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Inovação no federalismo para o desenvolvimento e a cidadania: perspectivas de modelagem das transferências intergovernamentais de recursos

Barros, Francisco Mendes de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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46.35%
Este trabalho é uma pesquisa exploratória da experiência brasileira de transferências intergovernamentais de recursos, com o objetivo de identificar perspectivas de inovação no federalismo, que colaborem para o desenvolvimento humano no Brasil, num processo nacional, acelerado, contínuo e sustentado. Analisa a legislação de transferências tributárias a municípios no Brasil, aplicando a Teoria do Agenciamento (relação "Principal X Agente"), visando a articulação de uma rede complexa de relações ("contratos"), formada pelas três esferas de governo e mais a sociedade (setor privado, terceiro setor e cidadão individual), em que todos os participantes têm interesses distintos, muitas vezes contraditórios. Sintetiza uma modelagem das transferências intergovernamentais de recursos, capaz de induzir a convergência dos interesses dos participantes daquela rede complexa de relações para o objetivo comum do desenvolvimento, designada como "Tipo Ótimo de Indução". Finalmente, formula diretrizes para a revisão da sistemática de transferências de recursos no Brasil, recomendando a adoção de uma "cesta de critérios" e de "condições de acompanhamento e controle"

Articulação horizontal no federalismo brasileiro : os conselhos de secretários estaduais

Sano, Hironobu
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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46.34%
Os estudos sobre o federalismo brasileiro ainda não incorporaram significativamente as implicações das relações interestaduais para as políticas públicas. Além disso, poucas pesquisas têm tratado do problema da coordenação intergovernamental, tanto no plano mais geral como em áreas governamentais específicas. A presente Tese pretende, a partir do estudo de quatro Conselhos Estaduais de políticas públicas, analisar a evolução dos processos de coordenação federativa desde a redemocratização até os dias de hoje. A hipótese principal do trabalho é que dois fatores determinam este processo. O primeiro é o cenário mais geral da Federação, norteado por duas conjunturas críticas durante o período – redemocratização e Plano Real. O segundo, e mais importante, diz respeito à origem, construção e formato das políticas nacionais em cada setor, de modo que o grau de institucionalização da articulação intergovernamental (1), o consenso entre os atores (2) e a efetividade dos instrumentos de coordenação intergovernamental (3) levariam a resultados distintos nas áreas Tributária, de Saúde, na Educação e na Administração Pública. Para entender esta dinâmica federativa, o estudo tem como foco a explicação do fenômeno da expansão de Conselhos Estaduais de políticas públicas...

Dilemas da inclusão da diversidade étnica no federalismo brasileiro : as perspectivas dos povos indígenas

Oliveira, Fernanda Martinez de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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46.41%
Esta pesquisa procurou compreender como se dão as relações entre os povos indígenas no Brasil e o Estado federativo a partir da perspectiva das lideranças indígenas, tendo dois objetivos específicos: explicitar as demandas ainda existentes em relação às terras indígenas e ampliar a discussão acerca das relações políticas e administrativas entre as populações indígenas e os municípios, estados e o governo federal. A análise focalizou os nove documentos finais das conferências regionais dos povos indígenas realizadas nos anos de 2004 e 2005, como também três entrevistas com lideranças indígenas das etnias Baniwa, Tupi-Guarani e Krenak. A partir de uma discussão teórica sobre o federalismo e sua dimensão étnica, buscamos apontar a constitucionalização dos direitos indígenas e das instituições federativas nas constituições brasileiras desde a formação da federação brasileira em 1891. A seguir, discutimos o processo de descentralização no Brasil e delineamos um panorama, a partir da década de 1990, das principais mudanças ocorridas na estrutura estatal e nas políticas públicas indigenistas, com ênfase para as políticas de demarcação de terras, saúde e educação escolar indígena. Esta pesquisa buscou trazer algumas contribuições da Administração Pública para a ampliação da reflexão acerca da necessidade da inclusão da diversidade étnica nas políticas públicas e nos arranjos federativos brasileiros. Observou-se que...

Inflexões no federalismo brasileiro no período de 1964 a 1988

Olenscki, Antonio Roberto Bono
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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46.54%
Este trabalho busca, em primeiro lugar, fornecer contribuições ao estudo do federalismo e, apresentando exemplos de diferentes experiências federativas, instigar esforços de sistematização e compreensão de conformações político-institucionais do federalismo. E, em segundo lugar, observando conflitos político-institucionais e econômicos, mostrar idiossincrasias e inflexões no federalismo brasileiro dentro do período de 1964 a 1988.

O município frente ao federalismo na Argentina e no Brasil

Avila, Marta Marques
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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46.45%
Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se analisar o Município, no modelo adotado pelo Brasil e pela Argentina, ao longo da história. Parte-se, então, do federalismo clássico ou de competição, com sua repartição horizontal de competências, para se chegar ao federalismo de cooperação ou de participação, no qual se constata a repartição vertical e aplica-se o princípio da subsidiariedade. Comparam-se, pois, evolução, organização atual, competências normativas e político-administrativas dos Municípios nos dois países, a fim de verificar a efetividade ou a viabilidade do federalismo de colaboração e do princípio da subsidiariedade, sob o aspecto jurídico, nos países vizinhos. Ressalta-se a importância de uma entidade local forte para a harmonização das relações desde as comunidades locais às internacionais.

A proposta do federalismo no Brasil : o debate entre a centralização e a descentralização no século XIX

Aguirre, Marcos Roberto de Lima
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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46.41%
O presente trabalho é uma reflexão sobre a proposta do Federalismo no Brasil: o Debate entre a centralização e a descentralização no século XIX. A análise tem como escopo evidenciar a trajetória dos seus maiores protagonistas desse debate, pois somente com o discernimento de suas experiências é que podemos verificar seus estudos e doutrinas sobre o federalismo. Assim, o presente trabalho tem como início um estudo da realidade brasileira de 1824, passando a direcionar seu campo de investigação científica no Ato Adicional, Lei de Interpretação do Ato Adicional e legislação correlata. O segundo capítulo propõe um estudo sobre o maior expoente da sua época, em defesa da centralização do poder, o representante da ideologia conservadora, o Paulino José Soares de Sousa, mais famoso pelo nome de Visconde do Uruguai. Para encerrar o ciclo da presente pesquisa acadêmica, verificamos o caminho trilhado por Tavares Bastos e seus estudos contrários a centralização exacerbada do poder, através da contraproposta liberal sobre o federalismo.; The present essay disserts on the proposal of Federalism in Brazil: the Debate between the centralization and the decentralization during the XIX century. This analisys focus on bringing light on the trajectory of its major protagonists on this debate...

Federalismo brasileiro : da retórica à realidade

Gadelha, Gustavo de Paiva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.4%
Análise crítica da evolução do quadro federativo brasileiro ao longo do tempo, colhendo as principais características que contribuíram para o arquétipo teórico atual e que tenham refletido na efetivação concreta da federação brasileira na era globalizada.

Federalismo em xeque?

Maciel, Adhemar Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.38%
Aborda a Constituição de 1974, que em seu art. 2º, relaciona as seis Repúblicas da Federação. Discorre sobre a entrevista do Procurador-Geral da República ao Jornal do Brasil em 31/03/91 que coloca em xeque nosso federalismo. Declara não crer que o estado federal esteja no fim, ao contrário, está em constante evolução. Ressalta que o federalismo dual já não é mais aquele de sua criação, nem por isso se pode afirmar que esteja em extinção, como fenômeno político está se transformando, se adaptando às necessidades de cada momento histórico.

Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias

Domingues, José Marcos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.45%
Tem como escopo analisar os direitos fundamentais, mormente a questão atinente ao federalismo fiscal e os limites do poder de emenda deferido ao constituinte derivado pelo constituinte originário.

Fontes materiais e formais do direito, organização e funcionamento da justiça eleitoral e cláusula de barreira legal

Lins, Eloy d’Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.35%
Relata as fontes materiais e formais do direito; a organização e funcionamento da justiça eleitoral e tece considerações sobre o federalismo, a verticalização e a cláusula de barreira legal.

A Constituição de 1988 e o desenvolvimento regional no Brasil

Bercovici, Gilberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.23%
Estuda a Sudene e o federalismo brasileiro, a ditadura militar e a redução da política de desenvolvimento regional aos incentivos fiscais e os avanços e recuos sob a Constituição de 1988.

Aporias acerca do "condomínio legislativo" no Brasil : uma análise a partir do STF

Tavares, André Ramos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.2%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Trata-se de jurisprudência comentada que focaliza o estudo de uma amostragem de dezessete decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal acerca do federalismo na Constituição de 1988. O estudo intentou obter critérios para diferenciar uma norma geral de uma norma especial e para alocar determinado item como matéria referente à competência legislativa privativa ou à concorrente.

A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do estado de Santa Catarina

Trennepohl, Curt
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.35%
As considerações neste artigo exaradas foram objeto de parecer elaborado para a Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de subsidiar nota técnica para a Advocacia-Geral da União.; Estuda o meio ambiente como direito fundamental na Constituição Federal, a competência e as limitações para legislar sobre o meio ambiente, a política nacional do meio ambiente, as funções ambientais das áreas de preservação permanente e da vegetação do Bioma Mata Atlântica, a nova legislação ambiental de Santa Catarina e seus conflitos com a legislação federal e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica.

Federalismo x centralização : a eterna busca do equilíbrio : a tendência mundial de concentração de poderes na União : a questão dos governos locais

Figueiredo, Marcelo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.39%
Texto preparado como roteiro de apresentação em seminário organizado pelo Governo do Estado de São Paulo.; Trata do federalismo e discute a distribuição de competências entre os entes da federação brasileira. Convida para uma reflexão acerca do artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que se refere a cláusulas pétreas.; Texto preparado como roteiro de apresentação no seminário organizado pelo governo do estado de São Paulo.

Federação e federalismo : uma análise com base na superação do estado nacional e no contexto do estado democrático de direito

Bernardes, Wilba Lúcia Maia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Livro
Português
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46.36%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.24 B523f STJ00087763

Federalismo no Brasil e no mundo : um delineamento histórico e crítico sobre a separação de poderes = Federalism in Brazil and the world : design a historical and critical about the separation of powers

Costa, Caroline Limberger
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.39%
Discorre sobre a história do federalismo, desde o seu surgimento remoto na Idade Média até o marco fundamental de sua composição, principalmente no Brasil. Analisa a separação dos poderes, prevista por Montesquieu na obra denominada “Espírito das Leis”, a qual adveio como uma solução aos problemas encontrados na Constituição norte-americana, possibilitando a criação de um sistema de freios e contrapesos e reprimindo qualquer tipo de abuso por parte dos poderes.

A fraca intensidade federativa na relação dos entes políticos no Brasil

Almeida, Fernando Dias Menezes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.21%
Aborda de modo crítico a fraca intensidade de real federalismo existente na relação entre União, Estados e Municípios no Brasil, lançando algumas ideias sobre possíveis rumos de mudanças estruturais.

Federalismo e desigualdades sociais no Brasil atual

Soares, Márcia Miranda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.35%
Analisa dois aspectos centrais da política brasileira a partir da Carta Magna de 1988: o federalismo e a desigualdade social. Aborda a influência dos preceitos constitucionais na promoção de justiça social no Brasil.

Federalismo como meio e como fim

Elazar, Daniel J.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.37%
Este artigo compõe o terceiro capítulo do livro Exploring Federalism (Tuscaloosa e Londres: The University of Alabama Press, 1987. p. 80-114. Tradução de Rubens Eduardo Glezer).; Trata de temas como federalismo limitado e abrangente, o objetivo do federalismo, a relação entre federalismo, pluralismo e liberdade e a relação entre federalismo, republicanismo e democracia, os quatro níveis de finalidade e a revolução federalista global.

O federalismo cooperativo no Brasil : o perfil do Estado brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988

Tavares, Alessandra Schettino
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese
Português
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56.36%
Analisa a organização do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informações de estudiosos sobre o tema proposto. Aborda a repartição de competências determinada pela atual Constituição, de forma a identificar se as relações intergovernamentais existentes entre os entes federados ocorrem de maneira a caracterizar um federalismo cooperativo no Estado brasileiro.; Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009.