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A proporcionalização do interesse público no Direito Administrativo brasileiro

Grande Júnior, Cláudio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata de Direito Administrativo, analisando "a partir do referencial teórico pós-positivista, no que consiste o chamado interesse público e a consequente necessidade ou não de existência do denominado princípio da supremacia do interesse público como pressuposto para sua efetiva concretização."

Teoria da supremacia do interesse público : crise, contradições e incompatibilidade de seus fundamentos com a Constituição Federal

Lima, Gabriel de Araújo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Tece considerações acerca do paradigma da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Analisa e discute os fundamentos epistemológicos do paradigma da supremacia, centralidade axiológica e concepção idealista, discorrendo sobre os efeitos nocivos à regulação da relação entre Estado e Sociedade.

Tipologias conceituais de interesse público : história, literatura, doutrina e jurisprudência

Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa a construção do dogma da supremacia do interesse público, tendo em vista o vínculo entre vontade geral e legalidade. Faz um mapeamento da literatura e doutrina especializada para identificação da referida construção e, examina a jurisprudência do Supremo Tribunal federal com o fito de verificar como a egrégia corte qualifica "interesse público".

Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais

Schier, Paulo Ricardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata dos aspectos formais relativos à supremacia do interesse público e da restrição dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.; "... não existe, portanto, em vista do regime jurídico de aplicação, colisão e, mormente, restrição dos direitos fundamentais, um critério universal, válido para todas as situações de colisão, de preferência ou supremacia do interesse público sobre o privado."

O interesse público como fundamento para relativização de direitos do contribuinte

Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Demonstra a noção existente sobre o conceito de interesse público e sobre o significado do princípio da prevalência do interesse público sobre o particular, o que justifica a invocação do interesse público.

Interesse público e tutela administrativa ambiental

Duarte, Marise Costa de Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.12%
Palestra proferida no XXVIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Municipal e Procuradoria Geral do Município de Natal, em Natal/RN, no período de 26 a 30 de agosto de 2002.; Defende a necessidade de um novo caminho para que, apoiando-se no princípio da supremacia do interesse público, uma verdadeira e eficaz tutela administrativa do meio ambiente venha a ser verdadeiramente alcançada pelo poder público.; Palestra proferida no XXVIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Municipal e Procuradoria Geral do Município de Natal, em Natal, RN, de 26 a 30 de agosto de 2002.

Bens de interesse público e meio ambiente

Silva, José Afonso da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata de temas como constitucionalização das relações jurídicas privadas, interesse público e interesse privado na relação de propriedade e configuração dos bens de interesse público.

A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço público

Costa Júnior, Eduardo Carone
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.17%
Esta monografia recebeu o Prêmio Hely Lopes Meirelles durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.; Trata de temas como o princípio da indisponibilidade do interesse público e a arbitragem como forma heterônoma de solução de conflitos.; Esta monografia recebeu a Premio Hely Lopes Meirelles durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

Supremacia do interesse público : desconstrução ou reconstrução?

Borges, Alice Gonzalez
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.15%
Reconstrói a noção de supremacia do interesse público, comentando temas como conflito de interesses, ponderação e proporcionalidade.; "A autora procura situar o exato entendimento do que se deve considerar como interesse público, cuja supremacia é considerada como pilar do regime jurídico administrativo, de logo afastando, de tal concepção, o interesse secundário, ou fazendário, das pessoas de direito público ou do erário."

Princípio da impessoalidade, responsabilidade civil objetiva e as organizações da sociedade civil de interesse público ( OSCIPs )

Frota, Hidemberg Alves da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do princípio da impessoalidade, da responsabilidade civil objetiva e das organizações da sociedade civil de interesse público, relacionando-os ao dever da administração pública de atender aos interesses da sociedade.; Repertório IOB de jurisprudência : paginação decrescente.

Adequação constitucional das contratações emergenciais por excepcional interesse público

Bemvenuti, Leandro de Azevedo
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece considerações sobre a adequação constitucional da contratação emergencial por excepcional interesse público. Confronta essa contratação de emergência com o direito do trabalho. Alerta aindaa sobre a responsabilidade civil e criminal do administrador público.

A supremacia do interesse público (e a sua indisponibilidade) e os direitos fundamentais : o caso Glória Trevi

Motta, Paulo Roberto Ferreira
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina, sob a ótica da supremacia do interesse público, bem como da sua indisponibilidade, caso judicial de colisão de direitos fundamentais de diferentes titulares: a República Federativa do Brasil, policiais federais e os de Glória de los Angeles Treviño Ruiz.

Conceito de interesse público em um Estado em transformação

Saddy, André
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Expõe transformações geopolíticas, políticas e econômicas pelas quais tem passado o Estado, relacionadas à demanda e à participação popular na administração pública e a transformações de conceitos relativos ao direito administrativo. Destaca a importância da efetividade do atendimento satisfatório ao interesse público.

O princípio da supremacia do interesse público

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa a indeterminação do conceito de interesse público. Apresenta a ideia de uma ponderação de interesses, para verificar, em cada caso, qual deve prevalecer. Aborda a substituição do princípio da supremacia do interesse público pelo princípio da razoabilidade

A possibilidade de desistência recursal em sede de recurso representativo de controvérsia : sobreposição do interesse público sobre o individual?

Almeida, Renata Cardoso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil.; Analisa a possibilidade de desistência recursal no recurso especial afetado como representativo de controvérsia, nos termos do art. 543-C do CPC, introduzido pela Lei n. 11.672/08, enfocando-se, em especial, no aparente conflito existente entre o interesse público, no qual calcado o julgamento da matéria repetitiva, e o interesse privado existente na faculdade legal de desistência recursal, prevista no art. 501 do CPC, com fulcro, essencialmente, no julgamento da Questão de Ordem no Recurso Especial n. 1063343/RS, julgado pela Corte Especial do STJ. Analisa também os termos do entendimento adotado nesse julgado, desconstroem-se, então, seus fundamentos, demonstrando que o interesse público não se sobrepõe ao interesse subjetivo de desistência do recurso representativo de controvérsia, concluindo-se pela possibilidade de substituição do REsp afetado, inclusive com o aproveitamento, se for o caso, dos atos porventura já praticados.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administração

Almeida, Beatriz Monzillo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Verifica o alcance da expressão prejuízos, isto é, se o ressarcimento ao particular abrange, além dos danos emergentes, também o pagamento de lucros cessantes. Partindo da análise do conceito de interesse público e tomando emprestados alguns conceitos de direto civil, pretende-se demonstrar o não cabimento dos lucros cessantes em diversas situações.

A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo

Hachem, Daniel Wunder
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a dupla noção jurídica de interesse público no direito administrativo apontando as consequências jurídicas da diferenciação entre interesse público em sentido amplo e interesse público em sentido estrito.

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado : uma análise à luz dos direitos fundamentais e do Estado democrático de direito

Baptista, Isabelle de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, interpretando-o à luz da teoria constitucional e das características definidoras do Estado democrático de direito.

O interesse público frente ao Programa de Combate à Fome

Tourinho, Rita
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Verifica se há satisfação do interesse público na distribuição de cartões para aquisição de alimentos à população carente inscrita no programa federal de combate à fome conhecido por Fome Zero.

A profanação do interesse público no Estado democrático de direito : por um modelo procedimental de solução das colisões entre interesses públicos e interesses privados

Barcelos, Renato de Abreu
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.18%
Trata de mudanças nas considerações jurídicas acerca da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, analisando a interpretação da superioridade do interesse público ante o interesse particular no âmbito do paradigma do Estado democrático de direito. Propõe, nos casos excepcionais de colisão entre interesses públicos e interesses privados, modelo procedimental de solução, em detrimento da proporcionalidade.