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A construção do estatuto de cidadão para os índios Grão-Pará (1808-1822); The building of Indigenous citizenship in Grão-Pará (1808-1822)

Santos, Raquel Dani Sobral
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 03/02/2014 Português
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76.21%
A pesquisa tem como objeto a construção da cidadania indígena no Grão-Pará face aos estatutos referentes à questão indígena definidos nos debates parlamentares ocorridos nas Cortes em Cádis (1810-1814) e em Lisboa (1820-1822). O recorte cronológico desta investigação vai de 1808 até 1822. Nesse cenário, um novo pacto se fundamentava na afirmação do cidadão como parte contratante da Nação e, assim, a elaboração sobre as novas condições dos direitos do cidadão constituiu um dos elos principais dessas experiências no espaço ibérico. A partir da reunião das Cortes em Cádis, no caso espanhol, e em Lisboa, no caso português, ser cidadão constitucional consistia uma ruptura com o passado. Essa nova cultura política consagrou o início de uma revolução legal e administrativa, marcou a implantação do constitucionalismo e do exercício dos direitos do cidadão. Assim, o principal objetivo deste estudo é mostrar que existiu uma expectativa de obtenção de definição do estatuto de cidadão pelos indígenas na Província do Grão-Pará, a partir da difusão das ideias liberais presentes nas revoluções constitucionais ibéricas. Nessa perspectiva, a investigação deste estudo verifica a disseminação da notícia dos indígenas como cidadãos...

Direitos do cidadão usuário SUS : a percepção e o agir da equipe de enfermagem em um centro de saúde

Santos, Letícia Rosa
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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86.26%
Em nossa sociedade questões ligadas à bioética estão entre os temas que mais merecem nossa atenção como enfermeiros e profissionais de saúde. A promulgação da Constituição Federal e a regulamentação do SUS não foram suficientes para garantir a legitimação do direito à saúde de todos os cidadãos usuários do SUS. Dessa forma esta pesquisa tem como propósito analisar a percepção da equipe de enfermagem sobre os direitos do cidadão usuário do SUS e sua aplicação no exercício da assistência de enfermagem. Caracteriza-se como um estudo de caso de uma unidade de atendimento de um Centro de Saúde da rede básica de saúde, onde os participantes foram seis profissionais integrantes da equipe de enfermagem. Os dados foram coletados por meio de observações e entrevistas semi-estruturadas, sendo após submetidos ao método de análise de conteúdo de acordo com Bardin. A partir da análise dos dados, emergiram três temas: os direitos do cidadão usuários SUS percebidos pela equipe de enfermagem, a implementação dos direitos do cidadão usuário SUS na prática assistencial e alvitres para a preservação dos direitos do cidadão usuário SUS. Este estudo pode ser considerado uma estratégia para favorecer a desconstrução de práticas que podem ser vistas como “normalidades”...

A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão

Delgado, José Augusto
Fonte: Forense Publicador: Forense
Tipo: Parte de Livro Formato: 150436 bytes; application/pdf
Português
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76.26%
O autor fala sobre os princípios como garantias processuais do cidadão. Ressalta que os princípios constituem matéria jurídica relevante. Comenta as garantias processuais do cidadão como direito fundamental. Discorre sobre os princípios constitucionais informadores das garantias processuais do cidadão com destaque para a garantia da via judiciária, do juiz natural, da isonomia processual, do devido processo legal ou do justo processo e da motivação das decisões. Observa que a Constituição de 1988 caracteriza-se, no âmbito das garantias processuais do cidadão, em assegurar direitos individuais e coletivos por meio de normas que dignificam o homem em toda a extensão dos seus anseios. Enfatiza que a função do processo brasileiro é a de servir como meio e fim operantes para garantir aos cidadãos residentes no País a aplicação do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, tudo concebido como valores supremos de uma sociedade que se quer fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. Conclui que a missão do processo é tornar viável com a máxima celeridade e segurança a aplicação do direito objetivo quando refletido em situações subjetivas, utilizando-se...

Súmula vinculante e a administração pública

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.16%
Palestra proferida no 5º Seminário Nacional de Direito Administrativo realizado no Recife-PE, nos dias 12 a 17.10.97, Promovido pela Editora NDJ Ltda; Discorre sobre Súmula Vinculante, do efeito vinculante no Direito Constitucional Brasileiro. Aborda os dogmas que sustentam a democracia, cujo efeito maior é o de expressar conduta de absoluto respeito aos direitos do cidadão. Expõe causas que congestionam o Poder Judiciário, tornando inviável o funcionamento da sua máquina a contento e criando um estado de desilusão do cidadão. Menciona levantamento em que se observa que a Administração gasta mais em manter o funcionamento do Poder Judiciário do que pagar o direito reclamado. Ressalta que nas causas repetidas são apenas confirmadas os entendimentos. Encerra dizendo que a cristalização do Sistema Vinculante das decisões judiciais e os efeitos por ela produzidos contribuirão para fortalecer a credibilidade do administrado no sistema jurídico adotado pelo País.

Direitos fundamentais: inovações na Constituição Federal de 1988

Ferreira, Conceição de Maria Barbosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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76.01%
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “latu sensu” em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM.; O autor analisa a questão dos Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - a “Constituição Cidadã” – e apresenta as inovações trazidas à esta Carta Magna. A revisão teórica demonstra a relevância das alterações trazidas pela Constituição de 1988 e conclui que o valor da pessoa, enquanto conquista histórico-axiológica, encontra a sua expressão jurídica nos direitos fundamentais do homem; os direitos fundamentais da segunda geração tendem a tornar-se tão justificáveis quanto os da primeira geração; a dignidade da pessoa humana e o exercício da cidadania são considerados princípios fundamentais da Carta Magna Brasileira de 1988; a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), uma série de instrumentos internacionais veio à luz para abordar os temas mais variados dos direitos inalienáveis da pessoa humana; os direitos contidos na Declaração Universal são uma conquista da humanidade que conclama a uma luta permanente para dar-lhes vigência e permanente responsabilidade.; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A era dos direitos: apesar das dificuldades concernentes à proteção dos direitos do homem: como fazer valer atualmente tais direitos na esfera nacional e internacional?

Pinto, Davi Souza de Paula
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.03%
Trata do estudo da obra A Era dos Direitos, de Norberto Bobbio, importante obra para a matéria de direitos humanos e fundamentais. Discute sobre os direitos do homem e seu reconhecimento e a proteção nas bases das Constituições modernas em exercício da democracia. Analisa historicamente sobre a Revolução Francesa e suas repercussões no que tange aos direitos do homem, analisando também posições filosóficas de Kant em relação à mesma. Por fim, focaliza alguns temas relevantes ao ser humano, tais como a resistência à opressão e sua autonomia e a pena de morte verificada no mundo.

A extensão universitária na efetivação dos direitos fundamentais coletivos

Vacari, Alexandre Missaggia; Amaral, Cecília Amaral do; Sanches, Eduardo Jesus
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76%
Os direitos e garantias fundamentais, que hoje são pedra base dos diversos Estados Democráticos de Direito, apresentam-se como conquistas sociais, adquiridas através de árduo esforço. Todavia, muitas das suas previsões, principalmente aquelas sobre direitos coletivos, não passam de conquistas formais, devido a sua ínfima aplicação. Na tentativa de alterar essa conjuntura, a universidade pode, através de projetos de extensão, influir na concretização de tais Direitos Coletivos, fazer valer seu conhecimento em benefício da sociedade. Para tanto o “Projeto de Direitos Coletivos” propõe, através deste artigo, um fortalecimento deste campo jurídico, através do estudo dos direitos e garantias fundamentais, dos instrumentos para concretização da tutela coletiva e do conseqüente auxílio na implementação dos mesmos.

Estado, constituição e direitos sociais

Herrera, Carlos Miguel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76%
Pretende abordar a questão dos direitos sociais serem considerados ou não pela doutrina como direitos do homem. Analisa as diversas essências dos direitos do homem e dos direitos sociais, colocando-os entre dois pólos, o de emancipação social e o de integração social. Para atingir os objetivos, fez-se um esboço histórico com vistas voltadas para a situação e a evolução da questão social em alguns países, em especial a Alemanha e a França, considerando a relevante contribuição mexicana com sua Constituição de 1917.

O princípio do devido processo legal : direito fundamental do cidadão

Pariz, Ângelo Aurélio Gonçalves
Fonte: Almedina Publicador: Almedina
Tipo: Livro
Português
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66.08%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081060 342.722 P234p

Aspecto do neoconstitucionalismo

Vale, André Rufino do
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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75.93%
Trata do estado atual que envolve o direito constitucional, analisando a atmosfera teórica, metodológica e ideológica do neoconstitucionalismo.

O direito-narciso : nova ameaça à jusfundamentalidade dos direitos

Valle, Vanice Lírio do
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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75.95%
Aborda o direito-narciso, ou a pretensão de autossuficiência, como nova ameaça aos direitos fundamentais.

Serviço público : um instrumento de concretização de direitos fundamentais

Finger, Ana Claúdia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.07%
Apresenta o serviço público sob um regime jurídico administrativo, correspondente à satisfação de necessidades essenciais da sociedade, segundo princípios de generalidade, continuidade, modicidade de tarifas e eficiência. Verifica sua prestação como um dever do Estado para atendimento de uma essencial necessidade da comunidade, o serviço público, que constitui um direito público subjetivo do cidadão.

Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública

Baracho, José Alfredo de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.08%
Apresenta estudo comparado sobre a garantia jurisdicional do cidadão nas suas relações com a autoridade administrativa. Discorre sobre o sistema de jurisdição única inspirada em determinados sistemas democráticos, que deferem ao poder judiciário e a uma corte constitucional o exame das questões que implicam nas discussões da pluralidade de direitos assimilados pela concepção moderna de cidadania. Estuda, ainda, um segundo sistema, dito de contencioso administrativo ou de dupla jurisdição, como ocorre no ordenamento francês, que cria modelo específico para a defesa dos direitos da cidadania.

O homem e o Estado : direitos do homem e democracia

Miranda, Jorge
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.02%
Versa sobre os direitos humanos e fundamentais, com enfoque em sua garantia pelo Estado.

Controle como direito fundamental do cidadão frente ao Estado

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.12%
Estuda o controle do Estado pelo cidadão como um direito fundamental.

Direito à privacidade e os sigilos fiscal e bancário

Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.07%
Trata do direito constitucional à privacidade e dos sigilos fiscal e bancário no sistema brasileiro, além de abordar os deveres da administração pública e a segurança dos direitos fundamentais em relação à vida econômica do cidadão.

El derecho fundamental a la buena administración en la Constitución española y en la Unión Europea

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.09%
Trata dos direitos e garantias individuais do cidadão na construção moderna do direito administrativo e na administração pública, analisando a Constituição espanhola e o artigo 41 da Carta europeia dos direitos fundamentais.

A garantia fundamental da anterioridade eleitoral : algumas reflexões em torno da interpretação do art. 16 da Constituição

Vale, André Rufino do
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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75.96%
Analisa bases teóricas de possíveis técnicas de interpretação e modos de argumentação jurídica em torno do artigo 16 da Constituição Brasileira. Examina, ao longo das reflexões desenvolvidas sobre a garantia fundamental da anterioridade eleitoral, perspectivas como a garantia fundamental da anterioridade eleitoral como trunfo contra a maioria, interpretação e argumentação jurídicas fundadas em direitos fundamentais e o papel da jurisdição constitucional na proteção dos direitos fundamentais.

Direitos humanos fundamentais

Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
Português
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66.17%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090848 342.7 F383d 13.ed. (2011); Inclui, em anexo, texto integral da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, Constituição do Reich Alemão (segunda parte), Declaração Universal dos Direitos do Homem e aspectos controversos da doutrina dos direitos fundamentais.

Os direitos fundamentais metaindividuais como cláusulas pétreas = The fundamental rights metaindividuals as entrenchment clause

Boldrini, Paola Marcarini; Fonseca, Bruno Gomes Borges da; Leite, Carlos Henrique Bezerra
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.11%
Trata das características dos paradigmas dos Estados liberal, social e democrático de direito, com perpasse pelos direitos humanos de primeira, segunda e terceira dimensões. Identifica na Constituição Federal de 1988 os direitos fundamentais com base na teoria da dimensão objetiva defendida por Ingo Wolfgang Sarlet e analisa se os interesses metaindividuais podem ser reconhecidos como cláusulas pétreas.