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Assimetria de informação na comprovação da natureza de hedge de operações financeiras para fins de dedutibilidade no imposto sobre a renda: um estudo de caso; Information asymmetry on prove of financial operations' hedge purpose for deductibility matters on the corporate income tax assessment: a case study

Sticca, Ralph Melles
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/05/2012 Português
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A natureza de hedge (proteção) das operações financeiras realizadas em bolsas de valores, mercadorias e futuros e assemelhadas pelas companhias brasileiras é requisito legal para o aproveitamento do benefício da dedutibilidade integral das perdas auferidas e prêmios pagos no cálculo do imposto sobre a renda no Brasil. Entretanto, entraves na comprovação documental destas operações perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) têm resultado em autuações fiscais e aplicações de multas tributárias milionárias, colocando em cheque os instrumentos de gestão de risco utilizados pelas empresas justamente com o intuito de evitar resultados indesejáveis ou imprevistos. Neste contexto, com fundamento nas prescrições da teoria da agência e com base em estudos empíricos em contabilidade e tributação que discutiram as causas e os efeitos da assimetria de informação, o presente estudo teve por objetivo identificar fatores que afetam a assimetria informacional entre contribuintes e Fisco federal, especificamente no que se refere ao controle, contabilização e comprovação da natureza de hedge de operações financeiras praticadas e o consequente tratamento concedido às perdas no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Por meio da realização de estudo de caso em empresa comercial exportadora autuada em R$ 16.438.314...

Imposto de Renda das Pessoas Físicas: estudo da alíquota efetiva

Souza, Susany Mendonça de
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 73 f.
Português
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; A tributação da renda envolve diversas áreas de interesse público e privado. A arrecadação tributária é uma das principais fontes de recursos públicos, necessários para a realização das funções estatais. Dentre os impostos federais está o Imposto de Renda, sendo cobrado de pessoas físicas e jurídicas. O imposto de renda das pessoas físicas incide sobre renda e proventos de qualquer natureza, sendo um imposto direto, cujas implicações vão além da questão tributária. Num país onde as diferenças sociais são nítidas, uma correta tributação da renda torna-se relevante não só para justiça social, mas também como mecanismo de distribuição de renda. A legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sofreu diversas mudanças ao longo do tempo, tanto na base de cálculo quanto nas alíquotas, sempre tendo em vista a necessidade estatal de financiamento, mas em harmonia com seu caráter progressivo. Para a correta aplicação da progressividade é preciso definir quem deve pagar menos imposto, quem deve pagar mais, e em que proporção isso ocorre. Na maneira como o IRPF é cobrado atualmente...

A legalidade da UFIR como fator de correção da tabela do IRPF

Santos, Osmane Antônio dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa a legalização da unidade de referência fiscal (UFIR) como fator de correção do imposto de renda das pessoas físicas. Estuda a legislação que norteia o fisco nacional e, por fim, registra a necessidade de se buscar mecanismos limitantes na dedução do IRPF como forma de abrandar o ônus tributário a que estão sujeitos os contribuintes.

Imposto de renda das pessoas jurídicas: a questão da neutralidade fiscal na adoção de padrões internacionais de contabilidade, conforme a Lei 11.638/07

Santos, Guilherme Ribas da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Português
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Analisa e discute a questão da neutralidade fiscal decorrente da adoção de padrões internacionais de contabilidade para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras, de que cuida a Lei 11.638/07. Terá como fundamento o fato de que, desde a entrada em vigor da Lei 6.404/76, o lucro real, que constitui a base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas, é alcançado a partir da escrituração puramente contábil, ajustado pelas adições exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Compensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o lucro, limitação de 30%, medida provisória n. 812/94, artigos 42 e 58 da Lei n. 8.981/95

Figueiredo, Lúcia Valle
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.05%
Avalia a legalidade da limitação de 30% imposta pela Lei n. 8.981/95, à dedução dos prejuízos para efeitos de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro. Examina a questão referente à compensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o lucro. Por fim, versa sobre os princípios da anterioridade, da publicidade e do direito adquirido.

Inclusão de dependentes para fins de imposto de renda

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
Português
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75.89%
Autoriza a inclusão de dependente para fins de abatimento na base de cálculo do imposto de renda referente ao Processo STJ n. 11047/2009.

Inclusão de dependente para imposto de renda

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
Português
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75.89%
Autorizo a inclusão de dependente para fins de abatimento na base de cálculo do imposto de renda referente ao Processo STJ nº 11046/2009.

A base de cálculo da CSL e o tratamento fiscal dos tributos com exigibilidade suspensa

Rolim, João Dácio; Cardoso, Glaydson F
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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65.97%
Esclarece o adequado tratamento fiscal, para fins da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) das despesas relativas aos tributos cuja exigibilidade esteja suspensa. Discorre sobre a equiparação, por parte da Secretaria da Receita Federal (SRF), da base de cálculo da CSL à do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).; Inclui resumo.

Imposto de renda : noção teórica de renda : o conceito de renda na legislação brasileira : imposto de renda de pessoas físicas

Martins, Ronaldo Corrêa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.01%
Trata de temas como o conceito de renda segundo as teorias econômicas, as teorias fiscais, o conceito de renda na legislação brasileira, os princípios constitucionais aplicáveis ao imposto de renda, e a disponibilidade econômica versus a disponibilidade jurídica.

Inclusão de dependente para fins de imposto de renda

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
Português
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Inclusão de dependente para fins de abatimento na base de cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Física. Processo STJ n. 11366/2009.

Contribuições previdenciárias e IRPF : bolsas de estudo e reembolso creche

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Examina teses e jurisprudência que relatam a questão de o auxílio-creche e as bolsas de estudo não integrarem a remuneração, ou salário contribuição, para efeito de contribuições previdenciárias, patronal e dos empregados, nem incidirem na base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física.

Inclusão de dependente para imposto de renda

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
Português
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75.89%
Inclusão de dependente (pai)para fins de abatimento na base de cálculo do imposto de renda. Processo n. 5253/2011. Despacho n. 1.314/2011.

Inclusão/manutenção de dependentes para imposto de renda

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
Português
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Inclusão/manutenção de dependentes de servidores ativos para fins de abatimento na base de cálculo do imposto de renda referente a pedidos efetuados em junho/2011.Processo n. 5280/2011.

Da injuridicidade de determinação do TCU, para que o Tribunal Regional Eleitoral proceda a recolhimentos de imposto de renda e contribuição previdenciária das diferenças de remuneração de seus servidores, relativas aos exercícios de 1994 a 1997

Martins, Ives Gandra da Silva; Marone, José Ruben
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata- se de parecer.; Trata- se de parecer sobre justificativa tributária para a incidência do imposto de renda retido na fonte e da contribuição previdenciária, sobre valores pagos aos servidores beneficiários em razão do diferencial de remuneração ocorrido quando da implantação do Plano Real.

A supremacia constitucional e o imposto de renda

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Relaciona a supremacia constitucional e o imposto de renda, abordando topicamente: o conceito jurídicotributário de renda; a tributação autônoma de operações de renda fixa e de operações em bolsas; a correção monetária das demonstrações financeiras e a revogação da Lei 8.200/91.

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza na CF/1988 e no CTN/1966; O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza na CF / 1988 e no CTN / 1966

Cassone, Vittorio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.03%
Analisa os aspectos da hipótese de incidência, fato gerador e base de cálculo dos impostos sobre a renda e em proventos advindos de qualquer natureza, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e com o Código Tributário Nacional.

Inclusão de dependente para fins de imposto de renda

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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75.89%
Inclusão de pai de servidora como seu dependente para fins de abatimento na base de calculo do imposto de renda. Despacho n. 2776/2011.

Inclusão de dependentes para imposto de renda

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
Português
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Inclusão de dependentes de servidora (pai e mãe) para fins de abatimento na base de cálculo do imposto de renda. Processo n. 10805/2011. Despacho n. 2777/2011.

Despacho n. 1515 de 4 de outubro de 2012 : dependente para imposto de renda

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
Português
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Inclusão de dependentes (pai e mãe) de servidor para fins de abatimento na base de cálculo do imposto de renda. Processo n. 9865/2012.

Despacho n. 758 de 17 de abril de 2013

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça Publicador: Superior Tribunal de Justiça
Tipo: Legislação
Português
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Inclusão de dependentes de servidora para fins de abatimento na base de cálculo do imposto de renda. Processo STJ n. 4092/2013.