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Supremo Tribunal Federal : tempo de mudança e de fortalecimento

Silveira, Paulo Fernando
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Traça um panorama do Poder legislativo brasileiro, analisando a limitação da competência jurisdicional, as emendas constitucionais e o princípio republicano, bem como as questões concernentes às medidas provisórias. Examina a valorização política das decisões do Supremo Tribunal Federal e os seus recursos. Por fim, pondera sobre a necessidade de criar um genuíno poder político independente e apresenta algumas mudanças na mentalidade jurídica por parte dos juízes.