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A importância da contabilidade no processo de decisão entre lucro real e lucro presumido; The importance of accounting in the decision process between actual profit and assumed profit

Oliveira, Mauricio Teixeira de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 24/04/2009 Português
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A escolha da forma de tributação das empresas deve ocorrer no início do ano fiscal e permanece por todo o período. Como regra geral, a Contabilidade elaborada de acordo com as leis comercias e fiscais é a base para a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de apuração do Lucro Real. Existem, no entanto, outras possibilidades de tributação da pessoa jurídica, tais como o Lucro Presumido, o Lucro Arbitrado e o SIMPLES NACIONAL, que, embora apresentem simplificações quanto a sua apuração (inclusive com a dispensa da escrituração contábil), não estão disponíveis para todos os contribuintes. A análise de qual forma adotar envolve, também, mais dois tributos: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A criação do sistema de nãocumulatividade para ambos, em 2002/2004, passou a vincular sua apuração ao regime escolhido, aumentando a dificuldade da escolha. Por fim, a imposição pelo Fisco do Sistema Público de Escrituração Digital SPED, que entrará em vigor em 2009 e promete agilizar os sistemas de arrecadação e fiscalização do Governo, diminuindo os prazos dos contribuintes para correção de eventuais erros antes de sanções punitivas...

O imposto de renda e os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade; Limpôt sur le revenu et lês príncipes de la généralité, de luniversalité et de la progressivité

Gutierrez, Miguel Delgado
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 15/06/2010 Português
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Nesta obra, o autor discorre sobre o imposto de renda e os princípios constitucionais da generalidade, da universalidade e da progressividade. A Constituição Federal estruturou o imposto de renda como imposto pessoal, geral, universal e progressivo, características que devem ser conjugadas com os demais princípios constitucionais, a que este tributo também deve obediência. Diversos temas são abordados ao longo do trabalho, tais como os princípios constitucionais e a sua importância na interpretação e na aplicação das leis tributárias; a diferença entre princípios e regras; a estrutura do imposto de renda na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional; o princípio da igualdade e o princípio da capacidade contributiva. Além disso, são analisados, com maior abrangência e profundidade, os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade. Estes três princípios devem, segundo a nossa Constituição Federal, informar o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Portanto, como princípios constitucionais, especificamente aplicáveis ao imposto de renda, são o fundamento não só para a criação legislativa dos direitos e das obrigações tributárias referentes ao aludido imposto...

Discussão sobre a tributação de renda na fonte em contratos de swap; Discussion regarding withholding tax on swap agreements

Oliveira, Eduardo Alves de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 31/10/2011 Português
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O objetivo deste estudo é investigar se no caso de contratos de swap com finalidade de proteção, o conceito de renda é preenchido para que haja tributação de renda na fonte; para tanto, foram discutidos temas como: hipótese de incidência, base imponível, renda, derivativos e essência e forma na tributação. Os pontos centrais para a discussão do problema são: (i) relação entre hipótese de incidência e base imponível e (ii) essência e forma na tributação. No que tange à hipótese de incidência, a base imponível não alcança o fenômeno renda adequadamente, já que não tributa um efetivo acréscimo patrimonial. Quanto à discussão sobre essência e forma na tributação, conclui-se que a consideração da realidade econômica, na tributação de contratos de swap com finalidade de proteção, faz com que a tributação respeite mais o princípio da igualdade, distanciando-se da segurança jurídica. No entanto, implica maior dependência em relação aos tribunais e ao poder judiciário. Dessa forma, o risco a ser considerado é o de que caberá ao poder judiciário a interpretação tendo em vista critérios econômicos, em outras palavras, a essência da operação. O imposto de renda na fonte em contratos de swap com finalidade de proteção pode ser tido como indevido...

Menções a declaração de Imposto de Renda triplicam nesta semana: dúvidas e motiva críticas nas redes

GloboNews
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Vídeo
Português
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O início das declarações do Imposto de Renda já gera dúvidas entre os contribuintes brasileiros e tem sido motivo de críticas nas redes sociais. Como declarar e como deduzir gastos estão entre as dúvidas mais frequentas. As críticas, por outro lado, se concentram no índice de correção do IR, já aprovado do Congresso.

Tributação com sacrifício eqüitativo : o caso do imposto de renda pessoa física

Florissi, Stefano; Ribeiro, Eduardo Pontual
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Português
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Este trabalho visa verificar a hipótese de que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) impõe um sacrificio equitativo sobre os contribuintes. Usando a metodologia desenvolvida por Young (1990), resultados empíricos ex-post confirmam tal hipótese para o IRPF durante a década de 1980.; One of the theoretical principles of taxation is that a tax should impose an equal burden on taxpayers. The objective of this work is to investigate empirically, whether this principle is followed by the personal income tax in Brazil. Our results indicate that the personal income tax in Brazil closely approximates an equal sacrifice tax.

Regras de dedutibilidade no imposto de renda : conteúdo normativo e controle jurisdicional

Fulginiti, Bruno Capelli
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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O presente trabalho busca examinar o conteúdo normativo de regras e limites de dedutibilidade do imposto de renda no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se analisar a sua relevância como um instrumento de proteção de direitos fundamentais e de realização da igualdade tributária por meio da simplificação que proporciona. Com base nessa premissa, pretende-se, primeiro, afastar o entendimento de que regras e limites de dedutibilidade são fruto da discricionariedade legislativa e, segundo, apresentar parâmetros de controle que permitam o seu controle jurisdicional.; The presente study aims to examine the normative content of deductions in the context of income tax in brazilian law. Its purpose is to analyze the relevance of deductions as an instrument of protection of fundamental rights and achieving equality through tax simplification. Based on this premise, it seeks, first, overcome the understanding that deductibility rules and limits are the result of legislative discretion and, second, provide control parameters that allow its jurisdictional control.

Imposto de renda retido na fonte para pessoas jurídicas: relevância na formação contábil

Soares, Ricardo Airton
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Contabilidade.; Este trabalho busca contribuir para o que diz respeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte, sobre responsabilidade das pessoas jurídicas. Esta pesquisa foi realizada junto aos alunos da quinta fase ou equivalente em diante, de três instituições universitárias da grande Florianópolis, da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) - Campus Palhoça; Universidade do Vale do Itajaí - Campus Biguaçu e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Campus Trindade, com uma amostra de 116 alunos no período de novembro de 2010. Objetivou-se demonstrar quanto é relevante o Imposto de Renda Retido na Fonte na formação dos futuros profissionais, que iram atuar de forma direta ou indireta da área contábil. Os resultados da investigação demonstraram o interesse dos estudantes pesquisados por mais conteúdos relacionados ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) das Pessoas Jurídicas (PJ), ou seja, a disciplina de contabilidade tributária II deveria ter um acréscimo em sua carga com disciplinas optativas relacionadas ao tema.Sugere-se, portanto, para futuras investigações um estudo mais amplo sobre o IRRF das PJ...

Planejamento tributário do imposto de renda: um estudo de caso em uma empresa do setor têxtil

Fabrin, José Ricardo
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 65 f.
Português
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; A questão tributária é costumeiramente encarada pelas empresas como algo penoso e injusto, pois não se percebe o correspondente retorno social. Também não há por parte do governo o necessário investimento em infraestrutura que propicie sistema viário com qualidade, segurança e outros benefícios que alcancem especialmente as empresas. Ademais, os impostos incidentes nos produtos fabricados e sobre o lucro exigem um controle detalhado para que não haja prejuízo na elaboração de preço e também não ocorra o recolhimento de valores maiores que os efetivamente devidos. Dessa forma, o Planejamento Tributário é o instrumento legal que auxiliará os gestores na interpretação da legislação, e possibilitando o aproveitamento das brechas legais para reduzir o valor dos tributos a serem pagos, observando, ainda, todos os reflexos frente As exigências normativas. Conseqüentemente a carga tributária deixará de ser uma das principais causas de saída de recursos da entidade, sendo menos onerosa. Pretende-se, nesta monografia, defender os objetivos propostos, ressaltando a importância do planejamento tributário para o momento de decidir pelo regime de tributação e da contabilidade como meio de registro e controle das informações econômicas...

A Importância da contabilidade como instrumento do planejamento tributário do imposto de renda para as pequenas e médias empresas

Fermino, Marcos David
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 45 f.
Português
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; Anualmente, as empresas brasileiras, após a divulgação das regras do imposto de renda sobre o lucro das pessoas jurídicas para o ano seguinte, efetuam simulações e estudos detalhados para avaliar e conhecer o peso que será exercido nas saídas de caixa da empresa em função do pagamento de impostos e contribuições. A partir de 1996, com o surgimento do Simples Federal, e com as mudanças relacionadas a maneira de tributação das pessoas jurídicas nas modalidades de lucro presumido e lucro real, houve também mudanças na tbrnia de administração do fluxo de caixa de pequenas e médias empresas. 0 planejamento tributário aparece a partir deste momento como uma necessidade de reduzir, de forma legal, o custo e o impacto do pagamento dos impostos mensais. Diversos fatores atuam para viabilizar este processo de planejamento, tais como enquadramento da atividade da empresa à modalidade que ela pretende aderir, bem como seu faturamento. A partir da contabilidade da empresa é que serão desencadeados os principais estudos e análises para averiguar a melhor opção a ser escolhida.Tem-se por objetivo nesta monografia desenvolver um estudo sobre as formas de tributação do imposto de renda para pequenas e médias empresas...

Imposto de Renda Pessoa Física: especificidades do processo de declaração

Machado, Ana Paula
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 63 f.
Português
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; O presente trabalho monográfico trata de um estudo voltado à pesquisa qualitativa e quantitativa do Imposto de Renda sob a ótica informativa para os contribuintes. O objetivo geral está centrado na análise e na recomendação sobre qual a melhor forma do preenchimento da declaração de maneira a minimizar os riscos de prejuízos futuros. Os objetivos específicos buscam mostrar os procedimentos corretos, os rendimentos tributáveis e não-tributáveis e as possíveis deduções. Sem perder de vista o cunho científico, a abordagem do problema está voltada à recomendação da sistemática de preenchimento dos campos dos formulários próprios, bem como à análise de dados e documentos para evitar possíveis divergências entre as informações prestadas à Receita Federal e, consequentemente as multas que os contribuintes possam a vir receber, devido a problemas ocasionados no envio da declaração. O método utilizado na pesquisa foi analítico e bibliográfico, tanto na fase investigativa como na análise dos resultados, e as técnicas de pesquisa bibliográfica e a simulação, em que se constatou que é preciso estar atento ao preenchimento da declaração...

Influência do cálculo de depreciação no imposto de renda e no fluxo de caixa de uma atividade de transporte florestal

Freitas,Luis Carlos de; Silva,Márcio Lopes da; Machado,Carlos Cardoso
Fonte: Sociedade de Investigações Florestais Publicador: Sociedade de Investigações Florestais
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2007 Português
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Este trabalho buscou ilustrar um cenário de alternativas na cobrança de impostos, baseado em diferentes métodos de depreciação. A referência foi a atividade de transporte florestal, sendo o estudo desenvolvido para o caminhão bitrem. O fluxo de caixa foi calculado antes e depois dos impostos, sendo estes determinados com base num porcentual incidido sobre a renda tributável, que variou em função das metodologias utilizadas no cálculo da depreciação. Após a elaboração do fluxo de caixa pós-impostos, realizou-se um estudo econômico utilizando o Valor Presente Líquido (VPL). O impacto do imposto de renda ocasionou retrações na VPL de 53,36%, 52,22%, 50,54%, 48,07% e 47,72% quando se consideraram, respectivamente, os seguintes métodos de depreciação: soma inversa dos dígitos, fundo de renovação, linear, exponencial e soma dos dígitos. A metodologia mais compatível para o bitrem foi a mesma que apresentou maior VPL (soma dos dígitos), indicando que o método adotado pelo governo pode acarretar sobrecarga tributária. Isso reflete a necessidade de se estabelecerem critérios mais justos na cobrança de impostos, através da adoção de metodologias mais adequadas às realidades dos equipamentos.

Intributabilidade por via de imposto de renda das indenizações recebidas

Dall'agnol, Rafael
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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O fato gerador do imposto de renda consubstancia-se no acréscimo patrimonial efetivamente auferido pelo contribuinte num determinado lapso de tempo, sem o qual inexistirá obrigação tributária. Sobre as verbas de caráter indenizatório que visam à recomposição do patrimônio lesado – retorno ao estado em que se encontrava antes da lesão – não há incidência do imposto de renda, porquanto a regra-matriz desse tributo é o acréscimo patrimonial.

A incidência do imposto de renda sobre as indenizações

Martins, Helen Padilha
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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É compreendido como fato gerador do imposto de renda os produtos de capital, trabalho ou a combinação de ambos, bem como os proventos de qualquer natureza que acrescer ao patrimônio do indivíduo. Contudo, existe divergência quando se trata da incidência do imposto de renda sobre as indenizações, tanto no âmbito doutrinário como no jurisprudencial. O Fisco, ao tributar valores sobre a renda ou dos proventos de qualquer natureza, deve analisar se a pecúnia que se encontra junto ao patrimônio do contribuinte é oriunda de uma indenização ou uma remuneração, pois ambos os montantes terão destinos diferentes quando se trata de fato gerador do imposto de renda. Por falta de esclarecimento, uma vez que a legislação não trata, por exemplo, da tributação sobre indenização por danos morais, o contribuinte necessita invocar a tutela jurisdicional para saber se o imposto de renda que incidiu sobre aquela indenização ou remuneração é lícito ou não. Com a finalidade de trazer à baila da discussão o problema apresentado, que hoje encontra falta de embasamento jurídico sólido e sem certa uniformização de entendimento, o presente trabalho se propõe a avaliar os mais diversos posicionamentos e diferenciar os tipos de indenizações e remunerações...

A incidência do imposto de renda sobre as verbas rescisórias trabalhistas

Melo, Laércio Barbosa de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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115.89%
O presente trabalho aborda questões referentes à da incidência do Imposto de Renda sobre as verbas oriundas do fim do contrato de trabalho, trazendo principalmente o conceito de renda e toda a metodologia de incidência do referido imposto sobre os rendimentos do contribuinte, principalmente no que diz respeito aos proventos gerais adquiridos pelas pessoas físicas. Aborda também um conceito geral de contrato de trabalho e das verbas advindas das suas diversas formas de extinção. Por fim, adentra-se a questão da efetiva cobrança do tributo sobre as rendas originadas do fim do pacto laboral, avaliando-se em cada uma seu caráter remuneratório para a incidência e indenizatório para a não-incidência.; The present work discusses issues concerning the question of the effect of income tax on funds arising from the end of the contract work, bringing the concept of income and all the methodology of incidence of the tax on the income of the taxpayer, mainly concerning general revenues acquired by individuals. It also deals with a general concept of employment contract and the funds arising from their various forms of extinction. Finally, there is the question of the actual collection of the tax on income arising from the end of the labor pact...

Aplicação da lei rouanet: destinação do imposto de renda pessoa jurídica com ênfase no desenvolvimento do marketing social institucional

Bernardo, Gilberto Rezendes
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Português
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95.84%
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; Esta monografia aborda o estudo de aplicação da lei Rouanet para o desenvolvimento do marketing social institucional, por meio de destinação de Imposto de Renda para empresas tributadas pelo Lucro Real. Busca-se com este tema difundir e incitar, por meio de Renúncia Fiscal, a importância e os benefícios para as empresas que investem em projetos sociais, desportivos e culturais da região, através de mecanismos criados pelo Governo para desenvolver e estimular, por meio de parcerias com a iniciativa privada, setores de interesse para o país. Com o auxílio de estudo bibliográfico busca-se o conhecimento para difundir este tema ainda pouco utilizado, ressaltando a importância da contabilidade e do contador que, devido às formalidades legais, faz-se necessário para melhor utilização destes incentivos. Diante deste trabalho, procura-se identificar as razões para o uso eficiente dos incentivos fiscais, através de estudo de caso, demonstrando o funcionamento da lei Rouanet, os reflexos do investimento em marketing social institucional e nas demonstrações do resultado do exercício da empresa incentivadora.

A retenção do imposto de renda sobre os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas jurídicas à pessoas físicas : procedimentos de retenção

Giusti, Jordana Silveira
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Português
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Contábeis, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O Imposto de Renda foi instituído pela Lei 4.625, de 31 de dezembro de 1922, sendo este o tributo de maior arrecadação em âmbito Federal. Além de ser de grande importância no orçamento da união, o Imposto de Renda também é um instrumento de intervenção econômica do Poder Publico. Este é cobrado sobre a renda e proventos dos contribuintes, porém, a lei determina que poderá ser atribuído à fonte pagadora a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam, a esta operação dá-se o nome de retenção na fonte. Em decorrência dessa obrigatoriedade a fonte pagadora fica responsável por descontar, nos pagamentos ou créditos, determinadas quantias que serão deduzidas pelo beneficiário nos tributos por ele apurados, e posteriormente, repassar este valor aos cofres competentes. O Imposto de Renda Retido na Fonte não é um novo tributo. Foi tão somente criado para facilitar e antecipar o recolhimento dos impostos para a União. Atualmente são várias as hipóteses de incidência do Imposto de Renda na fonte. O objeto de estudo deste trabalho trata da incidência do IRRF sobre os rendimentos do trabalho assalariado. Esta tem por objetivo geral identificar os procedimentos de retenção do imposto adotados tanto pela fonte pagadora...

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) - redistribuição da carga tributária e elasticidades; Texto para Discussão (TD) 451: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) - redistribuição da carga tributária e elasticidades; Personal Income Tax (PIT) - redistribution of the tax burden and elasticities

Piancastelli, Marcelo; Perobelli, Fernando S.; Mello, Gisela Vaz de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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116.02%
Este trabalho analisa os mecanismos pelos quais a combinação de inflação, aumentos de renda e parâmetros fixos do Imposto de Renda Pessoa Física resulta em distribuição da carga tributária pessoal. Ênfase é dada, também, às características das diferentes elasticidades que formam os mecanismos de arrecadação desse tributo. É elaborada uma breve revisão da estrutura básica dos tributos federais de modo a fornecer a perspectiva da importância relativa de cada tributo e, em seguida, são estimadas elasticidades-renda para diferentes períodos e segmentos do Imposto de Renda Pessoa Física. A principal conclusão é a de que, mantidos fixos os parâmetros do Imposto de Renda Pessoa Física, contribuintes com maior número de dependentes e com despesas de educa cão mais elevadas terão maiores aumentos nas taxas médias de elevação da carga tributária. A resposta da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte às variações na renda demonstrou ser elástica. O mesmo ocorreu com o Imposto de Renda Pessoa Física, quando estimado para os anos de 1994 e 1995, com dados anuais por estados.; 33 p. : il.

O Impacto distributivo do imposto de renda sobre a desigualdade de renda das famílias; The distributional impact of income tax on income inequality of families

Rocha, Sonia
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Artigos
Português
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Este artigo tem por objetivo mensurar o impacto distributivo do imposto de renda pessoa física, entendido como a redução da desigualdade de renda entre as famílias, medida pelo coeficiente de Gini, antes e depois do imposto. Foram utilizados microdados da PNAD para simular as regras de aplicação do imposto a partir de rendimentos e outras características das pessoas. A aplicação das alíquotas e da dedução de dependente teve um efeito distributivo fraco em todo o período 1981-1999, reduzindo no máximo em 5,2% o coeficiente de Gini da renda bruta. A simulação relativa a 1999, com a aplicação de alíquotas e a totalidade das deduções autorizadas, evidencia o caráter regressivo das deduções, o que torna praticamente nulo o impacto distributivo do imposto. Conclui-se, por um lado, que o impacto distributivo do imposto é negligenciável, o que limita a sua importância ao papel como fonte de arrecadação, e, por outro, que as transferências diretas para famílias no extremo inferior da distribuição são muito mais eficazes para reduzir a desigualdade de renda do que o imposto de renda.; p. 73-105 : il.

Uma Análise sobre o efeito final do ICMS e do IRPF na distribuição de renda do estado do Ceará; An Analysis of the effect of ICMS and IRPF on income distribution of the state of Ceará; Un Análisis sobre el efecto del ICMS y IRPF en la distribución del ingresso del estado de Ceará; Une Analyse de l'effet de ICMS et IRPF de la distribution du revenu du état du Ceara

Benegas, Mauricio; Alves, Lúcio Flávio
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
Português
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95.95%
Este artigo se propõe a analisar o impacto do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e do imposto de renda sobre pessoa física (IRPF) na distribuição de renda no estado do Ceará. O objetivo deste estudo é identificar se o ICMS é regressivo e se o IRPF compensa o efeito regressivo (caso haja) do ICMS. Foram utilizados, neste trabalho, informações sobre consumo de cinquenta produtos das famílias cearenses obtidas da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2002/2003) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estimam-se curvas de Engel com o propósito de determinar as elasticidades-renda da demanda dos produtos selecionados em relação aos respectivos dispêndios. Os resultados obtidos mostram que o ICMS é de fato regressivo, e que o IRPF compensa esta regressividade. Essa compensação, entretanto, favorece mais as classes intermediárias de renda em relação às classes mais baixas.; p. 61-89, il.

Imposto de renda e contribuintes de camadas médias: notas sobre a sonegação; Income Tax and middle-class' contributors: notes on evasion

Bevilaqua, Ciméia
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 30/03/1998 Português
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This article analyses the experience of middle—class taxpayers regarding the Brazilian Income Tax (“Imposto de Renda”). I concentrate myself mainly on the matter of not paying and also deal with two of its complementary aspects: the importance of personal relations during the process of elaborating the annual income declaration; and the process identified by taxpayers as the modernization of the “Imposto de Renda”, which has certain effects on the strategies of declarating someone's income.; O artigo examina a experiência de contribuintes de camadas médias com o Imposto de Renda. A análise está voltada principalmente para a questão da sonegação, abordando ainda dois aspectos que lhe são complementares: a importância das relações pessoais no processo de elaboração da declaração anual de rendimentos; e o processo identificado pelos contribuintes como a modernização do Imposto de Renda, que se reflete sobre as estratégias de declaração.