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Imunidade tributária das fundações de apoio as instituições de ensino superior : inconstitucionalidade de disposições da Lei 9.532/ 97: requisitos exclusivos para gozo da imunidade do artigo 14 do Código tributário nacional : parecer

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.44%
Trata-se de parecer.; Responde consulta sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 9.532/97, e dos requisitos para gozo da imunidade tributária das fundações de direito privado e sem fins lucrativos.

Imunidade tributária : um instituto jurídico constitucional

Franco, Marcus Vinícius Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.55%
Analisa alguns aspectos do instituto da imunidade tributária: natureza jurídica, classificação, fato gerador. Examina a diferença da imunidade tributária em relação à isenção tributária.

Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade : imunidade tributária das entidades sindicais

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.41%
Trata-se de consulta de associação de classe para saber se, na opinião do consultor, possui legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Mediante análise legislativa o consultor conclui que a consulente, embora não seja um sindicato, possui natureza sindical e, além de possuir legitimidade ativa goza, também, de imunidade tributária.

Imunidade tributária : panorama atual e perspectivas

Teixeira, Josenir
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.48%
Contextualiza a realidade das entidades sem fins lucrativos e a questão da imunidade tributária

Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§7º, art. 195) : necessidade de lei complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei PL nº 3.021 : opinião legal

Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.41%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Comenta jurisprudência acerca da imunidade tributária das entidades de assistência social sem fins lucrativos.

Imunidade tributária recíproca e a ECT

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.4%
Aborda a imunidade tributária recíproca e, em especial, a abrangência de exoneração constitucional no que se refere aos serviços públicos prestados por empresas estatais, nomeadamente, os serviços postais e de correio aéreo nacional mantidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Apresenta as diferenças dos efeitos tributários entre as empresas delegatárias e outorgatárias de serviços públicos.

A imunidade tributária dos templos de qualquer culto : por uma revisão da posição do STF

Soller, Fabrício da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.37%
Discute a questão da imunidade tributária dos templos de qualquer tipo de culto religioso no país.

Imunidade tributária dos templos : a solidariedade na Igreja Católica e na Constituição do Brasil

Cassone, Vittório
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.5%
Examina a imunidade tributária dos Templos de qualquer culto, bem como analisa a imunidade tributária quanto às ações de assistência social e educacional prestadas pelas paróquias, especificamente, da igreja católica.

Imunidade tributária e entidades assistenciais : comentários à ADIN nº 2.028-DF, do Supremo Tribunal Federal

Teixeira, Josenir; Hohmann, Ana Carolina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.39%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Discute jurisprudência sobre imunidade tributária e entidades assistenciais examinando o aspecto material de alteração da Lei federal nº 9.732/98, cuja inconstitucionalidade é argüida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.028-5, do Distrito Federal.

Imunidade tributária das entidades assistenciais : é necessária lei complementar

Daudt, Edmar Vianei Marques
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.4%
Estuda a necessidade ou não de edição de lei complementar para o estabelecimento de condições para o gozo da imunidade tributária pelas instituições de assistência social.

Controvérsia acerca da imunidade tributária dos partidos políticos

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.49%
Destaca a controvérsia acerca da imunidade tributária dos partidos políticos, representada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.021, requerida contra o artigo 32 da Lei n. 9.437 de 1996, por hipotética violação ao artigo 146 da Constituição.

O ICM em face da imunidade das instituições de assistência social

Maia Filho, Napoleão Nunes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.38%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Trata da imunidade tributária dada às instituições assistencialistas. Discute a validade de tais instituições como assistenciais no recebimento da imunidade, apresenta ainda os requisitos legais e várias interpretações referentes à imunidade.

RE 330.817 STF : posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos

Pontieri, Alexandre
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.39%
Analisa decisão relativa ao Recurso Extraordinário n. 330.817, do Supremo Tribunal Federal, que nega a extensão da imunidade tributária dos livros impressos aos livros eletrônicos.

Imunidade tributária. Impostos. Templos de qualquer culto. Todos os bens e rendas ligados à atividade religiosa

Castro, José Nilo de; Castro, Jeniffer Magalhães; Vieira, Virginia Kirchmeyer
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.4%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre requerimento que solicita imunidade tributária, não só para o templo, mas também para todos os bens, serviços e renda da igreja, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato : análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato : comentários ao Recurso Especial nº 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça

Souza, Leandro Marins de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.49%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Trata-se de jurisprudência comentada. Discorre sobre a imunidade tributária destinada às entidades de educação e de assistência social, prevista no artigo 150, VI, c, da Constituição Federal de 1988, e sobre a chamada transferência do encargo financeiro dos tributos, prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional.

A imunidade tributária do livro eletrônico

Corrêa, Tamilla Otoni
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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86.46%
Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.; Trata-se de um estudo que interpreta artigo da Constituição Federal, com o objetivo de verificar o alcance da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos aos meios eletrônicos de publicação. Através de estudos históricos a respeito das exonerações tributárias, análise da natureza jurídica, finalidade e referencial da referida norma, e por meio do estudo das correntes doutrinárias e jurisprudenciais, além de pesquisa no âmbito das regras da hermenêutica. Conclui-se que esta imunidade tributária deve ser estendida às publicações eletrônicas.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A imunidade tributária das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei nº 9.790/99)

Nogueira, Roberto Wagner Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.4%
Analisa a interpretação das normas que conferem imunidade às Organizações da sociedade civil de interesse público, pelas atividades exercidas.

Aplicabilidade da imunidade tributária ao imposto de importação de entidade de assistência social. Análise da amplitude da imunidade prevista no art. 150, VI, “c” da CF/88 e da inclusão de atividades restritas a um grupo específico como sendo atividades assistenciais (Comentários à repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 630.790/SP, do Supremo Tribunal Federal)

Escobar, Marcelo Ricardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.46%
Trata- se de jurisprudência comentada.; Trata sobre a aplicabilidade da imunidade tributária ao imposto de importação de entidade de assistência social que desenvolve atividade filantrópica à luz de preceitos religiosos.

Imunidade do papel destinado à impressão de jornais e periódicos e a prestação de serviços gráficos

Carrazza, Roque Antonio; Torres, Heleno Taveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.42%
Aborda, com base no texto constitucional, artigo 150, inciso VI, questões relativas à imunidade tributária do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

A imunidade tributária do livro eletrônico

Caldas, Roberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.51%
Discorre sobre a imunidade tributária do livro eletrônico, abordando a interpretação da isenção tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, bem como expõe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à imunidade tributária sobre os livros eletrônicos.