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O Ministério Público e o princípio da separação dos poderes no Brasil

Santana, Luiz Augusto de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata do Ministério Público e o princípio da separação dos poderes no Brasil, dando ênfase à estrutura dos poderes; os poderes do Estado e o Ministério Público; as agressões ao Ministério Público; e ao inquérito civil e a ação civil pública.

O princípio da separação dos poderes. A autonomia dos legislativos municipais. Limites da competência do Ministério Público. Preservação ambiental. Exercício do poder de polícia e concessões.

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.11%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer que tece “algumas considerações preambulares sobre a independência dos Poderes, sobre o meio ambiente a ser preservado para futuras gerações, sobre as concessões de serviços públicos e sobre as funções do Ministério Público na defesa de interesses difusos e coletivos”.

A nova separação dos poderes

Ackerman, Bruce
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
Português
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66.06%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080411 342.33(81) A182n

A separação dos poderes e a nova hermenêutica dos direitos

Pinto, Marcos de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.09%
Demonstra o desdobramento da problemática quanto à eficácia jurídica dos princípios constitucionais inerentes aos direitos fundamentais, à separação dos poderes e ao papel do poder judiciário na solução dos litígios envolvendo o indivíduo e o estado.

Ação civil pública e as políticas públicas : o princípio da separação dos poderes e a cláusula da reserva do possível

Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.01%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Comenta jurisprudência na qual o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, atuando em favor dos pacientes que precisam de cuidados especiais e de transporte ambulatorial para outras unidades de atendimento médico, intentou ação civil pública em face do Município, pleiteando que esse fosse condenado à obrigação de fornecer transporte gratuito com o devido acompanhamento de profissional da saúde.

Princípio da separação dos poderes : os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais

Garcia, Emerson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.09%
Examina o princípio da separação dos poderes, delimitando o papel do Poder Judiciário na concreção dos direitos sociais no contexto de uma sociedade alicerçada na ordem democrática e na dignidade da pessoa humana. Apresenta como pressupostos a distinção entre atos administrativos e atos de governo e a exigência positiva de acionar a atuação do Estado na salvaguarda dos direitos a partir dos contornos da realidade concreta.

Da organização do Estado, dos poderes e histórico das constituições

Pinho, Rodrigo César Rebello
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
Português
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66.06%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077304 342.5(81) P654o

O futuro da separação de poderes

Nalini, José Renato
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.08%
Trata da separação dos poderes analisando sob a perspectiva da atual teoria constitucional. Apresenta um histórico do surgimento e evolução desse princípio, avaliando a experiência democrática brasileira estruturada a partir da tripartição dos poderes passados vinte anos da proclamação Constituição de 1988.

O Poder Judiciário e as omissões legislativas : o direito de revisão anual de vencimentos e de greve dos servidores públicos

Moraes, Luciano Oliveira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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66.04%
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, na área de Direito Administrativo Contemporâneo; Analisa a força normativa da Constituição e dos princípios em nosso ordenamento jurídico, bem como o papel desempenhado pelo poder Judiciário em vista do preceito constitucional da separação dos poderes. Considera-se, por seu turno, o fenômeno de maior participação do Judiciário em importantes questões no cenário político brasileiro, bem como a análise de casos jurisprudenciais que envolvem a atitude desempenhada por esse poder em casos de omissões legislativas, notadamente em relação ao direito de revisão anual dos vencimentos e o direito de greve dos servidores públicos. Demonstra que, à luz das peculiaridades da sociedade brasileira, impõe-se uma maior atuação do poder Judiciário como forma de se garantir o cumprimento das normas constitucionais, e que os instrumentos previstos para se provocar o pronunciamento judicial têm evoluído para conjurar lacunas legislativas.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A consolidação da personalidade judiciária dos poderes judiciário e legislativo, como decorrência do princípio da independência e autonomia dos poderes, numa perspectiva crítica à hipertrofia do Poder Executivo

Ferreira, Fernando Guimarães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.15%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Pretende-se demonstrar que a personalidade judiciária (capacidade processual) dos Poderes Judiciário e Legislativo não está adstrita tão-somente aos mandados de segurança, mas igualmente a todas as ações judiciais, por força das inovações introduzidas no cenário jurídico nacional, pela Constituição Federal de 1988, no âmbito das autonomias dos Poderes.

O controle dos atos administrativos pelo poder judiciário

Mariano, Marilian Ribeiro de Sousa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.01%
Discorre sobre até aonde pode o Poder Judiciário analisar e intervir nos atos administrativos sem ferir a separação dos poderes e que não configure uma usurpação de competência.

O controle dos Poderes Executivos e Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal

Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.07%
Analisa o controle jurisdicional do Supremo Tribunal Federal como o responsável pelo controle externo e final dos vários segmentos públicos.

A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito

Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.06%
Demonstra como a jurisdição constitucional do processo legislativo, mediante a instituição de um sistema de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade das leis, exercido por um Tribunal Constitucional, é legítima e se compatibiliza com o princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito.

Federalismo no Brasil e no mundo : um delineamento histórico e crítico sobre a separação de poderes = Federalism in Brazil and the world : design a historical and critical about the separation of powers

Costa, Caroline Limberger
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.08%
Discorre sobre a história do federalismo, desde o seu surgimento remoto na Idade Média até o marco fundamental de sua composição, principalmente no Brasil. Analisa a separação dos poderes, prevista por Montesquieu na obra denominada “Espírito das Leis”, a qual adveio como uma solução aos problemas encontrados na Constituição norte-americana, possibilitando a criação de um sistema de freios e contrapesos e reprimindo qualquer tipo de abuso por parte dos poderes.

O valor da Constituição : separação dos poderes, supremacia da lei e controle de costitucionalidade nas origens do estado liberal

Valdés, Roberto Luis Blanco
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
Português
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66.01%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090870 342 V145v (2011)

A separação de poderes como fundadora de uma pseudoliberdade = The separation of powers as founder of a pseudo freedom

Castro, Vinícius Leão de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.1%
Aponta que o princípio da separação dos poderes foi construído como uma teoria que se tornou dogma do Estado liberal. Estuda o liberalismo, sua relação com o Estado, a sociedade e o indivíduo, suas fases, críticas e consequências para admitir que a separação de poderes permaneceu na estrutura estatal por todo esse período até hoje, com o aparecimento dos novos poderes que contribuíram para a criação de elementos que fundarão uma pseudoliberdade interligada ao Estado, à sociedade e ao indivíduo.

As relações entre os poderes da República no Estado brasileiro contemporâneo: transformações autorizadas e não autorizadas

Bacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.08%
Examina a validade do exercício, por algum dos Poderes do Estado, de funções típicas de outros Poderes, bem como situações de exercício dessas funções atípicas.

A separação dos poderes e a independência do Poder Judiciário

Wedy, Gabriel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.1%
Estuda o Poder Legislativo do Estado, o Poder Executivo do Estado e os riscos de sua hipertrofia, bem como o Poder Judiciário e os riscos do seu enfraquecimento. Aborda ainda o princípio da separação dos Poderes, além de analisar a importância e a necessidade da independência do Poder Judiciário no país.

O controle judicial da administração pública e a efetivação do princípio da eficiência = Judicial control of public administration and the enforcement of the efficiency principle

Reis, José Sávio dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.03%
Avalia a missão dos Poderes constituídos com relação à garantia de efetivação do princípio da eficiência, como consequência da necessidade de implementação de políticas públicas destinadas a possibilitar ao cidadão administrado a fruição dos seus direitos fundamentais.

O estado de direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderes

Harger, Marcelo
Fonte: Revista dos Tribunais; Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) Publicador: Revista dos Tribunais; Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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