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Limites e realidades do novo fundo de financiamento da Educação Básica (FUNDEB) no Munícipio de Nazarezinho - Paraíba - Brasil

Leite, Maria do Carmo Pereira vale
Fonte: Repositório Científico Lusófona Publicador: Repositório Científico Lusófona
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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38.07%
Esta investigação faz um registro de um estudo de caso realizado com o objetivo de avaliar quais as contribuições trazidas pelo Fundo de Manutenção e Valorização da Educação Básica (FUNDEB) ao ensino fundamental, no Município de Nazarezinho – Paraíba/Brasil, no período de 2007 a 2009. O estudo está fundamentado nos principais acontecimentos históricos da educação brasileira: o financiamento educacional, as políticas de investimento e monitoramento internacional, as políticas neoliberais, o governo de Fernando Henrique Cardoso, a organização e vigência das principais legislações educacionais do país. Os principais programas educacionais da gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, origem e desenvolvimento do FUNDEB a nível nacional e local, também fundamentaram a pesquisa conceitos de qualidade, financiamento educacional e políticas educacionais. Como aporte teórico, buscou-se as principais referências brasileiras: Davies (2008), Pinto (2004), Arelaro (2005), Azevedo (2005) e (Saviani) (2008). Como metodologia foram utilizadas técnicas de análise documental e entrevistas semiestruturadas com professores da rede municipal de ensino. A amostra documental foi feita através de estudo dos relatórios...

Financiamento da educação: do FUNDEF ao FUNDEB - repercussões da política de fundos na valorização docente da rede estadual de ensino do Pará - 1996 a 2009; Financing of Education: from FUNDEF to FUNDEB- repercussion of the policy of Funds in the Teachers Valorization in the State Education Network of Pará- 1996 to 2009

Carvalho, Fabricio Aarão Freire
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 15/02/2012 Português
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38.12%
Este estudo teve por objetivo analisar as repercussões do FUNDEF/FUNDEB na valorização dos profissionais do magistério da rede estadual de ensino de educação básica do Pará no período de 1996 a 2009. Configura-se como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame das implicações da política de fundos para a efetivação/materialização da valorização docente no Estado. Para a realização da pesquisa, foi desenvolvida uma revisão bibliográfica sobre financiamento, política de fundos e valorização docente, com base nos trabalhos e obras de autores renomados da área. A pesquisa também envolveu a análise documental da legislação federal e estadual referente ao financiamento e à valorização docente, de documentos elaborados pelos órgãos oficiais do Estado e por outras instituições tais como sindicatos da categoria. Foi organizada de modo a articular informações quanti-qualitativas, tal como proposto por Gamboa (1995) dos indicadores de remuneração docente, carreira e formação dos professores na rede estadual de ensino do Estado do Pará durante o período de vigência do FUNDEF (1996 a 2006) e os três primeiros anos de vigência do FUNDEB (2007 a 2009). A análise dos dados foi complementada com a realização de entrevistas semiestruturadas realizadas com ex-presidente do INEP (2003-2004) e ex-assessor de financiamento educacional da UNDIME Nacional (2004-2006); aos membros dirigentes do SINTEPP...

A proposta de FUNDEB do executivo federal : interlocuções na formulação da política

Machado, Maria Goreti Farias
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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37.58%
Esta pesquisa analisa interlocuções ocorridas na formulação da proposta de criação do FUNDEB, no período compreendido entre o processo de criação do FUNDEF e o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional 415/05 no Congresso Nacional pelo Executivo Federal. Mapeia posicionamentos dos atores que participaram da elaboração da proposta no âmbito do Executivo Federal, identificando idéias, interesses e aprendizagens ocorridas no processo. A pesquisa envolveu análise documental, entrevistas e observação dos posicionamentos de atores institucionais, do Executivo Federal, da representação dos estados, da representação dos municípios e da sociedade civil. O procedimento teórico metodológico envolveu a análise de conteúdo como técnica para análise dos resultados finais e a abordagem teórica de dimensão cognitiva, Advocacy Coalition Framework, para análise da mudança da política, buscando valorizar o papel das idéias, de crenças e do conhecimento. A utilização da abordagem visou compreender o processo da mudança e o papel da aprendizagem política através da interação de atores das diferentes instituições e a influência de coalizões no processo decisório. Foram definidos como categorias de análise: os paradigmas...

O federalismo fiscal e a educação brasileira : o caso do FUNDEB no RS

Schardong, Fernando
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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37.58%
Este trabalho trata a respeito do financiamento público da educação, no contexto brasileiro, que está inserido em um sistema federativo. Assim, apresenta-se o funcionamento dos sistemas de federalismo fiscal e a importância, segundo a ótica econômica, de se destinar recursos à educação. Para o prosseguimento desta análise, são discutidos o fundo FUNDEF e, substituindo-o o FUNDEB, que instituídos legalmente, representam grande parte do total do gasto público em educação. Após a observação do total que cada ente contribui e o total distribuído pelos fundos em cada região, conclui-se que há muitas discrepâncias, inclusive no estado e nos municípios do Rio Grande do Sul, estado para o qual foi realizada uma análise mais aprofundada. Entretanto, foi possível verificar também que o fundo é muito positivo no agregado, já que proporciona condições mínimas de destinação de recursos a todos os estudantes.; This paper is concerned about the public funding of education, in Brazilian context, which is inserted into a federal system. Thus, shows the operation of fiscal federalism and its importance, according to the economic perspective, to allocate resources of education. To further this analysis, we discuss the fund called FUNDEF and replacing it...

A promoção da accountability na fiscalização de municípios do Rio Grande do Sul : a atuação do TCE na implementação do FUNDEB de 2007 a 2009

Machado, Maria Goreti Farias
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
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37.58%
Este estudo teve por objetivo caracterizar a accountability da administração pública evidenciada nas práticas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) no acompanhamento da implementação do Fundeb no Rio Grande do Sul, no período de 2007 a 2009. Abrange diretrizes e mecanismos de accountability da administração pública, com base na investigação de orientações e procedimentos exercidos pelo TCE-RS em relação a administrações públicas municipais no estado. Foi adotada uma abordagem qualitativa de pesquisa, sendo estudadas, principalmente, normas vigentes relativas ao tema, de âmbito nacional e estadual, e documentos do TCE. Elementos da análise de conteúdo serviram de referência no tratamento e no exame de dados e informações, organizando-os em categorias de análise. A fundamentação teórica envolveu os conceitos e as dimensões dos mecanismos (instrumentos institucionais) de controle externo na perspectiva da accountability política. O propósito foi discutir conceitos, dimensões e implicações da accountability na consolidação das novas democracias, buscando uma aproximação para o caso brasileiro, com vistas a situar o TCE-RS como órgão responsável pela fiscalização da administração pública na perspectiva da accountability. Nesta perspectiva...

Do Fundef ao Fundeb: avaliando o passado para pensar o futuro: um estudo de caso no município de Pirapozinho-SP

Ramos, Regina Celia; Giorgi, Cristiano Amaral Garboggini Di
Fonte: Fundação CESGRANRIO Publicador: Fundação CESGRANRIO
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 623-650
Português
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37.86%
Este artigo, que envolve a combinação de procedimentos quantitativos e qualitativos, traz resultados de pesquisa que analisou o impacto do Fundef na estruturação da rede municipal de ensino de Pirapozinho-SP, e mostra como estes resultados trazem subsídios para um funcionamento mais adequado da atual política de financiamento da educação. Constatou-se que, mesmo sem aumentar os recursos financeiros do ensino fundamental, o Fundef racionalizou e tornou mais eficiente a sua aplicação, diminuindo desvios e desperdícios, e que a instituição dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social possibilitou maior participação popular na fiscalização do executivo aumentando a transparência dos gastos com educação, que a constituição do Fundef abriu a possibilidade de implantação do Fundeb atualmente em vigor e que a melhoria no funcionamento deste está relacionada ao aumento da participação da sociedade nas decisões da política educacional e ao investimento na qualificação desta participação.; Este artículo, que combina procedimientos cuantitativos y cualitativos, ofrece resultados de encuesta que analizó el impacto del FUNDEF en la estructuración de la red municipal de Pirapozinho-SP, Brasil, y muestra como estos resultados proporcionan subsidios para un funcionamiento más adecuado de la política actual de financiación de la educación. Se verificó que...

O FUNDEB e a municipalização do ensino fundamental em São Paulo, novo fundo, velhas tendências

Militão, Silvio Cesar Nunes
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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37.7%
Este artigo tem como objetivo precípuo analisar como o processo de municipalização do ensino fundamental, deflagrado no Estado de São Paulo a partir de meados dos anos 1990, se comporta no contexto do FUNDEB. Com base em levantamento e análise bibliográficos e documentais acerca da temática em tela, recuperam-se, inicialmente, a história e os desdobramentos de tal processo, antecipado/favorecido por medidas adotadas em nível estadual e fortemente induzido pelo agora extinto FUNDEF. Na sequência, demonstra-se que apesar do advento do FUNDEB, sistemática de financiamento voltada à cobertura de toda a educação básica, o processo de municipalização do ensino fundamental se mantém em curso no Estado de São Paulo. Mesmo representando significativo avanço em relação ao Fundo precedente, o Fundo vigente continua também a induzir, na prática, a municipalização da etapa escolar em questão. Por fim, revela-se que, em tempos de FUNDEB, o referido processo segue caracterizando-se pela permanência de marcantes tendências registradas durante a vigência do Fundo anterior: (1) adesão municipal fundada no enfoque economicista; (2) notória preferência das administrações municipais pelos anos/séries iniciais; e (3) segmentação do ensino fundamental.

Impactos do Fundeb sobre a qualidade do ensino básico público: uma análise para os municípios do estado do Rio de Janeiro

Campos,Bruno Cesar; Cruz,Breno de Paula Andrade
Fonte: Fundação Getulio Vargas Publicador: Fundação Getulio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2009 Português
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37.58%
Regulamentado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) representa um avanço no financiamento da educação pública brasileira. Ao vincular uma parcela considerável de receitas à manutenção de todas as modalidades do ensino básico, o fundo pode contribuir para a redução do analfabetismo, universalização do ensino básico (da educação infantil até o ensino médio), entre outros benefícios. Mas a política de vinculação dos recursos, isoladamente, pode não ser suficiente para a mitigação de todos os problemas apresentados pela educação pública brasileira. Este artigo mostra que parece não existir uma correlação estatisticamente significativa entre o volume de recursos disponíveis para o investimento em educação pública e o grau de desenvolvimento da mesma. A partir de um exercício estatístico desenvolvido para os municípios do estado do Rio de Janeiro, mostrou-se que o Fundeb não garante um maior aporte de recursos para os municípios mais atrasados do ponto de vista educacional. Ademais, argumenta-se que o direcionamento de recursos é condição necessária, porém não suficiente, para se melhorar a educação pública brasileira. A boa aplicação das receitas do fundo é fundamental para o êxito do mesmo.

FUNDEB: a redenção da educação básica?

Davies,Nicholas
Fonte: Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes Publicador: Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/10/2006 Português
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37.79%
O artigo examina o FUNDEF e o FUNDEB, que são mecanismos para redistribuir, dentro de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, uma parte dos impostos (15% de alguns, no caso do FUNDEF, e 20% de um número maior de impostos, no caso do FUNDEB) já vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino pela Constituição Federal de 1988, com base no número de matrículas no ensino fundamental regular (o FUNDEF) e na educação básica (o FUNDEB). A participação federal se daria com uma complementação aos fundos estaduais cujo valor per capita não alcançasse o valor mínimo nacional, destinado a garantir um padrão mínimo de qualidade. O artigo enfatiza algumas das deficiências dos dois fundos, como a de que eles trazem poucos recursos novos para o sistema educacional como um todo, pois a complementação federal (que seriam estes recursos novos) foi insignificante no caso do FUNDEF e não será significativa no caso do FUNDEB. Outra é que, na redistribuição dos recursos dentro de cada estado, uns governos ganham, mas outros perdem na mesma proporção e a conseqüência é que só os que ganham e/ou recebem a complementação têm mais chances de manter e desenvolver o ensino e valorizar o magistério.

Do Fundef ao Fundeb: avaliando o passado para pensar o futuro: um estudo de caso no município de Pirapozinho-SP

Ramos,Regina Celia; Di Giorgi,Cristiano Amaral
Fonte: Fundação CESGRANRIO Publicador: Fundação CESGRANRIO
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2011 Português
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37.39%
Este artigo, que envolve a combinação de procedimentos quantitativos e qualitativos, traz resultados de pesquisa que analisou o impacto do Fundef na estruturação da rede municipal de ensino de Pirapozinho-SP, e mostra como estes resultados trazem subsídios para um funcionamento mais adequado da atual política de financiamento da educação. Constatou-se que, mesmo sem aumentar os recursos financeiros do ensino fundamental, o Fundef racionalizou e tornou mais eficiente a sua aplicação, diminuindo desvios e desperdícios, e que a instituição dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social possibilitou maior participação popular na fiscalização do executivo aumentando a transparência dos gastos com educação, que a constituição do Fundef abriu a possibilidade de implantação do Fundeb atualmente em vigor e que a melhoria no funcionamento deste está relacionada ao aumento da participação da sociedade nas decisões da política educacional e ao investimento na qualificação desta participação.

O Fundeb no contexto das finanças públicas municipais de Campo Grande

Fernandes,Maria Dilnéia Espíndola; Fernandes,Solange Jarcem
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Faculdade de Educação Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Faculdade de Educação
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2014 Português
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O trabalho analisa a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre 2007 a 2009, no contexto das finanças públicas municipais de Campo Grande. Trabalhou-se com a legislação educacional, Balanços Consolidados Municipais, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que a execução do Fundeb no município ampliou suas receitas de impostos por meio das transferências do fundo estadual para o municipal. O aumento de receitas de impostos não se expressou diretamente no valor do custo/aluno/ano e nos salários docentes no período no município.

Obrigatoriedade de aplicação do excesso de arrecadação dos recursos que compõem o FUNDEB e daqueles destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Tanno, Cláudio Riyudi
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Tipo: estudo técnico Formato: 5 p.
Português
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O presente Estudo Técnico foi motivado pela Solicitação de Trabalho nº 1478/2013, do Deputado Dr. Luiz Fernando, que solicita estudo acerca da obrigatoriedade de aplicação, pelos municípios, de recursos decorrentes do excesso de arrecadação das receitas que compõem o FUNDEB e daqueles destinadas à aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE

O Fundef e o Fundeb como política de financiamento para a valorização do magistério: efeitos na carreira e na remuneração dos professores da rede pública estadual de ensino do RN

Ferreira, Maria Aparecida dos Santos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Educação; Educação Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Educação; Educação
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
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38.05%
Le présent étude analyse les effets de la politique de financement de l éducation de base, par les Fonds contables, Fundef et Fundeb, et sa proposition de valorisation de l enseignement, en considerant les dimensions de la carrière et de la rémunération des professeurs de l éducation publique de l état du Rio Grande do Norte, entre les années de 1996 et 2000. Pour comprendre les contraintes de l évaluation des politiques publiques, en cherchant aussi les contribution en Marx (1996) selon qui « le concret est concret » et que la dialétique du concret peut appuyer pour la tentative de capter le fenomène étudié. On a utilisé encore le référentiel bibliographique relatif au financement de l éducation et la valorisation de l enseignement à partir de la littérature reférente aux dimensions de l objet (Fundef et Fundeb) et (carrière et rémuneration). Dans la recherche documental, au-delà des législations, directrices nationales et locales pertinentes, se sont utilisés des donnés référents aux ressources, disponibles à la Finbra, Trésor National, SIOPE/RN, INEP/MEC, des informations du résumé de la feuille et feuille de payement du Secrétariat d État, de l Éducation et de la Culture (SEEC) et 289 bulletins de salaire de 21 professeurs. On a réalisé interview semi structurée avec une quantité de 9 professeurs...

A rela??o entre os entes federados no financiamento da educa??o b?sica no Brasil no contexto da pol?tica de fundos (FUNDEF/FUNDEB)

MENDES, Danielle Cristina de Brito
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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38.18%
Esta Disserta??o objetiva analisar o aspecto normativo do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a avaliar possibilidades de colabora??o entre os entes federados para o financiamento da educa??o b?sica no Brasil por meio destes Fundos. Para isso, analisamos o processo de formula??o do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a identificar possibilidades de colabora??o entre os entes federados e caracterizamos as poss?veis formas de colabora??o entre os entes federados presentes nas leis que regulamentam o FUNDEF e o FUNDEB. A metodologia de an?lise foi qualitativa com aproxima??es da an?lise do discurso. A discuss?o foi dividida em tr?s cap?tulos, no primeiro cap?tulo analisamos os conceitos que se constituem nas categorias de an?lise do presente estudo, tais como Federalismo e descentraliza??o, analisamos ainda a estrutura de financiamento da educa??o b?sica no Brasil, partindo dos anos de 1930, ocasi?o em que surgiu no Brasil a concep??o de Fundos para financiar a educa??o, contudo, focamos a an?lise no FUNDEF e no FUNDEB a partir da contextualiza??o do per?odo da redemocratiza??o brasileira e da mudan?a da estrutura federativa proporcionada pela promulga??o da CF/88, que possibilitou as bases que norteariam a mudan?a na concep??o do papel do Estado. No segundo cap?tulo...

O financiamento para a educação infantil com a implementação do FUNDEB

Rocha, Daniele de Sousa
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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O presente artigo busca examinar na história da Educação Infantil o financiamento público para a educação de crianças de 0 a 6 anos e, desse modo, analisar as políticas educacionais voltadas para o financiamento da educação de crianças pequenas e identificar a implementação do Fundeb no âmbito da Educação Infantil. Como instrumentos técnicos para investigação utilizaram-se a pesquisa bibliográfica, com a utilização de fontes diversas como artigos científicos e livros, e a pesquisa documental, em que foram analisados os documentos legais relevantes para as políticas educacionais voltadas para a Educação Infantil e sobre a dotação orçamentária destinada ao primeiro nível da Educação Básica, com a entrada do Fundeb no cenário educacional brasileiro. O artigo enfatiza a desigualdade existente na redistribuição dos recursos dentro dos estados e mostra que a Educação Infantil começa a nivelar-se em relação às outras instâncias da Educação Básica, embora o Fundeb seja apenas uma iniciativa nas ações dentro das políticas de financiamento para esta instância.

A política salarial dos professores da educação básica e a política de fundos: Fundef e Fundeb em questão

da Silva, Eldra Carvalho; Universidade Federal do Pará
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 06/07/2011 Português
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37.7%
O artigo caracteriza-se pelo cotejamento da atual configuração da política salarial para os professores da Educação Básica no Brasil por meio das políticas de fundo em que destacamos o FUnDEF e FUnDEB.  o estudo é parte da pesquisa “a política salarial para o profissional do magistério da educação básica da rede municipal, no contexto do FUnDEB nos municípios de Óbidos e  oriximiná- Pará”, cujo objetivo é analisar a política salarial como aspecto de valorização do profissional da educação no contexto do FUnDEB, visando identificar e compreender os impactos trazidos para a política salarial dos professores, tomando como lócus de análise os municípios de Óbidos e  oriximiná, situados à região oeste do Estado do Pará.

A proposta de criação do Fundeb e sua relação com os estudos sobre os impactos do Fundef na educação do estado do Pará

Gemaque, Rosana; Universidade Federal do Pará
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 02/12/2008 Português
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37.7%
This article analyses some indicators about the process of elaboration to Fund for the Maintenance andDevelopment of Basic School and the Valorization of Primary School Teaching (FUNDEB), in theperspective the exam of the effects of the Fund for the Maintenance and Development of Primary SchoolEducation and the Valorization of Primary School Teaching (FUNDEF) – recognized in others studies –had been considerate in the elaboration of the new fund. For this, had taken a reference the work of casein Pará State and some results of studies at Bahia, Paraíba and São Paulo. These studies indicate thelimits of FUNDEF how politic appears capable of abolish regional inequality education and improve thequality education. The analyses of the elaboration process showed, nevertheless the production of manystudies about FUNDEF effects in the states and municipal governments, all mean discussions and conductabout the FUNDEB had disregarded all studies. The politic fight remaining some the process of FUNDEFelaboration: dispute of profit and loss of recourses between Federal, State and Municipal government.The combat of inequalities education and improve the quality education going on disregard.; O texto analisa alguns indicadores do processo de elaboração do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)...

Do FUNDEF ao FUNDEB: O processo político de formulação da Emenda Constitucional nº 53/2006; From FUNDEF to FUNDEB: the political process of Constitutional Amendment n. 53/2006 formulation

Oliveira, Rosimar de Fátima; Universidade Federal de Viçosa
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 16/01/2011 Português
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37.7%
O objetivo desse artigo é demonstrar o modo como se deu o processo de elaboração da EC n.º 53/2005, descrevendo o seu processo legislativo por meio dos documentos que instruíram as propostas de regulamentação constitucional para os fundos de financiamento da educação no período que compreendeu a promulgação da EC n.º 14/1996 e a promulgação da EC n.º 53/2005. Serão analisados os documentos publicados no Diário da Câmara dos Deputados entre 1996 e 2006, com ênfase no conteúdo das PECs que culminaram no FUNDEB e no seu processo de tramitação, bem como enfatizando o papel desempenhado pelos relatores, pelas comissões especiais e pelo plenário da Câmara dos Deputados nesse percurso legislativo. Verificou-se que as emendas n.º 14/1996 e n.º 53/2006 formalizam importante veio das reformas educacionais implementadas na educação básica pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva, instituindo a política de fundos não só como recurso de distribuição e controle dos gastos educacionais...

Políticas de financiamento e direito à educação básica: o Fundef e o Fundeb

Gemaque, Rosana Maria Oliveira; Universidade Federal do Pará - UFPA
Fonte: UnB-BCE Publicador: UnB-BCE
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 07/03/2012 Português
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37.58%
O texto discute a pertinência da estratégia das políticas de Fundo, adotadas no financiamento da educação, para assegurar o direito à educação básica. Para isso, discorre sobre as principais características e mecanismos da política de fundos materializada, a partir da década de 1990, no Fundef e no Fundeb, cotejando-as com os fundamentos e princípios legais do direito à educação. A discussão resulta de um conjunto de pesquisas sobre o Fundef e Fundeb desenvolvidas ao longo de dez anos, pelo Grupo de Estudos em Gestão e Financiamento da Educação (Gefin) que congrega informações quantitativas e qualitativas sobre os impactos e efeitos dos mesmos. Conclui-se que, apesar da evidência de alguns avanços decorrentes da política de fundo em relação à democratização do acesso e aumento dos gastos por aluno, o montante de recursos financeiros mobilizados pelos Fundos é insuficiente para assegurar o direito de todos à educação.

FUNDEB E A VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA: LIMITES NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE SÃO LUÍS – MA

Martins, Regina Sheila Bordalo; Cardozo, Maria José Pires Barros
Fonte: Revista HISTEDBR On-line Publicador: Revista HISTEDBR On-line
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 14/12/2015 Português
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37.7%
O artigo aborda a política de fundos no contexto da Reforma do Estado Capitalista, desvelando as concepções de financiamento educacional e a consequente vinculação constitucional dos recursos destinados à educação pública. A análise apresenta as limitações dessa política de fundos, considerando o Fundeb,diante dos ínfimos recursos destinados para a educação pública.Apresenta a aplicação dos recursos do Fundeb no período de 2007-2013, analisando os impactos na valorização do Magistério Público da rede municipal de São Luís - MA, principalmente no que concerne à remuneração salarial. Conclui-se que apesar do aumento dos recursos destinados à educação pública municipal pelo Fundeb, observou-se a diminuição do percentual aplicado com a remuneração dos professores e a consequente desvalorização profissional do Magistério Público.