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O fato gerador da contribuição previdenciária no processo de trabalho

Avelino, Antoniel Ferreira; Targa, Maria Inês Correa de Cerqueira César
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.28%
Analisa a questão do fato gerador da contribuição previdenciária nas reclamações trabalhistas. Trata, também, da conciliação e sua vinculação aos termos da ação e mesmo à sentença transitada em julgado.

O fato gerador e outras questões importantes para a execução de contribuições previdênciarias no processo do trabalho

Avelino, Antoniel Ferreira; Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.27%
Analisa a execução de contribuições previdenciárias devidas em face das sentenças proferidas, os acordos realizados no processo do trabalho e suas peculiaridades. Examina o fato gerador desse tipo de tributo e a importância da atuação do magistrado em sua arrecadação, fator de fortalecimento da previdência social, pela qual todos são responsáveis e da própria justiça do trabalho.

O princípio constitucional da irretroatividade e a correta aplicação da lei de vigência do fato gerador do imposto de renda em face da jurisprudência oscilante do Supremo Tribunal Federal

Ribeiro, Rodrigo Araújo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.3%
Tece algumas reflexões a respeito da aplicação do princípio da irretroatividade das leis, apresentando o antecedente histórico da constitucionalização do princípio da irretroatividade das leis no Estado brasileiro. Estabelece as premissas e desenvolve um estudo sobre a garantia fundamental, fazendo uma breve análise sobre a constitucionalização do princípio da irretroatividade das leis nas Constituições brasileiras. Examina a lei de vigência dos fatos geradores do imposto de renda expondo alguns comentários críticos a respeito do posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Em conclusão, verifica que o princípio da irretroatividade das leis, denota o intuito do constituinte originário em consagrar e alcançar a previsibilidade estatal e a estabilidade dos direitos subjetivos individuais, especialmente no campo do direito tributário.

Contribuição para o seguro de acidentes do trabalho

Harada, Kiyoshi
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.15%
Discorre sobre os diversos aspectos do fato gerador da obrigação tributária, bem como sobre o seguro de acidentes de trabalho.

Fatos geradores do IRPJ : lucros no exterior

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.16%
Analisa o fato gerador do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, tendo em vista as novas disposições do § 2° do art. 43 do Código Tributário Nacional, que estabelece as condições de incidência do imposto referido.

Taxa de ocupação de terrenos de marinha : fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição

Micheloti, Marcelo Adriano
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.15%
Aborda a natureza da taxa de ocupação de terrenos de marinha, que fatores geram a obrigação de pagá-la e de que forma a União deve agir para o seu recebimento, analisando as leis de regência.

O tratamento jurídico da não surpresa no direito comparado e no ordenamento jurídico tributário nacional

Rocha, Eduardo Morais da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.15%
Analisa o tratamento conferido ao princípio da não surpresa no ordenamento jurídico brasileiro em face das limitações constitucionais ao poder de tributar, abordando os conceitos da retroativadade máxima, média e mínima, e ainda o de retroatividade própria e imprópria. Investiga a conformação do princípio da irretroatividade tributária no direito comparado. Ressalta a qualificação do princípio da irretroatividade tributária pela anterioridade que impede a retroatividade retrospectiva da norma mais gravosa na formação do fato gerador dos tributos periódicos.

Fato gerador das contribuições sociais

Araújo, Luiz Carlos de; Silva, Wilson Pocidonio da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.28%
Busca demonstrar que a medida provisória n. 449 de 2008 tem como objetivo solidificar a interpretação sobre a ocorrência do fato gerador das contribuições previdenciárias, especialmente em virtude do deslocamento para a Justiça do Trabalho da competência para a execução das contribuições sociais decorrentes de suas sentenças.

Do fato gerador das contribuições sociais na justiça do trabalho : aspectos controvertidos

Feliciano, Guilherme Guimarães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.14%
Aborda o tema das contribuições sociais de forma científica sem visar a pacificação acerca do tema. Destaca os novos debates nos âmbitos tributário e constitucional trazidos pela medida provisória n. 449.

Contribuição de melhoria

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.15%
Apresenta a prestação pecuniária, exigível compulsoriamente pelo Estado, em função de obra pública que acarreta melhoria ao imóvel do contribuinte, conhecido como contribuição de melhoria. Examina seu conceito, função, competências institucionais e fato gerador, além de demonstrar os possíveis efeitos no caso de remoção do tributo.

A denominada sanção premial no âmbito do direito tributário

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Estuda sanção premial no âmbito do direito tributário. Apresenta a definição legal de tributo, a irrelevância no ilícito em seu fato gerador, o denominado tributo extrafiscal proibitivo e a tributação das atividades ilícitas.

Execução da contribuição previdenciária : fato gerador e consequência nos benefícios : aspectos teóricos e práticos

Martins, Sergio Pinto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre o fato gerador da contribuição previdenciária e sua consequência em relação aos benefícios.

Hipótese de incidência e tributação de ilícitos

Machado, Hugo de Brito
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta a interpretação do artigo 118 do Código Tributário Nacional, que estabelece a definição legal do fato gerador da obrigação tributária.

Empresa de aquisição de dados sísmicos, que cede seu uso para terceiros. Não sujeição ao ISS. Aspectos constitucionais e de lei complementar

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.15%
Trata- se de parecer.; Trata- se de parecer sobre atividades de aquisição e comercialização de dados sísmicos marítimos desenvolvidas por empresas na modalidade multicliente. Analisa se tal atividade constitui fato gerador de Imposto Sobre Serviços – ISS.

O fato gerador do ICMS

Ribeiros, Ricardo Lodi
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca do fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em suas várias incidências, seja na Constituição Federal, seja na Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996, que trata das operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza na CF/1988 e no CTN/1966; O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza na CF / 1988 e no CTN / 1966

Cassone, Vittorio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.15%
Analisa os aspectos da hipótese de incidência, fato gerador e base de cálculo dos impostos sobre a renda e em proventos advindos de qualquer natureza, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e com o Código Tributário Nacional.

A renda, a receita e o faturamento das cooperativas

Garcia, Vinicius
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.17%
Discute as incidências tributárias sobre os atos praticados pelas cooperativas, no sentido de salientar as particularidades dessas organizações e demonstrar que nem todos os tributos existentes — notadamente aqueles que possuem como fato gerador o faturamento, a receita e o lucro — aplicam-se às cooperativas, por pura inexistência de hipótese de incidência tributária.

ITBI. Terras devolutas. Proteção jurídica da posse. Posse exercida com base em direito real. Legalidade da posse sobre bem dominical. Transferibilidade da posse de bem público. Intributabilidade do ilícito. Ocorrência ou não do fato gerador. Imunidade recíproca dos entes federados

Mayrink, Cristina Padovani; Bleme, Hudson Oliveira; Silva, Janaína Gomes da; Miranda Neto, Newton Rodrigues; Duarte, Paola Braga; Nascimento, Vanessa Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.15%
Trata-se de parecer.

Taxa de ocupação de terrenos de marinha: fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição

Micheloti, Marcelo Adriano
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.15%

A denominada sanção premial no âmbito do direito tributário

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.15%
Estuda sanção premial no âmbito do direito tributário. Apresenta a definição legal de tributo, a irrelevância no ilícito em seu fato gerador, o denominado tributo extrafiscal proibitivo e a tributação das atividades ilícitas.