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Originalismo e interpretação constitucional; Originalism and constitutional interpretation

Morales, Cesar Mecchi
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 13/05/2011 Português
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O presente trabalho tem por objeto o estudo do originalismo, em várias de suas versões, no contexto da interpretação constitucional. No primeiro capítulo são tecidas considerações gerais sobre a interpretação jurídica, bem como princípios e métodos específicos da interpretação constitucional, com destaque para o elemento histórico. No segundo capítulo, são analisadas as razões que ensejaram o surgimento e o desenvolvimento do originalismo nos Estados Unidos, onde é considerado um dos mais importantes meios de auto-contenção judicial. A seguir, é examinada a presença de abordagens similares em outros países. Nos capítulos finais, é investigada a utilização de argumentos originalistas em questões constitucionais brasileiras. A tese procura ressaltar a importância da técnica originalista e sua utilidade como critério complementar a outros elementos de interpretação, bem como sua efetividade como meio de evitar os excessos do ativismo judicial; The purpose of this paper is the study of originalism in several of its versions within the context of constitutional interpretation. The first chapter contains general considerations regarding legal interpretation as well as principles and methods specific to constitutional interpretation...

A interpretação da constituição : o método "hermenêutico-concretizador" de Konrad Hesse

Fonseca, Maria Hemília
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.56%
Dedica-se à análise dos fenômenos ambigüidade, vaguedade e textura aberta, as correlações com a interpretação em geral e, especificamente, com a interpretação do direito. Enfatiza a abordagem dos métodos de interpretação constitucional, procurando destacar o papel da interpretação como um eficiente instrumento de renovação e atualização do ordenamento jurídico.

Paradigmas de interpretação constitucional : desafios ao entendimento das sociedades modernas

Silveira, Daniel Barile da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.56%
Procura demonstrar qual a inadequabilidade de se entender uma comunidade não como sendo constituída por princípios, mas como se fosse uma “ordem concreta de valores”, demonstrando quais os riscos que tal concepção carrega e como tal proposta gera elementos inadequados para esse paradigma do constitucionalismo. Defende que o constitucionalismo moderno trouxe para a contemporaneidade complexas questões consoante às diversas formas de entendimento de um texto constitucional, o que levou a uma “crise de sentido” dos comandos trazidos pela Constituição. Conclui que a compreensão da Constituição como integridade é peça central na estruturação de uma sociedade aberta e plural de indivíduos que se consideram mutuamente iguais.; Modern constitutionalism has brought itself to the current ages difficult questions about constitutional interpretation, which denotes a “crisis of sense” into the juridical discussion of how to conceive and interpretate the constitutional law commands. R. Dworkin established a paradigm which concerns in conceiving the Constitution as integrity, extremely important to solve numerous problems of our complex society. In other hand, R. Alexy understands Constitution as a order of values, which brings a new conception of the whole constitutional hermeneutics. The present article intends to confront these paradigms and search for a respected solution into the modern juridical debate.

A eficácia das normas constitucionais e a interpretação pragmática da Constituição

Moreira, Rui Verlaine Oliveira; Mendes, Ana Araújo Ximenes Teixeira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.6%
Examina os equívocos da interpretação constitucional realizada no Brasil com base nos padrões da Hermenêutica Clássica. Também enfatiza, em razão da indeterminação semântica dos signos lingüísticos das normas constitucionais, a necessidade de utilização, na análise da Constituição, de uma interpretação fundada na nova hermenêutica jurídica. Discorre sobre o nexo entre o giro lingüístico e a Nova Hermenêutica Jurídica, tornando possível compreender a natureza pragmática de ambos e como ela reflete positivamente na interpretação da Constituição.

Apontamentos sobre as categorias fundamentais da jurisdição constitucional

Cazetta Júnior, José Jesus
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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"Examina algumas categorias fundamentais da jurisdição constitucional (os conceitos de Constituição, de sua força normativa e de sua rigidez); a origem do controle de constitucionalidade, as causas de sua expansão e os interesses a que tem servido; a divisão das normas constitucionais em regras, princípios e valores; a interpretação constitucional, com breve reflexão a respeito de seus limites e peculiaridades, que gravitam em torno do delicado equilíbrio entre a produção e a aplicação do direito; a motivação das decisões constitucnionais, com ênfase na importância que ela tem e na função que realiza; a distinção entre coisa julgada e eficácia da decisão."

União homoafetiva : os limites da interpretação constitucional e o papel do Supremo Tribunal Federal na atual fase de desenvolvimento do Estado Democrático de Direito

Mazzola, Érica Ramos Venosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.; Aborda a possível ingerência do Poder Judiciário nas funções legislativas, tomando como base de análise a questão relativa ao reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, a partir da qual se discute o poder conferido ao Supremo Tribunal Federal, enquanto intérprete da Constituição.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Reflexões livres sobre a interpretação constitucional

Magalhães, José Luiz Quadros de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Estudo comparado sobre o tratamento dado à formação histórica das constituições no direito do Brasil, Estados Unidos e Inglaterra. Discorre acerca da relação entre interpretação da constituição e a interferência da interação social na interpretação das constituições.

Interpretação constitucional = Constitutional interpretation

Troper, Michel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.58%
Tradução: Pedro Buck. O artigo original foi publicado, em inglês, sob o título "Constitutional interpretation", na Isr. L. Rev., v. 39, n. 2, 2006.; Explora a especificidade da interpretação constitucional, que decorre da qualidade de seus intérpretes, das suas técnicas ampliativas e dos parâmetros que produz.; Tradução de: Constitutional interpretation.; Tradutor: Pedro Buck.

Teoria e ideologia da interpretação constitucional

Guastini, Riccardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.59%
Trata de temas como a teoria da interpretação do Iluminismo, o neocognitivismo contemporâneo e o ceticismo realista. Estudas diferentes tipos de constituição e de interpretação para então associá-los. Analisa as seguintes oposições: doutrina estática e doutrina dinâmica, universalismo e particularismo, judicial restraint e judicial activism. Versa ainda sobre o conflito e seus tipos.

Interpretação da constituição e democracia

Silva, José Afonso da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Palestra proferida no Centro Acadêmico XI de Agosto, em 13.03.2003.; Apresenta aspectos teóricos da interpretação constitucional, abordando temas como democracia e jurisprudência dos valores.; Palestra proferida no Centro Academico XI de Agosto, em 13.03.2003.

Interpretação constitucional e o controle judicial das políticas públicas de promoção dos direitos fundamentais

Zavascki, Liane Tabarelli
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Relaciona as contribuições da interpretação constitucional pelo Poder Judiciário e propõe a possibilidade de esse Poder estar habilitado, no plano constitucional, a realizar o controle da conformidade e compatibilidade da opção discricionária da administração pública em relação à escolha de políticas públicas para efetividade dos direitos fundamentais. Conclui que esse controle é possível desde que para garantia máxima da eficácia desses direitos.

Métodos e princípios da interpretação constitucional; Métodos e princípios da interpretação constitucional

Coelho, Inocêncio Mártires
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.69%
Estuda métodos da interpretação constitucional, abordando o método jurídico ou hermenêutico clássico, o tópico-problemático, o hermenêutico-concretizador, o científico-espiritual, o normativo-estruturante e o da comparação constitucional. Trata ainda de princípios da interpretação constitucional, tais como: unidade da constituição, concordância prática ou harmonização, correção funcional, eficácia integradora, força normativa da constituição, máxima efetividade, interpretação conforme a constituição e proporcionalidade ou razoabilidade.

Interpretação constitucional da doutrina brasileira e comparada

Cassone, Vittorio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Seleciona trechos de obras na doutrina do Brasil, Alemanha, Argentina, Áustria, Espanha, Estados Unidos da América, França, Inglaterra e Itália, fazendo um exame da interpretação constitucional do direito tributário. Demonstra a utilidade, objetivo e divisão do direito comparado.

Análise funcional do preâmbulo constitucional com a utilização pelos métodos tradicionais de interpretação constitucional = Functional analysis of constitutional preamble with the use of traditional methods of consitutional interpretation

Borges, Alexandre Walmott; Alves, Paula Fernanda Pereira de Araújo e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.69%
Analisa a função do preâmbulo na interpretação constitucional a partir da função deste elemento pré-normativo com relação aos métodos tradicionais de interpretação constitucional. Apresenta como esses métodos se valem do preâmbulo na tarefa de materialização do texto constitucional. Verifica as limitações e apresentação de possível funcionalidade do preâmbulo, conforme os dois métodos clássicos de interpretação constitucional: o literal-gramatical e o exegético. Destaca que o método literal-gramatical mantém o intérprete limitado à literalidade do texto normativo, com foco no sentido literal possível, enquanto o método exegético procura explorar a vontade do legislador.

O Supremo Tribunal Federal e a interpretação constitucional : formas de legitimar a decisão judicial no controle abstrato de normas

Aben-Athar, Daniela Figueira
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Dissertação
Português
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A dissertação pretende explicitar de que forma as inovações introduzidas pela Lei nº 9.868/99, mormente a abertura da interpretação constitucional e a ponderação de interesses nos efeitos da decisão no controle abstrato de normas, contribuem para a legitimação da jurisdição constitucional. Com base na premissa de que o Judiciário é o poder que menos oferece risco à tergiversação dos ideais consolidados na Constituição de 1988, pretendemos reforçar a legitimidade do resultado da interpretação do Supremo Tribunal Federal, como verdadeira voz e alma da Constituição, na medida em que ele dá a última palavra em matéria constitucional e é também quem garante a eficácia das normas constitucionais

An Overview of the Current Problems in Constitutional Interpretation; Panorama de los problemas actuales en interpretación constitucional; Panorama dos problemas atuais na interpretação constitucional

Pulido-Ortiz, Fabio Enrique; Universidad Católica de Colombia
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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This article explores different theories on the problem posed by what the law states and how it is interpreted. Three interpretive approaches are presented, based on the general theory of legal interpretation. They include: 1) the realists, who support a semantic designation for normative articles that actually exist; 2) the idealists, who favor a normative semantic designation for political principles that justify the practice of law; and 3) the pragmatists, who advocate a nonnormative semantic relationship contingent on the will of the author of the law. As to the theory of constitutional interpretation, two models predominate: 1) the originalists, who say interpretation should be limited to identifying the meaning of the constitutional text, pursuant to the intent of the constituent or the original meaning of the words; and 2) the extrinsics, who argue the criteria for constitutional interpretation are not related to the text or the author, but to the independent principles and merits of constitutional norms.; En el artículo se exploran diferentes teorías en torno al problema de la relación de los enunciados normativos con la actividad interpretativa. Desde la teoría general de la interpretación jurídica se exponen tres enfoques interpretativos: 1) los realistas...

A Look at the Constitutional Court’s Function to Form Interpretation From the Legal Family Structure; La función hermenéutica constituyente de la Corte Constitucional. Una mirada a la luz de la conformación jurídica de familia

Franco-Moreno, David Francisco; Universidad Santo Tomás
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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This article is addressed at questioning the legitimacy of constitutional interpretations in regards to the founding consequences they may bring; to this end, it uses judicial precedents on family structure in homosexual couples as the evidence bank. The article will show how legal methods alone cannot be the basis for interpreting the Constitution as conclusions to those interpretations will depend on the intended phase and different legal interpretation methods can end in contradictory conclusions about the same law. This situation results in a constitutional power that is not necessarily embodied in a court but may be evidenced in how decisions concerning family structure in homosexual couples have evolved; in this case, the Court has evidenced having a strong intention in the volitive phase of constitutional interpretation, thus leading to contradictory interpretations of article 42 of the Constitution concerning family structure in homosexual couples.; El presente artículo intenta cuestionarse sobre la legitimidad de la interpretación constitucional, de cara a las consecuencias constituyentes que ella puede contener, utilizando como banco de pruebas la línea jurisprudencial sobre la conformación familiar de las parejas homosexuales. Se mostrará cómo el método jurídico por sí solo no logra justificar la interpretación constitucional por cuanto las conclusiones hermenéuticas dependen de la fase volitiva de la interpretación...

Aspectos teóricos da importância da atuação da defensoria pública no inquérito policial à luz da interpretação constitucional

Silva, Jammes Carneiro da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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O objetivo do trabalho é examinar os aspectos teóricos da importância da atuação da Defensoria Pública no decorrer do inquérito policial, considerando os parâmetros interpretativos estabelecidos pela Constituição Federal. As peculiaridades da interpretação constitucional, estabelecidas com a consolidação dos direitos fundamentais e com a criação das garantias institucionais são tomadas como referência para a análise. O trabalho está dividido em quatro partes: a primeira analisa a natureza da interpretação constitucional com detalhamento da origem dos direitos fundamentais e da relevância das garantias institucionais. A segunda apresenta a história e o papel desempenhados pela Polícia e pela Defensoria Pública. A terceira parte compreende a análise das ideologias das instituições estudadas. Os resultados desse estudo corroboram o entendimento teórico de que a atuação cooperativa da Polícia e da Defensoria Pública viabilizariam a concretização da ampla defesa na fase da investigação preliminar, além de considerar em termos práticos que tanto as ideologias como a história de cada instituição ainda precisam ser superadas com investimentos estatais e esforços de interação para possibilitar a existência da defesa no inquérito policial. A quarta aborda a importância da atuação da Defensoria Pública como instrumento para viabilizar a defesa como direito fundamental...

Decisão da ADI 4277, um caso de mutação constitucional ou uma interpretação construtiva do direito?

Moraes, Martinele Alves de
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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A supremacia da Constituição Federal no ordenamento brasileiro dá ao judiciário força para resguardar os direitos fundamentais insculpidos na Lei Maior. A presente monografia faz uma análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, que reconheceu a união homoafetiva como uma nova forma de família, tendo como foco verificar se houve a mutação constitucional de um entendimento anterior, ou se a decisão resultou de uma interpretação construtiva do direito, nos moldes da teoria apresentada por Ronald Dworkin. Nesse contexto são estudadas as formas de interpretação constitucional contemporâneas. Sendo examinadas as possibilidades de alteração constitucional formal e informal, além de um estudo do ativismo constitucional e da judicialização da política, frutos da expansão judiciária, e da constante evolução social e constitucional. Em razão da divergência doutrinária quanto à competência da Suprema Corte para exarar a decisão de reconhecimento da união homoafetiva, buscou-se estabelecer os limites possíveis para a interpretação criativa do direito, sem que esta invada a seara legislativa, notadamente a prática da autocontenção judicial...

Matizando o discurso eurocêntrico sobre a interpretação constitucional na América Latina; Martyring the eurocentric discourse on a constitutional interpretation in Latin America

Bernal, Andrés Botero; Universidade de San Buenaventura Seccíonal Medellin
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2009 Português
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http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n59p271Este trabalho propõe matizar os discursos que estendem à América Latina, o passado constitucional europeu, a um ponto de inviabilizar o nosso passado em uma questão específica: a interpretação constitucional. Esse discurso eurocêntrico é fruto de um exercício de colonização da cultura jurídica latino-americana, que deve ser posto sob suspeita. Da mesma forma, destaca-se que existiu uma interpretação constitucional na América Latina durante o século XIX e que o historiador do direito deve dialogar com o constitucionalista dogmático para dar, a este último, elementos na construção da memória de sua disciplina, de tal maneira que este possa identificar as relações hegemônicas que se desenvolveram no seu campo de atuação. Então, pela ocasião das reflexões sobre o bicentenário, é importante repensar as relações que o direito constitucional hispano-americano assumiu com a dogmática constitucional do primeiro mundo, assunto este que a história do direito pode aportar muito mais do que ela mesmo creia.; This paper proposes to nuance speeches extending to Latin America about the European constitutional past, speeches that invisibilize our past in a very specific issue: constitutional interpretation. This Eurocentric discourse is the result of an exercise of colonization of Latin American legal culture that has to be put under suspicion. Similarly...