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A interpretação da constituição : o método "hermenêutico-concretizador" de Konrad Hesse

Fonseca, Maria Hemília
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.96%
Dedica-se à análise dos fenômenos ambigüidade, vaguedade e textura aberta, as correlações com a interpretação em geral e, especificamente, com a interpretação do direito. Enfatiza a abordagem dos métodos de interpretação constitucional, procurando destacar o papel da interpretação como um eficiente instrumento de renovação e atualização do ordenamento jurídico.

Postulados da hermenêutica jurídica constitucional e o direito do trabalho

Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.06%
Estuda os princípios da hermenêutica jurídica Constitucional, denominados por alguns de postulados, no âmbito do Direito do Trabalho, a saber: supremacia da Constituição, unidade da Constituição, máxima efetividade das normas constitucionais, concordância prática ou harmonização, presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do poder público, razoabilidade, proporcionalidade – nas suas vertentes proibição do excesso ou proibição da proteção deficiente, não retrocesso social, interpretação conforme a Constituição, inconstitucionalidade parcial sem redução de texto e ponderação de bens.

Paradigmas de interpretação constitucional : desafios ao entendimento das sociedades modernas

Silveira, Daniel Barile da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.02%
Procura demonstrar qual a inadequabilidade de se entender uma comunidade não como sendo constituída por princípios, mas como se fosse uma “ordem concreta de valores”, demonstrando quais os riscos que tal concepção carrega e como tal proposta gera elementos inadequados para esse paradigma do constitucionalismo. Defende que o constitucionalismo moderno trouxe para a contemporaneidade complexas questões consoante às diversas formas de entendimento de um texto constitucional, o que levou a uma “crise de sentido” dos comandos trazidos pela Constituição. Conclui que a compreensão da Constituição como integridade é peça central na estruturação de uma sociedade aberta e plural de indivíduos que se consideram mutuamente iguais.; Modern constitutionalism has brought itself to the current ages difficult questions about constitutional interpretation, which denotes a “crisis of sense” into the juridical discussion of how to conceive and interpretate the constitutional law commands. R. Dworkin established a paradigm which concerns in conceiving the Constitution as integrity, extremely important to solve numerous problems of our complex society. In other hand, R. Alexy understands Constitution as a order of values, which brings a new conception of the whole constitutional hermeneutics. The present article intends to confront these paradigms and search for a respected solution into the modern juridical debate.

As famílias e os seus direitos : o artigo 226 da constituição federal de 1988 como rol enumerativo

Kroth, Vanessa Wendt; Silva, Rosane Leal da; Rabuske, Michelli Moroni
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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106.03%
As famílias são definidas, pelo direito brasileiro, através do artigo 226 da Constituição Federal de 1988. A interpretação desse artigo, realizada pela doutrina e jurisprudência pátrias, pode ser identificada por meio de três teses principais, de acordo com a hierarquização e com a atribuição de direitos às famílias. Por meio da utilização do método de interpretação de Bobbio, verifica-se que a terceira tese é a mais adequada numa interpretação constitucional do conceito de família. Essa tese preconiza que as famílias previstas no artigo 226 são enumerativas e não possuem diferença hierárquica entre elas.

O Superior Tribunal de Justiça na constituição

Velloso, Carlos Mário da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.03%
Palestra proferida no Ciclo de Palestras sobre o Poder Judiciário e a Nova Constituição, no dia 26-9-1988; no I Seminário sobre Poder Judiciário e a Nova Constituição, no Tribunal de Justiça de São Paulo, e no Seminário sobre a Constituição Federal de 1988, realizado no Rio de Janeiro, no dia 2-12-1988; Trata do Superior Tribunal de Justiça na constituição de 1988. Enfatiza a crise do Supremo Tribunal Federal; a idéia e antecedentes da criação do STJ; as competências originária, ordinária e especial atribuídas pela Constituição; análise do recurso extraordinário nas constituições brasileiras; recurso especial e recurso extraordinário e o contencioso constitucional no STJ.

Vertentes hermenêuticas de risco para a cidadania

Monte Alegre, José Sérgio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.96%
Trata da interpretação da Constituição Federal de 1988 em aspectos relacionados a instrumentos legais como a ação popular e a ação civil pública.

Direitos fundamentais na constituição de 88

Rocha, Fernando Luiz Ximenes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.01%
Palestra proferida em São Paulo, em 14/4/98, no Curso de Direitos Fundamentais promovido pela Associação Paulista de Magistrados, Escola da Magistratura do Ceará e Instituto dos Advogados de São Paulo.; Trata do histórico dos direitos fundamentais. Tece considerações acerca da redemocratização dos mesmos após a promulgação da Constituição de 1988, e dispõe sobre a valoração destinada ao princípio do respeito à dignidade humana constante na Constituição. Aborda o tema no âmbito do direito internacional, e comenta a relação entre a diminuição das desigualdedes sociais e a efetivação desses direitos.

A eficácia das normas constitucionais e a interpretação pragmática da Constituição

Moreira, Rui Verlaine Oliveira; Mendes, Ana Araújo Ximenes Teixeira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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106.09%
Examina os equívocos da interpretação constitucional realizada no Brasil com base nos padrões da Hermenêutica Clássica. Também enfatiza, em razão da indeterminação semântica dos signos lingüísticos das normas constitucionais, a necessidade de utilização, na análise da Constituição, de uma interpretação fundada na nova hermenêutica jurídica. Discorre sobre o nexo entre o giro lingüístico e a Nova Hermenêutica Jurídica, tornando possível compreender a natureza pragmática de ambos e como ela reflete positivamente na interpretação da Constituição.

Procura-se um artigo da Constituição da República

Campos, Hélio Sílvio Ourem
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96%
Descreve os formatos das Constituições do Brasil e o período em que foram vigentes no País. Narra quais foram os participantes e como foi escrita a Constituição Federal, de 1988. Destaca os artigos de cunho econômico e critica alguns trechos da Constituição argumentando sobre sua real competência.

Reflexões livres sobre a interpretação constitucional

Magalhães, José Luiz Quadros de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86%
Estudo comparado sobre o tratamento dado à formação histórica das constituições no direito do Brasil, Estados Unidos e Inglaterra. Discorre acerca da relação entre interpretação da constituição e a interferência da interação social na interpretação das constituições.

Autonomia das defensorias públicas : limites decorrentes da Constituição Federal

Alves, José Wanderley Bezerra
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.96%
Aborda adaptações na organização institucional das defensorias públicas nos estados ensejadas pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que trata da Reforma do Poder Judiciário, os limites da autonomia dada às defensorias públicas estaduais discorrendo sobre as autonomias financeira, funcional, administrativa, bem como sobre a introdução de normas exógenas e a iniciativa do processo legislativo.

Interpretação da constituição e democracia

Silva, José Afonso da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.01%
Palestra proferida no Centro Acadêmico XI de Agosto, em 13.03.2003.; Apresenta aspectos teóricos da interpretação constitucional, abordando temas como democracia e jurisprudência dos valores.; Palestra proferida no Centro Academico XI de Agosto, em 13.03.2003.

O pagamento de adicional noturno ou de serviço extraordinário e de exercício de cargos-funções comissionados a servidores públicos remunerados por subsídio : uma interpretação dos arts. 7º, 39, §§3º, 4º e 8º da Constituição Federal; O pagamento de adicional noturno ou de serviço extraordinário e de exercício de cargos - funções comissionados a servidores públicos remunerados por subsídio : uma interpretação dos arts. 7º, 39, §§3º, 4º e 8º da Constituição Federal

Carvalho, Antonio Carlos Alencar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.04%
Trata da situação jurídica dos servidores públicos remunerados por subsídio, se lhes é devido o pagamento de adicionais de serviço extraordinário e de trabalho noturno. Traz a Intrepretação dos arts 7º, 39, §§3º, 4º e 8º da Constituição Federal.

A jurisprudencialização da Constituição : qual a "norma" contida no "texto"? O caso das contratações temporárias no serviço público

Morais, José Luis Bolzan de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.01%
Este texto compõe reflexão parcial presente no relatório do projeto de pesquisa "A jurisprudencialização da Constituição. O papel do político", com patrocínio do CNPQ, FAPERGS e UNISINOS.; Analisa a contratação temporária e excepcional no serviço público. Estuda alguns aspectos do debate constitucional contemporâneo, considerando “o ganho de importância da função jurisdicional do Estado, sobretudo em seu papel de intérprete privilegiado da Constituição e da constitucionalidade das leis”.

A paz social na Constituição de 1988 : o preâmbulo da constituição como porta de acesso à mediação

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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96.02%
Compara os preâmbulos das Constituições Brasileiras de 1946 e de 1988. Declara que o excesso de formalidade contribui para a morosidade da justiça. Discorre sobre a mediação e a Constituição Federal de 1988 à luz dos princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário e da autonomia privada. Aborda a harmonia social e a busca da solução pacífica dos conflitos com o objetivo superior e orientador da Constituição de 1988. Enfatiza que a evolução social exige mais rapidez e agilidade na solução dos conflitos sociais. Por fim, comenta que o estudo dos institutos da negociação, da conciliação, da mediação, da arbitragem, aproximam as partes em conflito.

Texto norma e valor: a evolução na Constituição Federal de 1988

Slaibi Filho, Nagib
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.01%
Examina a “influência da Constituição de 1988 na construção do Estado Democrático de Direito”, bem como a “consciência progressiva da comunidade jurídica brasileira sobre o significado da Constituição”.

Teoria da constituição e controle da constitucionalidade

Silva, Leila Maria Bittencourt da
Fonte: Del Rey Publicador: Del Rey
Tipo: Livro
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86.03%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.4 S586t STJ00089619

Roteiro de estudos sobre hermenêutica jurídica e constitucional

Oliveira, Lúzio Adriano Horta de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.07%
Versa sobre diversos aspectos da interpretação da Constituição, abordando temas como os princípios da máxima efetividade da norma constitucional, da presunção de constitucionalidade e da unidade constitucional, o problema da eficácia das normas programáticas, e a ponderação de interesses na Constituição.

A competência comum na Constituição de 1988 (artigo 23 e parágrafo único) : distorções de interpretações

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.98%
Analisa o artigo 23 da Constituição Federal Brasileira de 1988, que trata da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os limites explícitos e implícitos aos processos formais e informais de mudança da Constituição : ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia

Salgado, Eneida Desiree
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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96.05%
Explora a questão da mutação constitucional e sua relação com a defesa da Constituição. Aponta os fundamentos do constitucionalismo para evidenciar a necessidade da proteção do núcleo duro da Constituição em face das mudanças formais e informais. Ressalta, ainda, a necessidade de discussão dos limites da interpretação judicial da Constituição para evitar um desvirtuamento das escolhas constituintes democráticas.