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O federalismo fiscal brasileiro e o desvio de recursos; The Brazilian fiscal federalism and the deviation of public resouces

Carvalho, José Augusto Moreira de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 24/05/2010 Português
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A concepção tradicional de federação remete à possibilidade de uma melhor organização do Estado, proporcionando-lhe maior desempenho na execução da atividade financeira para satisfazer as necessidades públicas em níveis mais eficientes. As estruturas federativas existentes no mundo, porém, apresentam diferenças entre si e vários são os elementos que contribuem para essa ocorrência, motivo pelo qual não se pode conceber um modelo único de federação, imune a deficiências e problemas. Um Estado federado, dependendo do padrão de federação que adote (mais descentralizado ou menos descentralizado, por exemplo), pode não ser capaz de solucionar questões de vital interesse à sociedade. Na presente tese de doutorado, o autor analisa as características da federação brasileira e procura perscrutar se existe relação entre a estrutura do federalismo fiscal adotada no Brasil e a ocorrência de desvios de recursos públicos, dentre os quais os deflagrados por atos de corrupção. A preocupação contida no estudo não é apenas a de investigar essa relação, mas a de avaliar suas possíveis causas, analisando de forma criteriosa os níveis de descentralização presentes na federação e o grau de autonomia dos entes federados. No primeiro capítulo são discutidos o conceito...

As transferências intergovernamentais no federalismo fiscal brasileiro; The intergovernmental transfers in the Brazilian fiscal federalism

Del Fiorentino, Luiz Carlos Fróes
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 07/05/2010 Português
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A presente dissertação tem por objetivo analisar as normas que disciplinam as transferências intergovernamentais no ordenamento jurídico brasileiro implantado com o advento da Constituição Federal de 1988, mostrando a sua importância como instrumento tendente a assegurar a autonomia dos entes federativos. O trabalho tem início com o estudo do Estado Federal e suas principais características, do estudo do Federalismo Fiscal, assim como a definição, principais características, objetivos e justificativas das transferências intergovernamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, haverá a demonstração e a sistematização de algumas das transferências intergovernamentais no federalismo fiscal implantado pela Constituição Federal de 1988, verificando as formas de distribuição de receita entre os entes federativos, de modo a possibilitar o alcance da efetiva autonomia financeira de cada um. Por fim, os principais pressupostos teóricos decorrentes da análise do texto positivo serão aplicados na prática, com o breve exame de alguns casos controvertidos na doutrina e na jurisprudência.; This masters´ thesis has the purpose of analyzing the provisions which rule the intergovernmental transfers in the Brazilian legal order implemented with the establishment of the Federal Constitution of 1988...

Federalismo fiscal no Brasil e na Argentina: uma análise comparada; Federalismo Fiscal en Brasil y Argentina una análisis comparada

Oliveira, Hygino Sebastião Amanajás de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 21/09/2009 Português
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OLIVEIRA, Hygino Sebastião Amanajás de, Federalismo Fiscal no Brasil e na Argentina uma análise comparada, 2009, 164f. Dissertação (Mestrado) Programa de Integração da América Latina PROLAM, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. O Federalismo Fiscal tem sido objeto de estudo no direito, na economia e na política, e representa um meio de refletir sobre as relações que estão na organização do Estado. Em particular, as implicações financeiras que existem na Federação ganham importância na medida em que as condições de vida dos cidadãos atingem atualmente situações de difícil aceitação para os padrões humanos. A América Latina, em especial o Brasil e a Argentina, é campo propício ao estudo do Federalismo Fiscal por sua condição característica de sociedade composta por costumes variados, decorrentes de sua colonização e da imigração de outros povos, que contribuíram para a singularidade da cultura latino-americana, bem como, por ser região que se encontra na periferia do capitalismo, em rumo de ascensão. Não se encontram arraigadas as tradições ao ponto de impedir transformações e as instituições são mais flexíveis para absorver novas relações, sob novos paradigmas. Despertam-se os dois países para a solução de seus problemas por meios próprios...

O federalismo fiscal e a educação brasileira : o caso do FUNDEB no RS

Schardong, Fernando
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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Este trabalho trata a respeito do financiamento público da educação, no contexto brasileiro, que está inserido em um sistema federativo. Assim, apresenta-se o funcionamento dos sistemas de federalismo fiscal e a importância, segundo a ótica econômica, de se destinar recursos à educação. Para o prosseguimento desta análise, são discutidos o fundo FUNDEF e, substituindo-o o FUNDEB, que instituídos legalmente, representam grande parte do total do gasto público em educação. Após a observação do total que cada ente contribui e o total distribuído pelos fundos em cada região, conclui-se que há muitas discrepâncias, inclusive no estado e nos municípios do Rio Grande do Sul, estado para o qual foi realizada uma análise mais aprofundada. Entretanto, foi possível verificar também que o fundo é muito positivo no agregado, já que proporciona condições mínimas de destinação de recursos a todos os estudantes.; This paper is concerned about the public funding of education, in Brazilian context, which is inserted into a federal system. Thus, shows the operation of fiscal federalism and its importance, according to the economic perspective, to allocate resources of education. To further this analysis, we discuss the fund called FUNDEF and replacing it...

Federalismo fiscal brasileiro

Carvalho, Pedro Franco Campos de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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Esse trabalho tem por objetivo a exposição e análise do Sistema Federativo Fiscal no período recente, em especial o Brasil, que compreende os anos 90 e 2000. Para tanto, serão analisados os objetivos de um Governo e uma breve conceituação e teorias sobre o Federalismo de uma forma geral e sua subclassificação fiscal. Além disso, há uma descrição histórica e evolutiva do Federalismo Fiscal Brasileiro desde sua origem até sua recente formatação. Serão analisados os atuais problemas fiscais ligados ao Federalismo Fiscal Brasileiro, selecionados por meio das principais críticas aos autores consagrados no assunto, problemas esses ligados à forma de transferência, formatação política constitucional e até mesmo problemas ligados à geografia do país. Por fim, serão descritos os principais aspectos do federalismo fiscal de alguns importantes países selecionados (Alemanha, Austrália, Canadá e Brasil) para então abordar uma análise conjunta e comparativa com o Sistema Federativo Fiscal Brasileiro.; This paper aims at the exposition and analysis of the Brazilian fiscal federal system in the recent period that covers the years of the 90’s and 2000. Therefore, an examination of a government purposes, a brief concept and theories about Federalism...

O impacto das alterações na lei das finanças locais no grau de descentralização fiscal em Portugal

Serra, Carlos José Miranda Nunes
Fonte: Instituto Superior de Economia e Gestão Publicador: Instituto Superior de Economia e Gestão
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /09/2011 Português
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Mestrado em Finanças; Ao longo das últimas décadas, o federalismo fiscal ganhou uma importância acrescida na literatura científica, tanto através da abordagem de novas correntes como na tentativa de medir a descentralização fiscal dos Estados (Martinez-Vazquez e Timofeev, 2010). Oates (2005) escreve que a teoria do federalismo fiscal pressupõe a existência de uma estrutura vertical de governação onde se combinam, conforme o princípio da descentralização política, competências e instrumentos operados pelo governo central e pelos governos subnacionais. Em Portugal, após 1974, a Constituição da República passou a consagrar os princípios da Administração Local (AL), dando início a um processo de descentralização, o qual veio até aos dias de hoje a sofrer constantes reformas. O objectivo da dissertação é medir o grau de descentralização fiscal portuguesa desde a introdução, em 1979, da primeira lei que consagrou a autonomia financeira da AL Portuguesa - a Lei das Finanças Locais (LFL) - até 2009, através de um conjunto de indicadores quantitativos presentes na literatura. Concluiu-se, com os resultados dos indicadores, que se verifica uma tendência de aumento do grau de descentralização fiscal da AL portuguesa...

Conexões entre o federalismo fiscal e o financiamento da política de saúde no Brasil

Lima,Luciana Dias de
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2007 Português
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As expressivas desigualdades da sociedade brasileira e o contexto de escassez de recursos financeiros para o setor da saúde, associados às características estruturais do federalismo fiscal e ao modelo predominante das transferências do SUS, influenciam a negociação política e implantação de alternativas de financiamento federal não atreladas diretamente à oferta e produção de ações e serviços de saúde nos estados e municípios. Observa-se que a política de saúde, a partir da segunda metade da década de 1990, vem desenvolvendo mecanismos próprios que, neste contexto específico, tendem a acomodar interesses diversos e conflitos federativos gerados por fatores estruturais e pelas regras institucionais. Porém, a falta de um planejamento integrado entre os critérios que regem a redistribuição dos recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde e o sistema de partilha tributário da federação brasileira acaba por reforçar determinados padrões de assimetria encontrados e gerar novos desequilíbrios, dificultando a compensação das desigualdades na capacidade de gasto público em saúde das esferas subnacionais.

Federalismo fiscal e financiamento descentralizado do SUS: balanço de uma década expandida

Lima,Luciana Dias de
Fonte: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio Publicador: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2008 Português
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O artigo aborda as relações entre o federalismo fiscal e o financiamento descentralizado do Sistema Único de Saúde (SUS), de 1990 até o início dos anos 2000, e indica os problemas do sistema tributário brasileiro, incapaz de compensar desequilíbrios fiscais entre as diferentes esferas de governo.

Instituições fiscais e o novo federalismo em transformação: Brasil e EUA em perspectiva comparada

Santos de Souza, Saulo; da Cunha Rezende, Flávio (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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A presente dissertação tem com objeto a transformação das regras do federalismo fiscal do Brasil e dos Estados Unidos da América, no período de 1992 a 2002. Trata-se de uma análise comparativa de um conjunto de restrições fiscais intergovernamentais implementadas durante a gestão dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Bill Clinton sob a lógica da descentralização. A economia política do federalismo fiscal e o novo institucionalismo são as duas maiores correntes teóricas utilizadas nesta análise. O principal pressuposto é que a natureza das regras formais instituídas pelo governo federal entra no cálculo dos custos e benefícios das decisões fiscais dos estados em relação aos gastos. No caso do Brasil, conclui-se que as restrições fiscais intergovernamentais implementadas a partir do Plano Real tiveram natureza predominantemente rígida (hard). Quanto aos EUA, por contraste, a conclusão é que algumas das regras implementadas a partir do Contract with America, de 1995, foram de natureza tênue (soft), enquanto outras foram rígidas (hard). Além disso, observa-se que os governos estaduais de ambos os países apresentaram em geral uma melhor performance fiscal na segunda metade da década. Confirma-se...

Ativismo judicial e federalismo fiscal : o comportamento do supremo tribunal federal

Victor de Queiroz Barbosa, Leon; Rodrigues de Carvalho Neto, Ernani (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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A forma federativa de Estado ensejou uma série de teorias sobre a organização, dentro de um mesmo território, de pelo menos duas esferas de governo. Dentro dessas teorias, algumas mais específicas se dedicaram ao estudo fiscal e às relações intergovernamentais procurando mostrar que o grande problema dessas relações é a questão do equilíbrio fiscal e orçamentário entre os níveis de poder. Os estudos sobre o federalismo fiscal brasileiro evidenciaram uma forte disputa entre os membros federativos tanto numa perspectiva horizontal quando vertical. Os dados mostraram que o equilíbrio está nos mecanismos de equalização fiscal e transferência vertical. Estudos empíricos sobre o Brasil mostraram que esses mecanismos falham, fazendo com que cada Estado procure resolver de forma isolada seu problema de desequilíbrio fiscal. Esse comportamento ensejou um conflito intergovernamental (conflito federativo) perante a Suprema Corte brasileira. Neste trabalho analiso o comportamento do Supremo Tribunal Federal com base nas teorias sobre judicialização da política e ativismo judicial, mostrando com apoio de estatística descritiva como age a mais alta Corte Judicial do país em relação aos litígios envolvendo os Estados entre si...

Isenção tributária: crise de paradigma do federalismo fiscal cooperativo

Gadelha, Gustavo de Paiva; Feitosa, Raymundo Juliano Rego (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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No processo de formatação do Estado, torna-se valiosa a questão da centralização/ descentralização do poder, caracterizando o federalismo pela unidade-diversidade. Sua composição mais atual preconiza uma convivência harmônica e cooperativa entre os entes federados na persecução dos interesses da própria federação. Ainda, é da essência do federalismo assegurar aos seus membros a autonomia financeira necessária ao selfgovernment, concretizado através do exercício da repartição da competência e da receita tributária, constituindo, pois, o federalismo fiscal. Inobstante tal previsão, no Brasil, os entes federados passaram a constatar que tal estrutura não se mostrava suficiente ao financiamento da máquina estatal. Assim, com um falacioso objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico, passaram a instituir incentivos fiscais, desonerando contribuintes. Tornou-se crescente a concessão de isenções tributárias, que passaram caracterizar uma dúplice afronta ao federalismo cooperativo: pelo desprezo aos destinatários da repartição da receita tributária, beneficiados com a transferência constitucional de receita; e, pela implementação do embate econômico-financeiro por mais recursos, instaurando um novel e atípico federalismo competitivo...

Federalismo fiscal no Brasil: a realidade do federalismo competitivo e a busca da cooperação e do equilíbrio

Cunha, Fabiana Azevedo da
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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A análise do Estado federal, suas principais características, e o exame de espécies de federação nas quais haja predominância, como na Alemanha, de mecanismos cooperativos, e, como nos Estados Unidos, da preservação de ampla autonomia aos entes federados com ênfase nos benefícios da existência de uma concorrência saudável entre eles, é objeto da primeira parte deste estudo. A fase de desenvolvimento inicial desta dissertação ainda envolve a verificação das origens do Estado federal brasileiro, de seus aspectos peculiares, enfatizando-se a abordagem dos caracteres distintivos do federalismo fiscal brasileiro, com destaque à sua matriz constitucional e à efetividade desta. Estabelecidos tais pressupostos, o estudo desenvolve-se com a análise dos benefícios apontados pela teoria econômica na adoção da descentralização de receitas e despesas, bem como sendo examinado o federalismo fiscal brasileiro em sua configuração atual, pós-Constituição de 1988. Em seguida, será procedida à verificação da amplitude da proteção do princípio federativo na Carta Constitucional de 1988, que abriga as normas constitucionais que lhe dão conteúdo, assim compreendidas tanto as que asseguram um amplo sistema de transferência de recursos...

Comparación de modelos de financiación entre países: España y Canadá; Evaluating fiscal federalism models: Spain and Canada

Cantarero Prieto, David
Fonte: Universidade de Santiago de Compostela Publicador: Universidade de Santiago de Compostela
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; acceptedVersion
Português
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RESUMEN. Con el objeto de analizar la incidencia que tendrían en el sistema español las experiencias más significativas de federalismo fiscal, en este trabajo se exponen los principales fundamentos de la teoría del federalismo fiscal. Así, se aplica parcialmente el sistema canadiense al caso español a partir de la consideración de sus propios rasgos institucionales y de organización política en términos de asignación de competencias de gasto e ingresos, comparando así los resultados tanto desde una perspectiva estática como de sus condicionantes en términos dinámicos.; ABSTRACT. In order to analyze the incidence that would have another fiscal federalism models in the Spanish system, the main theoretical foundations of Fiscal Federalism Theory are exposed in this paper. Thus, it is applied the Canadian system to the Spanish case taking into account their own institutional features and political organization in terms of expenditures and revenues assignment, comparing these results from a static perspective and also a dynamic one. Keywords: Fiscal federalism / Compared experience / Fiscal accountability.

Federalismo fiscal e transferências intergovernamentais constitucionais no Brasil

Spindola Júnior, Bernardo José
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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O debate sobre o Federalismo Fiscal e seus desdobramentos possui papel importante na sociedade moderna bem como em um Estado democrático de Direito. Uma de suas variáveis incide nas chamadas Transferências Intergovernamentais. Esse instituto possui a finalidade de conciliar a arrecadação dos entes federativos de modo a manter a autonomia destes. Ocorre que, no Brasil, existem duas realidades diferentes quanto a sua intenção e sua aplicação prática. Isso se deve ao fato de que as ideologias inseridas na Constituição de 1988, que têm caráter social, não conseguem reproduzir na prática esse sistema de ideias. Assim, é visível que os Estados, Municípios e o Distrito Federal sofrem mitigações em sua autonomia tendo em vista que dependem financeiramente da União. Essa dinâmica produz um cenário que não condiz com o texto constitucional. Isso porque as regiões brasileiras não se desenvolvem de forma equânimes provocando desestabilização na estrutura administrativa dos entes. A consequência disso é o flagrante desrespeito aos direitos fundamentais da população brasileira, na medida em que os Estados e Municípios menos desenvolvidos não conseguem investir na manutenção dos direitos básicos de seus administrados.; The debate on fiscal federalism and its aftermath have an important role in modern society and a democratic state of law. Its variables focuses on so-called Intergovernmental Transfers. This institute has the aim of reconciling the collection of federal entities to maintain their autonomy. It happens that in Brazil there are two different realities as its intent and its practical application. This is due to the fact that the ideologies embedded in the 1988 Constitution...

Federalismo fiscal e petróleo no Brasil e no mundo; Texto para Dicussão (TD) 1669: Federalismo fiscal e petróleo no Brasil e no mundo

Gobetti, Sérgio Wulff
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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66.84%
Este texto busca contribuir com o debate atual sobre as regras de distribuição dos royalties no Brasil a partir de reflexões teóricas e empíricas sobre o federalismo fiscal e de uma análise comparativa das experiências dos diversos países produtores de petróleo que, a exemplo do nosso, se organizam como federações. A análise se baseia nos estudos reunidos em um projeto internacional denominado Petróleo e Gás em Sistemas Federativos e mostra que o modo como as federações lidam com a propriedade do petróleo e a alocação da renda derivada de sua exploração variam enormemente, pois dependem menos de argumentos filosóficos e técnicos e mais da história e da cultura política de cada uma delas. Dessa forma, o modelo brasileiro de repartição das receitas do petróleo extraído do mar, concebido em 1985 e consolidado em 1997, deve ser interpretado no contexto do processo de descentralização fiscal e de barganhas políticas que marcaram a transição da ditadura para a democracia, quando a produção de petróleo era inexpressiva. Esse padrão parece ser insustentável se considerarmos as perspectivas e os desafios colocados pelas descobertas do pré-sal, que exigem um maior grau de centralização das receitas petrolíferas...

Federalismo e autonomia fiscal dos governos estaduais no Brasil: notas sobre o período recente (1990-2010); Texto para Discussão (TD) 1908: Federalismo e autonomia fiscal dos governos estaduais no Brasil: notas sobre o período recente (1990-2010); Federalism and fiscal autonomy of state governments in Brazil: notes on the recent period (1990-2010)

Vergolino, José Raimundo Oliveira
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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57%
O objetivo deste trabalho é investigar a capacidade fiscal dos estados brasileiros à luz das estimativas dos seus índices de autonomia, adotando como marco temporal de análise o período após a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada no ano 2000. O texto contempla uma breve discussão sobre o conceito de federalismo, federalismo fiscal e as questões relacionadas à repartição de recursos e conflitos federativos. Em seguida, procura-se fazer uma descrição resumida dos principais fatos econômicos que aconteceram na economia brasileira no período 1990-2010 e seus rebatimentos na estrutura tributária dos Entes Federados. Em capítulo especial discutem-se os indicadores objeto de investigação. Também é analisada a trajetória do índice de autonomia dos estados, por meio de um corte sub-regional. Considerando este corte regional, é possível perceber a existência de uma forte assimetria na capaci¬dade fiscal dos estados, decorrente do elevado grau de disparidade regional de renda presente no cenário federalista do país.; 65 p. : il.

Estudos para a reforma tributária: federalismo fiscal; Texto para Discussão (TD) 108: Estudos para a reforma tributária: federalismo fiscal; Studies for tax reform: fiscal federalism

Afonso, José Roberto; Lobo, Thereza
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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66.84%
Desenvolve uma revisão das relações financeiras intergovernamentais no Brasil, no tema do federalismo fiscal. Apresenta-se inicialmente a descrição e avaliação da estrutura vigente dos sistemas de partilha e de transferência. Na seção 3 são apresentadas as propostas de reformulação, seguindo-se, na seção 4, as expectativas do impacto das mesmas. Por fim, na seção 5 são apresentados alguns aspectos voltados à operacionalização das medidas sugeridas.; 166 p.

Federalismo à brasileira: questões para discussão; Federalismo à brasileira: questões para discussão: Diálogos para o Desenvolvimento v. 8; Brazilian federalism: issues for discussion: Dialogues for Development Vol. 8

Linhares, Paulo de Tarso Frazão (Org.); Mendes, Constantino Cronemberger (Org.); Lassance, Antonio (Org.)
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Livros
Português
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Este volume da série Diálogos para o desenvolvimento compreende estudos cobrindo diferentes aspectos, métodos, resultados de análise e proposições sobre a questão federativa brasileira. A primeira seção “Federalismo e políticas públicas”, traça a trajetória do federalismo brasileiro, enfatizando o contraste entre, de um lado, as competências conferidas aos municípios, advindas do modelo institucional inaugurado pela Constituição promulgada em 1988, e, de outro, as atribuições crescentes assumidas pelos entes locais em função do aprofundamento da descentralização da maior parte das políticas nacionais. Um quadro geral do arranjo federativo brasileiro é apresentado, identificando-se alguns pontos de estrangulamento e as possíveis alternativas de aprimoramento da gestão de políticas públicas. A segunda seção “Federalismo e território”, compreende uma análise sobre a relação entre a organização federativa brasileira e as questões regional e metropolitana. Evidencia-se uma paulatina perda de nexo entre objetivos regionais e da gestão metropolitana e os seus correspondentes meios e instrumentos de ação. A terceira e última seção “Federalismo fiscal: os critérios para a repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”...

Asimetrías regionales y federalismo fiscal: Un enfoque jurídico-financiero-institucional del caso argentino

Rezzoagli,Luciano Carlos
Fonte: Documentos y aportes en administración pública y gestión estatal Publicador: Documentos y aportes en administración pública y gestión estatal
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2011 Português
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En este trabajo se analiza el papel que debe jugar el federalismo fiscal tomando como punto de partida un contexto de aguda asimetría regional vigente desde una visión revisionista. Se propone un cambio de enfoque respecto al desarrollo e instrumentalización del Federalismo Fiscal atendiendo a la equiparación horizontal de las distintas regiones del país como premisa fundamental para la estructuración vertical de competencias y la efectividad en la realización del gasto, desde una óptica ascendente y coordinada. Partiendo de la aceptación de la existencia de desequilibrios económicos y sociales regionales, el desafío está dado en implementar acciones colectivas basadas en la cooperación para la nivelación subnacional.

Conexões entre o federalismo fiscal e o financiamento da política de saúde no Brasil

Lima,Luciana Dias de
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2007 Português
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66.68%
As expressivas desigualdades da sociedade brasileira e o contexto de escassez de recursos financeiros para o setor da saúde, associados às características estruturais do federalismo fiscal e ao modelo predominante das transferências do SUS, influenciam a negociação política e implantação de alternativas de financiamento federal não atreladas diretamente à oferta e produção de ações e serviços de saúde nos estados e municípios. Observa-se que a política de saúde, a partir da segunda metade da década de 1990, vem desenvolvendo mecanismos próprios que, neste contexto específico, tendem a acomodar interesses diversos e conflitos federativos gerados por fatores estruturais e pelas regras institucionais. Porém, a falta de um planejamento integrado entre os critérios que regem a redistribuição dos recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde e o sistema de partilha tributário da federação brasileira acaba por reforçar determinados padrões de assimetria encontrados e gerar novos desequilíbrios, dificultando a compensação das desigualdades na capacidade de gasto público em saúde das esferas subnacionais.