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Prefácio [A separação com causa culposa: uma leitura à luz da hermenêutica constitucional]

Gallotti, Paulo Benjamin Fragoso
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros
Português
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Prefácio à obra A separação com causa culposa: uma leitura à luz da hermenêutica constitucional, de autoria de Henry Petry Junior.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Notas para uma teoria hermenêutica-jurídica = Notes for a legal-hermeneutical theory

Guerra Filho, Willis Santiago
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata da hermenêutica, sua origem, história e aplicação no campo do Direito. A elaboração moderna e ainda atual do que se pode chamar de abordagem clássica da hermenêutica jurídica é devida, principalmente, ao professor alemão, do Século XIX, Savigny, que distinguiu os métodos gramatical, filológico, histórico e sistemático, enquanto uma contribuição posterior, de Rudolph von Jhering, a introdução do método teleológico. A grande novidade em matéria de hermenêutica jurídica, no entanto, são os novos métodos da chamada interpretação constitucional, com destaque para a preservação dos direitos fundamentais.; Hermeneutics is a discipline of philosophical origin that, in modern times, approached Law by means of its insertion and development in other disciplines like theology and philology. The modern and current constitution of what is called the classical approach of legal hermeneutics is due mainly to the 19th century German professor F. C. Von Savigny, who distinguished the grammatical, philological, historical and systematic methods. A later contribution, by Rudolph von Jhering, was the introduction of the teleological method, whose more radical form became known as the sociological method. Higher emphases on some of these methods will introduce an opposition between subjective and objective conceptions in the interpretation of Law...

A teoria dos sistemas e a hermenêutica : ponderações introdutórias a respeito do papel do direito enquanto práxis social efetiva

Nascimento, Valéria Ribas do
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Aborda a teoria dos sistemas e a hermenêutica como duas correntes doutrinárias complexas, que abordam assuntos polêmicos envolvendo direito, filosofia e sociologia. O método de abordagem adotado será o dialético. Aponta noções introdutórias referentes ao papel do direito enquanto práxis social efetiva e não apenas dogmática. Conclui que nesta exposição procura-se buscar alternativas viáveis, além da simples idéia “melhor ou pior” doutrina, para que o direito adquira uma perspectiva de abertura, relacionada as demais áreas do conhecimento humano.; The systems theory and the hermeneutics come as two complex doctrinarian currents that approach controversial subjects involving right (the legal system), philosophy and sociology. In that way, considering the wideness of the theme, there is no intent or aim to drain the matter, but to point introductory notions regarding the paper of the right (the legal system) as effective social praxis, not merely dogmatic. Besides, with the presentation tries to look for viable alternatives, above and beyond the simple idea of "better or worse" doctrine, for the right (the legal system) to purchase an opening perspective, related the other areas of the human knowledge. The approach method adopted will be the dialectic...

Postulados da hermenêutica jurídica constitucional e o direito do trabalho

Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de
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Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Estuda os princípios da hermenêutica jurídica Constitucional, denominados por alguns de postulados, no âmbito do Direito do Trabalho, a saber: supremacia da Constituição, unidade da Constituição, máxima efetividade das normas constitucionais, concordância prática ou harmonização, presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do poder público, razoabilidade, proporcionalidade – nas suas vertentes proibição do excesso ou proibição da proteção deficiente, não retrocesso social, interpretação conforme a Constituição, inconstitucionalidade parcial sem redução de texto e ponderação de bens.

Aplicação inconstitucional de lei constitucional

Conrado, Rommel Moreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece algumas considerações acerca da hermenêutica, especialmente da hermenêutica constitucional e de como o intérprete e aplicador do direito pode, amparando-se nos Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988, adotar uma posição de acordo com os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil.

Hermenêutica e concretização da constituição : necessidade de novos parâmetros hermenêuticos

Amaral, Arnaldo José Duarte do
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata das relações entre a constituição brasileira e a aplicação infraconstitucional de seus princípios no direito do trabalho.

A separação dos poderes e a nova hermenêutica dos direitos

Pinto, Marcos de Oliveira
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Demonstra o desdobramento da problemática quanto à eficácia jurídica dos princípios constitucionais inerentes aos direitos fundamentais, à separação dos poderes e ao papel do poder judiciário na solução dos litígios envolvendo o indivíduo e o estado.

Ética, cidadania e Constituição : o direito à dignidade e à condição humana

Bittar, Eduardo Carlos Bianca
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta uma visão metodológica para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica constitucional.

A interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos a partir da emenda nº 45

Moreira, Nelson Camatta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da hermenêutica dos tratados internacionais de direitos humanos, tendo-se como enfoque privilegiado a novidade introduzida pela Emenda Constitucional nº 45, que inseriu o §3º no artigo 5º da Constituição da República.

A regulação sob a perspectiva da nova hermenêutica

Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata de temas como a correta hermenêutica para nosso tempo, a evolução contemporânea de quatro conceitos-chave para compreender e controlar a atividade regulatória do Estado e a expressão soberana do poder estatal na função regulatória.; Conferência de encerramento pronunciada no III Fórum Brasileiro sobre Agências Reguladoras, Brasília, 2006.

A supremacia do interesse público no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo

Aragão, Alexandre Santos de
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Demonstra, à luz da Teoria da Argumentação, a existência de uma pluralidade de argumentos nas questões mais revelantes do direito público e a necessidade de uma metodologia adequada para limitar a subjetividade do julgador e do administrador na aplicação do direito público, como instrumento de garantia, pelo Estado, de direitos fundamentais positivos ou negativos.; E-mail do autor:

Hermenêutica jurídica e a virada pragmático-ativista na jurisprudência do STF

Ramos, Carlos Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Estuda algumas teorias sobre hermenêutica e como a orientação pragmática tem influenciado decisões do STF. Traz o conceito no direito, jusnaturalismo, positivismo, pós-positivismo, fenomenologia histórica, pragmatismo, judicalização da política, a crise do direito e atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Hermenêutica filosófica, fenomenologia e as infrações administrativas disciplinares : entre a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente

Staffen, Márcio Ricardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Estuda os preceitos fundamentais da hermenêutica filosófica, da fenomenologia e a aplicabilidade dessas teorias na análise das infrações administrativas disciplinares no intuito de balizar a atuação da Administração Pública nos contornos do Estado Democrático de Direito.

Suprimento judicial para realocação de verbas orçamentárias : possibilidade à luz da moderna hermenêutica constitucional

Alves, Saraí Araujo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Apresentação; Artigo
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Analisa se a autorização legislativa que condiciona a realocação de verbas orçamentárias poderia ser suprida pelo Poder Judiciário, nas hipóteses em que o chefe do Poder Executivo não encontra o necessário respaldo político do Poder Legislativo respectivo, bem como uma ponderação dos interesses e valores protegidos constitucionalmente, sob a perspectiva da moderna hermenêutica jurídica.

Hermenêutica jurídica no combate à crise previdenciária

Zanchet, Eduardo Luís
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da crise do sistema previdenciário, da evolução da seguridade social brasileira e do papel do operador jurídico no combate a essa problemática social. Procura expor as causas da crise previdenciária e a necessidade de o intérprete do direito atuar de maneira ativa e concatenada com fatos sociais.

Hermenêutica e pré-compreensão política nas decisões da Justiça Eleitoral; Hermenêutica e pré - compreensão política nas decisões da Justiça Eleitoral

Guedes, Néviton
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa o fenômeno da politização do Judiciário, mais especificamente no âmbito do Direito Constitucional Eleitoral, bem como traz alguns aportes da teoria da argumentação e da hermenêutica jurídica para a solução desse especifico problema.

Roteiro de estudos sobre hermenêutica jurídica e constitucional

Oliveira, Lúzio Adriano Horta de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Versa sobre diversos aspectos da interpretação da Constituição, abordando temas como os princípios da máxima efetividade da norma constitucional, da presunção de constitucionalidade e da unidade constitucional, o problema da eficácia das normas programáticas, e a ponderação de interesses na Constituição.

A ilegitimidade do art. 217-a do CPB ante o caso concreto sob a perspectiva procedimentalista = Illegitimacy of article 217-a of the brazilian criminal code for concrete cases in the light of procedimentalism

Oliveira, Felipe Faria de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina a plausibilidade hermenêutica da argumentação de que nos casos em que se verifica uma relação de intimidade entre um agente imputável e adolescente menor de 14 anos, tem-se a caracterização do delito de estupro de vulnerável, independente das nuances do caso concreto, analisando a legitimidade normativa dessa visão desde a modernidade até a concepção procedimentalista.

As reformas do sistema processual brasileiro e a aproximação das famílias da Civil Law e Common Law: (im)propriedades do pensamento jurídico sob uma perspectiva da hermenêutica filosófica

Morais, Fausto Santos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Hermenêutica do novo Código Florestal

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; O presente ensaio reúne em seu corpo palestras proferidas no I Encontro Internacional de Direito Ambiental: “In Dubio pro Natura”, realizado em Manaus, de 8 a 11 de agosto de 2012, sob os auspícios da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, e no 11º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental: O Direito Ambiental e a Proibição de Retrocesso, em Brasília, de 4 a 6 de setembro de 2013, organizado pela APRODAB – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil.