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Rousseau e o Evangelho dos direitos do homem; Rousseau and the gospel of human rights

Ferraz, Eduardo Luís Leite
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 25/07/2011 Português
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96.13%
O presente trabalho analisa a emergência da ideia de direitos do homem na obra de Rousseau, procurando compreendê-la como parte de uma nova sensibilidade em relação ao homem. Entendemos que essa nova disposição foi o fundamento sobre o qual se pôde assentar a Declaration des droits de lhomme et du citoyen de 1789. Procuramos mostrar como esse novo sentimento em relação aos direitos dos homens está ligado a um processo mais amplo de ressignificação da religião cristã. Rousseau fará uma nova leitura do cristianismo, procurando enfrentar temas tradicionais como pecado original, divindade de Cristo, milagres e revelação, polemizando em seus escritos com os materialistas e os integrantes das ortodoxias religiosas do Antigo Regime, seja o arcebispo de Paris, sejam os protestantes do Conselho da República de Genebra. Ao longo desses debates, Jean-Jacques procurará defender um cristianismo mais próximo da mensagem original dos Evangelhos, por um lado criticando o modelo religioso hegemônico e seu recorrente apelo ao mistério, e por outro, postulando por uma religião favorável à causa do homem e de seus direitos.; This paper analyzes the emergence of the idea of human rights in Rousseau's work, trying to understand it as part of a new sensibility about the man. We believe that this new provision was the basis on which might become the Declaration des droits de l'homme et du citoyen...

Um homem para chamar de seu : uma perspectiva genealógica da emergência da Política Nacional de Ação Integral à Saúde do Homem

Santos, Helen Barbosa dos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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76.09%
Quem é o homem que a Política Nacional de Atenção Integral à saúde do homem (PNAISH) chamará de seu? Com este questionamento tomamos a “saúde do homem” como um problema, ou seja, buscamos compreender o diagrama dos diversos movimentos que colocaram uma determinada compreensão do homem e do masculino na constituição da Política, analisando as tensões e as linhas de força que a constituem. Enquanto estratégia biopolítica, o enunciado de que o homem não cuida de sua saúde e outros discursos sobre o corpo social masculino marcam a produção social de masculinidades inscritas na história da saúde no Brasil. Para estas problematizações, fundamentamo-nos nas ferramentas teóricas e metodológicas da Psicologia Social, a partir do prisma pós-estruturalista, especialmente ao pensamento de Michel Foucault, na forma como o autor desenvolveu uma análise dos discursos e da emergência dos saberes na sua articulação com mecanismos e tecnologias de poder, em especial acerca do dispositivo da medicalização. Ademais, nos baseamos em autores que discutem as masculinidades, em especial pela analítica queer. O desenvolvimento da pesquisa tem primeiramente como corpus de análise o documento oficial da PNAISH, bem como leis...

Os direitos do homem e o neoliberalismo

Bedin, Gilmar Antonio
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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76.25%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas; A pesquisa, cujo resultados ora se apresenta, teve por propósito investigar o impacto do neoliberalismo, seja como proposta teórica (Hayek) seja como prática política (governos Tatcher-Major e Reagan-Bush), sobre os direitos do homem, notadamente sobre os direitos denominados de econômicos e sociais. A realização de tal objetivo deu-se basicamente através de uma pesquisa bibliográfica de cunho multidisciplinar, de uma leitura da legislação constitucional brasileira e estrangeira e de uma análise dos vários instrumentos nacionais e internacionais de proteção dos direitos do homem. A dissertação desdobra-se em três grandes capítulos. O primeiro capítulo analisa as condições políticas que possibilitaram o surgimento dos direitos do homem no decorrer dos séculos XVII e XVIII. O segundo capítulo verifica o desenvolvimento histórico dos direitos do homem a partir da Declaração de Direitos da Virgínia (1776) e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). O terceiro capítulo demostra o momento do surgimento do neoliberalismo, verifica a sua base teórica, analisa a sua chegada ao poder e, por último...

Intolerância religiosa e minorias islâmicas na Europa : a censura do "Islão visível" - os minaretes e o véu - e a jurisprudência conivente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Jerónimo, Patrícia
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
Publicado em 08/01/2013 Português
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106.06%
No prelo; A ansiedade dos europeus face à presença islâmica no seu seio tornou-se de tal modo generalizada que parece não restar qualquer pudor em assumir abertamente o propósito de silenciar e excluir estes outros ditos inassimiláveis e incompatíveis com os valores fundamentais da Europa, como são a democracia e os direitos humanos. A confirmá-lo, aí estão as proibições, introduzidas nos últimos três anos, de construção de minaretes (Suíça) e do uso de burca ou niqab nos espaços públicos (Bélgica, França). Estas medidas, a justo título apontadas como discriminatórias e contrárias à liberdade religiosa dos indivíduos, têm conseguido, no entanto, superar o escrutínio dos órgãos de controlo político e jurisdicional dos Estados europeus, particularmente sensíveis aos argumentos da segurança pública e da igualdade de género. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ainda não se pronunciou sobre a proibição da construção de minaretes, tendo considerado inadmissíveis os pedidos em Ouardiri contra a Suíça e em La Ligue des Musulmans de Suisse e outros contra a Suíça, mas, em Arslan contra a Turquia, já teve oportunidade de se pronunciar sobre a proibição do uso de vestuário islâmico em lugares públicos e considerou-a incompatível com a Convenção. Importa...

Símbolos e símbolos : o véu islâmico e o crucifixo na jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Jerónimo, Patrícia
Fonte: Editorial Scientia & Aris Editorial Publicador: Editorial Scientia & Aris Editorial
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2010 Português
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96.02%
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem desempenha um papel da máxima importância como guardião do direito à liberdade religiosa, nas suas dimensões interna (direito a acreditar ou não acreditar) e externa (direito a manifestar, em público e em privado, as respectivas crenças). Este desempenho é, no entanto, prejudicado pela extrema deferência manifestada pelo Tribunal para com a margem de apreciação das autoridades nacionais, quando em causa está a determinação do significado e do impacto de determinados símbolos religiosos em estabelecimentos de ensino público. Especialmente quando o símbolo em questão é o muito temido véu islâmico.

O Alto Comissariado das NU para os Direitos do Homem

Cutileiro, José
Fonte: Instituto da Defesa Nacioanl Publicador: Instituto da Defesa Nacioanl
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2003 Português
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76.1%
O artigo refere a criação do Alto Comissariado em 1993, após anos de dúvida sobre as vantagens de o estabelecer. Descreve a importância que os direitos do homem têm hoje em toda a acção das Nações Unidas e das suas várias agências, de governos e de organizações não governamentais. A seguir, historia a evolução da protecção dos direitos do homem – civis e políticos e também económicos e culturais – no quadro da Guerra Fria entre o Ocidente e a União Soviética e na década que se seguiu a esta. Por fim, refere a acção do Alto Comissariado e a dificuldade de proteger direitos do homem sem perder a necessária boa vontade de governos, sobretudo em época de insegurança

Direitos do Homem, imprensa e poder

Morgado, Isabel Salema
Fonte: Covilhã: LabCom Books, 2009 Publicador: Covilhã: LabCom Books, 2009
Tipo: Livro
Publicado em //2009 Português
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96%
Entendida por muitos como marco civilizacional, coube-me procurar compreender como é percepcionada a Declaração Universal dos Direitos do Homem, na sua dupla projecção: como representação social objectivada no discurso e como enquadramento de uma certa prática política enquanto proposta de exercício do poder para todos os Estados, logo, uma proposta de poder transnacional.

Sistemas de justiça e direitos humanos

Monteiro Filho, Raphael de Barros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 71194 bytes; application/pdf
Português
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86.04%
Palavras proferidas na abertura da Conferência Inter-Regional sobre Sistemas de Justiça e Direitos Humanos, Palácio do Itamaraty, Brasília, DF, 18.9.2006.; Debate o papel dos sistemas de justiça na implementação dos direitos humanos, bem como na prevenção da violação desses direitos. Afirma que não existe, de fato, no Brasil e em outros países, uma substancial promoção dos valores ético-jurídicos fundamentais da Declaração dos Direitos do Homem. Encerra falando de novos e mais amplos horizontes para a construção de sociedades marcadas pela humanidade, pela igualdade, pela cidadania plena.

Foi uma hora sem igual ...

Alencar, Luiz Carlos Fontes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Discurso Formato: 49490 bytes; application/pdf
Português
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76.13%
Pronunciamento do Ministro Fontes de Alencar, como representante do Centro de Estudos Judiciários, na Academia Brasileira de Letras, por ocasião da comemoração do cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do centenário de Austregésilo de Athayde.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata de pronunciamento oral do Ministro Fontes de Alencar, como representante do Centro de Estudos Judiciários, na Academia Brasileira de Letras, por ocasião da comemoração do cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do centenário de Austregésilo de Athayde, delegado brasileiro junto à Organização das Nações Unidas, que ajudou a redigir aquela Declaração. Discorre sobre a vida e a obra de Austregésilo de Athayde, destacando seu trabalho como delegado na Assembléia-Geral da ONU, como acadêmico (escritor) e como jornalista, enfatizando sempre que, em todas as suas atividades, Athayde tinha como um de seus mais preciosos ideais a defesa dos direitos humanos.

A evolução do Direito na era contemporânea

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 87319 bytes; application/pdf
Português
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86.11%
O autor reflete sobre a necessidade da evolução do direito como ciência responsável pela regulação da sadia convivência entre os homens, convocado para impor regras que resultem em harmonia, equilíbrio e paz social. Ressalta a contribuição do jurista para que exista maior respeito aos direitos do homem, entendendo que é seu dever tomar parte da grave realidade que o mundo está mostrando, estudando-a e fixando diretrizes que contribuam para serem menores os atentados à cidadania. Cita Ariano Suassuna, e pensamentos democráticos de contribuidores para o aperfeiçoamento das garantias fundamentais do cidadão como José de Alencar, e sua teoria democrática, Alvin Tofler, Egas Moniz Nunes e, por fim, Rui Barbosa.

Direitos fundamentais: inovações na Constituição Federal de 1988

Ferreira, Conceição de Maria Barbosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “latu sensu” em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM.; O autor analisa a questão dos Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - a “Constituição Cidadã” – e apresenta as inovações trazidas à esta Carta Magna. A revisão teórica demonstra a relevância das alterações trazidas pela Constituição de 1988 e conclui que o valor da pessoa, enquanto conquista histórico-axiológica, encontra a sua expressão jurídica nos direitos fundamentais do homem; os direitos fundamentais da segunda geração tendem a tornar-se tão justificáveis quanto os da primeira geração; a dignidade da pessoa humana e o exercício da cidadania são considerados princípios fundamentais da Carta Magna Brasileira de 1988; a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), uma série de instrumentos internacionais veio à luz para abordar os temas mais variados dos direitos inalienáveis da pessoa humana; os direitos contidos na Declaração Universal são uma conquista da humanidade que conclama a uma luta permanente para dar-lhes vigência e permanente responsabilidade.; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A era dos direitos: apesar das dificuldades concernentes à proteção dos direitos do homem: como fazer valer atualmente tais direitos na esfera nacional e internacional?

Pinto, Davi Souza de Paula
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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106.21%
Trata do estudo da obra A Era dos Direitos, de Norberto Bobbio, importante obra para a matéria de direitos humanos e fundamentais. Discute sobre os direitos do homem e seu reconhecimento e a proteção nas bases das Constituições modernas em exercício da democracia. Analisa historicamente sobre a Revolução Francesa e suas repercussões no que tange aos direitos do homem, analisando também posições filosóficas de Kant em relação à mesma. Por fim, focaliza alguns temas relevantes ao ser humano, tais como a resistência à opressão e sua autonomia e a pena de morte verificada no mundo.

Segurança global e direitos humanos

Macedo, Fernando
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.01%
Aborda temas como a definição de globalização, a Declaração universal dos direitos do homem e o ecocídio, a fim de definir como podemos realizar a dignidade humana e a justiça.

O homem e o Estado : direitos do homem e democracia

Miranda, Jorge
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.22%
Versa sobre os direitos humanos e fundamentais, com enfoque em sua garantia pelo Estado.

A evolução histórica dos direitos humanos

Pompeu, Mirian Porto Mota Randal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.11%
Analisa o histórico da origem dos direitos humanos e fundamentais, sua fundamentação desde a filosofia Cristã e sua importância para os dias atuais. Trata da relevância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, também dos Pactos Internacional e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, além da Convenção Americana dos Direitos do Homem.

Direitos humanos fundamentais

Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
Português
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76.21%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090848 342.7 F383d 13.ed. (2011); Inclui, em anexo, texto integral da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, Constituição do Reich Alemão (segunda parte), Declaração Universal dos Direitos do Homem e aspectos controversos da doutrina dos direitos fundamentais.

O acesso do indivíduo às instâncias de proteção do sistema africano de proteção dos direitos do homem e dos povos = Individual access to the instances of african protection system for the protection of human rights and peoples

Nascimento, Marília Aguiar Ribeiro do
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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116.09%
DOI: 10.5102/rdi.v9i1.1560; Analisa e reflete sobre o acesso do indivíduo a instâncias de proteção do Sistema Africano de Proteção dos Direitos do Homem e dos Povos. Apresenta breve referência ao indivíduo enquanto sujeito de direito internacional e, em seguida, explana acerca das instâncias de proteção do Sistema Africano de Proteção, analisando o acesso do indivíduo a estas instâncias e citando jurisprudências relativas.

Direitos do Homem, imprensa e poder

Morgado, Isabel Salema
Fonte: Covilhã: LabCom Books, 2009 Publicador: Covilhã: LabCom Books, 2009
Tipo: Livro
Publicado em //2009 Português
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96%
Entendida por muitos como marco civilizacional, coube-me procurar compreender como é percepcionada a Declaração Universal dos Direitos do Homem, na sua dupla projecção: como representação social objectivada no discurso e como enquadramento de uma certa prática política enquanto proposta de exercício do poder para todos os Estados, logo, uma proposta de poder transnacional.

The art. 28 of the Universal Declaration of the Man's Rights or the warranty of the effective appropriation of the Human Rights; O art. 28 da Declaração Universal dos Direitos do Homem ou a garantia da apropriação efetiva dos direitos humanos

Perrone-Moisés, Cláudia
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1999 Português
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The article 28 of the Universal Declaration on Human Rights establishes that "every man has the right to have a social and international order in which every right and freedom of the Declaration could be totally assured". Considering the expression "international order" as international economic order, this text proposes a critical view of the law that regulates international economic relations since the rules and institutions which regulate this relations are not assuring the order referred in article 28. Under these conditions we propose that the principles of human rights, specially the right to development, should be applied to regulate these relations, in order to warrant an economic order where justice prevails and the rights and freedoms established in the Declaration could be realized.; O art. 28 da Declaração Universal dos Direitos do Homem dispõe que "todo homem tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados". Entendendo a expressão "ordem internacional" como ordem econômica internacional, o presente texto propõe uma visão crítica da ordem jurídica em vigor. As normas e instituições que regulam as relações econômicas internacionais não vêm garantindo a ordem de que trata o art. 28. Sendo assim...

O direito social à saúde:- análise de decisão da Corte Européia dos Direitos do Homem; Social right health – considerations on a judgement of the human rights

Zhouri, Fernanda Pereira
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 06/03/2013 Português
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O presente estudo tem por base a análise de um acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O caso em questão refere-se a uma cidadã de Uganda que, estando ilegal no Reino Unido, pretende continuar residindo em Londres para tratamento de AIDS. Trata-se do caso N. v. United Kingdom , o qual foi julgado em 2008; pronunciou-se pela não violação do Art. 3º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), com base no entendimento de que no presente caso não há risco de exposição da requerente a um tratamento desumano ou degradante.; The present study is based on the analysis of a judgment of the European Court of Human Rights. The case refers to a citizen of Uganda who, being illegal in the UK, plans to continue living in London for treatment of AIDS. This is the case N. v. United Kingdom, which was tried in 2008, ruled by non-violation of Article 3 of the European Convention on Human Rights (ECHR), based on the understanding that in this case there is no risk of exposure of the applicant to inhuman treatment or degrading treatment