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Custo e tempo do processo de execução fiscal promovido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Comunicados do Ipea 127 : Custo e tempo do processo de execução fiscal promovido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Cunha, Alexandre; Klin, Isabela do Valle; Gomes, Olívia Alves; Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Assessoria Técnica da Presidência do Ipea (Astec); Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Assessoria de Imprensa
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Comunicados do Ipea
Português
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Por demanda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre novembro de 2009 e fevereiro de 2011 o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) executou o projeto de pesquisa denominado Custo Unitário do Processo de Execução Fiscal da União, com a finalidade de determinar qual o tempo e o custo de tramitação das ações de execução fiscal na Justiça Federal. Como resultado, foram gerados microdados e informações agregadas sobre o tempo e o custo desse procedimento, bem como das etapas que o compõem. A partir da base de dados gerada ao longo do referido estudo, a equipe técnica da área de Justiça e Cidadania do Ipea produziu informações relativas especificamente ao desempenho da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na execução fiscal de créditos da União por meio da Justiça Federal. Esses dados possibilitaram uma nova fase da pesquisa sobre esse tema, de modo que o presente Comunicado vem apresentar à sociedade as principais conclusões do estudo feito sobre os critérios utilizados para a cobrança judicial de dívidas pela União. A metodologia desenvolvida para a execução da pesquisa partiu da caracterização do processo de execução fiscal médio (PEFM), com base em dados primários produzidos em trabalho de campo. O PEFM é um tipo ideal...

Os Vinte anos da Constituição Federal de 1988 e a promoção do acesso à justiça no Brasil

Campos, André; Aquino, Luseni
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos
Português
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Este estudo discute exatamente as potencialidades inscritas no marco constitucional para a efetivação dos direitos dos brasileiros por meio do sistema de justiça. Apresenta uma breve reconstrução histórica da emergência do tema do acesso à justiça e de seus contornos conceituais básicos, no que diz respeito tanto à experiência internacional quanto à brasileira. Propõe uma leitura da múltipla inserção do tema na CF/88 como forma de efetivação de direitos, evidenciada na noção de assistência jurídica integral e gratuita como direito fundamental e em várias outras garantias, instrumentos e arranjos institucionais presentes no texto constitucional. Posteriormente, à luz do crescimento verificado na procura pelo sistema de justiça ao longo dos anos 1990 e das dificuldades observadas em respondê-lo adequadamente, discute os avanços obtidos com a reforma do Judiciário, que começou a se realizar a partir de 2004 com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) no 45/2004. Finalmente, aborda o horizonte e alguns dos desafios que se apresentam atualmente para a promoção do acesso à justiça no Brasil.; p. 17-64 : il.

Custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal: variações relevantes

Cunha, Alexandre dos Santos; Medeiros, Bernardo de Abreu; Aquino, Luseni Cordeiro de
Fonte: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Publicador: Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Tipo: Comunicados do Ipea
Português
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Comunicados do Ipea nº 87, que apresenta as variações relevantes do resultado do projeto de pesquisa denominado "Custo unitário do processo de execução fiscal da União". Os resultados gerais da pesquisa foram apresentados no Comunicados do Ipea nº 83. Nesta apresentação, as análises serão centradas em variações relevantes dos resultados da pesquisa. Estas foram agrupadas em dois eixos: i) organização do sistema de justiça e ii) perfil da demanda e organização dos processos.; 12 p. : il.

Modelos de decisão judicial e politicas públicas

Castro, Alexandre Samy de
Fonte: Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Radar - Artigos
Português
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O artigo mostra questões como eficiência judicial, independência judicial, acesso equânime aos serviços jurisdicionais e desenho institucional do Poder Judiciário – incluindo regras processuais, regras de acesso e promoção de magistrados etc.–- que precisam ser discutidas empiricamente, a partir de bases de informação processual de larga escala, e não por meio de estudos de caso. Devem ser apoiadas mais em princípios microeconômicos e em análise estatística robusta, e menos na teoria do direito. A diversidade e a multiplicidade de jurisdições inerentes ao sistema de Justiça n Brasil criam um campo, praticamente inexplorado, de pesquisas empíricas de carater positivo, vitais para a compreensão das virtudes e dos defeitos do sistema de Justiça e, por conseguinte, para o direcionamento adequado das reformas institucionais no âmbito do Judiciário.; p. 65-72

Gestão do conhecimento na administração pública : resultados da pesquisa Ipea 2014 – práticas de gestão do conhecimento; Texto para Discussão (TD) 2120 : Gestão do conhecimento na administração pública : resultados da pesquisa Ipea 2014 – práticas de gestão do conhecimento; Knowledge management in public administration : resutls of IPEA's 2014 research - knowledge management practices

Batista, Fábio Ferreira; Quandt, Carlos O.
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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O propósito deste trabalho é analisar as percepções de gestores quanto ao estágio de implantação e o alcance pretendido dentro da organização de diversas práticas relacionadas à gestão do conhecimento (GC). A coleta de dados foi realizada no período de março a agosto de 2014 junto a 74 organizações da administração pública federal, sendo 67 do Executivo Federal, duas do Legislativo Federal e cinco do Judiciário Federal. A amostra incluiu também cinco órgãos do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Além disso, o estudo compara os resultados das pesquisas sobre práticas de gestão do conhecimento na administração pública realizadas pelo Ipea em 2004 e em 2014 para verificar o que mudou no período. Equipes formadas por servidores das áreas de tecnologia da informação, recursos humanos, biblioteca e documentação, gestão de processos, planejamento, áreas finalísticas, entre outras, das organizações pesquisadas responderam ao questionário. A análise dos resultados encontrados permite afirmar, entre outas coisas, que: i) em relação ao estágio de implantação de práticas de gestão do conhecimento nas 81 organizações pesquisadas...