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A importância da contabilidade no processo de decisão entre lucro real e lucro presumido; The importance of accounting in the decision process between actual profit and assumed profit

Oliveira, Mauricio Teixeira de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 24/04/2009 Português
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125.96%
A escolha da forma de tributação das empresas deve ocorrer no início do ano fiscal e permanece por todo o período. Como regra geral, a Contabilidade elaborada de acordo com as leis comercias e fiscais é a base para a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de apuração do Lucro Real. Existem, no entanto, outras possibilidades de tributação da pessoa jurídica, tais como o Lucro Presumido, o Lucro Arbitrado e o SIMPLES NACIONAL, que, embora apresentem simplificações quanto a sua apuração (inclusive com a dispensa da escrituração contábil), não estão disponíveis para todos os contribuintes. A análise de qual forma adotar envolve, também, mais dois tributos: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A criação do sistema de nãocumulatividade para ambos, em 2002/2004, passou a vincular sua apuração ao regime escolhido, aumentando a dificuldade da escolha. Por fim, a imposição pelo Fisco do Sistema Público de Escrituração Digital SPED, que entrará em vigor em 2009 e promete agilizar os sistemas de arrecadação e fiscalização do Governo, diminuindo os prazos dos contribuintes para correção de eventuais erros antes de sanções punitivas...

O princípio da realização da renda e sua aplicação no imposto de renda de pessoas jurídicas; The realization principle and its application to the corporate income tax

Polizelli, Victor Borges
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 06/05/2009 Português
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106.06%
No contexto do sistema tributário nacional brasileiro, uma apuração correta da renda tributável demanda o respeito a princípios abrigados pela Constituição Federal expressa ou implicitamente e, dentre estes, vale citar o princípio da realização da renda que, numa descrição simplificada, auxilia na detecção da capacidade econômica apta a sofrer tributação, uma vez que delineia diretrizes mais concretas para a identificação do momento adequado para que tal tributação se implemente. Este estudo enfoca o momento temporal em que se consideram ocorridos os fatos econômicos individuais que se ajuntam para compor a apuração da renda tributável. Não se trata, portanto, de uma abordagem direta acerca do aspecto temporal próprio da regra-matriz de incidência do imposto de renda, aquele que se identifica normalmente com o término do período de um ano. O tema é abordado com enfoque na tributação da renda, apresentando parâmetros para a conceituação do referido princípio e buscando delinear suas funções, bem como descrever seu âmbito de aplicação no Direito Tributário brasileiro, especialmente no que concerne à apuração do imposto de renda (sobretudo o de pessoas jurídicas). O princípio da realização é examinado sob três diferentes perspectivas. Primeiro...

Os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva frente à progressividade do imposto sobre a renda da pessoa física

Teixeira, Edileusa Köhler
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; Esta dissertação refere-se aos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva frente à progressividade do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, tal imposto, de competência da União, a exemplo das demais espécies tributárias, deve obediência aos princípios proclamados pela Constituição Federal (CF). Especialmente em relação ao imposto de renda, são aplicados os princípios da isonomia e da capacidade contributiva. Isso porque os princípios, entendidos como máximas essenciais que externam as ideologias da ordem jurídica, figuram como normas detentoras da mais forte cogência e normatividade. Revelam sua importância, principalmente, por conferir caráter de sistema à Constituição, configurando, portanto, o seu descumprimento, na mais grave das violações às normas jurídicas. Especificamente em relação ao imposto de renda, tem-se a imposição Constitucional dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva, sendo o primeiro a busca da minimização das diferenças pela aplicação, a todos, da igualdade de oportunidades. Já a capacidade contributiva consiste na graduação dos impostos segundo a capacidade econômica do contribuinte. A progressividade das alíquotas é o meio pelo qual se exterioriza o princípio da capacidade contributiva. Entretanto...

Principais Aspectos da Lei 11.196/05, a "MP do Bem"

Martins, Ives Gandra da Silva; Peixoto, Marcelo Magalhães; Elali, André
Fonte: MP Publicador: MP
Tipo: Livro Formato: 61870 bytes; application/pdf
Português
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116.13%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2.027.8(81) P957a; A obra trata dos principais aspectos da lei n° 11.196, de 21.11.2005, que converteu a medida provisória n° 255-D. Segundo os autores, nem todos os comandos normativos são propriamente voltados para o bem do contribuinte, mas para fortalecer o erário. Dissertam ainda sobre tributação do imposto de renda, das multas cambiais em operações de importação e dentre outros temas tratam das alterações do procedimento de compensação de tributos federais penetrados pela a lei nº 11.196/05.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica : Teoria e Prática

Fonte: Quartier Latin Publicador: Quartier Latin
Tipo: Livro Formato: 90150 bytes; application/pdf
Português
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126.15%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 336.215(81) I34rp Código de barras: STJ00066652; Este livro trata de relevantes matérias afetas ao Imposto de Renda, tendo como objetivo a análise de complexas questões de significativo interesse para pessoas naturais e jurídicas. O imposto em comento sempre constitui uma figura tributária intrincada para permitir o pleno conhecimento de seus comandos normativos e possibilitar a devida aplicação prática. Além dos imprescindíveis conhecimentos de natureza jurídica também implica princípios hauridos na ciência contábil e a consideração de elementos financeiros e corporativos, daí a razão pela qual têm sido escassos os estudos doutrinários e as manifestações judiciais sobre o assunto.

Imposto de renda : autarquia : parecer

Nader, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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126.1%
Trata da cobrança de imposto de renda de pessoa jurídica por parte das autarquias. Informa que as autarquias não são sujeitos passivos de obrigação tributária perante a União Federal.

Modificação de plano previdenciário de benefício para plano misto de benefício : dívida anterior de contribuições da consulente para com entidade privada financiada em 20 anos, em contrato novado : conseqüências tributárias

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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115.82%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre as consequências tributárias de novação de dívida junto à entidade fechada de previdência privada.

Imposto de renda das pessoas jurídicas: a questão da neutralidade fiscal na adoção de padrões internacionais de contabilidade, conforme a Lei 11.638/07

Santos, Guilherme Ribas da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Português
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146.11%
Analisa e discute a questão da neutralidade fiscal decorrente da adoção de padrões internacionais de contabilidade para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras, de que cuida a Lei 11.638/07. Terá como fundamento o fato de que, desde a entrada em vigor da Lei 6.404/76, o lucro real, que constitui a base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas, é alcançado a partir da escrituração puramente contábil, ajustado pelas adições exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Consequências possíveis da ADI nº 2.588

Andrade, André Martins de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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106.03%
Estuda a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) referente ao artigo 74, caput e parágrafo único, da Medida Provisória n. 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, bem como ao parágrafo 2º do artigo 43 do Código Tributário Nacional, acrescentado pela Lei Complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001.Trata de temas como tributação dos lucros, tributação universal da renda das pessoas jurídicas e lucros no exterior.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Os limites da tributação universal da renda e a ADI nº 2.588

Andrade, André Martins de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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116.05%
Aborda temas como soberania fiscal, tributação do investidor por lucros não distribuídos de subsidiárias estrangeiras, conceito constitucional de renda no Brasil e os lucros não distribuídos, e os diferentes regimes de tributação da renda universal quanto ao seu aspecto temporal.; Inclui notas explicativas e bibliográficas.

A disponibilidade econômica ou jurídica de rendas e proventos auferidos no exterior

Oliveira, Ricardo Mariz de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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156.14%
Analisa o alcance do parágrafo 2º do art. 43 do Código Tributário Nacional, bem como o art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, verificando se este último encontra fundamento de validade naquele. Analisa o campo de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, à luz da competência constitucional da União Federal para tributar a renda e os proventos de qualquer natureza.

Fatos geradores do IRPJ : comentários ao art. 43 do CTN e ao art. 74 da MP nº 2.158-35/2001

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa os fatos geradores do imposto de renda de pessoa jurídica.

Imposto de renda pessoa jurídica : noções fundamentais

Young, Lúcia Helena Briski
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
Português
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106.09%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078094 336.215(81) Y73i 7.ed.

As limitações constitucionais impostas ao legislador na fixação do aspecto temporal do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas

Rocha, Eduardo Morais da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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146.17%
“Analisa as diferenças entre os aspectos temporais do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas diante da atual sistemática de tributação em bases-correntes” abordando “princípios constitucionais limitadores do poder de tributar que impedem o uso indiscriminado pelo legislador pátrio de ficções jurídicas que maculem a periodização anual do fato gerador do imposto de renda”.

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nas licitações e contratos de obras públicas

Silva, Ângelo Henrique Lopes da; Portella, Gualter Ramalho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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146.12%
Faz um apanhado da teoria econômica e do arcabouço jurídico sobre a transferência do imposto sobre o lucro empresarial. Analisa a pertinência da jurisprudência emanada pelo Tribunal de Contas da União, demonstrando que o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica não deve compor os custos nas licitações e contratações de obras públicas no Brasil.

Responsabilidade pessoal dos sócios por dívidas fiscais da pessoa jurídica

Silva, Sérgio André Rocha Gomes da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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125.87%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Divulgação em página oficial da prefeitura municipal, na internet, de nome e endereço dos contribuintes inscritos no cadastro mobiliário municipal. Falta de interesse público e de finalidade com o ato administrativo. Violação à intimidade. Impossibilidade.

Castro, José Nilo de; Figueiredo, Lívia de Oliveira; Rodrigues, Tais Erthal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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106.07%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre procedimentos para a divulgação, em página eletrônica da prefeitura municipal na internet, dos nomes e endereços de todos os contribuintes - pessoas físicas e jurídicas, de direito privado e público - inscritos no cadastro mobiliário municipal.

Imposto de renda das pessoas jurídicas: o conceito de despesa dedutível à luz da jurisprudência do CARF: Conselho administrativo de recursos fiscais

Peixoto, Marcelo Magalhães
Fonte: MP Publicador: MP
Tipo: Livro
Português
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106.15%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089724 336.215(81) P379i (2011)

O poder de tributar do Estado no cenário econômico atual

Souza, Edino Cezar Franzio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Tece considerações acerca do poder de tributar do Estado em relação ao cenário econômico atual.

A correta escolha do regime de tributação como pressuposto de um planejamento tributário eficaz em uma empresa de autopeças de Criciúma-SC

Possolli, José Luiz
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu
Português
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Monografia apresentada à Diretoria de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de Especialista em Direito Empresarial.; A presente monografia tem por objetivos descrever aspectos relevantes do sistema tributário nacional, como as espécies tributárias, os princípios constitucionais tributários, os regimes de tributação existentes, bem como identificar o melhor regime de tributação para uma empresa de autopeças de Criciúma-SC. Para atingir o objetivo proposto, analisou-se os regimes de tributação do imposto de renda da pessoa jurídica existentes no Brasil. O problema apresentado consiste em identificar em qual regime de tributação haverá menor desembolso financeiro com o pagamento de tributos para a empresa objeto do estudo. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, principalmente da vasta legislação tributária brasileira. Utilizou-se, também, a pesquisa descritiva para o alcance dos objetivos propostos. Quanto à abordagem, a pesquisa foi qualitativa, analisando-se os dados encontrados. Os regimes de tributação estudados foram o Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e o Simples Nacional. Analisou-se as particularidades de cada um deles...