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Participação e representação política : a iniciativa popular de lei e o caso de movimento de combate à corrupção eleitoral

Melchiori, Cíntia Ebner
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Português
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Este trabalho tem como objetivo analisar o caso do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o uso da iniciativa popular de lei como instrumento para uma participação política da sociedade para além do voto. A análise das campanhas de iniciativa popular empreendidas pelo movimento, que resultaram na lei da compra de votos e na lei da ficha limpa, demonstram que, embora um instrumento de uso difícil, a iniciativa popular de lei não apenas fomenta a participação política, como abre espaço para um verdadeiro diálogo entre representantes e representados no processo deliberativo, em comparação com outros instrumentos de participação existentes no Brasil.

A democratização do regime representativo: a sociologia política brasileira e a teoria contemporânea da democracia

Campos, Fernando
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 152 f.
Português
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Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC; Este trabalho analisa a democratização do regime representativo. Duas correntes teóricas são examinadas: a sociologia política brasileira e teoria contemporânea da democracia.; This work analises the democratizacion of the representative regimen. Two theoritical ways will be examined: the brazilian political sociology and contemporany theory of the democracy.

Federalismo, economia exportadora e representação politica: o Amazonas na Republica Velha (1889-1914); Federalism, exported economy and political representation: the Amazon in the Old Republic (1889-1914)

Sylvio Mario Puga Ferreira
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 28/06/2005 Português
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O presente trabalho analisa a inserção do Amazonas na República Velha, a partir do Dinamismo e Colapso de seu produto principal, a Borracha, com ênfase em três temas: O Federalismo, a Economia Exportadora e a Representação Política. A análise do Federalismo cinge-se à questão fiscal, enfocando o debate sobre a Discriminação de Rendas na Constituição de 1891, e sua repercussão nos Estados Exportadores, situando o Amazonas e sua excepcional situação fiscal. No que tange à Economia Exportadora, a borracha representava seu principal produto, que entre 1870 e 1912, coloca a Amazônia numa posição ímpar no cenário econômico nacional, como o segundo produto na pauta exportadora brasileira. A disputa pelo excedente gerado se revela no âmbito público com as disputas fiscais envolvendo Amazonas e Pará e no âmbito privado com o encadeamento de uma extensa rede de débitos e créditos conhecida como Sistema de Aviamentos. A força motriz para a coleta do látex não estava alicerçada na mão-de-obra escrava, dada a especificidade do produto, disperso na floresta. A solução para o problema foi a vinda de trabalhadores nacionais principalmente do Nordeste, que tangidos pelas secas buscavam novos horizontes na Amazônia. Quanto à Representação Política...

Legislação participativa : atores, iniciativas e processo legislativo . um estudo de caso da comissão de legislação participativa da Câmara dos Deputados (2001-2011); Participatory legislation : actors, initiatives and legislative process . a case study of the committee participatory legislation of the Chamberof Deputies (2001-2011)

Rony Gleison da Silva Coelho
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 19/03/2013 Português
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Esta pesquisa trata dos atores, iniciativas e processos envolvidos na concepção de legislação participativa implícita no referencial empírico trabalhado nesta dissertação, a Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP). Comissões permanentes são órgãos colegiados, compostos por deputados, integrantes do processo legislativo, que têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar. Com efeito, foi atribuída à CLP, como principal competência, a capacidade de i) receber diversos tipos de sugestões legislativas - leia-se, de iniciativas - oriundas de associações civis legalmente constituídas; ii) deliberar sobre as sugestões acatadas, manifestando-se por meio de parecer; iii) encaminhar as sugestões de iniciativas de leis aprovadas para iniciarem a tramitação no processo legislativo. A investigação procurou responder, por um lado, qual a capacidade do mecanismo de incluir iniciativas de lei no processo legislativo. Por outro lado, elaboramos uma discussão, sem pretender uma análise exaustiva, sobre um dos possíveis efeitos do modelo institucional do mecanismo em ter credenciado organizações civis para proporem iniciativas de lei no âmbito federal. Os resultados em relação ao primeiro ponto sinalizam para uma real e alta capacidade de inclusão de iniciativas no processo legislativo. Porém...

Consensos e dissensos da industria da construção civil : os rumos da representação politica empresarial na "Ilha da Magia"

Bertelli, Edilane
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 146f.| il
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciencias Humanas; Análise da representação política dos interesses do empresariado da construção civil ao longo dos anos 80, na região da Grande Florianópolis / SC, face a dinâmica sócio-econômica e as mudanças na estrutura de representação de classe processadas no seio da realidade brasileira, tendo como foco principal o SINDUSCON - Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis. Resgata o desenvolvimento histórico do setor e suas especificidades; a estrutura e dinâmica de representação e; os interesses e as articulações engendrados por esse empresariado, em âmbito local. Constata-se a diversificação na estrutura de representação política concomitante ao caráter complementar que assumem, bem como, a não homogeneidade e contradição dos interesses representados e uma prática política corporativa.

Sistema representativo brasileiro

Brittes, Hed Orozimbo Soares
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito; Análise do processo histórico da cultura política brasileira, ressaltando a influência da herança patrimonialista lusitana na sua formação, diagnosticando a tradição autoritária e centralizadora do Estado e o domínio político exercido pelas elites. Demonstra a crise do sistema de representação política, focalizando o desequilíbrio entre os Poderes, com a supremacia do Executivo; a problemática dos partidos e a crise da democracia representativa. Propõe a redefinição do sistema representativo brasileiro, através dos mecanismos da democracia participativa, evidenciando a necessidade do desenvolvimento de um processo educacional formador de uma cidadania participativa e a valorização do poder local, como decorrência da descentralização do poder.

Democracia participativa

Mendes, Valdenésio Aduci
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 318 p.| il., grafs., tabs.
Português
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2011; A pesquisa analisa os Conselhos Comunais na Venezuela, e visa compreender o processo democrático participativo neste país. Por isso, leva em consideração o estudo do processo de instauração da democracia na Venezuela em 1958, bem como sua consolidação e crise no final da década de 1990. Descreve o processo democrático venezuelano de 1999 a 2010, definida na Constituição da República Bolivariana da Venezuela de 1999 como "democracia participativa e protagônica". Examina as diferentes relações que se estabelece entre os Conselhos Comunais e os poderes Executivo Federal, estadual e municipal, bem como a relação entre os representantes de tais Conselhos entre si e a comunidade em geral, para sabermos se os mesmos expressam os princípios da democracia participativa, a saber: autonomia, pluralismo, inclusão e decisão. Ou, se ao contrário, ditas organizações comunitárias nos revelam a perda da autonomia associativa em função da re-centralização do poder em torno do líder Hugo Chávez Frías. A pesquisa teve a preocupação de buscar a complementariedade entre as abordagens quali-quantitativa. Os dados foram coletados mediante a aplicação de questionário fechado...

Da democracia representativa à democracia participativa

Carvalho, Kátia de
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011; Desde os primórdios da instituição do Grande Conselho na Inglaterra medieval e das conquistas da Revolução Francesa, o direito de voto tem sido considerado a participação política por excelência. Ao longo dois últimos trezentos anos, os representantes do povo têm sido eleitos por meio do voto para desempenhar funções legislativas, administrativas ou jurisdicionais. Agora, no início do século XXI, em que vivemos a chamada crise das democracias, decorrente de um processo simbiótico entre o neoliberalismo e a globalização, urge a necessidade de se rediscutir mais profundamente os mecanismos democráticos. Nesse momento, deflagra-se novamente a discussão sobre a necessidade e viabilidade de o povo participar ativamente das decisões de governo. A representação política, pelo exercício do voto, até então considerada como a única forma de participação suficiente para a concretização do ideal democrático é agora questionada. A percepção crescente é de que a participação indireta, através do voto, não se reveste de instrumentabilidade bastante para garantir o efetivo exercício da democracia. Diante desse quadro...

Representação política e democratização da comunicação

Kuhn, Wesley Lopes
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 128 p.| grafs., tabs.
Português
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65.96%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2013.; Nas últimas décadas, incrementou-se a participação de organizações civis na arena política brasileira. Na luta pela democratização da comunicação, diversas entidades representativas surgiram, principalmente a partir dos anos 1990, com o objetivo de defender interesses de setores excluídos nas políticas de comunicação. Entre elas, umas das mais atuantes é a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço). Presente em todos os estados da federação, a Abraço tem atuado como representante das emissoras comunitárias perante esferas decisórias, seja por intermédio de lobbies, reivindicações, participação em instâncias deliberativas ou através de parcerias com agentes estatais. O presente trabalho buscou compreender de que forma a relação da Abraço com as rádios comunitárias brasileiras fornece elementos para discutir os novos contornos da representação política. Ciente de que as representações exercidas por organizações civis configuram-se de maneira distinta da representação eleitoral institucional...

Gênero, representação e instituições

Santos, Janine Mello dos
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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65.91%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2007.; Esta pesquisa tem como objetivo analisar a ação parlamentar das deputadas no Congresso Nacional, relacionando sexo, temáticas de atuação (através de dados sobre sua presença em comissões e proposições legislativas apresentadas) e instrumentos de atuação das mulheres nas diferentes instâncias da esfera decisória entendidos como meios de acumulação de capital simbólico. Trabalha, mais especificamente, com dados referentes à presença das parlamentares na Câmara dos Deputados na 52ª Legislatura (2003-2006) e propõe que as formas assumidas pelas relações de gênero influenciam, através de limitações e/ou ampliações das possibilidades, a entrada e trânsito de mulheres nas esferas legislativas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT; The following research focuses on the analysis of questions related to gender and the parliamentary action of women in the Chamber of Representatives in Brazil, relating sex, thematic areas of their work (through information about their presence at legislative commissions and propositions presented) and instruments for their action in different instances of the decision-making sphere...

Discurso e representação política: estudo do comportamento político dos parlamentares integrantes da frente parlamentar mista pela igualdade racial e em defesa dos quilombolas

Matsuoka, Emiko Aparecida de Castro
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC), Programa de Pós-graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2012.; A história fascinante dos negros pelas lutas e persistências de heróis dos movimentos negros serviu como substrato ao desenvolvimento desta pesquisa. Ícones dessas lutas também propiciaram subsídios necessários à condução de uma reflexão quanto à criação no Brasil de mecanismos de ações afirmativas, imprescindíveis aos cidadãos negros, afrodescendentes e quilombolas no país. Referenciais teóricos tão constantes na história das lutas desse povo estiveram aqui presentes como facilitadores do entendimento atual quanto à responsividade do poder público frente ao grupo aqui pesquisado. Neste resgate historiográfico dos negros, esta pesquisa caminha no sentido da importância da criação de Frentes Parlamentares que atuam em defesa da causa negra e dos quilombolas, seguindo também no sentido de aprofundar o debate quanto ao interesse de uma Frente em se fazer representar diante de um grupo, hoje não mais minoria no Brasil, em termos populacionais. Levanta-se ainda neste estudo, o impacto das relações entre negros e/ou afrodescendentes e quilombolas...

Federalismo, instituições políticas e relações intergovernamentais : um estudo sobre os elementos determinantes das transferências voluntárias da União para os municípios do estado de Minas Gerais

Bijos, Danilo
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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75.99%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2013.; Este trabalho tem como propósito central investigar os elementos determinantes das transferências voluntárias da União para os Municípios de Minas Gerais. Para tanto, utiliza-se prioritariamente o arcabouço teórico que relaciona o federalismo às instituições políticas e às relações intergovernamentais. Tradicionalmente, a literatura sobre política brasileira indica que os fortes desequilíbrios do sistema federativo, principalmente a dependência econômica das unidades subnacionais com relação ao governo central, e os incentivos produzidos pelo sistema proporcional com lista aberta induzem os parlamentares a cultivarem relações pessoais com seus eleitores mediante a provisão de benefícios locais geograficamente separáveis (pork-barrel politics). Dessa forma, a identificação dos efeitos do sistema proporcional de lista aberta sobre as estratégias eleitorais e o comportamento dos parlamentares torna-se essencial à compreensão de fenômenos como pork-barrel, o clientelismo e a patronagem nas relações intergovernamentais. Contudo, a abordagem utilizada neste trabalho tem o Município como unidade de análise e parte de uma concepção mais ampla sobre as transferências voluntárias. Nessa visão mais abrangente sobre as transferências voluntárias...

Império e governo representativo: uma releitura

Dolhnikoff,Miriam
Fonte: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos Publicador: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2008 Português
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Este artigo analisa o governo representativo no Brasil, no decorrer do século XIX, de modo a apontar como a monarquia constitucional brasileira não se afastou dos modelos de representação política então vigentes na Europa. Com esse objetivo, o artigo examina o Poder Moderador, os critérios de cidadania e a legislação eleitoral.

O significado jurídico da representação política e seus reflexos sobre o transfuguismo partidário

Leite, Cassio Prudente Vieira
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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Apesar das críticas que pairam sobre o tema, a representação política é a forma pela qual se traduz a soberania popular no exercício do poder, conquanto os instrumentos de participação política direta comportem sérias restrições no Brasil. Nesse ínterim, a ausência de controle e vinculação dos representantes políticos, ditada pelos preceitos norteadores da representação política liberal, recebe pesadas críticas, a fim de resgatar contornos verdadeiramente representativos ao mandato político. Para tanto, a literatura jurídica trouxe a concepção de Estado de partidos, uma realidade na qual as agremiações partidárias figurariam na centralidade da atuação política, sendo os verdadeiros representantes. Nesse contexto, se insere o transfuguismo partidário, propriamente a atitude do parlamentar de retirar-se do partido pelo qual foi eleito. Com base na teoria da partidocracia, parcela da doutrina passou a entender que o mandato político pertence à agremiação partidária, confluindo na perda do mandato do congressista trânsfuga, opinião inicialmente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal, mas posteriormente acatada pelo Pretório Excelso. Entretanto, mesmo diante das teorizações erigidas, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 fiíia-se...

José de Alencar e a formação do pensamento político brasileiro; José de Alencar and the formation of the brazilian political thought

Giovanna de Godoi Liguori Imbernon
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 18/06/2015 Português
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A proposta deste trabalho é resgatar, no universo do pensamento político brasileiro, as reflexões acerca da questão do governo representativo e suas normas a partir dos escritos políticos de José de Alencar (1829-1877). As proposições políticas contidas, especialmente em sua obra intitulada "Sistema Representativo" (1868), procuram desenvolver de forma mais precisa seu projeto de reforma do sistema político. Sua análise identifica as deficiências e ineficiências do sistema político brasileiro durante a segunda metade do século XIX, trazendo à tona a discussão sobre a relação entre governo e representação política, fornecendo-nos um ponto de partida para se pensar a própria democracia. Deste modo, busco tratar nesta pesquisa as formas através das quais o projeto deste autor se relaciona com os debates acerca da questão da representação política, métodos e formas, assim como sua obra está relacionada com o liberalismo e as proposições de John Stuart Mill (1806-1873); The purpose of this work is to recover, in the universe of Brazilian political thought, the reflections on the question of representative government and its rules from the political writings of José de Alencar (1829-1877). The political propositions contained...

Império e governo representativo: uma releitura; Empire of representative government: rediscussion; L'empire de gouvernement représentatif: une nouvelle lecture

DOLHNIKOFF, Miriam
Fonte: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos Publicador: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.06%
Este artigo analisa o governo representativo no Brasil, no decorrer do século XIX, de modo a apontar como a monarquia constitucional brasileira não se afastou dos modelos de representação política então vigentes na Europa. Com esse objetivo, o artigo examina o Poder Moderador, os critérios de cidadania e a legislação eleitoral.; This paper analyzes the representative government in Brazil, in the closing of the XIX century, so as to show that the Brazilian constitutional monarchy did not stand apart of the models of political representation then effective in Europe. With that aim, the paper examines the Poder Moderador, the citizenship criteria and the electoral legislation.; Cet article fait une analyse du gouvernement représentatif au Brésil, au XIXe siècle. Il essaie de montrer combien la monarchie constitutionnelle brésilienne ne s'est guère éloignée des modèles de représentation politique en vigueur, à l'époque, en Europe. C'est dans ce but qu'on y étudie le Pouvoir Modérateur, les critères de citoyenneté et la législation électorale.

Lobby e representação de interesses : lobistas e seu impacto sobre a representação de interesse no Brasil

Andrea Cristina de Jesus Oliveira
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 20/02/2004 Português
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Este trabalho examina a atuação dos lobistas a fim de investigar sua relação com os poderes Legislativo e Executivo, com seus clientes e, sobretudo, as estratégias de ação que utilizam para alcançar seus objetivos. Como a atividade lobista apresenta várias formas de atuação, a caracterizamos em quatro tipos: lobbing público; lobbying institucional; lobbying classista e lobbying privado. Nossa análise, no entanto, foi delimitada à comparação dos lobbying classista e privado. O pleno desenvolvimento do lobbying no Brasil só foi possível com o fortalecimento do poder Legislativo, resultante do processo de redemocratização do país. Porém, a atual predominância do poder Executivo sobre o poder Legislatívo faz com que o foco de atuação do lobbying no Brasil se dirija aos dois poderes. Dessa forma, o foco de atuação do lobista depende do interesse que se deva defender e quem propôs a matéria que Ihes interessa. A relação entre lobistas e clientes é tensa devido ao forte estigma de marginalidade que o lobbying carrega. Sendo assim, o cliente desconfia dos métodos do lobista e o lobista, por sua vez, desconfia das intenções do cliente. Contudo, a atividade de lobbying é necessária para que se crie um canal de comunicação entre sociedade civil e Estado. Esse canal de comunicação é uma via de mão de dupla...

Enunciação e representação : na conjuntura das Diretas Já!; Enunciation and representation : the conjucture of Diretas Já!

Edileusa Gimenes Moralis
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 27/02/2008 Português
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O homem é visto, por alguns estudiosos, como signo da necessidade e não manifestação da inteligência. Dito de outro modo, o homem deixa de agir pela razão quando a necessidade oprime a sua inteligência. Logo, estaria na apresentação do dissenso como uma reunião conflituosa de dois mundos que encontramos o que lhe é valioso, o denominador comum: o argumento. Por meio do argumento, o homem político vê dois mundos num só, daqueles que falam e daqueles que não falam. Pelo paradoxo das ordens políticas do comando, o comando do igual se sobrepõe ao desigual. Nesta ordem, do domínio de uns sobre os outros, a mudança só ocorre se o homem deixar de ser um agente passivo para se tornar ativo. Têm-se, então, duas ordens heterogêneas que estabelecem relações diferentes, por se vincular a leis diferentes. Inserido na teoria da Semântica Enunciativa, este trabalho teve o objetivo de refletir sobre a prática política de um ator político, Dante de Oliveira, em um momento específico da história do Brasil, que ficou conhecido como Movimento das Diretas Já, ocorrido entre 1983 e meados de 1984. Seu interesse esteve nos desdobramentos e nas conseqüências que este acontecimento produziu sobre as práticas políticas deste político quanto de outros. Buscou-se analisar sua proposta de emenda constitucional (conhecida como emenda Dante de Oliveira ou emenda das diretas) e acompanhar seus desdobramentos. A hipótese fundou-se no dizer de que este acontecimento enunciativo aparece como produtor da ocasião e da oportunidade específica de um ator político específico: o então deputado federal Dante de Oliveira. Foi por um conjunto de discursos políticos...

O legado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e as concepções de representação política no Conasp

Cardoso, Gabriela Ribeiro
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 235 p.| il., grafs., tabs.
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2012; O campo da segurança pública possui uma inserção tardia e em construção nas institucionalidades participativas como conselhos e conferências nacionais, o que impõe muitos desafios. A dissertação discute sobre o legado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), considerando como lócus de análise o Conselho Nacional de Segurança (Conasp). A relevância em tratar do Conasp decorre de sua reestruturação ter ocorrido após a realização da Conferência. O trabalho tem como objetivo analisar como as concepções de representação política são compreendidas e mobilizadas pelos(as) conselheiros(as) da sociedade civil, trabalhadores(as) e gestores(as) no Conasp. Para tanto, realizou-se a observação de reuniões do Conasp, entrevistas com conselheiros(as), análise de atas, bem como a aplicação de um questionário. A abordagem precursora de Hanna Pitkin sobre a representação política é retomada, especialmente a dimensão formalística da representação. O debate mais recente sobre representação também é incorporado...

Representação política em Althusius e Hobbes

Muniz, Jordan Michel
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 72 p.| il.
Português
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65.96%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2012; Pretende-se investigar o surgimento da ideia de representação política nos primórdios da era moderna, no período de transformação gradativa dos reinos feudais em Estados nacionais. O estudo será realizado pelo confronto das teorias de Johannes Althusius e Thomas Hobbes. O primeiro é autor de Política e um defensor da soberania popular e da responsabilidade dos representantes ante os representados. Ele recorre à representação tanto como forma expressiva da vontade do povo quanto como meio de controle da atuação dos governantes. Concebe a sociedade com base em grupos, como reunião interativa de associações, que se iniciam no núcleo familiar estendido, característico do medievo, e progressivamente alcançam as relações complexas dos estamentos sociais sob um rei ou imperador. O tema em Hobbes será fundado no Leviatã, onde a representação é um instrumento de unificação pacificadora. Partindo da diversidade de vontades de indivíduos considerados como originalmente livres e iguais, os quais em função de seu próprio poder lutam por tudo que querem...