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Terceira fase da Reforma do Código de Processo Civil

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Fonte: Método Publicador: Método
Tipo: Livro Formato: 46466 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.91/.95(81)(094.4) G216t Código de barras: STJ00066851; No mês de fevereiro de 2006, foram editadas três novas leis processuais de relevo, trazendo amplas modificações ao diploma processual civil brasileiro. A Lei 11.276, de 07.02.2006, altera dispositivos relacionados à forma de interposição de recursos, ao saneamento de/nulidades processuais no âmbito recursal, ao recebimento do recurso de apelação e outras questões de interesse. Por sua vez, a Lei 11.277, de mesma data, acrescenta ao Código de Processo Civil o art. 285-A, sobre o julgamento, imediato, de matérias exclusivamente de direito, quando "repetidas", confirmando a incessante busca, do legislador, de maior brevidade na prestação jurisdicional. Por fim, a Lei 11.280, de 16.02.2006, modifica aspectos múltiplos e relevantes do diploma processual civil, como questões pertinentes à incompetência, à prática de atos processuais por meios eletrônicos, à declaração ex officio da prescrição...

Execução de quantia certa contra a Fazenda Pública : inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia : art. 100 da Constituição Federal

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 104385 bytes; application/pdf
Português
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76.08%
Comenta a evolução histórica do sistema de execução de quantia certa contra a Fazenda Pública, para se ter uma visão compacta do seu funcionamento no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa, após comentar alterações ocorridas ao longo das Constituições, a nova fisionomia constitucional da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública. Menciona os conceitos, a inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de créditos de natureza alimentícia e os procedimentos das execuções contra a Fazenda Pública, regulados pelas normas vigentes no Código de Processo Civil.

O processo de execução

Souza, Romildo Bueno de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Conferência proferida no Seminário "Reforma do Código de Processo Civil", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em 8 de marco de 1996.; Reflete sobre a evolução do sistema processual civil ao longo do tempo, mencionando passagens históricas responsáveis pela modernização e aperfeiçoamento do acesso à justiça. Comenta e questiona as recentes inovações ao Código de Processo Civil em tema de execução (arts. 296, 585 e 600 do Código de Processo Civil).

Execução nos juizados especiais cíveis

Salomão, Luis Felipe
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Conferência apresentada no 5º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, realizada em Belo Horizonte, de 2 a 5 de maio de 2000.; Analisa a lei 7.244/84 que regulamentou a execução dos títulos judiciais, a princípio processado no juízo cível competente, e após a lei 8.640/93, nos juizados de pequenas causas. Comenta a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, os procedimentos dos títulos judiciais, e dos extrajudiciais. Menciona conclusões dos diversos encontros relacionados a juizados especiais, tendo em conta a fase de execução Civil, algumas Jurisprudências relativas ao processo de execução nos Juizados Especiais, bem como, propostas para aprimorar o processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis.

Liquidação, execução e embargos : notas as alterações do Código de processo civil

Oliveira, Lourival Gonçalves de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.07%
Apresenta as alterações do Código de Processo Civil de 1973. Examina o processo de liquidação, execução e embargos de sentenças. Tece comentários acerca da aplicação das alterações introduzidas e as modificações na liquidação por cálculos do contador.

O princípio da autonomia da execução e as recentes reformas do Código de Processo Civil

Barretto, Adriane Chedid Pereira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Artigo apresentado no curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.; O presente estudo se propõe a examinar os fundamentos teóricos que serviram de modelo para o sistema dualista adotado pelo Código de Processo Civil de 1973, fundamentado na autonomia da execução, para melhor compreender as reformas propostas pela Lei 11.232/2005. Busca identificar o panorama atual das tutelas executivas no direito brasileiro, perquirindo, no novo ambiente, a atualidade do dogma da autonomia do processo executivo.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lei n. 11.232/2005 : reforma da execução civil e direito processual do trabalho

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.14%
Estuda a Lei n. 11.232, de 2005, que traz alterações na execução da sentença civil com o objetivo de alcançar celeridade e eficácia na satisfação do direito. Defende que o processo do trabalho também necessita ser aprimorado para oferecer soluções mais eficientes no que concerne ao crédito trabalhista.

As recentes alterações do CPC e sua aplicação no processo do trabalho

Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata da terceira onda de reforma do Código de processo civil, que busca a celeridade na tramitação dos processos. Destaca as normas que desburocratizam a execução e ressalta que a reforma deve ser trazida para o processo do trabalho.

Pode o juiz deixar de aplicar a multa do art. 475-J do Código de Processo Civil se o devedor não tiver patrimônio?

Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de parecer sobre a possibilidade de aplicar a multa do art.475-J do Código de Processo Civil se o devedor não tiver patrimônio, apresentando dois pontos de vista distintos.

O processo de execução no Juizado Especial Cível

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.1%
Aborda os avanços da Lei 9.099, de 26.09.1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais. Discorre sobre os procedimentos, competência e aplicação subsidiária do código de processo civil. Trata das regras gerais aplicáveis à execução de sentença, à títulos executivos extrajudiciais, ao processo de execução de sentença, que encerre obrigação de entregar, fazer ou não fazer.

A conciliação no novo codigo de processo civil

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.92%
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre sobre a conciliação no novo codigo de processo civil. Aborda a autocomposição e heterocomposição da lide, conciliação e jurisdição, natureza jurídica da conciliação e questões de interesse prático do novo CPC. Trata da intervenção do Juiz no conteúdo do negócio substancial, conciliação na execução e na ação cautelar, conciliação no desquite e nas ações de alimentos.

Da execução no novo CPC

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.18%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Relata as mudanças trazidas no processo de execução pelo novo Código de Processo Civil, destacando a unificação das vias executivas, ação executiva/execução de sentença, revelia na execução e prazo para embargos.

Observações sobre o novo Código de processo civil

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.01%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Tece considerações sobre os seguintes aspectos do novo Código de processo civil: rito sumaríssimo; execução por carta, interpretação do art. 747; praça e leilão.

Questões polêmicas do novo Código de processo civil

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.02%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre sobre possibilidade de conhecimento do agravo retido, nos casos em que a sentença é levada ao reexame do colegiado apenas por força do disposto no artigo 475 do Código de Processo Civil; a ação de execução e o instituto da revelia.

A concessão de alimentos no Brasil : reflexos da Lei 11.232/05 na forma de execução

Alves, Noé Alves
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito Civil e Processo Civil, da Faculdade Processus, como requisito obrigatório para a obtenção do título de Pós-graduado.; Estuda os alimentos no Brasil e, principalmente, os reflexos da Lei 11.232/05 .Verifica as inovações da referida lei que trouxeram mudanças no sistema autônomo de execução, bem como a prisão do devedor, com embasamento doutrinário e jurisprudencial. Conclui que o tema está em evidência, mas sem pacificação, o que tem trazido diversos entendimentos, tanto dos advogados quanto dos julgadores, contudo, verifica que há uma tendência à aceitação dos dispositivos da nova lei na execução de alimentos.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Efetividade da defesa e os remédios processuais ofertados ao sujeito passivo na execução forçada

Oliveira Neto, Olavo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a constitucionalização do processo civil, os embargos do devedor e os princípios do contraditório e da ampla defesa. Discorre sobre as várias formas de defesa do executado em face da execução, com a finalidade de obter a efetividade do processo.

O processo civil e a execução no processo do trabalho

Stürmer, Gilberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Demonstra que o processo trabalhista é distinto do processo civil, analisando a execução no processo do trabalho e sua tramitação desde a sentença, bem como a sua liquidação, a homologação da conta e a formação do título executivo.

A execução forçada no moderno processo civil

Theodoro Júnior, Humberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.03%
Trata de temas como as reformas do direito processual ditadas pelas exigências da instrumentalidade e da efetividade da tutela jurisdicional, a modernização do processo e a atividade judicial executiva, a busca da efetividade da tutela jurisdicional como caminho para implantação do processo justo, dentre outros.

Execução contra estatais prestadoras de serviços públicos exclusivos

Santos, Carlos Leonardo Souza dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.02%
Analisa a necessidade de as empresas estatais prestadoras de serviços públicos exclusivos serem submetidas às regras processuais em execução por quantia certa segundo as normas previstas no artigo 730 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro. Apresenta entendimentos doutrinário e jurisprudencial acerca da obrigatoriedade de observância e aplicabilidade dessas regras às empresas estatais prestadoras de serviços públicos exclusivos.

O conceito de sentença no Novo Código de Processo Civil e suas implicações no processo de execução : o acerto do Projeto n° 8.046/10; O conceito de sentença no Novo Código de Processo Civil e suas implicações no processo de execução : o acerto do Projeto n° 8.046 / 10

Guimarães, Rafael de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta os conceitos referentes aos pronunciamentos judiciais passíveis de recurso, bem como sua evolução, com base na análise da sistemática anterior à Lei n. 11.232, de 2005, na sistemática vigente e nas ideias contidas no Projeto de Novo Código de Processo Civil. Conduz o estudo sob o prisma da conceituação, recorribilidade e possibilidade de os pronunciamentos judiciais serem revestidos pela qualidade de coisa julgada material. Expõe ainda os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema e sinaliza como os pronunciamentos judiciais poderão ser entendidos numa sistemática futura, caso seja aprovado o Projeto do Novo CPC. Versa sobre mérito da ação, mérito nos processos de conhecimento, executivos e cautelares, provimentos meritórios que transitam em julgado, a natureza do art. 795 do CPC vigente e do art. 880 do Novo CPC, e o conceito de sentença na sistemática do Projeto n. 8.046, de 2010 (o Novo Código de Processo Civil).