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O princípio da realização da renda e sua aplicação no imposto de renda de pessoas jurídicas; The realization principle and its application to the corporate income tax

Polizelli, Victor Borges
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 06/05/2009 Português
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No contexto do sistema tributário nacional brasileiro, uma apuração correta da renda tributável demanda o respeito a princípios abrigados pela Constituição Federal expressa ou implicitamente e, dentre estes, vale citar o princípio da realização da renda que, numa descrição simplificada, auxilia na detecção da capacidade econômica apta a sofrer tributação, uma vez que delineia diretrizes mais concretas para a identificação do momento adequado para que tal tributação se implemente. Este estudo enfoca o momento temporal em que se consideram ocorridos os fatos econômicos individuais que se ajuntam para compor a apuração da renda tributável. Não se trata, portanto, de uma abordagem direta acerca do aspecto temporal próprio da regra-matriz de incidência do imposto de renda, aquele que se identifica normalmente com o término do período de um ano. O tema é abordado com enfoque na tributação da renda, apresentando parâmetros para a conceituação do referido princípio e buscando delinear suas funções, bem como descrever seu âmbito de aplicação no Direito Tributário brasileiro, especialmente no que concerne à apuração do imposto de renda (sobretudo o de pessoas jurídicas). O princípio da realização é examinado sob três diferentes perspectivas. Primeiro...

Contribuição ao estudo sobre as influências recíprocas entre a tributação da renda e o comércio internacional; The interaction between income tax law and international trade law

Vettori, Gustavo Gonçalves
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 04/05/2011 Português
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A presente tese analisará a interação entre as regras de tributação da renda e os acordos de comércio internacional no âmbito da OMC especificamente o GATT, o Acordo TRIMS, o ASMC e o GATS. A análise demonstrará que estes acordos, em sua conformação atual, vedam as subvenções tributárias veiculadas por meio de normas de tributação da renda capazes de concretizar determinadas políticas protecionistas. Ademais, arguirá que a identificação destas normas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC segue os ditames da teoria tributária aplicável à identificação das subvenções tributárias e padece dos mesmos problemas desta teoria.; This thesis will analyze the interaction between income tax measures and the WTO agreements particularly the GATT, TRIMS, Subsidies and Countervailing Measures and GATS agreements. The analysis will show that these agreements prohibit income tax measures that can be viewed as tax expenditures aimed at implementing certain protectionist policies. We will argue that the Dispute Settlement Bodys approach to such measures follows the traditional tax expenditures theory and is subject to its shortcomings.

Assimetria de informação na comprovação da natureza de hedge de operações financeiras para fins de dedutibilidade no imposto sobre a renda: um estudo de caso; Information asymmetry on prove of financial operations' hedge purpose for deductibility matters on the corporate income tax assessment: a case study

Sticca, Ralph Melles
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/05/2012 Português
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A natureza de hedge (proteção) das operações financeiras realizadas em bolsas de valores, mercadorias e futuros e assemelhadas pelas companhias brasileiras é requisito legal para o aproveitamento do benefício da dedutibilidade integral das perdas auferidas e prêmios pagos no cálculo do imposto sobre a renda no Brasil. Entretanto, entraves na comprovação documental destas operações perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) têm resultado em autuações fiscais e aplicações de multas tributárias milionárias, colocando em cheque os instrumentos de gestão de risco utilizados pelas empresas justamente com o intuito de evitar resultados indesejáveis ou imprevistos. Neste contexto, com fundamento nas prescrições da teoria da agência e com base em estudos empíricos em contabilidade e tributação que discutiram as causas e os efeitos da assimetria de informação, o presente estudo teve por objetivo identificar fatores que afetam a assimetria informacional entre contribuintes e Fisco federal, especificamente no que se refere ao controle, contabilização e comprovação da natureza de hedge de operações financeiras praticadas e o consequente tratamento concedido às perdas no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Por meio da realização de estudo de caso em empresa comercial exportadora autuada em R$ 16.438.314...

Natureza jurídica da retenção na fonte do imposto sobre a renda; Legal nature of the withholding income tax

Faria, Renato Vilela
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 10/04/2012 Português
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No contexto do sistema tributário nacional, a tributação da renda obriga o legislador não apenas a obedecer aos princípios abrigados sob o manto da Constituição Federal, mas também ao atendimento dos valores impregnados na sociedade, de forma que seus trabalhos sejam orientados por meio da ponderação de prioridades. O princípio da praticabilidade é tomado neste estudo como a pedra de toque no debate sobre a validade da incidência do Imposto de Renda na Fonte. A praticabilidade, elevada ao grau de princípio, é confrontada com outros princípios constitucionais, em especial com a capacidade contributiva, a vedação ao confisco, o mínimo existencial e a segurança jurídica. Focado nos aspectos material, temporal e quantitativo da regra matriz do Imposto Sobre a Renda, o presente estudo procura identificar os regimes jurídicos aplicáveis a cada uma das situações onde este imposto incide, de forma antecipada e isolada, por meio do conceito da retenção na fonte, com a transferência da responsabilidade por seu pagamento para a fonte pagadora. O tema é examinado sob a ótica do Imposto de Renda na Fonte, sobretudo no tocante às pessoas físicas, onde surge um campo maior de questionamentos. A presente abordagem percorre...

The Personal Income Tax

Bird, Richard M.
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Português
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A recent paper argues persuasively that the two basic pillars of taxation in most countries are the income tax and the VAT (Barreix and Roca 2007). The authors argue that the VAT is excellent as a revenue raiser and works best if it is applied in the simplest and most neutral fashion possible that is, on as broad a base as possible and preferably at a uniform rate. Given the relative unimportance of personal income taxes in most developing countries this argument is at first sight perhaps somewhat surprising. Personal income tax (PIT) revenues are often three to four times corporate tax revenues in developed countries, but in developing countries corporate tax revenues usually substantially exceed PIT revenues. As a percentage of gross domestic product (GDP), PIT revenues in developed countries average about seven percent of GDP as compared to about two percent for developing countries. Moreover, as Bird and Zolt (2005) note, in many developing countries personal income taxes often amount to little more than taxes on labor income. At the same time...

Restructuring Corporate Income Tax and Value Added Tax in Vietnam : An Analysis of Current Changes and Agenda for the Future

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
Português
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The study is in two parts, part one covering the various policy aspects of Corporate Income Tax (CIT) and includes issues such as expenses and deductions to determine the tax base, transfer pricing, thin capitalization, taxation of special entities, and tax incentives. All this is done in the backdrop of international experience of corporate income taxes applied globally. Finally, alternatives for rate rationalization and their impact on CIT revenues using a forecasting model are examined. The existing provisions of the law are referenced in this part of the study as well, and further scope for reform discussed as necessary. Part two of the study presents a similar analysis of value added tax as well as forecasting of VAT revenues. This chapter examines the present rate structure including zero-rating, exemptions and exclusions from VAT, and VAT refunds. Taxation of some special sectors such as agriculture, real estate and exports is also analyzed. All this is again done in the milieu of international experience of value added taxes in Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) countries...

Ley de Contribución sobre Ingresos de 1924; Income Tax Act of 1924

Puerto Rico; Puerto Rico -- Bureau of Income Tax; Puerto Rico
Fonte: Universidade da Flórida Publicador: Universidade da Flórida
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 1 online resource (151 pages) : ;
Publicado em // Português
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At head of title: Gobierno de Puerto Rico = Government of Puerto Rico.

Optimal design of earned income tax credits: evidence from a British natural experiment

Leigh, Andrew
Fonte: Universidade Nacional da Austrália Publicador: Universidade Nacional da Austrália
Tipo: Working/Technical Paper Formato: 437144 bytes; 350 bytes; application/pdf; application/octet-stream
Português
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With many countries considering the adoption of a system of earned income tax credits, it is useful to analyze how different types of credits affect labor supply and earnings. This paper focuses on a 1999 reform to the UK tax credit system, which increased the value of the credit and reduced the phase-out rate. Using panel data, with individual fixed effects, I compare eligibles and ineligibles within five groups: all individuals; those whose demographic characteristics predict that they will have low earnings; single women; women in couples; and men in couples. Over a 15-month period, boosting the credit appears to have raised the labor participation rates, hours, and earnings of those who were eligible to receive it.; yes

Interpersonal welfare comparisons, redistributive effects, and horizontal inequieties in the income tax system

Ruiz-Castillo, Javier
Fonte: Universidade Carlos III de Madrid Publicador: Universidade Carlos III de Madrid
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf
Publicado em /03/1995 Português
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Vertical and horizontal equity principies occupy the core of income tax systems evaluation. Vertical inequality is measured in terms of relative or absolute income inequality indices, as in the analysis of the redistributive effects (RE) of progressive tax systems. Horizontal equity measurement has been more controversial. Classical horizontal inequities (HI), undestood as unequal treatment of equals or close similars, should be distinguished from reranking (RKG) caused by equity and non equity tax breaks, in actual tax schemes. We propose to integrate the measurement of RE, HI, and RKG in a social welfare framework where tax units non-income differences in needs are recognized. Additively decomposable measurement instruments by population subgroup are found essential to clarify the issues involved.

CORPORATE INCOME TAX: A EUROPEAN CONTEXT

David, Fátima; Gallego, Isabel
Fonte: Escola Superior de Técnologia e Gestão da Guarda Publicador: Escola Superior de Técnologia e Gestão da Guarda
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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This research is focused on corporate income tax and the authors examine theoretically the relationship between accounting and fiscal standards. Although the international accounting system is very well developed, some difficulties appear as a result of the particularities of the different taxation systems of each country. Thus, those aspects that influence more the corporate income tax system are the result of the multinational phenomenon that firms face in a global society. The authors present and discuss the fact that corporate income tax that is not defined in the same way in all the European Union (EU) member states, in spite of being calculated in agreement with the generally accepted accounting principles, and that this affects what appears in financial reports. Also, there exist among the EU member states significant differences in application: for example amortization methods, different fiscal incentives to promote investment in specific geographical areas, and several treatments of revenue and capital expenses. The adoption of accounting standards among the EU member states revolves around accounting harmonization. However, the authors argue that, in the same measure, several legislations that regulate corporate income tax could equally be utilised to facilitate fiscal harmonization.

Income Tax - An Overview of the Portuguese Situation

David, Fátima; Marques, Pedro; Abreu, Rute
Fonte: Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, Portugal Publicador: Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, Portugal
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Portuguese accounting regulation has undergone a significant change in the last year as result of the adaptation to European Union directives, to the statements of the International Accounting Standards Board (IASB) and the Financial Accounting Standards Board (FASB). In this paper, the authors describe the relationship, in general, between accounting and taxation and, in particular, between financial reporting and taxation, in Portugal, which were calculated independently until June of2001. Regression analysis ,was one of the steps used in the research methodology, which is a, statistical procedure for estimating mathematically the average relationship between the dependent and independent variables. In making these calculations the authors faced some problems that are presented and discussed. The availability and accessibility of the accounting data were the main difficulties faced, but the compilation involved assembling retrospective and prospective data to prepare the taxation report and procedure conduct to ascertain whether the assumptions and development were appropriate. The research design is a cross-sectional model, since 1994 to 1998 with observations distributed by Portuguese municipal concelho and district. Given these problems...

Corporate Social Responsibility and Corporate Income Tax: An Overview

David, Fátima; Gallego, Isabel
Fonte: Escola Superior de Técnologia e Gestão da Guarda Publicador: Escola Superior de Técnologia e Gestão da Guarda
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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The purpose of this research is to provide an overview of the interrelationship between corporate social responsibility (CSR) and corporate income tax (CIT) inside the international framework of the European Union (EU). The growing of firm's operations, including the multinational phenomenon of firms that operate in very different social and environmental settings, requires that the business activity must promote the social rights, develop CSR practices, encourage active civic duty, and find ways for the wealth redistribution, using the taxes for promote social justice. Following these practices, the tax regime of each Member State is a key factor that can negatively or positively influence the social responsibility posture of firms. In this context, accounting has a particular role as supplier of information's. The normative framework of the financial accounting and taxation suggest that a significant improvement exists actually in the European Union context, in relation to the international comparability of practices as well as in relation to a largest level of purification of the concepts. However, for a correct delimitation of the accounting and taxation functions, it is important that, on one side, the taxation standards do not result impositions that interfere in the essential function of financial information and...

Simulating the impact of inflation on the progressivity of personal income tax in Brazil

Levy,Horacio; Nogueira,José Ricardo; Siqueira,Rozane Bezerra de; Immervoll,Herwig; O'Donoghue,Cathal
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2010 Português
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Income tax reform in Brazil has mainly stressed changes in rates, aiming at increasing its progressivity. One aspect frequently overlooked is that, in the absence of adjustments of the tax rules to inflation, the level and distribution of the income tax burden can be substantially affected. We use a microsimulation model to simulate the potential revenue and distributive effects of inflation on the income tax in Brazil. Our findings suggest that if the income tax is not adjusted for inflation, progressivity would decrease but redistribution would increase due to a larger tax burden, but income inequality would not substantially change.

Evolución del recaudo de los ingresos tributarios en los años 2008 a 2013 derivado de las reformas en su marco normativo para el impuesto de renta en Colombia; Evolution of tax revenue in the years 2008 to 2013 result of reform in the regulatory framework for income tax in Colombia

Ipial Urbano, Omar Arturo; Ferrer, Luis Gabriel
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Ciencias Económicas; Especialización en Finanzas y Administración Pública Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Ciencias Económicas; Especialización en Finanzas y Administración Pública
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de grado Formato: pdf; pdf
Português
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El escrito analiza aspectos relevantes del marco normativo colombiano del impuesto de renta, comprendidos entre 2008 a 2013.Se muestra al impuesto de renta y complementarios en el plano nacional; presentándose un análisis sintetizado relacionado con los cambios que se han generado con reformas tributarias en Colombia en el periodo mencionado. El desarrollo del documento muestra la evasión, elusión y planificación tributaria como elementos impactantes para recaudar el impuesto de renta. El recaudo nacional del impuesto que se estudia arroja una mayor concentración en los grandes contribuyentes. Por último, se proponen sugerencias a la gestión recaudadora de la DIAN (Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales), fundamentalmente la participación ciudadana con denuncias y estimulo de la cultura de tributación; la capacitación del servidor público en materia de normativa tributaria, la importancia de la rendición de cuentas como un instrumento de vigilancia por parte de los organismos de control y de la comunidad.; The paper analyzes relevant aspects of the Colombian regulatory framework of income tax, ranging from 2008 to 2013.Se shows the income and complementary tax at the national level; presenting a synthesized analysis related to the changes that have been generated with tax reforms in Colombia in the mentioned period. The paper shows the development of evasion...

Cambios al impuesto de renta y complementarios introducidos por las reformas tributarias durante el periodo 2000 a 2013 en Colombia; Changes to income tax and introduced by additional tax reforms in the period 2000 to 2013 in Colombia

Buitrago Velandia, Nubia Angélica; Mira, Gustavo Enrique
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Ciencias Económicas; Contaduría Pública Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Ciencias Económicas; Contaduría Pública
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de grado Formato: pdf; pdf
Português
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Durante el periodo 2000 a 2013 en Colombia se han aprobado siete reformas tributarias, que tuvieron como objetivo el aumento de los ingresos tributarios para asegurar así el equilibrio de las finanzas públicas a corto y mediano plazo, si bien las diversas reformas tributarias han logrado incrementar los ingresos del gobierno, los efectos de cada una han sido transitorios, lo que ha obligado a realizar una nueva reforma. Dentro de este marco se desarrolla el presente trabajo, que tiene como objetivo, analizar los cambios al Impuesto de Renta y Complementarios introducidos por las reformas tributarias durante el periodo 2000 a 2013 en Colombia, para lo cual, se desarrolla en cuatro momentos: En el primero, se establecen las reformas tributarias implementadas en Colombia a partir del año 2000 a 2013. En el segundo, se identifican los cambios al Impuesto de Renta y Complementarios hechos en cada una de las reformas tributarias. En el tercero, se comparan los cambios que las reformas han hecho al Impuesto de Renta y Complementarios durante estos mismos años. Y en el cuarto, se valora el efecto producido por dichos cambios al Impuesto de Renta y Complementarios.; During the period 2000-2013 in Colombia have been approved seven reforms tax ...

El nuevo impuesto sobre la renta para la equidad “CREE” y su alcance en las finanzas del estado; The new income tax to the fair "CREE" and scope in finance from the state

Ricaurte Díaz, Leonardo; Ferrer, Luis Gabriel
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Ciencias Económicas; Especialización en Finanzas y Administración Pública Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Ciencias Económicas; Especialización en Finanzas y Administración Pública
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de grado Formato: pdf; pdf
Português
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“El CREE” nuevo impuesto en reforma tributaria 2012 buscando equidad , la idea bajar el imporrenta al 25%, crear CREE del 8% mejorando utilidades y recaudo gubernamental, el año 2014 recaudara $51 Billones, baja 8.7 billones, el CREE hace aumentar en $10.1 billones, se incrementa$1.4 billones, los parafiscales bajan a un 16%, 13.5% corresponde a Sena, ICBF y Salud, el CREE lo contribuyen sociedades y personas jurídicas pero excluye a unos, las personas naturales se ven beneficiadas, no cancelan aportes y no cancelan CREE, La destinación del CREE es directa para Sena, ICBF y Salud, pero los años 2013, 2014 y 2015 apoyara a instituciones de educación superior e inversión social, se espera un recaudo superior garantizado por el gobierno lo completara si no se da, finalmente las empresas subieron su impuesto de renta y las intensivas en mano de obra más, continuar evaluando la tributación para mejorar su impacto.; "CREE" new tax on tax reform 2012 seeking equity, the idea lower imporrenta 25%, create CREE 8% improving profits and governmental collection, 2014 will raise $ 51 billion, down 8.7 trillion, CREE increases by $ 10.1 billion, increases $ 1.4 trillion, para-down to 16%, 13.5% corresponds to Sena, ICBF and Health CREE as contributing companies and legal persons but excludes some...

Optimal Non-Linear Income Tax when Highly Skilled Individuals Vote with their Feet

Simula, Laurent; Trannoy, Alain
Fonte: Faculty of Economics, University of Cambridge, UK Publicador: Faculty of Economics, University of Cambridge, UK
Tipo: Trabalho em Andamento
Português
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This paper examines how allowing individuals to emigrate to pay lower taxes changes the optimal non-linear income tax scheme in a Mirrleesian economy. Type dependent participation constraints are borrowed from contract theory. An individual emigrates if his domestic utility is less than his utility abroad net of migration costs, utilities and costs both depending on productivity. Three social criteria are distinguished according to the agents whose welfare matters. Mobility significantly alters the closed-economy results qualitatively, but also quantitatively as verified by simulations. A curse of the middle-skilled occurs in the first-best. In the second-best, the middle skilled can support the highest average tax rates and the marginal tax rates can be negative. Moveover, preventing emigration of the highly skilled is not necessarily optimal.

Imposto de renda e contribuintes de camadas médias: notas sobre a sonegação; Income Tax and middle-class' contributors: notes on evasion

Bevilaqua, Ciméia
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 30/03/1998 Português
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This article analyses the experience of middle—class taxpayers regarding the Brazilian Income Tax (“Imposto de Renda”). I concentrate myself mainly on the matter of not paying and also deal with two of its complementary aspects: the importance of personal relations during the process of elaborating the annual income declaration; and the process identified by taxpayers as the modernization of the “Imposto de Renda”, which has certain effects on the strategies of declarating someone's income.; O artigo examina a experiência de contribuintes de camadas médias com o Imposto de Renda. A análise está voltada principalmente para a questão da sonegação, abordando ainda dois aspectos que lhe são complementares: a importância das relações pessoais no processo de elaboração da declaração anual de rendimentos; e o processo identificado pelos contribuintes como a modernização do Imposto de Renda, que se reflete sobre as estratégias de declaração.

Soltando o Leão: observações sobre as práticas de fiscalização do imposto de renda; Soltando o Leão: observations around the income tax investigation practices

Miranda, Ana Paula Mendes de
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 30/03/1999 Português
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A fiscalização do imposto de renda foi institucionalizada no Brasil em 1939. Desde então foram se desenvolvendo uma série de práticas que visavam controlar e convencer o contribuinte a efetuar o pagamento do tributo. O presente artigo apresenta alguns dos procedimentos de fiscalização e analisa de que maneira eles se constituíram como práticas punitivas, muito embora fossem consideradas pela instituição como práticas educativas. Serão analisados os dois primeiros casos de repercussão, que levaram a penhora de bens e a decretação de prisão preventiva dos contribuintes investigados, pessoas proeminen- tes na década de 1950.; In 1939, the income tax investigation has been established in Brasil. Since then many practices, in the aim to control and convince the taxpayer to pay income tax, have been developed. This article shows some of the investigation procedures and analyzes how they turn into punitive practices, although they are considered educative practices. There will be discussed the two most famous cases, which have led to the property Brazilian public life in the Fifties.

Taxation Human Rights – a Concrete Case: the right to the full income tax deduction of expenses with medicines; Os direitos humanos da tributação: um caso concreto o direito à dedução integral dos gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda

Leonetti, Carlos Araújo; UFSC
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 17/06/2015 Português
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This article is intended to address aspecific aspect related to the taxation humanrights:  the right to full deduction of expenseswith medicines from the basis for calculat-ing the income tax. After a brief introductionto the topic of taxation human rights a rela-tively new vision in universal law, the articlemakes a foray into the income tax-individual,revisiting its basic concepts and principles. Ispresented, also, a brief history of the IRPF inBrazil, in order to better situate the subject infocus. In the sequel, the article faces the ques-tion about the deductions allowed, on the ba-sis of calculation of the tax. Finally, the articleanalizes the possible inclusion of spending onmedicines among these deductions, conclud-ing that it is an imperative of Fairness and re-spect to the Constitution; http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p235O presente artigo aborda um aspecto específico relacionado aos direitos humanos da tributação; qual seja, o direito à dedução integral dos gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda. Após uma breve introdução ao tema dos direitos humanos da tributação, que parte de uma visão relativamente nova no direito universal, faz-se uma incursão no imposto sobre a renda – pessoa física...