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Imposto de renda da pessoa física : comparações internacionais, medidas de progressividade e redistribuição; Brazilian personal income tax : international comparisons and measures of pogressivity and redistribution

Castro, Fábio Avila de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2014.; O presente trabalho teve como objetivo avaliar a progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, no período de 2006 a 2012, utilizando números índices que permitem sua comparação com outros países. Dentre as medidas de progressividade efetiva ou global, foram calculados os índices de desvio da proporcionalidade de Kakwani e Suits e também os índices de capacidade redistributiva de Reynolds-Smolensky, Musgrave-Thin e Pfähler. Os resultados obtidos mostram que o tributo brasileiro apresenta índices de desvio da proporcionalidade bastante altos em comparação a países da América Latina e países desenvolvidos. Entretanto, sua capacidade redistributiva é limitada pela baixa representatividade da arrecadação do imposto em relação à renda bruta total do país, problema semelhante a muitos países com renda per capita similar à do Brasil. Efetuou-se também a decomposição da progressividade da estrutura do imposto, verificando-se que, no caso brasileiro, o efeito alíquota é responsável por toda a progressividade...

Manutenção de dependentes para imposto de renda em setembro de 2003

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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Português
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Decisão sobre Manutenção de dependentes para imposto de renda em setembro de 2003 - referente ao Processo STJ n. 5572/2003.

Exclusão de dependentes para imposto de renda em abril de 2003

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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Decisão sobre Exclusão de dependentes para imposto de renda em abril de 2003 - referente ao Processo STJ n. 1948/2003.

Inclusão de dependentes para imposto de renda em julho de 2003

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Decisão sobre Inclusão de dependentes para imposto de renda em julho de 2003 - referente ao Processo STJ n. 4048/2003.

Inclusão de dependentes para imposto de renda em novembro de 2003

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Inclusão de dependentes para imposto de renda em novembro de 2003. Processo STJ 7125/2003.

Inclusão de dependentes para imposto de renda em agosto/2006

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Inclusão de dependentes para imposto de renda em agosto de 2006. Processo STJ n. 5300/2006.

Exclusão de dependentes para imposto de renda em junho de 2004

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Decisão sobre exclusão de dependente para imposto de renda em junho de 2004. Processo STJ n. 3645/2004.

Inclusão de dependentes para imposto de renda em abril de 2003

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Decisão sobre Inclusão de dependentes para imposto de renda em abril de 2003 - referente ao Processo: Stj 2045/2003.

Manutenção de dependentes para imposto de renda em outubro de 2003

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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Decisão sobre Manutenção de dependentes para imposto de renda em outubro de 2003 - referente ao Processo: Stj 6260/2003.

Manutenção de dependentes para imposto de renda em janeiro de 2004

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Manutenção de dependente para imposto de renda em janeiro de 2004. Processo STJ n. 24/2004.

Inclusão de dependentes para imposto de renda em setembro de 2003

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Decisão sobre Inclusão de dependentes para imposto de renda em setembro de 2003 - referente ao Processo: Stj n. 5571/2003.

Manutenção de Dependentes para Imposto de Renda em Junho de 2003 (stj 3270/2003)

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Decisão sobre Manutenção de dependentes para imposto de renda em junho de 2003 (STJ 3270/2003)- referente ao Processo: Stj 3270/2003.

Inclusão de dependentes para imposto de renda em Julho/2006

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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Inclusão de dependentes para imposto de renda em julho de 2006. Processo STJ n. 4558/2006.

Isenção do imposto de renda

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça Publicador: Superior Tribunal de Justiça
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Isenção do de imposto de renda. Processo STJ n. 1511/2006.

Retenção de imposto de renda. Honorários advocatícios. Condenação judicial. Possibilidade.

Drumond, Andréa Santiago; Duarte, Renata Miranda; Castro, José Nilo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre a possibilidade de retenção de imposto de renda na fonte referente a pagamento de honorários advocatícios. Indaga se a falta dessa retenção configuraria renúncia de receita na forma da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Imposto de renda. Possibilidade de o município reter o imposto na fonte. Empresa não optante pelo simples

Castro, José Nilo de; Lino, Graziela de Castro; Vieira, Karina Magalhães Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer acerca da possibilidade de o município reter o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de uma empresa de comunicação e promoção de eventos optante pelo Simples nacional.

Imposto de renda. Subsídios pagos aos agentes políticos. Retenção na fonte pagadora. Ordem judicial determinando depósito das quantias discutidas. Levantamento do montante. Ocorrência do fato gerador. Impossibilidade de retenção. Responsabilidade do contribuinte. Possibilidade de recolhimento nos próximos pagamentos

Antonio, Alice Barroso de; Castro, José Nilo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de parecer.; Trata do procedimento do município acerca dos valores recolhidos ao imposto de renda.

A supremacia constitucional e o imposto de renda

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Relaciona a supremacia constitucional e o imposto de renda, abordando topicamente: o conceito jurídicotributário de renda; a tributação autônoma de operações de renda fixa e de operações em bolsas; a correção monetária das demonstrações financeiras e a revogação da Lei 8.200/91.

Diárias de viagens. Natureza indenizatória. Não incidência do Imposto de Renda e INSS

Castro, José Nilo de; Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Lino, Graziela de Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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126.02%
Trata- se de parecer.; Trata- se de parecer sobre as indenizações destinadas a atender a despesas de viagens, devidas ao servidor público ou agente político durante seu afastamento do órgão a que pertence por motivo de serviço. Verifica se sobre as diárias de viagens incidem o Imposto de Renda e o INSS.

Despacho n. 1380 de 10 de setembro de 2012: dependentes para imposto de imposto de renda

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
Português
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Inclusão de dependente para fins de imposto de renda. Processo STJ n. 9186/2012.