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Criminologia crítica e estado democrático de direito: breves considerações

Costa, Hekelson Bitencourt Viana da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 87625 bytes; application/pdf
Português
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145.92%
Aponta a evolução histórica da Criminologia e a necessidade de um novo conteúdo conceitual e de objeto dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito. Ressalta que a criminalidade atual, principalmente a de alta soma, é fruto de incongruências do Estado na prevenção e repressão de crimes e conclui que tal ciência pode ajudar a se ter um sistema penal mais justo e eficaz.

A propaganda eleitoral e sua imprescidibilidade no estado democrático de direito

Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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145.94%
Estudo com intuito de situar a liberdade de propaganda eleitoral dentro do Estado Democrático de Direito e sua inquestionável caracterização como direito fundamental e pressuposto necessário do processo eleitoral. Enfatiza o relevante papel da propaganda eleitoral na realização dos ideais democráticos. Considera o horário eleitoral gratuito como pressuposto igualitário da propaganda política. Ao final, conclui que a implantação e regulação efetiva das chamadas prévias eleitorais seria um importante mecanismo de resgate do pluralismo político, da igualdade na concorrência no processo eleitoral, contribuindo para a concretização do Estado Democrático de Direito, por se tratar da forma mais evidente de participação democrática que um partido pode experimentar na escolha de seus candidatos.

Brasil : estado democrático de direito

Gordilho, Pedro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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145.95%
Trata do conceito de estado democrático de direito como definido na constituição brasileira, contrapondo-o ao conceito de estado de direito.

Princípios do processo administrativo no estado democrático de direito

Lignelli, Fábio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Administrativo.; Trata dos princípios do processo administrativo no Estado Democrático de Direito. Objetiva descrever estes princípios e demonstrar a importância da Administração Pública obedecê-los. Conceitua o processo administrativo, delimita sua abrangência, identifica sua finalidade, distingue processo de procedimento. Evidencia a importância dos princípios no sistema jurídico e analisa os princípios direcionadores do processo administrativo. A pesquisa visou investigar, explicar e identificar os princípios do processo administrativo, demonstrando a importância de serem observados. A conclusão extraída da pesquisa acadêmica: o processo administrativo é instrumento de concretização da opção constitucional por um Estado Democrático de Direito, sendo, portanto, de crucial importância que a Administração observe fielmente os princípios norteadores do referido instituto.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O papel da polícia judiciária no Estado democrático de direito

Corrêa, Vanessa Pitrez de Aguiar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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155.91%
Alega que a investigação criminal constitui atribuição exclusiva da polícia judiciária, por disposição expressa da Constituição Federal. Não obstante haver discussões acerca da possibilidade de outros entes estatais praticarem atos de investigação para apuração de crimes, busca demonstrar a dissonância dessas práticas com o conceito de Estado Democrático de Direito. Analisa tal conceito, suas principais características, e a inserção da atividade da polícia judiciária nesse contexto como garantidora de um processo penal condizente com a democracia e princípios que a norteiam

Estado democrático de direito e controle da atividade estatal : breves notas sobre a Controladoria-Geral da União

Coimbra, Fábio Magrinelli
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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145.91%
Tece breves notas sobre a Controladoria-Geral da União, a partir de um exame que leva em conta as premissas imprescindíveis para a devida cognição da matéria. Apresenta as noções básicas do Estado Democrático de Direito e do controle da atividade estatal: controle interno e controle externo, apontando as características estruturais da Controladoria-Geral da União, que tem inédito destaque como centro do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal.

Critério censitário para acesso a direitos humanos : o acesso à saúde no Estado democrático de direito

Oliveira, Luciano Moreira de; Vieira, Fernando Cézar Carrusca
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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135.9%
Tece considerações gerais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), tratando da assistência farmacêutica integral, abordada na Lei orgânica da saúde, de 19 de setembro de 1990, e da proteção ao direito à saúde. Estuda ainda a jurisprudência recente acerca do tema de direito à saúde, e comenta as “recentes decisões dos tribunais brasileiros acerca da assistência farmacêutica prestada no âmbito do SUS”.

O tribunal constitucional à luz da filosofia política : um debate sobre o conflito entre jurisdição constitucional e estado democrático de direito

Continentino, Marcelo Casseb
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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135.93%
Discorre sobre a legitimidade da jurisdição constitucional e o papel das cortes constitucionais no contexto do Estado democrático de direito, investigando alguns pontos concernentes à filosofia do direito.

Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões

Silva, Bruno Campos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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135.93%
Traça importantes considerações sobre o meio ambiente e a cultura no Brasil. Para tanto, esboça reflexões acerca do verdadeiro Estado Constitucional brasileiro e da língua oficial. Aborda ainda o estado democrático de direito e o estado de exceção.; Inclui resumo.

O Poder Judiciário no Estado democrático de direito

Almeida, Guilherme Henrique de La Rocque
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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155.9%
Examina a atuação e a importância do Poder judiciário dentro de um estado democrático de direito. Aborda a relevância da democratização do acesso à justiça como meio de defesa dos direitos dos cidadãos.

A Constituição entre o direito e a política : uma reflexão sobre o sentido performativo do projeto constituinte do estado democrático de direito no marco da teoria do discurso de Jürgen Habermas

Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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155.92%
Analisa o sentido performativo do projeto constituinte do estado democrático de direito a partir da teoria discursiva do Direito proposta por Jurgen Habermas.

Estado democrático de direito, globalização e poder

Villarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luis Rodolfo Cruz e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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145.93%
Revisa conceitos e formas de se pensar temas importantes relacionados com a participação social na vida do Estado, discorre sobre os conceitos de Estado e democracia e coloca o Estado democrático de direito e a República em perspectiva. Apresenta considerações sobre os processos globalizantes que interferem nas esferas do poder da sociedade.

As bases da vedação à greve militar no Estado Democrático de Direito

Jurubeba, Diego Franco de Araújo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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155.92%
Discorre sobre a vedação da greve militar sob a ótica da teoria dos direitos fundamentais, qualificando essa vedação como garantia inerente ao direito à segurança e ao Estado Democrático de Direito.

A organização do processo civil pela ótica da teoria do Estado : a construção de um modelo de organização do processo para o Estado democrático de direito e o seu reflexo no projeto do CPC

Raatz, Igor
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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146%
Analisa os reflexos da teoria do Estado na organização do processo civil, a partir dos modelos de Estado liberal, Estado social e Estado democrático de direito. Busca pesquisar os modelos de organização do processo nas diversas configurações do Estado, de modo a definir as matrizes histórico-culturais para um modelo de organização do processo civil no Estado democrático de direito e o seu impacto no projeto do Código de Processo Civil.

Democracia e processo : breves reflexões sobre a influência do Estado democrático de direito na prestação da tutela jurisdicional

Filardi, Hugo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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145.9%
Discorre sobre a influência do Estado democrático de direito na prestação da tutela jurisdicional, comentando os direitos fundamentais e o acesso à Justiça como meio de participação ativa dos jurisdicionais nas decisões governamentais.

Direitos e garantias individuais no Estado democrático de direito

Oliveira, Cristiane Jorge de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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155.88%
Realiza a análise dos direitos e garantias individuais constitucionalmente assegurados, sob o paradigma do Estado democrático de direito.

O caráter dúplice do direito de ação e a efetividade da tutela executiva no Estado democrático de direito brasileiro

Soares, Leonardo Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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145.97%
Versa sobre a duplicidade de pretensões exercitadas contra o Estado-Legislador e o Estado-Juiz na busca da efetividade da tutela executiva do Estado democrático de direito brasileiro.

A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito

Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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145.91%
Demonstra como a jurisdição constitucional do processo legislativo, mediante a instituição de um sistema de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade das leis, exercido por um Tribunal Constitucional, é legítima e se compatibiliza com o princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito.

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado : uma análise à luz dos direitos fundamentais e do Estado democrático de direito

Baptista, Isabelle de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, interpretando-o à luz da teoria constitucional e das características definidoras do Estado democrático de direito.

Fundamental right to a sustainable city and the dilemmas of the urban planning in the democratic state of law; Direito fundamental à cidade sustentável e os dilemas do planejamento urbano no estado democrático de direito

Pinheiro, Gabriele Araújo; Rodrigues, Wagner de Oliveira
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2012 Português
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155.89%
In the field of the inovations, concerned at Urbanist Law, brought by Democratic State of Law, the present article aims to attack the fundamental Law at the sustainable city following meanders of its relation with the fundamental principle of the dignity of the human person, because the urban space characterizes itself , essentially, for being a politic, social, cultural and philosophic space, where the development of the human potentialities is possible. So a study about the different institutes of Urbanist Law in the vigour in paternal juridical order is achieved, giving especial emphasis to federal Law 10.257, denominated Statute of the City, and at the Municipal Director Plan, as paradigmatic changes occurred with the positivity of the social function of the city and of the propriety in the Constitution of the Federative Republic from Brazil.; No bojo das inovações pertinentes ao direito urbanístico trazidas pelo Estado Democrático de Direito, o presente artigo objetiva abordar o direito fundamental à cidade sustentável seguindo pelos meandros de sua relação com o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, uma vez que o ambiente citadino se caracteriza, essencialmente, por ser espaço político, social, cultural e filosófico...