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Os mútuos dos sócios e acionistas na falência das sociedades limitadas e anônimas; The loans of partners and shareholders in the bankruptcy proceedings of limited liability partnerships and corporations

Costa, Patrícia Barbi
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/10/2009 Português
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37.18%
Este trabalho propõe-se a analisar os mútuos como direitos creditórios dos sócios das sociedades limitadas e dos acionistas das sociedades anônimas na legislação nacional e o tratamento dado pela legislação falimentar brasileira a esses direitos de crédito, à luz dos mesmos conceitos existentes no Direito Comparado, especificamente na Alemanha e nos Estados Unidos da América. A eleição dos referidos dois países para a análise do Direito alienígena justifica-se porque: (i) a Lei de Insolvência Alemã (Insolvenzordnung InsO), de 5.10.1994, em vigor desde 1.1.1999 e editada em substituição à antiga legislação datada de 1877, que previa os institutos da falência e concordata de forma muito semelhante ao sistema falimentar brasileiro do Decreto-lei nº 7.661, de 21.6.1945 (Decreto-lei 7.661/45), veio a regulamentar os institutos da recuperação e liquidação de empresas, com objetivos também muito semelhantes aos da Lei nº 11.101, de 9.2.2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falências), tendo ainda passado por recente reforma em novembro de 2008; (ii) o Bankruptcy Code, que compõe o Título 11 do United States Code, em vigor desde a reforma inserida no sistema concursal norte-americano por meio do Bankruptcy Reform Act of 1978...

A falência e a preservação da empresa: compatibilidade?; Il fallimento e la preservazione dimpresa: compatibilitá?

Gardino, Adriana Valéria Pugliesi
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 01/06/2012 Português
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O fenômeno da crise das empresas é universal. Acrescente-se a esse fato, que a globalização das relações empresariais é uma realidade a qual, a cada dia, vincula, sem encontrar fronteiras, um incontável feixe de negócios e contratos que movem a economia, promovendo a circulação de riquezas, bens e serviços. Desses dois fatos incontestáveis resulta a inafastável importância do tema escolhido para análise nesta tese: a falência. Os efeitos da crise da empresa espraiam-se ao redor de um extenso leque de interesses correlatos (trabalhadores, fornecedores, fisco, agentes financeiros e outros), justificando análise com a finalidde de aprofundar o tema e aprimorar o regramento do direito concursal. Assim, a análise desenvolvida nesta tese consiste em demonstrar que, sob a vigência da Lei brasileira n. 11.101/2005, o instituto da falência foi inteiramente renovado. A originalidade do trabalho (Nota1048), assim, repousa na circunstância de analisarse a falência sob a ótica do direito concursal moderno, inaugurado no sistema brasileiro pela Lei n. 11.101/05, e em como esse antigo instituto do direito concursal reformulou seus objetivos, resultando em um tratamento diferenciado das prioridades da empresa em crise cuja inviabilidade...

Hipernatremia do doador como fator de risco para falência primária de enxerto após transplante cardíaco ortotópico; Hypernatremia of donor as a risk factor for primary graft failure after heart transplantation

Finger, Marco Aurelio
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 09/04/2013 Português
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Introdução: O transplante cardíaco exerce um papel relevante no tratamento da insuficiência cardíaca grave. Dentro dos desfechos desfavoráveis a seus resultados, a falência primária do enxerto é reconhecida, como condição de gravidade e mortalidade elevada. Os fatores implicados no aparecimento da falência primária do enxerto ainda não são bem esclarecidos e sua relevância é pouco estudada. Objetivo: Observar se há associação entre hipernatremia do doador e de outras variáveis com o desenvolvimento da falência primária do enxerto (FPE). Métodos: Foram avaliados, retrospectivamente, 200 pacientes submetidos à cirurgia de Transplante Cardíaco Ortotópico (TxC) no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia (IDPC), no período entre 01/01/2001 e 31/12/2010, sendo cotado os níveis de sódio sérico no doador. Além disto, foram avaliados outros fatores relacionados ao doador, ao receptor e ao procedimento cirúrgico. Após a identificação de que o sódio sérico do doador estava elevado no grupo de receptores com FPE, um ponto de corte foi obtido pela curva ROC. O nível de significância dos testes foi de 5%. Um modelo de regressão logística múltipla foi ajustado para avaliar os efeitos de fatores e covariáveis presentes na FPE. Resultados: Entre os pacientes que desenvolveram falência primária do enxerto...

Custos de falência da legislação falimentar brasileira; Costs of bankruptcy of Brazilian bankruptcy law

Jupetipe, Fernanda Karoliny Nascimento
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 09/01/2014 Português
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37.27%
A condução de processos de falência ou de recuperação geram custos, principalmente, aos seus participantes diretos: credores e devedora. Esses custos são chamados custos de falência e são classificados em diretos e indiretos. Os custos diretos são representados pelas despesas administrativas do processo jurídico, tais como honorários do administrador judicial, custas e despesas judiciais. Os indiretos são os custos de oportunidade incorridos para os participantes devido à participação em processos de falência ou de recuperação, tais como a dificuldade em obter crédito, ou o tempo despendido no processo. Admitindo-se a presença desses custos, este trabalho objetivou identificar, mensurar e classificar os custos de falência para os participantes diretos desses processos (devedor e credores) conduzidos sob a legislação falimentar brasileira a fim de compará-los aos custos encontrados em trabalhos internacionais que trataram sobre o tema. Por meio da consulta de processos de falência e de recuperação judicial nas comarcas de São Paulo-SP, Belo Horizonte-MG e Contagem-MG, foi possível coletar os dados necessários para o desenvolvimento desta pesquisa. Como resultados principais foram encontrados que os desembolsos ocorridos nos processos de falência foram de em média 35% do ativo final da falida...

Utilização de células-tronco adultas para tratamento de falência ovariana causada por quimioterapia em camundongas

Terraciano, Paula Barros
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
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37.23%
Uma das consequências mais devastadoras do tratamento do câncer na população jovem do sexo feminino é a falência ovariana, que resulta na diminuição do potencial de fertilidade. Nenhum tratamento curativo para a falência ovariana primária é conhecido, no entanto, as células-tronco mesenquimais, através de seu potencial de auto-renovação e de regeneração, vem sendo utilizadas com o intuito de avaliar o seu papel no tratamento da falência ovariana. O objetivo deste estudo foi explorar o impacto das células-tronco adiposo derivadas (ADSC), células de macerado de ovário e células –tronco femininas germinativas mouse vasa homologue positivas (MVH+) na falência ovariana induzida pela cisplatina em camundongos e esclarecer quais tipos celulares promovem melhor recuperação neste modelo. Quarenta e oito camundongas adultas foram injetadas com 7,5 mg/kg de cisplatina para induzir a falência ovariana. Como doadores de células foram utilizadas fêmeas C57BL6 transgênicas para a proteína verde fluorescente (GFP +) . Os animais foram subdivididos em três grupos: grupo controle (que recebeu somente solução salina) grupo ADSC- animais que receberam injeção intra ovariana de células-tronco mesenquimais adiposo derivadas (1x104)...

Falência empresarial: estudo aplicado ao caso português

Jardim, Cristiana Filipa Pereira
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Ao longo dos anos, surge cada vez mais a necessidade de compreender o fenómeno de Falência em Portugal e as suas consequências para a estrutura económica do país. Este estudo observa quais os principais indicadores económicos, internos e/ou externos, que explicam a falência empresarial portuguesa. Foi considerado o período de 1990-2009 e foram analisados modelos de regressão linear com dados time series. Os resultados mostraram que as variáveis IPC, Novas Empresas e a Dummy Subprime têm impactos positivos na Taxa de Falência. Foi realizado um Teste de Causalidade Granger que revelou o IPC e o IDE tem impacto nos dados presentes da Taxa de Falência.; Over the years, it arises the necessity of understanding the phenomenon of bankruptcy in Portugal and its consequences for the country’s economic structure. This study observes the main economy indicators, internal and/or external, that explain the Portuguese corporate bankruptcy. It was considered the period 1990-2009 and linear regression models with time series data were analyzed. The results showed that the variables CPI, New Business and Dummy Subprime have a positive impact on bankruptcy rate. It was conducted a Granger Causality Test that revealed that the CPI and FDI have an impact on the data of the present Bankruptcy Rate.; Mestrado em Economia

Modelos de previsão de falência de empresas

Silva, Ana Rita Sabugueiro Coelho da
Fonte: Instituto Politécnico de Lisboa Publicador: Instituto Politécnico de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /09/2011 Português
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Mestrado em Contabilidade; Falência é o termo que se dá quando uma empresa não consegue fazer face a todos os seus compromissos financeiros, como o pagamento dos salários aos colaboradores, o pagamento de impostos, o pagamento aos fornecedores, entre outros. O risco de falência depende de factores internos e externos, como a qualidade da gestão, o grau de concentração de clientes, a capacidade de financiamento ou até o próprio sector de actividade da empresa. A partir de informações contabilísticas expressas no balanço e na demonstração de resultados foram criados métodos para prever a falência, entre eles, o mais importante, o Z-Score de Altman que utilizou rácios financeiros, numa análise multivariável, os quais identificam empresas que iriam à falência num determinado período de tempo. Estes indicadores são cada vez mais utilizados pelos diversos interessados, como sejam, instituições financeiras, investidores, auditores, contabilistas e gestores, uma vez que servem de auxílio para tomar conhecimento se a empresa em questão é fiável para concessão de crédito ou para investimento nas suas acções.

Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência : Lei 11.101/2005

Souza, Francisco Satiro de; Pitombo, Antonio Sérgio A. de Moraes
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Livro Formato: 161566 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.736(81)(094) Coment. C732lr; Comenta a Lei 11.101/2005 (inclusive com sua recente alteração pela Lei 11.1272005) e a Lei Complementar 118/2005 artigo por artigo, abordando-se entre outros tantos temas, os procedimentos de falência, recuperação judicial e extrajudicial, suas circunstâncias, as alterações no Código Tributário Nacional e na Consolidação das Leis do Trabalho e aspectos de direito intertemporal.

Falência continuada : continuidade da empresa após decretada a falência

Guerra, Luiz Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 110379 bytes; application/pdf
Português
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O tema é abordado sob a perspectiva do regime jurídico em vigência que cuida da matéria falimentar (Lei 11.101/2005) e da franquia empresarial (Lei 8.955/94) . Comenta a adoção da teoria da empresa em contraposição à teoria dos atos de comércio, defendendo, assim, a continuidade da atividade econômica da sociedade empresária falida, em regime de falência continuada, mediante a execução do sistema de franquia empresarial e cumprimento do contrato de franquia com o franqueado.

Falência Internacional : juízo universal extranacional : matéria que merece tratamento legal

Guerra, Luiz Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 337558 bytes; application/pdf
Português
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37.27%
Analisa e discute a nova lei falimentar e de recuperação, que trouxe ao cenário socioeconômico do país, significativos avanços no ordenamento jurídico, eliminando-se, assim, a criticada concordata preventiva e a então concordata suspensiva, que vigoraram no Brasil por longos anos. Comenta sobre a falência internacional, sobre o juízo universal extranacional, e a necessidade de a matéria ser amplamente discutida no âmbito do Mercosul visando a harmonização da legislação falimentar dos países membros.

Correspondentes bancários. Exercício de atividade assemelhada aos dos bancos. Sujeição do correspondente à Lei de Recuperação e de Falência

Guerra, Luiz Antonio; Barroso, Luiz Felizardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Ensaio que trata sobre os temas Correspondente Bancário, Prestador de serviços financeiros e bancários e a relação jurídica entre Bancos e Agentes Bancários, Não Incidência do Art. 2º, Inciso II, da LRF e a Sujeição do Correspondente aos Efeitos da Lei de Recuperações e de Falências. Aborda as temáticas à luz das Resoluções do Banco Central e da Lei de Recuperações e de Quebras. Aprecia a atividade desenvolvida pelo Correspondente Bancário e a relação jurídica entre os Bancos e os referidos agentes econômicos, concluindo pela viabilidade jurídica de pedido de recuperação judicial ou de falência dos Correspondentes Bancários, conforme a necessidade econômica de suas atividades. Analisa as atividades empresariais dos Correspondentes Bancários, realizando-se a necessária comparação dos atos de empresa realizados por aqueles agentes e os prestados pelos Bancos de Varejo, concluindo-se, ao final, embora assemelhadas as atividades, pela não incidência do art. 2º, inciso II, da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 ao empresário ou a sociedade empresária que desenvolvam empresa típica de Correspondente Bancário, por simples opção do Banco Central e, por sua vez, do legislador.

A nova lei de recuperação de empresas e legitimados passivos para declaração judicial da falência

Salomão, Luis Felipe
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Discorre sobre a recuperação extrajudicial e judicial de empresas, assim como a falência, após inúmeras vicissitudes na tramitação legislativa que durou cerca de onze anos e traz grandes inovações ao direito concursal. Ressalta a alteração de conceitos e termos jurídicos, extinguindo a concordata e a continuação dos negócios pelo falido e introduz a recuperação extrajudicial e judicial de empresas, modificando o sistema falimentar. Aborda a declaração judicial da falência e sujeitos passivos.

O princípio da limitação de resposabilidade patrimonial dos acionistas nas sociedades anônimas : breve quadro de análise comparativa entre Brasil e Argentina, nos casos de falência de companhias subcapitalizadas

Cruz, André Luiz Vinhas da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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37.23%
Monografia apresentada, na disciplina “Seminário II: Direito Privado”, ministrada pelo Prof. Dr. Mariano Gagliardo, a título de cumprimento parcial de créditos no Curso de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA); Versa sobre um breve quadro de análise comparativa entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino, no tocante ao alcance do princípio da limitação da responsabilidade patrimonial dos acionistas nas sociedades anônimas, quando ocorre a decretação de falência das mesmas em razão de sua subcapitalização.

Falência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial : repercussões nas licitações e nos contratos administrativos

Santana, Jair Eduardo; Pinto, Vânia da Conceição
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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37.23%
Analisa as consequências oriundas da decretação da falência, da concessão da concordata, da decretação da insolvência civil, da intervenção e da liquidação extrajudicial na fase de habilitação em licitação pública.

Falência : fixação teratogênica de seu termo legal : ação revocatória - artigo 52, VII e VIII da Lei falencial - artigo 215 da LRP

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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37.27%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Texto baseado em parecer fornecido à empresa Casas da Banha Comércio e Indústria S.A.; Examina questões jurídicas relacionadas com Ação Revocatória que, contra empresa exportadora, fora ajuizada pela Massa Falida de Casas da Banha Comércio e Indústria SA, demanda esta julgada improcedente em primeiro grau de jurisdição, estando atualmente em grau de apelação interposta pela Massa. Aborda questões sobre a natureza da sentença nas ações revocatórias falenciais; fixação teratogênica do termo legal da falência, da não-incidência do artigo 52, VII, da Lei de Falências; o artigo 215 da Lei de Registros Públicos e a jurisprudência do STJ; da não-incidência do artigo 52, VII, da Lei de Falências.

Os legitimados a requerer a falência do devedor : breve estudo do art. 97 da Lei nº 11.101/2005; Os legitimados a requerer a falência do devedor : breve estudo do art. 97 da Lei nº 11101/2005

Campos, Aline França
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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37.27%
Estuda a legitimidade ativa no processo falimentar. Analisa o contexto em que a Lei nº 11.101, de 2005, foi editada, lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Verifica a alteração na ordem de classificação dos créditos falimentares, além de expor questões ligadas ao interesse de agir do credor e ao abuso de direito.

Apresentação [Recuperação judicial, extrajudicial e falência]; Apresentação Recuperação judicial, extrajudicial e falência

Fux, Luiz
Fonte: Forense Publicador: Forense
Tipo: Apresentação
Português
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37.31%
Texto de ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Apresentação à obra “Recuperação judicial, extrajudicial e falência” de Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva Santos. Esta obra examina os principais pontos referentes ao direito concursal e falimentar, após seis anos de vigência da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) e da Lei Complementar 118/2005, que alterou o Código Tributário Nacional, adaptando-o ao novo sistema de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras e econômicas.

Classificação dos créditos na falência

Oliveira, Vivian Von Hertwig Fernandes de
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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37.23%
A presente monografia tem como objetivo analisar a classificação dos créditos na falência, com base na Lei 11.101/05, procurando apresentar uma ordem de pagamento dos credores que possa ser levada em consideração na prática pelo administrador judicial. Além disso, busca-se também verificar os motivos, justificativas e interesses que foram determinantes para as principais alterações ocorridas na classificação dos créditos na falência, em comparação com o Decreto-Lei 7.661/45, ressaltando quais os setores da sociedade que mais foram beneficiados pelas modificações. Para isso, estuda-se primeiramente o conceito de falência, mencionando os pressupostos para a caracterização do estado falimentar, o conceito e a importância do crédito, os efeitos da sentença declaratória da falência em relação aos direitos dos credores, o princípio da par conditio creditorum, e os principais fatores extrajurídicos que influenciam na formação do conteúdo do direito falimentar. Verifica-se, ainda, os motivos que levaram à reforma do Decreto-Lei 7.661/45, os princípios fundamentais para a elaboração da Lei 11.101/05 e, para fins comparativos, a classificação dos créditos na falência sob a vigência da legislação de 45. Ao final...

The Importance of Early Referral in Pediatric Acute Liver Failure; A Importância da Referenciação Precoce na Falência Hepática Aguda Pediátrica

Jerónimo, Mónica; Serviço de Cuidados Intensivos Pediátricos. Hospital Pediátrico de Coimbra. Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. Coimbra. Portugal.; Moinho, Rita; Serviço de Cuidados Intensivos Pediátricos. Hospital Pediátrico de Coimb
Fonte: Ordem dos Médicos Publicador: Ordem dos Médicos
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion Formato: application/pdf
Publicado em 30/10/2015 Português
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Introduction: Acute liver failure is a rare disorder associated to high morbidity and mortality despite survival improvement through liver transplantation. The importance of a multidisciplinary approach and early referral to a pediatric liver transplantation center were important conclusions of a national meeting in 2008, from which resulted an actuation consensus.Objectives: To characterize acute liver failure admissions in a Pediatric Intensive Care Unit of the portuguese pediatric livertransplantation center. To compare results before (A) and after (B) 2008.Material and Methods: Observational, retrospective study during a 20 year period (1994-2014). Inclusion criteria: age < 18 years old and acute liver failure (INR ≥ 2 without vitamin K response and hepatocellular necrosis). Children with previous liver disease were excluded.Results: Fifty children were included, with median age of 24.5 months. The most common etiology under 2 years old was metabolic (34.6%) and above that age was infectious (29.2%). Forty six percent were submitted to liver transplantation and 78% of them survived. Overall mortality was 34%. Median referral time was 7 days in period A (n = 35) and 2 days in period B (n = 15; p = 0.006). Pediatric risk of mortality´s median was 14.7 in period A and 6.5 in B (p = 0.019). Mortality was 37% vs 26% in periods A and B...

Convolação de recuperação judicial em falência antes de aprovado o plano de recuperação: um estudo sobre a classificação dos créditos gerados entre o processamento do pedido de recuperação judicial até a convolação da falência

Daufenbach Júnior, Agenor
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Português
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; Neste trabalho dissertativo, aborda-se o tema convolação de recuperação judicial em falência antes de aprovado o plano de recuperação com foco na classificação dos créditos gerados entre o processamento do pedido de recuperação judicial até a convolação da falência. Teve-se como objetivo geral, definir a classificação destes créditos, detalhando inclusive a base legal de tal conclusão. Justifica-se a escolha do tema, visto que, após a vigência da Lei 11.101/2005 de 09/02/2005, a nova Lei da Recuperação de Empresa e Falência, o setor empresarial e jurídico debruçou-se sobre a real efetividade e meios de aplicação da mesma no plano fático. Na recuperação judicial o devedor utiliza o meio jurídico para tentar recuperar a empresa que está em crise econômica, evitar maiores perdas aos credores e evitar ainda a falência, priorizando neste período a função social desta. Como qualquer novo diploma legal, em especial quando este substitui outra lei que regulava o assunto, no caso o derrogado Decreto Lei 7661/45, muitas situações interpretativas entre a Lei e o cotidiano empresarial...