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A intervenção do estado na economia cafeeira na Primeira República : as relações entre o setor público e o setor privado

Oliveira, Elizabete Rodrigues
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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OLIVEIRA, Elizabete Rodrigues. A Intervenção do Estado na Economia Cafeeira na Primeira República: as relações entre o setor público e o setor privado. São Paulo, 1995. Dissertação de Mestrado. Escola de Administração de Empresas de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas. O Estado brasileiro ampliou sua atuação no domínio econômico durante a Primeira República, colocando em xeque os princípios do liberalismo. O processo de intervenção do Estado na economia cafeeira resultou da interpenetração das esferas pública e privada. Os fazendeiros de café reivindicaram a presença do Estado para solucionar os problemas que atingiam a lavoura, pois não acreditavam que o mercado pudesse resolvê-los. Após a primeira intervenção, em 1906, novas crises afetaram a economia cafeeira, especialmente a lavoura. Os fazendeiros continuaram reivindicando a intervenção do poder público. Para isso, eles construíram a ideologia de que seus interesses corporativos representavam os interesses de toda a sociedade brasileira, fundamentados na argumentação de que o café proporcionava o dinamismo na economia nacional. Mas não foi somente o setor privado que contribuiu para o processo de intervenção do Estado no domínio econômico...

Intervenção do estado no domínio econômico

Rocha, Francisco Cesar Asfor
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Palestra proferida no 2º Seminário Nacional de Direito Administrativo, realizado no Rio de Janeiro - RJ, nos dias 28.05 a 02.06.95, promovido pela Editora NDJ Ltda.; Comenta que o Estado intervém plenamente em todas as atividades econômicas, que este está presente em todas as atividades, através do Poder Legislativo, pelas leis que elabora; através do Poder Executivo, pelo exercício do poder de polícia; e muito mais ainda através do Poder Judiciário, quando vai disciplinar e corrigir determinadas distorções que estão postas em litígio. Ressalta que a intervenção estatal na economia importaria na intervenção estatal na vida de toda a sociedade.

Fases evolutivas e cronologicamente distintas das formas de intervenção do Estado na economia

Saddy, André
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa o ordenamento econômico desempenhado pela Administração Pública, tendo em vista o conjunto de normas e instituições jurídicas que realizam uma determinada ordem econômica, regulando os limites da atuação e intervenção do Estado na atividade privada.

O novo papel do Estado na economia

Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Apresenta reflexão sobre o Estado em transformação e um exame retrospectivo do papel do Estado na economia nos modelos dominantes do Estado moderno. Estuda a transição do Estado moderno para o Estado pós-moderno para chegar ao conceito do que seja o novo papel do Estado na economia. Oferece ainda uma apreciação do impacto dessas transformações sobre os modelos de Constituição.; Palestra preparada para seminário de abertura do Programa de Curso de Pós-Graduação em Direito do Estado e Economia da FGV, no Rio de Janeiro, em julho de 2005.

Intervenção do Estado no domínio econômico e breves considerações sobre as agências reguladoras

Figueiredo, Lucia Valle
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata de temas como definição de domínio econômico e intervenção na economia, a possibilidade de intervenção estatal, os limites da intervenção, breves notas sobre as agências reguladoras, e a competência reguladora das agências.

El entre regulador de los servicios públicos de agua potable y saneamiento

Hernández-Mendible, Víctor Rafael
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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115.75%
Trata da regulação da prestação de serviços públicos de cunho básico como água potável e saneamento. Aborda intervenção do Estado na economia, que requer um direito adaptado às necessidades demandadas pela sociedade pós-moderna, em direção oposta ao paradigma de Estado que dita normas abstratas, impessoais, trazendo tais regras para um direito mais concreto, permitindo a regulação de determinada atividade econômica.

Contrato de gestão, serviços sociais autônomos e intervenção do Estado

Scaff, Fernando Facury
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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155.82%
Aborda temas como a intervenção do Estado na economia e os princípios constitucionais, o controle público da atividade econômica, o terceiro setor e as duas espécies de serviços sociais autônomos, e o contrato de gestão, além de apresentar um estudo de caso sobre o contrato de gestão da paranacidade.

Notas sobre políticas públicas e responsabilidade estatal : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça

Cavali, Marcelo Costenaro; Cavali, Rodrigo Costenaro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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135.82%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Trata-se de comentário a acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça. Traz considerações sobre alguns pontos da intervenção do Estado na economia e enfoca a inserção do mecanismo de controle de preços dentro de uma política pública de regulação econômica e a responsabilidade estatal pelos prejuízos dela decorrentes.

Legitimidade passiva da sociedade de economia mista no processo falimentar

Guerra, Evandro Martins; Almeida, Paula Botelho
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Descreve aspectos relacionados à composição e à responsabilidade de sociedade de economia mista em processo de falência quanto ao ressarcimento de danos. Aborda a possível intervenção do Estado quando o processo falimentar provoca prejuízos à prestação de serviços de interesse público.

O fomento como instrumento de intervenção estatal na ordem econômica

Marques Neto, Floriano de Azevedo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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115.76%
Estuda a atividade administrativa de fomento como instrumento de intervenção do Estado no domínio privado. Analisa os correspondentes limites e competências dessa função pública, tendo em vista os empreendimentos privados de interesse público que o Estado se incita a incentivar.

Considerações sobre a intervenção do Estado na economia na ordem constitucional brasileira

França, Vladimir da Rocha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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165.85%
Apresenta algumas reflexões sobre a intervenção do Estado na economia, com amparo no sistema constitucional brasileiro e diante do fenômeno da globalização.

Intervenção do estado no domínio econômico

Lara Filho, Zairo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Dissertação de Mestrado presentada ao Departamento Jurídico da Universidade Gama Filho como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito.; Aborda a característica intervencionista do Estado Moderno no domínio econômico. Os variados mecanismos de intervenção são examinados, bem como a estrutura jurídico-político dos Estados da atualidade, deixando entrever um desafio à reflexão jurídica: a necessidade do intervencionismo estatal sem dependência ou influência absoluta das pressões econômicas. Ressalta que os temas em análise foram resultados do ciclo de estudos do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Gama Filho e representa, acima de tudo, o reconhecimento de que a sociedade moderna aguarda ainda um ajustamento entre o Direito e os fins perseguidos pela atividade econômica.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Livre iniciativa x intervenção do Estado na economia : reflexões a partir da jurisprudência do STJ

Baruffi, Ana Cristina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata-se de jurisprudência comentada.; Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as potencialidades, limites e conexões do direito econômico, bem como sobre o papel do Estado nessa temática.

Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico : o caso da lei paulista da meia-entrada : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal; Aspectos da intervenção do Estado no domínio econômico : o caso da lei paulista da meia - entrada : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal

Kubrusly, Claudia Tosin
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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135.78%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Trata-se de jurisprudência comentada. Estuda a esfera constitucional de competência do Estado-membro para legislar sobre direito econômico e aborda a questão material atinente, em termos gerais, à intervenção do Estado no domínio econômico para incentivar o acesso à educação, à cultura e ao desporto, e, em termos específicos, à inconstitucionalidade da Lei paulista nº 7.844, de 13 de maio de 1992.

A intervenção do Estado na ordem econômica : comentários aos votos do Ministro Marco Aurélio em acórdãos do STF

Buck, Pedro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata-se de jurisprudência comentada.; Trata-se de jurisprudência comentada. Determina qual foi o posicionamento do Ministro do STF Marco Aurélio de Mello em lides referentes a um tema específico: a atuação do Estado na economia. Busca identificar a ideologia subjacente em seus votos e, principalmente, um padrão decisório.

O Estado regulador e as agências reguladoras

Rosset, Patrícia
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Reflete sobre o Estado regulador e o ente agência reguladora no contexto e no panorama jurídico atuais. Busca visualizar o que levou à reforma do Estado e ao modelo jurídico de agência reguladora como solução. Analisa o poder regulador e a regulação estatal, sob a previsão constitucional da atividade econômica e as formas de intervenção do Estado. Trata das agências reguladoras de uma maneira geral, com breve retrospectiva da parceria do Estado e a iniciativa privada; a configuração do Estado na Constituição de 1988, o caminho para sua reforma e as agências independentes nesse contexto, arrematando com a separação dos Poderes ante a independência das agências.

Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável

Pércio, Gabriela Verona; Ramos, Flávio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Tece considerações sobre a busca de geração de políticas públicas e a utilização das contratações administrativas como ferramental indutor do crescimento de setores estratégicos do mercado nacional. Faz uma breve digressão histórica e contextualiza o tema das políticas públicas no Brasil, trazendo alguns aspectos do debate que o circunda. Aborda a configuração do Estado, a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no Brasil e a utilização das licitações públicas como instrumentos de regulação inerente à atuação interventiva do Estado na economia. Delimita as normas que possibilitam atualmente o estabelecimento de margens de preferências para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações realizadas pelo poder público brasileiro.

O governo autointeressado : a intervenção do Estado na economia à luz das teorias do interesse público e do interesse privado

Fidalgo, Carolina Barros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Essai sur l’Interventionnisme Fiscal Environnemental

Tupiassu-Merlin, Lise
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Apresenta e discute alguns fundamentos básicos sobre a expansão da intervenção do Estado na economia e fiscais na área política ambiental, na perspectiva de um estado liberal, a partir da análise de circunstâncias ambientais e falhas inerentes no sistema, que o mercado econômico é incapaz de corrigir e que justificam a necessidade de tal intervenção.

A intervenção do estado na economia: um estudo de caso do setor elétrico

Freitas, Catarina Dacosta
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Outros
Português
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Estuda-se a intervenção do Estado na economia através da regulação, tendo como objeto de análise o setor elétrico brasileiro. O presente estudo tem como objetivo verificar de que forma o Estado, desde a promulgação da Constituição de 1988, buscou cumprir os princípios estabelecidos na Ordem Econômica constitucional e exercer a sua função de ente regulador, fiscalizador, planejador e indutor do crescimento econômico, no setor elétrico. Analisa-se a reforma do Estado pensada pelo ex-Ministro Bresser Pereira e a inclusão de empresas do setor elétrico no Plano Nacional de Desestatização. Observa-se que o processo de privatização permanece inacabado nos segmentos da geração e da transmissão. Investiga-se a instituição do MAE e a criação do produtor independente de energia elétrica, no contexto de uma reforma que pretendia encaminhar o setor elétrico para o livre mercado. Estuda-se a crise de racionamento e a mudança de estratégia do Governo, cuja prioridade passou a ser um maior planejamento central que garantisse a segurança energética e a expansão da geração e transmissão. Analisa-se as diferenças entre o ACL e o ACR, bem como a formação do preço da energia elétrica em cada um e conclui-se...