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Reconhecimento, mensuração e tributação da renda no setor imobiliário; Recognition, measurement and taxation of income in the real estate sector

Freitas, Rodrigo de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 01/06/2012 Português
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Atualmente, verifica-se um momento de grande reflexão dos aplicadores do Direito Tributário, em decorrência do impacto trazido pelos novos métodos e critérios contábeis aplicados à apuração do lucro societário das empresas no Brasil. A aplicação dos princípios contábeis geralmente aceitos passou a estabelecer novos paradigmas para o reconhecimento e mensuração do lucro, influenciando a forma de interpretar a legislação tributária. Esse contexto ganha grande relevância no que tange à apuração e tributação da renda no setor imobiliário. Isto porque esse setor da economia é cuidadosamente regulamentado, do ponto de vista contábil, tanto pela legislação societária quanto pela fiscal. Com efeito, o presente estudo analisa a delimitação da competência constitucional para tributação da renda pela União, sobretudo os limites oferecidos pelos princípios constitucionais tributários. Também se analisam as definições de renda pelo CTN e os critérios de definição do momento de realização. Ocorre que a definição do fato gerador do imposto de renda muitas vezes se vale de conceitos previstos em outras áreas do Direito, especialmente no Direito Privado. Dessa forma, são analisados os conceitos estabelecidos pelo Direito Contábil Societário...

Imposto de renda pessoa física: um estudo sobre o conhecimento dos acadêmicos do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina

El Achkar, Azor Emmanuel
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 72 f.| il., grafs., tabs.
Português
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.; Nos últimos anos, o governo vem cada vez mais fechando o cerco quanto à sonegação fiscal no Brasil, para isto ele conta com o auxilio de diversos programas eletrônicos de cruzamento de dados, para evitar problemas muitos contribuintes procuram terceiros para fazer a sua declaração de (IRPF) Imposto de Renda Pessoa Física, dentre estes que são procurados encontram-se os contadores. Levando em consideração que os contadores podem ser o mais indicado para a realização deste serviço surge a seguinte pergunta de pesquisa: Os acadêmicos de Ciências Contábeis da (UFSC) Universidade Federal de Santa Catarina, têm o devido conhecimento sobre o assunto? Para responder esta pergunta foi realizada uma pesquisa descritiva, de natureza survey. Para obtenção dos resultados foi aplicado um questionário a uma amostra composta por 100 alunos de Ciências Contábeis do período noturno, sendo o total do universo de 270. Através da aplicação do questionário pode-se conhecer mais sobre o perfil dos acadêmicos, e constatou os meios que o aluno dispôs ao longo do curso para aquisição e/ou aprimoramento de seu entendimento sobre o assunto. O meio que mais contribuiu para este conhecimento foi indicado como a vida profissional. Verificou-se também que poucos alunos da amostra têm conhecimento prático sobre o assunto...

Imposto de Renda Pessoa Física: especificidades do processo de declaração

Machado, Ana Paula
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 63 f.
Português
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; O presente trabalho monográfico trata de um estudo voltado à pesquisa qualitativa e quantitativa do Imposto de Renda sob a ótica informativa para os contribuintes. O objetivo geral está centrado na análise e na recomendação sobre qual a melhor forma do preenchimento da declaração de maneira a minimizar os riscos de prejuízos futuros. Os objetivos específicos buscam mostrar os procedimentos corretos, os rendimentos tributáveis e não-tributáveis e as possíveis deduções. Sem perder de vista o cunho científico, a abordagem do problema está voltada à recomendação da sistemática de preenchimento dos campos dos formulários próprios, bem como à análise de dados e documentos para evitar possíveis divergências entre as informações prestadas à Receita Federal e, consequentemente as multas que os contribuintes possam a vir receber, devido a problemas ocasionados no envio da declaração. O método utilizado na pesquisa foi analítico e bibliográfico, tanto na fase investigativa como na análise dos resultados, e as técnicas de pesquisa bibliográfica e a simulação, em que se constatou que é preciso estar atento ao preenchimento da declaração...

Tributação da Ilha da Madeira e a (falta de) visão governamental

Casella, Paulo Borba
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata da bitributação de renda de empresas brasileiras, sediada na Ilha da Madeira (Portugal). Informa que esse ato administrativo, contraria o Código Tributário Nacional e a Convenção internacional estabelecida em Brasil e Portugal.

Da legitimidade do Ministério Público para propositura de ação civil pública na defesa de interesses de contribuintes

Coelho, Sérgio Neves
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata da legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação civil pública em defesa de interesses de contribuintes. Aponta alguns aspectos para afastar a atuação do Ministério Público e a adequação da ação civil pública. A seguir, analisa diversos argumentos, com destaque para: da inadmissibílídade do argumento da inexistência de equiparação entre o contribuinte e o consumidor, do descabimento da tese de impossibilidade da ação civil pública; por ser sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade, da indispensabilidade da atuação do advogado e da possibilidade de ajuizamento de ação civil pública em face de violação de preceito legal. Por fim, verifica a legitimidade do Ministério Público para ajuizamento de Ação Civil Pública na defesa dos interesses de contribuintes.

A Lei Complementar nº 105/2001 em face aos direitos fundamentais : um exame do entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Chaves, João Freitas de Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Verifica a relação entre o debate da doutrina brasileira em torno da constitucionalidade da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 e a jurisprudência construída pelo Tribunal Regional Federal no período delimitado entre 2001 e 2003.

O direito de o contribuinte não produzir prova contra si mesmo, para não se incriminar (CF art. 5º, LXIII) e o disposto nos arts. 145, §1º, da CF e 195 do CTN

Gomes, Luiz Flávio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa a questão do direito de o contribuinte não produzir provas contra si. Verifica que no direito brasileiro, nenhuma pessoa está obrigada a praticar qualquer ato que seja prejudicial à sua defesa, mas no âmbito tributário, essa prática tem que ser compatibilizada com as obrigações fiscais do contribuinte.

O princípio da proteção da confiança do contribuinte

Torres, Ricardo Lobo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa como o princípio da proteção da confiança do contribuinte, construído principalmente pelo Tribunal Constitucional da Alemanha, aproxima-se do princípio da boa-fé e, como este, ingressa no direito brasileiro, administrativo e no tributário. Apresenta em linhas gerais o significado do princípio da proteção da confiança, onde o Estado deve respeitar a segurança dos direitos fundamentais do contribuinte, agindo segundo a moralidade e a equidade.

Contribuições previdenciárias e IRPF : bolsas de estudo e reembolso creche

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Examina teses e jurisprudência que relatam a questão de o auxílio-creche e as bolsas de estudo não integrarem a remuneração, ou salário contribuição, para efeito de contribuições previdenciárias, patronal e dos empregados, nem incidirem na base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física.

Aspectos dogmáticos da DCTF e prescrição do crédito tributário mal declarado como "suspenso"

Siqueira, James; Curty, Leonardo de Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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105.84%
Apresenta as consequências jurídicas do fato de contribuintes declararem com erro a suspensão da exigibilidade do crédito constituído em Declaração de Créditos e Débitos Tributários Federais (DCTF), o que prejudica o provimento judicial e influencia a postura do fisco de cobrar ou não o seu adimplemento.

Inclusão de dependente homoafetivo na declaração do imposto de renda

Wienskoski, Rodrigo Pirajá
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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105.87%
Aborda a inclusão de dependente homoafetivo na Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, aprovada pelo Ministro de Estado da Fazenda em parecer.

Contribuição de melhoria

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Apresenta a prestação pecuniária, exigível compulsoriamente pelo Estado, em função de obra pública que acarreta melhoria ao imóvel do contribuinte, conhecido como contribuição de melhoria. Examina seu conceito, função, competências institucionais e fato gerador, além de demonstrar os possíveis efeitos no caso de remoção do tributo.

Divulgação em página oficial da prefeitura municipal, na internet, de nome e endereço dos contribuintes inscritos no cadastro mobiliário municipal. Falta de interesse público e de finalidade com o ato administrativo. Violação à intimidade. Impossibilidade.

Castro, José Nilo de; Figueiredo, Lívia de Oliveira; Rodrigues, Tais Erthal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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106.07%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre procedimentos para a divulgação, em página eletrônica da prefeitura municipal na internet, dos nomes e endereços de todos os contribuintes - pessoas físicas e jurídicas, de direito privado e público - inscritos no cadastro mobiliário municipal.

O poder de tributar do Estado no cenário econômico atual

Souza, Edino Cezar Franzio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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106.05%
Tece considerações acerca do poder de tributar do Estado em relação ao cenário econômico atual.

A tentativa de correção judicial da tabela do IRPF

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Aspectos relevantes do prazo para pleitear a repetição de indébito do imposto de renda da pessoa física

Ismael, Fábio Hassen
Fonte: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) Publicador: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Um modelo econômico para análise da evasão fiscal do imposto sobre a renda no Brasil

Siqueira, Marcelo Lettieri; Ramos, Francisco de Sousa (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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A presente tese analisa os principais aspectos teóricos e traz algumas evidências empíricas acerca do problema da evasão tributária do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no Brasil. Foi utilizada para isso uma extensão do modelo de Allingham e Sandmo com o intuito de analisar, principalmente, o impacto de duas diferentes políticas que a Autoridade Tributária Brasileira (Secretaria da Receita Federal - SRF) pode adotar para reduzir o nível de evasão deste imposto, dado que a auditoria interna das declarações de rendimentos pode detectar apenas uma parte da evasão e uma fiscalização direta sobre o contribuinte é extremamente dispendiosa. Uma delas é aumentar a força do sistema de imposição, aumentando as penalidades para a infração e/ou as probabilidades de detecção da evasão outra é melhorar a eficiência das auditorias das declarações. Os resultados indicam que aumentos nas probabilidades de auditoria, nas penalidades, na alíquota marginal do imposto e na eficiência da MALHA reduzem a evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Dependendo dos custos de se adotar cada uma dessas políticas de administração tributária, dos efeitos marginais dessa adoção e das limitações legais quanto à implementação delas...

Planejamento tributário: um estudo de caso comparativo da tributação na pessoa física e na pessoa jurídica pelo simples nacional e lucro presumido para um profissional na atividade odontológica

Quetheman, Adriana Maria
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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Este estudo de caso evidencia a comparação de tributação na pessoa física e na pessoa jurídica pelos Regimes do Simples Nacional e Lucro Presumido para um profissional na atividade odontológica, o qual tem seu consultório dentário localizado na cidade de Espumoso-RS. Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo a avaliação da melhor alternativa de tributação frente aos regimes tributários propostos neste estudo, por meio da realização de cálculos e análises, mediante a utilização de demonstrativos trimestrais, elaborados por meio do Livro Caixa do referido profissional, o qual foi disponibilizado pelo escritório contábil do profissional em estudo. Além disso, o método utilizado para a apuração de IR, CPP e ISS no Regime de Tributação Pessoa Física, como também no Regime de Tributação Pessoa Jurídica, tendo em vista à demonstração dos cálculos de IR, CSLL, PIS, Cofins, CPP e ISS, foi por meio de uma pesquisa descritiva, segundo uma abordagem quantitativa quanto ao problema de pesquisa. Assim, após a apresentação dos cálculos trimestrais dos tributos referidos, bem como a análise desses por meio de comparativos trimestrais e anuais, percebeu-se que o regime do Simples Nacional proporcionou maior economia tributária frente ao Lucro Presumido e a tributação na pessoa física. Assim...

Imposto de Renda Pessoa Física: quatro formas de tributação pessoa física, pessoa jurídica pelo lucro real, presumido e simples nacional para um profissional da saúde de Arvorezinha - RS

Daiprai, Sabrina Tomazi
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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Diante da elevada carga tributária e complexidade da legislação tributária, imposta a empresas e cidadãos brasileiros, várias empresas acabam ficando em situações criticas, razão para que busquem uma redução dos custos e consequentemente aumentem o lucro. O planejamento tributário além de eficaz é essencial, é uma importante ferramenta contábil que auxilia na tomada de decisões reduzindo custos tributários e identificando a melhor forma de tributação. O presente trabalho, buscou abordar a importância do planejamento tributário e encontrar a melhor forma de tributação para um profissional de odontologia, com abordagem quantitativa. A metodologia utilizada na realização deste trabalho foi a de uma pesquisa descritiva através de pesquisa bibliográfica. O trabalho visa analisar os diferentes regimes tributários e compara-los, verificando em qual deles o profissional se enquadra com o menor custo tributário. Ao concluir este estudo, foi possível realizar um comparativo, e confirmar que atualmente o profissional está enquadrado na forma menos onerosa de tributação, que é a tributação pela pessoa física.

O Impacto distributivo do imposto de renda sobre a desigualdade de renda das famílias; The distributional impact of income tax on income inequality of families

Rocha, Sonia
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Artigos
Português
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Este artigo tem por objetivo mensurar o impacto distributivo do imposto de renda pessoa física, entendido como a redução da desigualdade de renda entre as famílias, medida pelo coeficiente de Gini, antes e depois do imposto. Foram utilizados microdados da PNAD para simular as regras de aplicação do imposto a partir de rendimentos e outras características das pessoas. A aplicação das alíquotas e da dedução de dependente teve um efeito distributivo fraco em todo o período 1981-1999, reduzindo no máximo em 5,2% o coeficiente de Gini da renda bruta. A simulação relativa a 1999, com a aplicação de alíquotas e a totalidade das deduções autorizadas, evidencia o caráter regressivo das deduções, o que torna praticamente nulo o impacto distributivo do imposto. Conclui-se, por um lado, que o impacto distributivo do imposto é negligenciável, o que limita a sua importância ao papel como fonte de arrecadação, e, por outro, que as transferências diretas para famílias no extremo inferior da distribuição são muito mais eficazes para reduzir a desigualdade de renda do que o imposto de renda.; p. 73-105 : il.