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Tributação com sacrifício eqüitativo : o caso do imposto de renda pessoa física

Florissi, Stefano; Ribeiro, Eduardo Pontual
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Português
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Este trabalho visa verificar a hipótese de que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) impõe um sacrificio equitativo sobre os contribuintes. Usando a metodologia desenvolvida por Young (1990), resultados empíricos ex-post confirmam tal hipótese para o IRPF durante a década de 1980.; One of the theoretical principles of taxation is that a tax should impose an equal burden on taxpayers. The objective of this work is to investigate empirically, whether this principle is followed by the personal income tax in Brazil. Our results indicate that the personal income tax in Brazil closely approximates an equal sacrifice tax.

A Capacidade contributiva frente à progressividade do imposto de renda das pessoas físicas: uma proposta de nova tabela de cálculo

Machado, Roselei de Sousa
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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136.48%
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis; O aumento do volume arrecadado do Imposto de Renda Pessoa Física, leva a busca de equilíbrio da relação entre fisco e contribuinte e da ética fiscal. Com isso o presente trabalho monográfico tem como objetivo geral analisar de que forma uma mudança na tabela do IRPF pode contribuir para uma melhora na distribuição da renda no Brasil. A metodologia trata de um estudo voltado à pesquisa exploratória e qualitativa do imposto de renda sob a ótica de informações para os contribuintes. A trajetória metodológica divide-se em três fases: a primeira #Fundamentação Teórica# sobre os temas estudados: tributos, história do imposto de renda no Brasil, o conceito de renda tributável, princípios constitucionais tributários, princípio da legalidade, princípio da anterioridade, princípio da isonomia, princípio da vedação ao confisco, principio da capacidade contributiva, imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A segunda trata da #Análise dos Resultados# onde se mostra em um primeiro momento o critério constitucional do imposto de renda e após uma #Proposta de tabela progressiva# para a tributação da renda das pessoas físicas. Como terceira e última fase apresentam-se as principais mudanças implementadas na legislação do IRPF. Ao final conclui-se que a nova tabela proposta para o cálculo do IRPF é mais progressiva em relação à tabela de cálculo do IRPF vigente no ano de 2010. E também se conclui que a nova tabela proposta para o cálculo do IRPF contribui para melhorar a distribuição de renda...

Imposto de renda pessoa física: um estudo sobre o conhecimento dos acadêmicos do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina

El Achkar, Azor Emmanuel
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 72 f.| il., grafs., tabs.
Português
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.; Nos últimos anos, o governo vem cada vez mais fechando o cerco quanto à sonegação fiscal no Brasil, para isto ele conta com o auxilio de diversos programas eletrônicos de cruzamento de dados, para evitar problemas muitos contribuintes procuram terceiros para fazer a sua declaração de (IRPF) Imposto de Renda Pessoa Física, dentre estes que são procurados encontram-se os contadores. Levando em consideração que os contadores podem ser o mais indicado para a realização deste serviço surge a seguinte pergunta de pesquisa: Os acadêmicos de Ciências Contábeis da (UFSC) Universidade Federal de Santa Catarina, têm o devido conhecimento sobre o assunto? Para responder esta pergunta foi realizada uma pesquisa descritiva, de natureza survey. Para obtenção dos resultados foi aplicado um questionário a uma amostra composta por 100 alunos de Ciências Contábeis do período noturno, sendo o total do universo de 270. Através da aplicação do questionário pode-se conhecer mais sobre o perfil dos acadêmicos, e constatou os meios que o aluno dispôs ao longo do curso para aquisição e/ou aprimoramento de seu entendimento sobre o assunto. O meio que mais contribuiu para este conhecimento foi indicado como a vida profissional. Verificou-se também que poucos alunos da amostra têm conhecimento prático sobre o assunto...

Análise econômica do imposto de renda da pessoa física: superando a regressividade pelo IPCA

Ribeiro, Gabriel Margonari
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: xx f.
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A presente monografia busca analisar a inadequação da atualização monetária da tabela progressiva para o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física pelas metas de inflação, trazendo discussões doutrinárias a respeito da matéria. Inicialmente, apresenta-se uma abordagem acerca dos tributos e suas espécies e uma breve análise da regra-matriz de incidência do Imposto sobre a Renda, até o exame da tributação da pessoa física. Aborda-se também a questão da defasagem das bases de cálculo estipuladas na tabela à luz dos fundamentos jurídicos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.096, demonstrando a ofensa direta aos princípios da dignidade da pessoa humana; capacidade contributiva; não-confisco tributário; razoabilidade e proporcionalidade. Ademais, faz-se a análise econômica do direito tributário sob a perspectiva macroeconômica da tributação, explanando como políticas fiscais e monetárias contribuem para a inflação e demonstrando os efeitos da tributação sobre a renda na curva de demanda agregada e a função consumo. Por fim...

Imposto de renda da pessoa física : comparações internacionais, medidas de progressividade e redistribuição; Brazilian personal income tax : international comparisons and measures of pogressivity and redistribution

Castro, Fábio Avila de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2014.; O presente trabalho teve como objetivo avaliar a progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, no período de 2006 a 2012, utilizando números índices que permitem sua comparação com outros países. Dentre as medidas de progressividade efetiva ou global, foram calculados os índices de desvio da proporcionalidade de Kakwani e Suits e também os índices de capacidade redistributiva de Reynolds-Smolensky, Musgrave-Thin e Pfähler. Os resultados obtidos mostram que o tributo brasileiro apresenta índices de desvio da proporcionalidade bastante altos em comparação a países da América Latina e países desenvolvidos. Entretanto, sua capacidade redistributiva é limitada pela baixa representatividade da arrecadação do imposto em relação à renda bruta total do país, problema semelhante a muitos países com renda per capita similar à do Brasil. Efetuou-se também a decomposição da progressividade da estrutura do imposto, verificando-se que, no caso brasileiro, o efeito alíquota é responsável por toda a progressividade...

Hora de acertar as contas com o leão

Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Notícia
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75.9%
" Desde 1º de março, a Receita Federal colocou à disposição dos contribuintes o programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Neste ano, a declaração deve ser feita pela internet, pois o formulário de papel foi definitivamente aposentado. O disquete continua sendo aceito e deverá ser entregue nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Confira nesta edição as informações necessárias para que o contribuinte evite problemas e cumpra seu dever com o fisco."

Imposto de Renda da Pessoa Física - Uma análise comparativa do Brasil em relação à América Latina

Paes,Nelson Leitão
Fonte: Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas Publicador: Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2014 Português
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96.41%
Este artigo irá se concentrar no estudo comparativo do imposto de renda da pessoa física (IRPF) em países da América Latina, com foco sobre a evolução da estrutura do imposto na região e dos seus níveis de arrecadação. Constatou-se que um típico país latino-americano arrecada muito menos com o IRPF do que a média dos países desenvolvidos, apresentando alíquotas máximas menores e faixas de isenção maiores. Verificou-se que trabalhadores latino-americanos com rendimento entre 67% e 167% do salário médio de cada país apresentam alíquotas médias bastante inferiores às de um país da OCDE. Quanto ao Brasil, a tributação da renda da pessoa física está completamente dentro do esperado para um país da região, com alíquotas e faixas de isenção compatíveis com a sua arrecadação. Conclui-se que há amplo espaço para o reforço do IRPF na América Latina.

Evasão fiscal do imposto sobre a renda: uma análise do comportamento do contribuinte ante o sistema impositivo brasileiro

Siqueira,Marcelo Lettieri; Ramos,Francisco S.
Fonte: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo Publicador: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2006 Português
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66.35%
O objetivo do presente artigo é explicar como o comportamento do contribuinte determina o nível de evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, por meio de uma expansão do modelo de Allingham e Sandmo (1972), de forma a incorporar as características específicas do sistema de imposição do IRPF e, assim, fornecer subsídios à autoridade tributária brasileira para a definição de estratégias de auditoria fiscal. Os resultados indicam que aumentos nas probabilidades de auditoria, nas penalidades, na alíquota marginal do imposto e na eficiência das auditorias das declarações reduzem a evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Além disso, ficou evidente que há diferenças de comportamento entre regiões, demonstrando que grupos distintos de contribuintes avaliam de forma diferente os riscos da atividade de sonegação, parecendo conhecer bem as diferentes probabilidades de detecção.

A legalidade da UFIR como fator de correção da tabela do IRPF

Santos, Osmane Antônio dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.34%
Analisa a legalização da unidade de referência fiscal (UFIR) como fator de correção do imposto de renda das pessoas físicas. Estuda a legislação que norteia o fisco nacional e, por fim, registra a necessidade de se buscar mecanismos limitantes na dedução do IRPF como forma de abrandar o ônus tributário a que estão sujeitos os contribuintes.

O Imposto de Renda Pessoa Física e sua cobrança nas execuções trabalhistas

Silva, Paulo Roberto Coimbra
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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106.14%
Estuda o fenômeno da retenção na fonte do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF), ao qual se sujeitam os indivíduos que logram receber rendimentos perante a Justiça do Trabalho por ocasião da execução de sentença trabalhista.

IRPF : imposto sobre a renda da pessoa física

Ceia, Nathália
Fonte: Freitas Bastos Publicador: Freitas Bastos
Português
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66.3%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083299 336.215(81) C391i 2. ed.

Contribuições previdenciárias e IRPF : bolsas de estudo e reembolso creche

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Examina teses e jurisprudência que relatam a questão de o auxílio-creche e as bolsas de estudo não integrarem a remuneração, ou salário contribuição, para efeito de contribuições previdenciárias, patronal e dos empregados, nem incidirem na base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física.

Dedução com gastos para a educação na declaração do ajuste anual do IRPF

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.23%

A tentativa de correção judicial da tabela do IRPF

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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O "efeito-Tanzi" e o imposto de renda da pessoa física: um caso de indexação imperfeita; Texto para Discussão (TD) 133: O "efeito-Tanzi" e o imposto de renda da pessoa física: um caso de indexação imperfeita; The "effect-Tanzi" and the individual income tax: a case of imperfect indexation

Giambiagi, Fabio
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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O chamado "efeito-Tanzi", correspondente à perda de valor real dos tributos em função do aumento dos preços entre o momento da ocorrência do fato gerador e o momento em que o tributo é efetivamente recolhido aos cofres públicos, representa um fenômeno bastante conhecido e discutido na literatura teórica e nos trabalhos empíricos sobre finanças públicas.; 17 p.

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) - redistribuição da carga tributária e elasticidades; Texto para Discussão (TD) 451: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) - redistribuição da carga tributária e elasticidades; Personal Income Tax (PIT) - redistribution of the tax burden and elasticities

Piancastelli, Marcelo; Perobelli, Fernando S.; Mello, Gisela Vaz de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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196.61%
Este trabalho analisa os mecanismos pelos quais a combinação de inflação, aumentos de renda e parâmetros fixos do Imposto de Renda Pessoa Física resulta em distribuição da carga tributária pessoal. Ênfase é dada, também, às características das diferentes elasticidades que formam os mecanismos de arrecadação desse tributo. É elaborada uma breve revisão da estrutura básica dos tributos federais de modo a fornecer a perspectiva da importância relativa de cada tributo e, em seguida, são estimadas elasticidades-renda para diferentes períodos e segmentos do Imposto de Renda Pessoa Física. A principal conclusão é a de que, mantidos fixos os parâmetros do Imposto de Renda Pessoa Física, contribuintes com maior número de dependentes e com despesas de educa cão mais elevadas terão maiores aumentos nas taxas médias de elevação da carga tributária. A resposta da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte às variações na renda demonstrou ser elástica. O mesmo ocorreu com o Imposto de Renda Pessoa Física, quando estimado para os anos de 1994 e 1995, com dados anuais por estados.; 33 p. : il.

O potencial distributivo do Imposto de Renda-Pessoa Física (IRPF); Texto para Discussão (TD) 1433: O potencial distributivo do Imposto de Renda-Pessoa Física (IRPF); The distributive potential of Personal Income Tax

Soares, Sergei; Silveira, Fernando Gaiger; Santos, Claudio Hamilton dos; Vaz, Fábio Monteiro; Souza, André Luis
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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196.61%
Este texto argumenta a favor de níveis mais elevados de Imposto de Renda-Pessoa Física (IRPF). Verificamos que, de todos os países para os quais existem informações, o Brasil é o que menos arrecada IRPF relativo à Carga Tributária Bruta (CTB). O IRPF é responsável por algo em torno de 6% da CTB, um pouco mais que 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e um pouco mais que 4% da renda das famílias, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Mostramos que isto se deve, pelo menos em parte, tanto às alíquotas de IRPF que isentam indivíduos abaixo do percentil 85 na distribuição dos rendimentos individuais, como também a uma alíquota marginal máxima (27,5%) baixa. Estimamos, usando a PNAD e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), o Coeficiente de Concentração do IRPF, que se situa entre 0,89 e 0,92, o que o torna altamente progressivo. Também estimamos que há em torno de 80% de evasão e/ou elisão entre famílias cujas rendas principais são oriundas do trabalho por conta própria ou da atividade empresarial; entre famílias cuja renda principal é o vínculo empregatício, estimamos a evasão e/ou elisão em aproximadamente 20%. Finalmente, analisamos o impacto de uma série de mudanças teóricas no IRPF e chegamos à conclusão de que teriam como resultado dobrar a arrecadação. Se esse aumento de arrecadação fosse compensado por uma redução em um tributo regressivo...

Uma Análise sobre o efeito final do ICMS e do IRPF na distribuição de renda do estado do Ceará; An Analysis of the effect of ICMS and IRPF on income distribution of the state of Ceará; Un Análisis sobre el efecto del ICMS y IRPF en la distribución del ingresso del estado de Ceará; Une Analyse de l'effet de ICMS et IRPF de la distribution du revenu du état du Ceara

Benegas, Mauricio; Alves, Lúcio Flávio
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
Português
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126.52%
Este artigo se propõe a analisar o impacto do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e do imposto de renda sobre pessoa física (IRPF) na distribuição de renda no estado do Ceará. O objetivo deste estudo é identificar se o ICMS é regressivo e se o IRPF compensa o efeito regressivo (caso haja) do ICMS. Foram utilizados, neste trabalho, informações sobre consumo de cinquenta produtos das famílias cearenses obtidas da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2002/2003) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estimam-se curvas de Engel com o propósito de determinar as elasticidades-renda da demanda dos produtos selecionados em relação aos respectivos dispêndios. Os resultados obtidos mostram que o ICMS é de fato regressivo, e que o IRPF compensa esta regressividade. Essa compensação, entretanto, favorece mais as classes intermediárias de renda em relação às classes mais baixas.; p. 61-89, il.

Evasão fiscal do imposto sobre a renda: uma análise do comportamento do contribuinte ante o sistema impositivo brasileiro

Siqueira, Marcelo Lettieri; Ramos, Francisco S.
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de RP Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de RP
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/09/2006 Português
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66.35%
O objetivo do presente artigo é explicar como o comportamento do contribuinte determina o nível de evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, por meio de uma expansão do modelo de Allingham e Sandmo (1972), de forma a incorporar as características específicas do sistema de imposição do IRPF e, assim, fornecer subsídios à autoridade tributária brasileira para a definição de estratégias de auditoria fiscal. Os resultados indicam que aumentos nas probabilidades de auditoria, nas penalidades, na alíquota marginal do imposto e na eficiência das auditorias das declarações reduzem a evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Além disso, ficou evidente que há diferenças de comportamento entre regiões, demonstrando que grupos distintos de contribuintes avaliam de forma diferente os riscos da atividade de sonegação, parecendo conhecer bem as diferentes probabilidades de detecção.; The objective of this paper is to explain as the behavior of the taxpayer determines the level of personal income tax evasion in Brazil, through an expansion of the Allingham e Sandmo’s model (1972), where we incorporate the specific characteristics of the Brazilian tax law enforcement system, to supply subsidies to the Brazilian tax authority in the design of tax audit rules. The results indicate that increases in the probabilities of tax audit...

Imposto de Renda da Pessoa Física – Uma análise comparativa do Brasil em relação à América Latina

Paes, Nelson Leitão
Fonte: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Setor de Publicações Publicador: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Setor de Publicações
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares; Formato: application/pdf
Publicado em 09/12/2015 Português
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96.45%
Este artigo irá se concentrar no estudo comparativo do imposto de renda da pessoa física (IRPF) em países da América Latina, com foco sobre a evolução da estrutura do imposto na região e dos seus níveis de arrecadação. Constatou-se que um típico país latino-americano arrecada muito menos com o IRPF do que a média dos países desenvolvidos, apresentando alíquotas máximas menores e faixas de isenção maiores. Verificou-se que trabalhadores latino-americanos com rendimento entre 67% e 167% do salário médio de cada país apresentam alíquotas médias bastante inferiores às de um país da OCDE. Quanto ao Brasil, a tributação da renda da pessoa física está completamente dentro do esperado para um país da região, com alíquotas e faixas de isenção compatíveis com a sua arrecadação. Conclui-se que há amplo espaço para o reforço do IRPF na América Latina. Abstract This article will focus on the comparative study of personal income tax (PIT) in Latin America, with an analysis of the evolution of the tax structure in the region and the revenue collected. It was found that a typical Latin American country collects much less PIT than the average for developed countries, with smaller maximum rates and larger exemption limits. It was also found that the tax rates for Latin American workers with incomes between 67% and 167% of the average wage in each country are well below the average for an OECD country. Regarding Brazil...