Página 1 dos resultados de 292 itens digitais encontrados em 0.002 segundos

Incentivo fiscal à cultura: do do-in antropológico à iconoclastia; Tax incentives on be half of cultural

Pereira, Júlio César
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 19/05/2010 Português
Relevância na Pesquisa
66.74%
A partir de pontos específicos da teoria bakhtiniana e de elementos da semiótica da cultura traçados pela Escola de Tártu-Moscou, o presente trabalho reúne fundamentos para desenvolver uma concepção de cultura em consonância com o preconizado pela Constituição Federal. A construção da noção de cultura estimulável, pela precípua análise dos enunciados constitucionais, objetiva à superação de uma concepção antropológica de cultura, passadista e incompatível com os postulados da igualdade e da liberdade. Neste intento, ingressa-se no estudo dos modos de intervenção estatal na sociedade e, mais especificamente, das normas atinentes ao estímulo fiscal à cultura objeto imediato do presente trabalho. A classificação dos incentivos fiscais, bem como o escrutínio da legislação ordinária revelam o viés analítico do tratamento dispensado ao tema. Por sua vez, a investigação semântica de expressões como incentivo fiscal, cultura nacional, cultura popular, todas encontradas em dispositivos constitucionais, assoalha a preocupação hermenêutica e possibilita que se faça a devida crítica da doutrina especializada. Concluir-se-á que o conceito de cultura supera o dado, a memória. A cultura será tomada em seu sentido praticamente avesso às noções correntes de herança e tradição. Para fazer jus ao incentivo fiscal...

Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988; Fiscal environment incentive: parameters and boundaries for implementation in line with the 1988 Federal Constitution

Brandão, Renata Figueiredo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 11/06/2013 Português
Relevância na Pesquisa
66.73%
A presente tese tem como objeto a formulação de limites jurídicos à instituição de incentivos fiscais ambientais. Partindo da constatação de que a crise ambiental ora em voga requer que sejam adotados diversos instrumentos para conter a poluição e inibir a escassez dos ativos ambientais, geradas pelo atual padrão de produção e consumo, envereda-se pela análise da tutela constitucional da questão ambiental. Examina-se, com destaque, a parte final do comando contido no art. 170, VI, da Lei Maior, cuja norma (inserida no rol dos princípios da ordem econômica) estabelece um tratamento diferenciado de produtos e serviços, bem como dos seus processos de produção, de acordo com o critério de proteção ambiental. Ademais, é conferida ênfase ao conteúdo plasmado no art. 225 da CF/88, segundo o qual a preservação e a defesa do meio ambiente consubstanciam um dever do Poder Público e da Sociedade, sendo o meio ambiente ecologicamente equilibrado um direito das presentes e futuras gerações. Diante dos robustos comandos que ressaltam o dever de todos de promover, no país, um desenvolvimento sustentável, investigam-se as formas de atuação do Estado na economia e os fundamentos que embasam intervenções de tal ente sobre as condutas dos particulares...

Federalismo e ICMS: estados-membros em "guerra fiscal"; Federalism and ICMS: states in war taxation

Brandão Júnior, Salvador Cândido
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 06/06/2013 Português
Relevância na Pesquisa
56.7%
Diante do quadro federativo e da repartição de receitas tributárias delineadas na Constituição Federal, instalou-se no Brasil um clima de conflitos entre os Estados da Federação, utilizando-se dos tributos como instrumento. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido como ICMS, foi atribuído pela Constituição Federal como de competência estadual. Com o argumento de exercício de sua autonomia, os Estados passaram a utilizar este imposto em busca de um aquecimento da economia local ao conceder incentivos fiscais de forma indiscriminada e sem a devida deliberação com os demais Estados, como exige a Constituição, com o objetivo de atrair investimentos privados com vistas ao desenvolvimento. Trata-se de um tributo plurifásico e não cumulativo, com repartição da arrecadação entre os Estados em operações ou prestações interestaduais. Com isso, quaisquer medidas unilateralmente adotadas por um Estado, não terão efeitos locais, mas nacionais. Por esta razão, a Constituição imprimiu diversas limitações e princípios para o exercício desta competência. Algumas limitações, em situações específicas...

Incentivo fiscal local a cultura : operacionalidade das normas em vigor em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte

Porto, Aluisio Finazzi
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
Relevância na Pesquisa
46.35%
O trabalho compara o lado operacional de três leis municipais de incentivo fiscal à cultura - São Paulo, Rio e Belo Horizonte. Foram escolhidas por estarem entre as mais antigas, por mobilizarem cifras maiores e por apresentarem diferenças significativas em seus procedimentos legais, contábeis e administrativos. Em particular, o texto focaliza a prestação de contas, objeto de insatisfação e queixas por parte de produtores culturais, patrocinadores e dirigentes municipais de cultura e finanças, e sugere medidas de simplificação.

A lei de incentivo à cultura como política cultural: o papel da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

Costa, Maíra Lopes Viana da
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
Relevância na Pesquisa
46.51%
A lei de incentivo à cultura é um mecanismo que visa aumentar o investimento no setor, porque confere a esfera privada o direito de aplicar parte do valor de seu imposto de renda em projetos culturais. Desta forma, abre-se espaço para um investimento maior do que se dependesse apenas do orçamento federal ou da doação do setor privado. Sabendo que a Lei Rouanet, como é chamada, é uma iniciativa do Estado para aumentar os recursos para cultura, este trabalho busca compreender de que maneira o incentivo faz parte de uma política pública mais abrangente. A lei de incentivo está inserida na política cultural do Estado? Ou é simplesmente uma forma de patrocínio indireto sem objetivos específicos? Tal lei é usualmente criticada por deixar com o setor privado a decisão sobre a alocação dos recursos. Entretanto, considerando todo o processo de incentivo fiscal, o Ministério da Cultura está presente na fase de análise dos projetos que buscam patrocínio, através de técnicos pareceristas e da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Seria a aprovação de projetos uma forma de correlacionar o incentivo privado às políticas ministeriais? A CNIC seria, então, uma instituição atuante na política cultural brasileira? Essas são as questões que o presente trabalho busca responder. Com isso...

A evolução dos dados das 50 maiores empresas em fruição do programa FUNDOPEM/RS no período de 1999 a 2008

Rosa, Gabriela Giacobbo da
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
46.35%
O objetivo desse trabalho é analisar a evolução dos dados das 50 maiores empresas em fruição no período de 1999 a 2008 do programa Fundo Operação Empresa – FUNDOPEM – o principal programa de incentivo fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, que tem por finalidade a promoção do desenvolvimento econômico e do bem estar da sociedade em geral. Foi feita a análise do comportamento das variáveis fruição, arrecadação de ICMS, valor adicionado e emprego das empresas selecionadas. Esta análise é feita de forma fechada, apenas referente a dados do FUNDOPEM e das empresas beneficiadas, não considerando fatores externos que poderiam influenciar as variáveis. O presente trabalho constatou prosperidade no grupo das 50 maiores empresas em fruição do FUNDOPEM no período analisado.; The aim of this study is to analyze the evolution of data from 50 biggers companies to fruition in the period 1999 to 2008 Program Fund Operating Company - FUNDOPEM - the main tax incentive program for the State of Rio Grande do Sul, which aims to promote economic development and well being of society in general. In the analysis of the behavior of the enjoyment, a collection of ICMS, value added and employment of the selected companies. This analysis is done in closed form...

Política fiscal de incentivo à inovação no Brasil : análise do desempenho inovativo das empresas que usufruíram benefícios da lei n°11.196/05 (lei do bem)

Calzolaio, Aziz Eduardo
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
56.66%
O incentivo fiscal à inovação (IFI) vem sendo utilizado intensamente nos últimos anos, tanto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quando nos subdesenvolvidos, como importante instrumento da política tecnológica. Seu objetivo é auxiliar o estabelecimento de um ambiente competitivo e sistêmico e oferecer condições para que as firmas desenvolvam suas capacitações e aprimorem seus conhecimentos. O IFI utiliza as seguintes técnicas para induzir as inovações: deduções (simples ou especial), depreciação acelerada ou integral, e crédito fiscal. Ele pode ser aplicado verticalmente em setores, regiões ou determinadas firmas, inclusive novas e em situação de prejuízo. Sua aplicação é verificada em diversos países e especialmente no Brasil. O principal objetivo desta dissertação é analisar a Lei 11.196/05, a Lei do Bem (LB), que oferece auxílio fiscal para: despesas com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), aquisição de bens de capitais e intangíveis voltados à inovação, construção de instalações físicas voltadas à pesquisa, aquisição e cooperação para o desenvolvimento de P&D, registro e manutenção de patentes, marcas e cultivares e contratação de pesquisadores. A taxa real de variação de cada uma dessas atividades foi calculada em dois períodos; o primeiro antes da LB...

A Inconstitucionalidade da restrição do direito ao crédito de ICMS como forma de combate à guerra fiscal

Jordão, Guilherme Capelatto
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
46.41%
O objeto do presente trabalho é demonstrar a inconstitucionalidade da restrição do direito ao crédito de ICMS pelo Estado de destino da mercadoria como mecanismo de defesa contra a “guerra fiscal”. Para tanto, procurou-se delimitar o problema em questão, demonstrando as principais característicada da nãocumulatividade do ICMS, bem como que boa parte dos Estados, como forma de atrair investimentos para seus territórios, acabam por desrespeitar a forma estabelecida para a concessão de benefícios fiscais de ICMS. Isto levou alguns Estados, como forma de defesa, a impor restrições ao direito de abatimento dos contribuintes, fazendo surgir o que se chama de “guerra fiscal”. Ato contínuo, analisase a pertinência dessa conduta de restrição ao crédito de ICMS, contrapondo-a ao ordenamento constitucional vigente, concluindo-se pela inconstitucionalidade da forma adotada pelos Estados para buscar se defender dos efeitos da “guerra fiscal”.; The object of this article is to demonstrate the unconstitutionality of restricting the right to ICMS credit by the State of destination of goods as a defense mechanism against the "fiscal war". For this purpose, we tried to define the problem, showing the main features of the ICMS non-cumulativity...

Renúncia fiscal e o setor de máquinas e equipamentos agrícolas : as políticas de incentivos tributários e seus efeitos no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do ICMS, de 1970 a 2008

Brito, Marco Antonio de Souza
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
56.69%
A concessão de incentivos tributários tem sido uma política fiscal recorrente de diferentes entes estatais para atrair investimentos, gerar empregos ou mesmo desenvolver uma região específica. Apesar de controversa a aplicação da política de incentivo fiscal como geração do desenvolvimento econômico, é possível identificar na literatura casos bem sucedidos de desenvolvimento regional baseado na aplicação de incentivos fiscais para a atração de investimentos. O Estado do Rio Grande do Sul também recorreu a uma política de incentivos fiscais para a atração de investimento e desenvolvimento da indústria local e, ainda hoje, há traços claros dessa política em sua legislação. Dentro dessa política destaca-se a renúncia fiscal do Estado do Rio Grande do Sul no setor de máquinas e equipamentos agrícolas. O propósito desse trabalho foi analisar a relevância desse incentivo fiscal para as indústrias do setor de máquinas e equipamentos agrícolas instaladas no Estado, no período de 1970 a 2008, demonstrando que esse ramo de atividade também é dependente de outros fatores para o seu desenvolvimento, como o preço das commodities, linhas de financiamento, mão de obra especializada etc., e correlacionados com a capacidade de geração de empregos dentro do Estado...

Incentivo Fiscal como instrumento para o alcance das metas sócio-econômicas em Santa Catarina

Tobias, Luiz Eduardo de Melo
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 77 f.
Português
Relevância na Pesquisa
66.77%
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; Este trabalho de conclusão de curso versa sobre a utilização do incentivo fiscal como instrumento para o alcance das metas sócio-econômicas em Santa Catarina. Tem como objetivo geral desenvolver um estudo sobre o incentivo fiscal PRODEC, concedido pelo governo catarinense que o utiliza como um instrumento para alcançar o desenvolvimento sócio-econômico de Santa Catarina. A metodologia utilizada pode ser classificada como uma pesquisa exploratória, com base em pesquisa bibliográfica em livros, periódicos, dissertações e leis não utilizando de métodos estatísticos na análise de dados. Este incentivo, formulado nos moldes de um processo de financiamento a longo prazo, tem como peculiaridade a forma de concessão de crédito, que se dá através da postergação do ICMS, isto é, o Estado dá um período maior para a empresa pagar parte do ICMS, e, em contrapartida, esse empreendimento incentivado deve gerar emprego e renda à sociedade catarinense. A fundamentação teórica demonstra que o Estado tem como objetivo principal atender às necessidades da coletividade, possuindo três funções principais: alocativa...

O instituto da remissão no direito tributário e a lei de responsabilidade fiscal

Velloso, Renato Belo Vianna
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.42%
Versa sobre a concessão de remissão de crédito tributário e os requisitos de eficácia. Destaca a questão da responsabilidade fiscal relacionada com a concessão e suas particularidades.

A lei de responsabilidade fiscal e a concessão de benefícios e incentivos fiscais

Barbosa, Conceição Maria Gomes Ehl
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.37%
Trata de uma análise dos reflexos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e em especial o seu artigo 14, sobre a concessão ou ampliação de benefícios e incentivos fiscais. Enfoca, dentro do tema suscitado, os diversos pontos geradores de controvérsia surgidos com a edição da supra-referida lei complementar, bem como o entendimento que surgiu a partir da interpretação exaustiva de todas as nuances que o assunto suscita.

O mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet

Martins, Danilo Ribeiro Miranda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.66%
Examina “o mecanismo de incentivo fiscal e onde a parceria entre poder público e particulares atualmente se faz mais intensa e evidente, no âmbito do Ministério da Cultura”, estudando a Lei nº 8.313, de 1991, o procedimento e a natureza pública do incentivo fiscal e as alterações no projeto cultural.

O direito ao crédito-prêmio do IPI : fundamentos estritamente jurídicos que sustentam o incentivo fiscal desde a sua criação até a atualidade

Lobato, Guilherme Ornelas Mendes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
Relevância na Pesquisa
56.49%
Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista pelo Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. Area de concentração: Direito Tributário.; Trata do crédito-prêmio do IPI, um incentivo fiscal criado pelo Decreto-Lei 491 de 1969, com a finalidade de incentivar o industrial nacional a exportar seus produtos.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Programa de "Promoção do Desenvolvimento Industrial". Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Doação de imóveis e concessão de incentivo fiscal. Impossibilidade por simples decreto do executivo. Necessidade de autorização legislativa específica. Programa tipicamente econômico. Inexistência de vedação para sua execução em ano eleitoral

Castro, José Nilo de; Jabôr, Marcela Campos; Rodrigues, Tais Erthal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.54%
Trata- se de parecer; Parecer sobre as ações de incentivo fiscal e de aquisição de imóveis, em ano eleitoral, atinentes ao Programa de promoção do desenvolvimento industrial, gerenciado pelo Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – Codecon.

Incentivo fiscal aduaneiro e o deslocamento de prazos na conversão de medida provisória

Machado, Luiz Henrique Travassos; Calil, Rogério Said
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.43%

Dependência de trajetória nos incentivos fiscais: fragmentação do empresariado na reforma tributária

Maciel, Marcelo Sobreiro
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 127 f.
Português
Relevância na Pesquisa
46.52%
Desde a promulgação da Constituição de 1988, todos os governos têm buscado realizar a reforma tributária. Há aparente consenso de que essa reforma precisa ser feita. No entanto, os insucessos nas propostas submetidas ao Congresso Nacional têm sido recorrentes. Essa dissertação busca explicar esse aparente insucesso a partir da análise evolutiva histórica de cinco tipos de incentivo fiscal: 1) regional (Sudam, Sudene e Zona Franca de Manaus); 2) guerra fiscal do ICMS; 3) exportação; 4) tributação simplificada (em especial o Simples); e 5) desenvolvimento econômico. O argumento central da pesquisa é o de que a política tributária desenvolvimentista e extrativa, adotada historicamente pelo Estado brasileiro e pautada pela concessão de incentivos fiscais, envolve interesses difíceis de serem revertidos - com características de dependência de trajetória -, que têm condicionado o comportamento do ator fundamental para o desenlace da reforma tributária - o empresariado -, o qual tem atuado de forma fragmentada e na busca por rendas, em vez de atuar de forma concertada buscando o objetivo coletivo pressuposto em uma reforma tributária. A pesquisa evidenciou ter havido uma dinâmica e relevante evolução do sistema tributário no período recente...

O uso da ren??ncia fiscal na ??rea de museus

Medeiros, Janann Joslin; Ollaik, Leila Giandoni
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
46.43%
O objetivo desse artigo ?? investigar como a ren??ncia fiscal ?? utilizada na ??rea de museus. A fundamenta????o te??rica faz breve apresenta????o da literatura sobre implementa????o e descreve o uso da ren??ncia fiscal na ??rea de museus mediante an??lise de seis vari??veis: incentivos, autonomia, informa????o, apoio institucional, apoio social e etapas e tempo. A metodologia utilizada foi a an??lise documental e entrevistas. A an??lise foi feita com ajuda do programa NVIVO9. As principais conclus??es s??o que embora haja incentivos e autonomia em graus suficientes para permitir boa implementa????o via ren??ncia fiscal, h?? quest??es informacionais e referentes ??s etapas e tempo que dificultam sua implementa????o. Al??m disso, a ren??ncia fiscal ?? concentradora, desigual e apresenta baixa participa????o de empresas do setor privado. Esses problemas parecem diminuir a capacidade de a implementa????o de museus mediante o uso da ren??ncia fiscal alcan??ar os efeitos almejados.; El objetivo es describir el uso de la exenci??n fiscal por museos. La fundamentaci??n te??rica trata de implementaci??n en general y m??s espec??ficamente de la exenci??n fiscal, con an??lisis de seis variables: incentivos, autonom??a, informaci??n, pasos/tiempo...

Lei de Incentivo à Cultura no município de Santa Maria – RS : análise da aplicação e possibilidades de fomento às atividades culturais

Toller, Paula Cristiane
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
46.45%
Este trabalho tem como tema a Lei de Incentivo à Cultura e sua aplicação no município de Santa Maria. Essa proposta permite a compreensão dos benefícios e prejuízos, assim como aponta as vantagens e desvantagens de obter essa política de incentivo fiscal a partir da análise detalhada da visão do gestor cultural, do produtor cultural e do contribuinte. A pesquisa utilizou como base a análise da entrevista destes envolvidos, buscando sua posição frente ao sistema LIC-SM, com objetivo de estabelecer a identificação de entraves que prejudicam a aplicabilidade da lei. Para contextualizar o estudo, são abordadas as leis federal e estadual de incentivo à cultura e apresentado um panorama da gestão cultural, através de suas políticas públicas e, principalmente, das leis de incentivo à cultura. Aborda-se ainda a Lei de Incentivo à Cultura do município de Santa Maria e sua forma de gestão.; This study has as subject the Cultural Incentive Law and it's applicability in the city of Santa Maria. This proposal enables an understanding of the benefits and drawbacks, as well as points out the advantages and disadvantages of obtaining this policy of tax benefit from the detailed analysis of the view of the Cultural Manager...

A influência da política de incentivo fiscal nacional no desempenho inovativo das empresas beneficiárias

Scherer, Tiago Vasconcelos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
Relevância na Pesquisa
66.86%
O Brasil esta em defasagem tecnológica na corrida pela inovação, principalmente se comparado às economias mais desenvolvidas. O incentivo fiscal à inovação, introduzido pela Lei do Bem – Lei 11.196/05, é uma das principais políticas públicas voltadas a P,D&I. Junto a um conjunto de incentivos diretos e indiretos às empresas nacionais, intensificados a partir de 2004, o incentivo fiscal visa desonerar os gastos das organizações com as atividades de P&D, fomentando a inovação para que o país seja mais competitividade pelo incremento de valor dos produtos desenvolvidos em seu território. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é responsável pelo acompanhamento do gozo do incentivo, tendo às empresas beneficiárias a obrigação de prestar informações anualmente. O MCTI publica informações como valores de dispêndios com P&D e os valores de renúncia fiscal concedido pela Lei, que somou 1,4 bilhão de reais em 2011 para 767 empresas beneficiárias. No entanto, não existem informações sobre a melhoria do desempenho inovativo destas organizações. Neste sentido, esta dissertação buscou avaliar o impacto dos incentivos fiscais à inovação sobre o desempenho inovativo das empresas beneficiárias. Para isso foi utilizado método survey com envio de questionários a cada empresa que esteve presente em todos os anos nas listas de beneficiárias da Lei. As questões buscavam avaliar a percepção do entrevistado sobre diferentes indicadores de P...