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Transparência e democracia : os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995

Araujo, Wilson José De
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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46.1%
Este trabalho tem por objetivo a análise do sistema de arrecadação tributária no Brasil do ponto de vista de sua transparência. Este tema é discutido no contexto das reformas do Estado e à luz da problemática democrática. Nessa perspectiva, é analisada a administração tributária quanto ao aspecto da transparência como requisito da democracia, na relação entre fisco (Estado) e contribuinte (cidadãos). Tomam-se como ponto de referência as medidas adotadas a partir de 1995, que tinham por finalidade dotar a administração pública de melhores instrumentos de gestão, visando ao aumento da arrecadação dos tributos, buscando, ao mesmo tempo, colocar à disposição da sociedade melhores formas de acesso ao aparato tributário. O ICMS no estado de São Paulo é utilizado como a referência principal. Justifica-se o estudo pelo fato de que, no processo de redefinição do papel do Estado, a área tributária é uma das menos estudadas sob o aspecto democrático e é, ao mesmo tempo, uma das que mais atingem a sociedade brasileira.

Distorções de impostos em uma pequena economia aberta : uma análise para o caso brasileiro

Damico, Andrea Bastos
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Português
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46.31%
O presente trabalho procura identificar e mensurar as distorções causadas por diferentes tipos de impostos, mas de uma perspectiva analítica em uma pequena economia aberta habitada por consumidores com horizonte de vida infinito. O referencial teórico neoclássico permite apontar as distorções intratemporais e intertemporais no consumo e lazer e suas conseqüências sobre a balança comercial, a conta corrente e o nível de endividamento da economia. Será considerado como dado o nível de gasto público e serão analisadas as alternativas possíveis de impostos em relação ao caso lump-sum. Serão trabalhados os seguintes tipos de impostos: imposto sobre consumo, imposto sobre ativos financeiros, imposto sobre a renda do trabalho e do capital e imposto sobre a produção que, em linhas gerais, representam os principais impostos adotados no Brasil.

A economia política das transferências fiscais no Brasil: o Fundo de Participação dos Estados (FPE) contribuiu no processo de redução das disparidades regionais entre 1985 e 2009?

Salto, Felipe Scudeler
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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46.12%
O compromisso político com a redução da desigualdade regional é antigo e reaparece, na história do Brasil, em todos os momentos de rediscussão do pacto federativo. Um dos instrumentos centrais de sustentação do federalismo fiscal é a partilha de receitas arrecadadas, de maneira centralizada, pela União. No Brasil, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), criado em 1967, responde pela função de partilha, entre os estados, das receitas arrecadadas com impostos federais. O presente trabalho propõe um modelo de análise do FPE, tendo como objetivo avaliar seus impactos sobre a dinâmica de redução da desigualdade interestadual observada no período recente. Em verdade, busca-se avaliar se as expectativas dos atores políticos que engendraram a criação do fundo se confirmaram, isto é, se a partilha de receitas entre os estados foi eficaz para promover a redução das disparidades regionais no processo de desenvolvimento econômico ocorrido no Brasil.; The political commitment to reducing regional inequality is old and reappears in the history of Brazil, at all times of discussion of the federative pact. One of the central instruments of support of fiscal federalism is the sharing of revenues collected by the central government. In Brazil...

Impostos excessivos

Martins, Humberto Eustáquio Soares
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 21918 bytes; application/pdf
Português
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46.19%
Trata da questão relativa ao número excessivo de impostos pagos pela população brasileira, números que comprometem o crescimento econômico e o desenvolvimento do País. Analisa a tímida reação dos contribuintes, a opinião pública, a imensa carga tributária nacional, os juros pagos pelos contribuintes, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Conclui que os impostos excessivos simbolizam recessão e desemprego, inclusive com sérios reflexos no desenvolvimento econômico e social.

Baixar impostos é pensar no povo

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 21223 bytes; application/pdf
Português
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46.23%
Explica que a cobrança de impostos nasceu da necessidade do poder público em cumprir suas obrigações e em abastecer o Estado com recursos para a prestação dos serviços públicos. Demostra, através de dados, a falta de correpondência entre a cobrança de tributação e a oferta de serviços. Salienta ser necessário um reexame da questão tributária com vistas à redução da necessiade estatal e a ampliação de benefícios sociais à população. Cita o bom exemplo da Fundação Rio que ofereceu diversas atividades culturais gratuitas para a população da cidade do Rio de Janeiro. Finaliza defendendo que trabalhos como esse são necessários.

Complementações de aposentadorias pagas por entidades de previdência privada : quanto tributar?

Celso Neto, João
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.33%
Versa sobre a incidência ou não de imposto de renda sobre os benefícios pagos pelas entidades de previdência privada fechada, analisando a jurisprudência brasileira e o seu processo evolutivo. Aborda as questões ligadas a isenção de impostos, bem como a proporcionalidade a ser aplicada no cálculo da tributação na fonte. Por fim, tece algumas considerações a respeito das entidades pagadoras que calculam e retém na fonte o Imposto de Renda sobre a complementação de aposentadoria que paga a seus assistidos.

Tributação ambiental (negativa) no Brasil : ensaio sobre sua posibilidade

Trennepohl, Terence Dornelles
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.1%
Versa sobre a tributação ambiental, focando nas taxas repressivas. Analisa as “green taxes” e as leis estaduais tributárias sobre questões ambientais. Apresenta os mecanismos de proteção ambiental e suas dificuldades. Exemplifica os incentivos fiscais no direito ambiental com resultados eficazes.

O princípio da capacidade contribuitiva [sic] frente aos tributos vinculados e aos impostos reais e indiretos

Ferreira, Abel Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.3%
Grafia correta do título: O princípio da capacidade contributiva frente aos tributos vinculados e aos impostos reais e indiretos; Estuda o princípio da capacidade contributiva no tocante à sua aplicação aos impostos reais e indiretos, e quanto aos tributos vinculados, de forma a visualizar se esse princípio afeta ou não todos os tributos constantes do sistema tributário brasileiro.

A convenção Brasil-Alemanha e sua aplicação em face do direito brasileiro

Tôrres, Heleno Taveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.11%
Aborda os principais aspectos pertinentes à aplicação da Convenção Brasil - Alemanha, a partir do direito brasileiro. Introduz algumas observações de cunho teórico a respeito dos conceitos mais relevantes que constam do presente acordo.

Impostos sobre o comércio exterior

Meira, José de Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.25%
Aborda o funcionamento da Organização Mundial do Comércio, o fenômeno da globalização e a formação dos blocos comerciais, como é o caso da União Européia, do NAFTA, da ASEAN, ou do MERCOSUL, diretamente ligados ao estudo do comércio exterior e aos impostos sobre ele incidentes. Apresenta uma breve referência sobre o GATT e a OMC, bem como sobre o MERCOSUL. Examina os aspectos comuns de ambos os impostos na vigente Constituição e os aspectos específicos de cada um.

O princípio da capacidade contributiva nos impostos, nas taxas e nas contribuições parafiscais

Velloso, Andrei Pitten; Guimarães, Vasco Branco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.28%
Analisa “as mudanças decorrentes da passagem do Estado Social para o Estado Social e Democrático de Direito na ideia de Justiça fiscal, à luz do princípio da capacidade contributiva, a fim de examinar a aplicação do princípio aos impostos, às taxas e às contribuições parafiscais.” Para tanto, estuda justiça comutativa, justiça distributiva, custo-benefício, solidariedade de grupo, referibilidade e personificação.

Fatos geradores confrontantes : colisões entre o ipi - icm – iss e outros impostos

Carro Rodríguez, Juan José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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56.35%
Dissertação de mestrado apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Verifica, a partir de uma sistemática a nível constitucional e das leis complementares, os fatos geradores dos impostos federais, estaduais e municipais, que de alguma forma se apoiam num único substrato econômico-jurídico, com especial realce dos que se referem a circulaçao e à produção de mercadorias, bem como a prestação de serviços. Examina as características do imposto de circulação de mercadorias e do imposto sobre a prestação de serviços, bem como, no direito comparado, o imposto sobre o valor agregado, da Comunidade Econômica Européia. Examina a jurisprudência dos tribunais superiores de casos que evidenciavam a inconformidade dos contribuintes frente ao entendimento das autoridades fiscais, dos vários níveis de imposição tributária que evidenciavam a ocorrência de imposição confrontante. Verificou-se a exigência de imposiçoes inconstitucionais por parte das autoridades fiscais em operações realizadas por comerciantes, industrias e por prestadores de serviços, que recorreram aos tribunais onde, na maioria das vezes, encontraram satisfeitas suas pretensões contra o fisco. Aborda a rígida discriminação tributária trazida pela reforma de 1965...

Considerações sobre a sustentabilidade do estado fiscal

Nabais, José Casalta
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.19%
Trata da sustentabilidade do atual estado fiscal e reflete sobre esse tipo de estado. Questiona sobre a representação da sustentabilidade fiscal hoje em dia para os contribuintes. Referencia ao contributo específico que o direito dos impostos pode proporcionar à atual sustentabilidade ecológica.

Delimitação da competência tributária internacional em matéria de impostos sobre a renda e o capital

Borges, Antônio de Moura
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.1%
Examina os critérios de delimitação da competência tributária internacional em matéria de impostos sobre a renda e o capital em seus aspectos mais relevantes. Apresenta os critérios adotados relativos à tributação dos rendimentos de fonte interna e os auferidos em outros países por pessoas que residem em território nacional ou no exterior.

Imunidade tributária. Impostos. Templos de qualquer culto. Todos os bens e rendas ligados à atividade religiosa

Castro, José Nilo de; Castro, Jeniffer Magalhães; Vieira, Virginia Kirchmeyer
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.2%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre requerimento que solicita imunidade tributária, não só para o templo, mas também para todos os bens, serviços e renda da igreja, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

CPMF: aspectos legais e econômicos

Soares, Paulo Brasil Dill
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.11%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda a Contribuição Provisória sobre Movimentação Monetária. Conceitua e classifica tributo. Apresenta o histórico da IPMF e da CPMF, casos de não incidência e de alíquota reduzida a zero. Analisa os efeitos da CPMF na previdência social e a destinação da CPMF.

Ensinamentos da CPMF

Meato, Luís Alberto Mendonça
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.22%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Afirma que o tributo que sofreu mais engenharia fiscal no Brasil foi a atual CPMF, que tem raízes ideológicas mais expressivas desde épocas remotas. Explica como o tributo é cobrado em alguns países e que no Brasil, o ideal de imposto eletrônico foi introduzido pelo IPMF.

Capacidade contributiva, rendimento e patrimônio

Vasques, Sérgio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.12%
Analisa a capacidade contributiva e a tributação dos rendimentos pessoais e verifica o alcance dos impostos sobre o patrimônio.

Teoria da criação dos impostos : lei complementar x lei ordinária

Caram, Danilo Theml
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.28%
Discute sobre a necessidade ou não de lei complementar para criação e definição dos fatos geradores, contribuintes e bases de cálculo dos impostos.

Empresas coligadas e controladas no exterior : momento da disponibilidade da renda para a empresa investidora no Brasil

Marques, Mauro Luiz Campbell
Fonte: Migalhas Publicador: Migalhas
Tipo: Parte de Livro
Português
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46.13%
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Analisa a tributação sobre as empresas investidoras e investidas no Brasil. Analisa a legislação brasileira sobre lucros, rendimentos, ganhos de capital, assim como a crescente demanda ao Poder Judiciário para definir a legalidade destas cobranças por parte do Governo. Traz jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria.