinção entre direitos coletivos e difusos e diretos individuais, apresentando as peculiaridades de cada. Também mostra as inovações legislativas quanto à matéria e os mecanismos expressos em lei para defesa de direitos coletivos e difusos, ação civil pública e ação popular, e os mecanismos para defesa coletiva de direitos individuais, mandado de segurança coletivo e ação civil coletiva. Aborda a tipicidade e configuração de tais mecanismos que os tornam inconfundíveis e impróprios para finalidades diversas das que lhes foram destinadas.

A extensão universitária na efetivação dos direitos fundamentais coletivos

Vacari, Alexandre Missaggia; Amaral, Cecília Amaral do; Sanches, Eduardo Jesus
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.74%
Os direitos e garantias fundamentais, que hoje são pedra base dos diversos Estados Democráticos de Direito, apresentam-se como conquistas sociais, adquiridas através de árduo esforço. Todavia, muitas das suas previsões, principalmente aquelas sobre direitos coletivos, não passam de conquistas formais, devido a sua ínfima aplicação. Na tentativa de alterar essa conjuntura, a universidade pode, através de projetos de extensão, influir na concretização de tais Direitos Coletivos, fazer valer seu conhecimento em benefício da sociedade. Para tanto o “Projeto de Direitos Coletivos” propõe, através deste artigo, um fortalecimento deste campo jurídico, através do estudo dos direitos e garantias fundamentais, dos instrumentos para concretização da tutela coletiva e do conseqüente auxílio na implementação dos mesmos.

Dos direitos fundamentais do consumidor

Segatto, Antonio Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.49%
Aborda dentro do contexto constitucional e do Código de Defesa do Consumidor os direitos coletivos e individuais dos consumidores.

A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais

Pinto, Emmanuel Roberto Girão de Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.52%
Traça um panorama histórico sobre os direitos fundamentais que, em dado momento, visaram limitar a atuação do Estado, no entanto, desenvolveram-se para reclamar prestações positivas em favor dos cidadãos , englobando também as relações entre os particulares. Examina a constitucionalização do direito e os efeitos dos direitos fundamentais por toda a ordem jurídica inclusive nas relações típicas de direito privado.

Discurso institucional sobre os direitos das minorias pelas organizações européias no limiar do século 21

Christopoulos, Dimitris
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.49%
Debate as implicações normativas e políticas fundamentais das reivindicações das minorias na Europa, após o final da Guerra Fria. Estuda a definição do conceito de minoria, o dilema entre direitos individuais e coletivos e a questão dos direitos culturais.

Novas perspectivas para o direito administrativo : a função administrativa dialogando com a juridicidade e os direitos fundamentais sociais

Casimiro, Lígia Maria Mello de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.49%
Trata da implementação e da efetivação dos direitos fundamentais sociais no Brasil contemporâneo, considerando que o cumprimento da função administrativa se refere à permissão e promoção do acesso aos direitos fundamentais sociais.

Ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos e o Projeto de Lei nº 5.139/2009

Tesheiner, José Maria
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.5%
Tece considerações sobre o projeto de Lei nº 5.139/2009, no que diz respeito aos direitos individuais homogêneos. Aborda a tutela de direitos individuais e coletivos, o substituto processual, intimação, direito de exclusão e intervenção no processo coletivo, tutela antecipada, execução de multa e responsabilidade pelos danos, sentença e coisa julgada, liquidação e execução não cobrados pelos titulares de direitos individuais e despesas processuais

Efetivação de direitos fundamentais : o papel das súmulas vinculantes na tutela de interesses coletivos = Enforcement of fundamental rights : the role of binding dockets in the protection of collective interests

Pessoa, Breno Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.49%
Analisa o papel desempenhado pela súmula vinculante no tocante à sua adequação como via de efetivação de direitos fundamentais. Aborda o papel tocado pelos direitos fundamentais nos sistemas constitucionais contemporâneos.

Jurisdição constitucional e direitos fundamentais

Abboud, Georges
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Livro
Português
Relevância na Pesquisa
46.49%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091546 342.4(81) A134c (2012)

Processo coletivo : tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos

Zavascki, Teori Albino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Tese/Dissertação
Português
Relevância na Pesquisa
66.63%
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Estudo sobre o processo coletivo no direito brasileiro. Com base nas modificações legislativas implementadas nos últimos anos, busca identificar as características principais desse ramo do processo civil, bem como os seus princípios norteadores, os seus objetivos e os seus instrumentos de atuação. A Parte A traz uma resenha histórica da evolução do processo civil desde a implantação do Código de 1973, para mostrar como surgiu e com que perfil se afirmou entre nós o processo coletivo. As duas partes seguintes são dedicadas ao estudo dos seus principais instrumentos, os destinados à tutela de direitos coletivos (Parte B) e os destinados à tutela coletiva de direitos individuais (Parte C). Na parte final, são analisadas as relações entre o processo coletivo, os fatos jurídicos e os preceitos normativos, culminando com o exame das ações de controle concentrado de constitucionalidade na sua condição de instrumento para tutelar, ainda que indiretamente, direitos subjetivos individuais.

Direitos fundamentais coletivos e difusos: questões sobre fundamentalidade

Kosaka, Fausto Kozo Matsumoto (coord.); Barros, Sérgio Resende de (coord.); Kim, Richard Pae (coord.)
Fonte: Verbatim Publicador: Verbatim
Tipo: Livro
Português
Relevância na Pesquisa
46.54%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 342.7 D598f

A coisa julgada no Código de Defesa do Consumidor brasileiro sob a perspectiva dos direitos coletivos

Duarte, Paulo Agesípolis Gomes; Giolo Júnior, Cildo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.49%

Tutela extrajudicial de direitos coletivos em Pernambuco: Ministério Público, atividade autocompositiva e compromisso de ajustamento de conduta

de Fatima Queiroz de Siqueira Santos, Ana; Joachim Krell, Andreas (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
Relevância na Pesquisa
66.54%
A pesquisa afere as possibilidades da resolução extrajudicial de conflitos coletivos no Estado de Pernambuco. No Brasil, o Ministério Público é constitucionalmente encarregado da proteção dos interesses da coletividade. O Compromisso de Ajustamento de Conduta corresponde a um acordo criado por lei, visando facilitar o acesso a direitos coletivos. Pode ser usado dentro e fora do processo judicial sob a responsabilidade do Ministério Público e dos órgãos públicos como uma promissora ferramenta de tutela transindividual. Sabe-se pouco, ainda, acerca do modo e do momento de preparação da decisão no âmbito de um acordo deste tipo, ou a propósito de suas condições de cumprimento. A pesquisa é exploratória e focalizada na atividade do Ministério Público porque ele possui, mais que qualquer outra instituição, experiência e informação a respeito de litigância de interesse público e de soluções autocompositivas. Os resultados revelam que este acordo serve à proteção diversificada como meio ambiente, saúde, educação, consumidor entre outras. Apesar disto, melhores resultados poderiam ser obtidos. Há carência de informação adequada acerca do uso de técnicas de avaliação e de resolução conflitiva. Os controles internos acerca de resultados qualitativos e também a condução dos procedimentos decisórios empreendidos nas instâncias superiores da instituição se apresentam disfuncionais. Propostas de aperfeiçoamento de controle de resultados são sugeridas através de investimentos em estrutura e pessoal

Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgada

Santos, Christianine Chaves
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Dissertação
Português
Relevância na Pesquisa
46.55%
Esta dissertação tem por objeto o estudo da tutela jurisdicional coletiva no Brasil, enquanto resposta do sistema processual à necessidade de uma adequada proteção judicial dos direitos coletivos que integram a nova realidade jurídica surgida a partir das transformações sociais e políticas que ocorreram no desenvolvimento do Estado e da Sociedade Civil. A idéia principal que aqui se defende é a necessidade de se pensar o processo de tutela desses novos direitos como uma realidade diversa do processo civil, e de se desenvolver uma teoria processual própria para as ações coletivas que tutelam tais direitos, de modo que a interpretação e aplicação dos institutos do processo coletivo se dê a partir de conceitos e princípios próprios e não mais a partir da perspectiva individualista que marca os institutos do Direito Processual Civil. Para tanto, serão estudadas as características e peculiaridades dos direitos coletivos lato sensu, analisando-se, em seguida, o modelo processual próprio e a natureza diferenciada das ações coletivas, para ao final demonstrar, a partir de um minucioso estudo da disciplina da coisa julgada coletiva no Direito pátrio, que a insistência em se utilizar a perspectiva individualista própria do processo civil para solucionar os problemas do processo coletivo tem originado equívocos teóricos e problemas dogmáticos que emperram o desenvolvimento científico da tutela jurisdicional coletiva no Brasil e comprometem sua efetividade

Direitos individuais homogêneos?

Osna, Gustavo
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
46.5%
Resumo: O presente trabalho possui como objeto central os "direitos individuais homogêneos", analisando a figura em suas origens e justificativas para, assim, aferir as consequências que um enfoque instrumentalista pode introduzir em sua efetivação. Conferindo adequação de sentido, o estudo se inicia com uma breve exposição das mutações que vêm se operando nos discursos funcionais relacionados ao processo civil (desde suas construções clássicas) e do ganho de complexidade trazido à matéria por conta deste redimensionamento. Após, porém, demonstra-se que para ser efetivo no cumprimento destas novas feições teleológicas (tendo em conta limitações como os custos orçamentários) é preciso que a disciplina se adapte estruturalmente, em jornada na qual sustentamos que as ferramentas jurídicas ortodoxas são insuficientes e reconhecemos a contraposição entre formalismo e instrumentalismo. Assumindo estes pressupostos, abordamos as noções de "processo coletivo" e de "direitos coletivos" para, com isso, chegar-se à instituição dos "direitos individuais homogêneos" em nosso ordenamento, contrapondo as visões "materiais" e "processuais" a respeito da figura e concebendo os "direitos individuais homogêneos" como uma técnica processual de coletivização de direitos individuais. Após...

A proteção de direitos humanos através de instrumentos jurisdicionais de tutela coletiva: a defesa de direitos coletivos e difusos por meio da ação civil pública; The protection of human rights through judicial instruments

Coutinho, Marcelo Guimarães
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG); Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG); Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
76.82%
This dissertation analyzes the judicial protection of collective and diffuse rights in Brazil. The contemporary social pluralism is seen as a set of perspectives from that derive the collective interests, marked by the multiplicity of subjects with identity demands, and as an expression, many times, of human rights categories. The repeated disregard of collective interests, massified in the context of the welfare state, led to the creation of legal instruments for collective protection. The research highlights the public civil action. The breadth of claims that may be conveyed by the public civil action makes possible the protection of goods and interests of more immediate utility for social groups and the community as a whole, compared to the traditional object of popular action. The public civil action is not seen as just a quirky Brazilian legal-procedural instrument, but as a space of representation of social interests in the current stage of democracy. In order to better understand the historical and cultural arrangements of structure formation of the Brazilian judicial protection of collective and diffuse rights, is traced a brief global overview of the development of instruments for the defense of these rights. The management of the public civil action supposed a transformative potential...