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Simplificação e praticabilidade no direito tributário; Simplification and praticality in tax law

Saad, Sergio Sydionir
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 07/04/2014 Português
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Nos dias atuais, em razão de vários fatores, está se tornando cada vez mais impraticável à administração pública garantir o cumprimento da arrecadação e fiscalização tributária. As normas simplificadoras, criadas em nome da praticabilidade, é a solução de compromisso que permite a garantia da tributação de todos, mas sem o custo irrazoável do aparato administrativo para averiguação individual de cada caso concreto. Deixar de avaliar individualmente cada caso na aplicação da lei tributária pode representar uma afronta aos princípios da segurança jurídica, legalidade, igualdade, capacidade contributiva entre outros. Analisar as soluções que atendam esta demanda pela praticabilidade e que não agridam a justiça individual assegurada pelos princípios constitucionais é o que visa esta dissertação. Entre as técnicas de simplificação abordadas, ressaltam-se as presunções e as ficções. As normas simplificadoras, como objeto de estudo, serão identificadas dentro do universo das normas tributárias verificando-se sua finalidade extrafiscal. A Praticabilidade é estudada, trazendo-se um conceito, que a identifica como de caráter principiológico e sua relação com o princípio da eficiência. Como princípio a Praticabilidade é confrontada com: segurança jurídica...

Previsão de comportamento e classificação de contribuintes tributários

Barreto, Alexandre Serra
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 262 f.| il., grafs., tabs.
Português
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção; No contexto atual da administração tributária, é requisitado o controle, a curto, médio e longo prazo, dos níveis de arrecadação de tributos e contribuições administrados. Para que um determinado nível de arrecadação seja mantido, ou elevado, é preciso que exista um sistema tributário estabelecido e um processo de fiscalização permanentemente exercendo certa pressão sobre os contribuintes. A condução desse processo é uma das atribuições regimentais das agências tributárias e também, portanto, da Secretaria da Receita Federal, e possui como uma de suas principais tarefas a seleção de contribuintes para fiscalização. Esta apresenta como um dos elementos complicadores o inevitável tempo decorrido entre o cometimento de uma infração por parte de um contribuinte e sua efetiva detecção pela agência tributária. No que se refere à seleção de contribuintes pessoas jurídicas, deve-se reconhecer que estes se dedicam a certas atividades econômicas que contam com características econômico-setoriais próprias, o que sugere que as medidas tomadas a partir de contribuintes pertencentes a um mesmo setor de atividades econômicas tendem a ser mais parecidas entre si do que medidas tomadas a partir de contribuintes participantes de setores econômicos distintos...

Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributária

Alves, Eliana Calmon
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 53971 bytes; application/pdf
Português
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Ressalta que, em relação ao tema da elisão, é necessário abandonar os meros conceitos formais do Direito Tributário e concentrar-se nos aspectos substanciais da relação Estado versus contribuinte. Afirma que na avaliação da licitude ou ilicitude, cabe ao Judiciário normatizar subjetivamente a conduta do contribuinte dentro de limites além do formal e examinar o resultado do comportamento. Discorre sobre a simulação, prática que utiliza meios aparentes para ocultar o que realmente é desejado. Expõe os elementos conjugados na simulação: divergência entre a vontade interna e a vontade manifestada no negócio ostensivo; acordo das partes; e intenção deliberada de enganar terceiros. Trata, por fim, dos crimes contra a ordem tributária. Destaca três questões de constantes demandas: a denúncia genérica nos crimes societários; a tipicidade nos crimes de sonegação fiscal; e, a apropriação indébita dos tributos indiretos, cujo mecanismo de arrecadação enseja a existência dos contribuintes de fato e de direito.

VII Colóquio de Direito Internacional Tributário

Martins, Ives Gandra da Silva; Altamirano, Alejandro C.
Fonte: IOB THOMSON Publicador: IOB THOMSON
Tipo: Livro Formato: 52323 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 336.2:34(061.3) C719se Código de barras: STJ00066891; Os dois temas sobre os quais debruçaram-se os autores deste volume são de indiscutível atualidade, tanto no Direito brasileiro como no Direito comparado. O primeiro deles é de permanente discussão entre países emergentes e desenvolvidos e longe está de se encontrar o ponto de equilíbrio para, no comércio internacional, definir o que sejam incentivos fiscais não descompetitíveis (desoneração tributária na exportação de mercadorias ou prestação de serviços) e subsídios "antilivre concorrência", muitas vezes confundidos com estímulos fiscais. Por outro lado, o segundo tema é, principalmente no Brasil, de candente modernidade, visto que, embora no direito pátrio a Constituição Federal garanta a ampla defesa administrativa e judicial, instala-se regime de fiscalização sem limites, que tem acarretado insegurança e incerteza jurídicas. Todos os autores objetivaram enfrentar as questões formuladas pelos coordenadores da obra, na expectativa de terem contribuído para uma reflexão serena da temática. A Editora sente-se cumpridora de seu papel de difundir obras atuais e densas...

Confissão de dívida tributária mediante documento delcaratório

Cruz, Célio Rodrigues da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Aborda o instituto da Confissão de Dívida Tributária e indaga sobre a possibilidade de o crédito tributário ser constituído sem a realização de um ato formal da autoridade administrativa e sem notificação ao sujeito passivo para defender-se na instância administrativa. Apresenta exemplos de documentos declaratórios com valor legal de confissão de dívida tributária.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.

O sigilo bancário e o fisco : uma análise constitucional

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata de sigilo bancário e fiscal e versa sobre fiscalização tributária.

Controle jurisdicional da atividade tributária

Moraes, Germana de Oliveira; Garcia, Natália Fontenele
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata do controle jurisdicional da atividade tributária, o qual compreende o controle pelo Poder Judiciário da instituição, arrecadação, fiscalização e destinação dos tributos.

Direitos do contribuinte e da fiscalização : como entender a fiscalização tributária (federal, estadual, municipal), administrativa, trabalhista e demais atividades fiscalizadoras

Toledo, Moacyr
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078080 336.2:34(81) T649d

Inspecção tributária e actos de fiscalização no direito tributário português

Garcia, Nuno de Oliveira; Nunes, Rita Carvalho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Busca identificar, no âmbito do direito português, ações de fiscalização tributária e a distinção entre procedimentos de inspeção interna e externa. Fala sobre a necessidade de se assegurar o cumprimento dos princípios da proporcionalidade e da imparcialidade na atuação da administração fiscal.

Relativizar o sigilo bancário em face da administração tributária

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Defende a transferência direta do segredo bancário para a administração tributária entendendo ser esta a maneira de o Estado alcançar eficiência e eficácia em sua atividade fiscalizadora.

Fiscalização tributária : prerrogativas e limites

França, Reginaldo de
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093890 336.22(81) F814f 2.ed. (2012)

A importância da fiscalização tributária no desenvolvimento de políticas públicas de fomento no setor audiovisual: o caso da fiscalização sobre os mecanismos oriundos do imposto de renda incidente sobre remessas para o exterior

Martins, Vinícius Alves Portela
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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A proteção ao domicílio e a fiscalização tributária: ilicitude da prova no Processo Penal

Silva, Jardel Luís da; Felix, Yuri
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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O controle fiscal, a elisão fiscal e o combate aos crimes contra a ordem tributária

Gonçalves, Antonio Baptista
Fonte: Síntese Publicador: Síntese
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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A hora e a vez da reforma tributária

Pureza, Maria Emília Miranda
Fonte: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Publicador: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Tipo: Artigo de revista; text
Português
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Maria Emilia Miranda Pureza; Título do fascículo: Em discussão: Reforma Tributária.; Inclui notas explicativas e bibliografia.; Texto em português; resumos em português e inglês.

Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária

Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins; Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Fonte: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Publicador: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Tipo: Artigo de revista; text
Português
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Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo; Título do fascículo: Em discussão: Reforma Tributária.; Inclui notas explicativas e bibliografia.; Texto em português; resumos em português e inglês.

Reforma tributária em 2008 : "desta vez será diferente", "desta vez vai" (para onde?)

Rangel, Paulo Euclides
Fonte: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Publicador: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Tipo: Artigo de revista; text
Português
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Paulo Euclides Rangel; Título do fascículo: Em discussão: Reforma tributária.; Texto em português; resumos em português e inglês.

Reforma tributária : o que é? Descrição da PEC N° 233/2008

Soares, Murilo Rodrigues da Cunha
Fonte: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Publicador: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Tipo: Artigo de revista; text
Português
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Murilo Rodrigues da Cunha Soares; Título do fascículo: Em discussão: Reforma Tributária.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.; Texto em português; resumos em português e inglês.

Reforma tributária e autonomia do Estado

Rabat, Márcio Nuno
Fonte: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Publicador: Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Tipo: Artigo de revista; text
Português
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Márcio Nuno Rabat; Título do fascículo: Em discussão: Reforma Tributária.; Texto em português; resumos em português e inglês.

Disposições sobre a legislação tributária pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 165, § 2º, da Constituição

Santa Helena, Eber Zoehler
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Tipo: estudo técnico Formato: 31 p.
Português
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Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.