Página 1 dos resultados de 1750 itens digitais encontrados em 0.006 segundos

Subsídios filosóficos ao ensino jurídico: as virtudes da Prudentia e da Iustitia e o "método do caso" aplicado à disciplina de Direitos e Garantias Fundamentais.; Philosophical Subsidies to Law Education: The Virtues of Prudentia [Prudence] and of Iustitia [Justice] and the "Case Method" applied to the course of Fundamental Rights and Warranties.

Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 17/12/2007 Português
Relevância na Pesquisa
66.52%
O método de ensino não é indiferente à formação dos valores éticos do acadêmico de direito e da sociedade, no plano jurídico. Se o ensino jurídico for aético, formalista, árido e desconectado do todo da realidade, a reação do jurista e da sociedade perante o direito tenderá a ser igualmente aética, formalista e árida, concorrendo para o desprestígio da lei, das instituições criadoras e intérpretes dos institutos jurídicos e da própria aplicação da justiça. Daí que a implementação de um método pedagógico para o ensino do direito que possibilite a irradiação de valores éticos de alta significância, notadamente para a disciplina de Direitos e Garantias Fundamentais, na sua moderna concepção dos Direitos Humanos, deverá produzir efeitos positivos expressivos para a consciência moral e jurídica da sociedade, na elaboração, interpretação e aplicação das leis. Isto porque, na perspectiva ética, segundo a tradição filosófica clássica, há indissociável vinculação da virtude da prudentia, que é ato da inteligência voltado ao comando da ação, com a virtude da iustitia, como atitude decisiva da vontade dirigida ao reconhecimento do direito do outro, com toda a sua ampla dimensão de alteridade (iustitia est ad alterum). A adoção de um instrumento pedagógico que leve a realidade...

Transparência fiscal internacional e administração tributária em rede: o sistema regulatório e prático do intecâmbio de informações tributárias no Brasil e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes

Bastos, Frederico
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
Relevância na Pesquisa
66.58%
O fenômeno da globalização possibilitou a internacionalização das empresas, a livre movimentação de capitais e acirrou a competição global por novos mercados. Enquanto no passado as políticas fiscais eram estabelecidas visando apenas à solução de problemas domésticos, com a globalização exige-se que as administrações tributárias estejam preparadas para atuar e planejar suas políticas também de maneira global. Para lidar com esse cenário, novas formas de regulação são exigidas. Sob este ponto de vista, um esforço na celebração de tratados, convenções e acordos tem sido realizado pela comunidade internacional. Nesse sentido, as experiências de cooperação e os modelos propostos por organismos internacionais são muito relevantes e o Brasil deve continuar a se inserir nesse cenário. Contudo, esses instrumentos não podem ser singelamente transplantados para o ordenamento jurídico brasileiro, fazendo-se necessário adaptá-los à nossa realidade. No âmbito tributário, um instrumento valioso e viável na fiscalização e combate ao planejamento tributário agressivo e à evasão fiscal tem sido o intercâmbio de informações entre administrações tributárias. Partindo do problema relativo à inexistência de regulamentação específica...

A aplicação da interceptação telefônica de acordo com a lei 9.296/96 e as garantias fundamentais : análise de caso

Richter, Henrique Buhl
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
66.76%
O presente trabalho trata da medida de quebra de sigilo telefônico em juízo penal, que é uma restrição aos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade do indivíduo por parte do Estado, regulada na Lei 9.296/96. A pesquisa pretende analisar os pressupostos legais e constitucionais para a implementação da medida, além de examinar julgado (case) relativo à matéria, realizando um levantamento de como a questão é tratada pela magistratura brasileira. Apesar de a legislação e a Constituição determinarem que o deferimento de interceptação telefônica deve ser excepcional e estar condicionado a diversos requisitos, limitando a ação do Estado de modo a proteger as garantias individuais do cidadão, observamos que a medida acaba sendo largamente deferida, sem a adequada observação dos pressupostos. A legislação específica demonstra algumas impropriedades, mas o maior responsável pela inadequada leitura do instituto da interceptação telefônica (além de outros que também envolvam direitos fundamentais) é o discurso punitivista e inquisitorial presente na sociedade e que acaba permeando o ideário dos julgadores. Para verificar a ocorrência de tal situação, o presente trabalho optou por, além de realizar um levantamento jurisprudencial e doutrinário acerca do tema...

O STJ e os direitos fundamentais

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 85231 bytes; application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
56.47%
Palestra proferida no Congresso Brasileiro de Direitos Fundamentais, Maceió-AL, 8 de dezembro de 2004.; Discorre sobre a aplicação dos Direitos e Garantias fundamentais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Traz, como exemplos da aplicação de tais Direitos, julgados do STJ sobre: a proteção especial ao casamento como preceito fundamental; a consagração de princípios como o do direito do consumidor, da indenização material e moral em caso de lesão e do acesso amplo ao judiciário; e a possibilidade de fixação de danos morais pela prática de contrafração.

Legalidade, Oportunidade e Consenso no Processo Penal na Perspectiva das Garantias Constitucionais : Alemanha, Espanha, Itália, Portugal, Brasil

Giacomolli, Nereu José
Fonte: Livraria do Advogado Publicador: Livraria do Advogado
Tipo: Livro Formato: 48296 bytes; application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
56.7%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 343.1 G4291; O autor identifica três crises no âmbito do processo penal. A primeira situa-se na fase investigatória, com fortes discussões a respeito dos sujeitos que a devem presidir, da metodologia empregada e da preservação das garantias fundamentais. No outro extremo, verifica-se o descaso com a execução das penas, mormente das privativas de liberdade, em face da omissão na preservação das mínimas garantias do ser humano, e da simbiose existente entre atribuições administrativas, vinculadas ao Executivo, e a função jurisdicional. A terceira crise afeta o processo penal, em face de sua estreita vinculação ao com a Constituição, no Estado de Direito e pode ser chamada, segundo o autor, de crise hermenêutica, na medida em que o regramento constitucional contempla um elenco de direitos e de garantias, individuais e sociais, mas a legislação infraconstitucional e os encarregados de dar efetividade as garantias continuam vinculados a saberes clássicos.

A extensão universitária na efetivação dos direitos fundamentais coletivos

Vacari, Alexandre Missaggia; Amaral, Cecília Amaral do; Sanches, Eduardo Jesus
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.71%
Os direitos e garantias fundamentais, que hoje são pedra base dos diversos Estados Democráticos de Direito, apresentam-se como conquistas sociais, adquiridas através de árduo esforço. Todavia, muitas das suas previsões, principalmente aquelas sobre direitos coletivos, não passam de conquistas formais, devido a sua ínfima aplicação. Na tentativa de alterar essa conjuntura, a universidade pode, através de projetos de extensão, influir na concretização de tais Direitos Coletivos, fazer valer seu conhecimento em benefício da sociedade. Para tanto o “Projeto de Direitos Coletivos” propõe, através deste artigo, um fortalecimento deste campo jurídico, através do estudo dos direitos e garantias fundamentais, dos instrumentos para concretização da tutela coletiva e do conseqüente auxílio na implementação dos mesmos.

O debate inicial sobre os direitos fundamentais : aspectos destacados da visão integral do conceito

Garcia, Marcos Leite
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.74%
"O presente trabalho tem como escopo refletir sobre algumas características do conceito dos direitos fundamentais. A consideração teórica do conceito tem como traço fundamental e inicial a proposta de uma visão integral dos direitos fundamentais que abarcam suas três gerações fundadas na trilogia da Revolução Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade – e suas correspondentes linhas de evolução, respectivamente processos de positivação, de generalização e de especifi cação. Da mesma maneira são consideradas, para a reflexão proposta, as dimensões ética, jurídica e social dos direitos assim como algumas visões negadoras do conceito dos direitos fundamentais."

Direitos fundamentais e liberdade sindical no sistema de garantias : um diálogo com Luigi Ferrajoli

Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.75%
Trata dos direitos laborais e a liberdade sindical como direitos fundamentais intrínsecos a um sistema de garantias, analisando a concepção do direito como sistema de garantias, proposta por Luigi Ferrajoli, seu conceito formal de direitos fundamentais e a superação da dicotomia obrigações de fazer ou não fazer, necessária à efetivação dos direitos civis e sociais.

Direitos fundamentais e liberdade sindical no sistema de garantias : um diálogo com Luigi Ferrajoli

Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.68%
Aborda o direito sob a concepção de um sistema de garantias, proposto por Ferrajoli. Analisa seu conceito formal de direitos fundamentais e a superação da dicotomia obrigações de fazer ou não fazer, necessária para a efetivação dos direitos civis e sociais, e, por fim, trata da estrutura dos direitos de liberdade sindical e sua exigibilidade.

A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais

Pinto, Emmanuel Roberto Girão de Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.71%
Traça um panorama histórico sobre os direitos fundamentais que, em dado momento, visaram limitar a atuação do Estado, no entanto, desenvolveram-se para reclamar prestações positivas em favor dos cidadãos , englobando também as relações entre os particulares. Examina a constitucionalização do direito e os efeitos dos direitos fundamentais por toda a ordem jurídica inclusive nas relações típicas de direito privado.

Direitos humanos fundamentais e relações jurídicas contratuais

Martins, Fernando Rodrigues
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.71%
Estudo comparado sobre o tratamento dado aos direitos humanos fundamentais e às relações jurídicas contratuais no direito do Brasil, Alemanha e França. Discorre sobre a interação “entre o princípio da justiça contratual com os direitos fundamentais relativos à formação da sociedade justa e da própria igualdade”.

Direitos fundamentais e pré-condições da democracia

Santos, Gustavo Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.68%
Estuda as pré-condições da democracia e os direitos fundamentais, examinando a divisão em “direitos” e “garantias” e sua manifestação na Constituição. Relata o papel do Judiciário e do juiz como ponderadores de poderes, visando a garantia desses direitos e garantias individuais.

Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais

Schier, Paulo Ricardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.67%
Trata dos aspectos formais relativos à supremacia do interesse público e da restrição dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.; "... não existe, portanto, em vista do regime jurídico de aplicação, colisão e, mormente, restrição dos direitos fundamentais, um critério universal, válido para todas as situações de colisão, de preferência ou supremacia do interesse público sobre o privado."

Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional

Mendes, Gilmar Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.68%
Examina o significado e a importância dos direitos fundamentais dentro da ordem constitucional, destacando-os como normas de proteção de institutos jurídicos, direitos de defesa e garantias positivas do exercício das liberdades.; Repertório de Jurisprudência IOB : paginação decrescente.

Efetividade dos direitos fundamentais e o princípio da reserva do possível : uma discussão em torno da legitimidade das tomadas de decisão público-administrativas

Fortini, Cristiana; Chamon Junior, Lúcio Antônio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.63%
Debate sobre o confronto existente entre aquilo que preconiza a Constituição Federal acerca dos direitos e das garantias fundamentais dos cidadãos e as reais possibilidades de o administrador público efetivamente obedecer a esses preceitos.

“Dos direitos e garantias fundamentais” nos textos constitucionais dos estados-membros e os limites do poder constituinte derivado : um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989

Gonçalves, Albenir Itaboraí Querubini; Aguirre, Marcos Roberto de Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.68%
Realiza reflexões sobre os limites do poder constituinte dos Estados-membros no atual modelo federativo existente no Brasil no que se refere às disposições sobre direitos e garantias fundamentais, com enfoque na análise das disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Efetivação da democracia no estado republicano de direito para a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais

Villas Bôas, Regina Vera; Alex, André Kersul Costa
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.71%

O estado democrático de direito e os direitos e as garantias fundamentais do contribuinte no Brasil

Franco, Odejane Lima; Feitosa, Raymundo Juliano Rego (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
Relevância na Pesquisa
66.52%
A presente pesquisa bibliográfica centrou-se numa investigação da atual Constituição Federal Brasileira, a fim de verificar a existência de um aparato jurídico confirmador de um Estado Democrático de Direito no Brasil. Examinou-se as limitações constitucionais ao poder de tributar, ou seja, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, as imunidades e as isenções, bem como o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. O trabalho foi organizado em três capítulos. No primeiro capítulo investigou-se o significado do Estado Democrático de Direito, perscrutando-lhe seus antecedentes: o Estado de Poder e o Estado de Direito. No segundo capítulo traçou-se o contexto do constitucionalismo, fazendo-se, em seguida, um estudo acerca do significado, da posição e da interpretação das normas constitucionais. Após, as preocupações centraram-se na Constituição Federal Brasileira, investigando-se nela a existência de um Estado Democrático de Direito em solo nacional. No terceiro e último capítulo tratou-se de questionar os postulados indicadores de um Estado Democrático de Direito no Brasil no âmbito tributário. Para tanto, perquiriu-se o Estatuto do Contribuinte , examinando-se princípios e normas de tutela aos contribuintes

Insiders e outsiders dos direitos humanos no Brasil: o inquérito policial frente aos direitos e as garantias constitucionais

Oliveira Filho, Enio Walcacer de
Fonte: Universidade Federal do Tocantins; BR; Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH; Palmas Publicador: Universidade Federal do Tocantins; BR; Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH; Palmas
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
56.68%
This dissertation is linked to the "line of research": Jurisdiction Instruments, access to justice and human rights, the Interdisciplinary Professional Master's Program in Human Rights and Jurisdictional Provision - MPIPJDH. This line of research has as an area of concentration "Penal System and Human Rights", and its "object of study" research concerning the question of jurisdiction, in the context of criminal sciences, and the necessary development of theoretical mechanisms for deepening human rights inside a perspective of fundamental rights in the improvement of the judicial instruments for resolving criminal cases focusing on human rights and fundamental constitutional guarantees. The overall objective of this research is to comprehend the current system of police investigations materialized in the Police Inquest in Brazil. The specific objectives were: understanding and description the historical evolution of Police Inquest; identify the rights and guarantees brought by the 1988 Constitution that should be applied to the Police Inquest; study the influence of General Theory of Procedures and its its civilian characteristic for the stagnation of Criminal Procedure and result in stagnation also the Police inquest in Brazil; demonstrate the importance of the Police Inquest and its influence on judicial decisions in the Brazilian penal system. As theoretical and methodological foundations of the research was made in the first part a historical-sociological approach describing the current pre-trial investigation system at different times and its historical development. In a second step begins for a systematic study of Criminal Procedure in Brazil...

O diagnóstico pré-implantatório como instrumento de aperfeiçoamento genético: o dilema da eugenia à luz dos direitos e garantias fundamentais

Carneiro, Marina Moura Lisboa
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu
Português
Relevância na Pesquisa
56.47%
Monografia apresentada à Diretoria de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de especialista em Prática jurídica e Preparação para a Magistratura Estadual.; O presente estudo aborda a questão relativa à eugenia como ciência do aperfeiçoamento genético a ser realizado através do diagnóstico pré-implantatório. No primeiro momento, o principal objetivo foi analisar o diagnóstico pré-implantatório como principal instrumento para se alcançar os fins almejados pela ciência eugênica, bem como suas principais características. O segundo capítulo, por sua vez, preocupou-se com os direitos e garantias fundamentais presentes na discussão sobre o tema, em especial a dignidade da pessoa humana e o direito à vida digna. Por fim, há de se verificar a compatibilidade da técnica eugênica como forma de melhoramento da espécie tendo em vista os direitos fundamentais supra mencionados. Com isso, concluiu-se deva a eugenia ser utilizada somente para prevenção e cura de doenças hereditárias. O método científico utilizado foi o dedutivo, valendo-se de estudos bibliográficos como técnica de pesquisa.