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Resultados filtrados por Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil

A incidência do imposto de renda sobre indenizações

Philippsen, Eduardo Gomes
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Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Realiza uma breve análise acerca da possibilidade da incidência de imposto de renda de verbas genericamente qualificadas como indenizatórias.

Imposto de renda : imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos : inconstitucionalidade da Lei ordinária nº 9.250/95

Libonati, André
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Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata da imunidade para pagamento de Imposto de Renda por maiores de sessenta e cinco anos, nos limites da legislação, e sua possível inconstitucionalidade. Analisa os conceitos relacionados e interpreta o dispositivo constitucional relacionado.

Princípio da anterioridade e princípio da capacidade contributiva : correta aplicação ao imposto sobre a renda

Abreu, Vinícius Caldas da Gama e
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Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Estuda o princípio da capacidade contributiva e da anterioridade: sua aplicação e os problemas enfrentados para empregar e adequar ao imposto de renda da pessoa física.

A legalidade da UFIR como fator de correção da tabela do IRPF

Santos, Osmane Antônio dos
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Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa a legalização da unidade de referência fiscal (UFIR) como fator de correção do imposto de renda das pessoas físicas. Estuda a legislação que norteia o fisco nacional e, por fim, registra a necessidade de se buscar mecanismos limitantes na dedução do IRPF como forma de abrandar o ônus tributário a que estão sujeitos os contribuintes.

As limitações constitucionais impostas ao legislador na fixação do aspecto temporal do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas

Rocha, Eduardo Morais da
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Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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“Analisa as diferenças entre os aspectos temporais do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas diante da atual sistemática de tributação em bases-correntes” abordando “princípios constitucionais limitadores do poder de tributar que impedem o uso indiscriminado pelo legislador pátrio de ficções jurídicas que maculem a periodização anual do fato gerador do imposto de renda”.

Contabilização de pendências judiciais tributárias pelo sistema Unimed. Opção de registro contábil instituída pela Instrução Normativa nº 20/08 da Agência Nacional de Saúde. Responsabilidade dos cooperados em face da IN nº 20/08, da Lei nº 5.764/71 e do Código civil. Inteligência dos efeitos da IN nº 20/08 da ANS sobre o sistema

Martins, Ives Gandra da Silva
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Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata- se de parecer; Parecer que descreve as consequências jurídicas da adoção da técnica contábil prevista na Instrução Normativa n. 20, de 2008, da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Analisa a situação do sistema Unimed de cooperativa de trabalho médico.