Página 1 dos resultados de 147 itens digitais encontrados em 0.002 segundos

Imunidade tributária : um instituto jurídico constitucional

Franco, Marcus Vinícius Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
76.68%
Analisa alguns aspectos do instituto da imunidade tributária: natureza jurídica, classificação, fato gerador. Examina a diferença da imunidade tributária em relação à isenção tributária.

Exigência pecuniária de natureza não-tributária

Velloso, Renato Belo Vianna
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.6%
Examina as exigências pecuniárias de natureza não-tributárias, atentando para a classificação das receitas púlicas e destaca como o tema é abordado na jurisprudência, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionado pela legitimidade do Poder Público estabelecer exigência pecuniária compulsória de natureza não tributária quando apreciou a cobrança do salário-educação. Conclui, portanto, que é possível ao Poder público instituir exigência pecuniária de natureza não-tributária, a qual deverá ser fixada por lei e deve prover ao alcance dos objetivos estatais fixados na Constituição.

Imunidades tributárias

Fernandes, Leonardo de Medeiros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.68%
Trata da imunidade tributária de acordo com o constante na Constituição Federal brasileira e expõe sua classificação doutrinária. Versa sobre não-incidência, incidência, isenção e imunidade. Comenta a norma constitucional da imunidade tributária recíproca enquanto cláusula pétrea e tece considerações acerca da imunidade religiosa, sindical, cultural, política, de fundações privadas e de direito privado especiais. Trata da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre as normas gerais de consórcios públicos.

Disciplina legal tributária do terceiro setor

Alves, José Carlos Moreira; Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.59%
Palestra inaugural do Ministro José Carlos Moreira Alves, proferida no XXXIV Simpósio Nacional de Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária.; Trata do aspecto legal da imunidade tributária das instituições sem fins lucrativos.; Conteúdo: Questões tributárias sobre o terceiro setor / José Carlos Moreira Alves. Conclusões do XXXIV Simpósio Nacional de Direito Tributário / Ives Gandra da Silva Martins (Coordenador)

Propostas de um novo marco legal para as entidades beneficentes de assistência social

Paes, José Eduardo Sabo; Pereira, Eduardo de Rezende Bastos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.56%
Constata a conturbada relação existente entre o governo e as entidades de assistência social no tocante à sua certificação, às contas que prestam e ao gozo da imunidade tributária das contribuições para a seguridade social.

Condicionantes das isenções em direito tributário

Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.57%
Trata das normas e condições da isenção tributária.; Inclui resumo.

IPI. Crédito na compra de insumos com isenção, alíquota zero ou não-tributados. Efeitos prospectivos examinados pelo STF. RE nº 370.682. Leading case.

Cassone, Vittorio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.51%
Trata de decisão inédita do Supremo Tribunal Federal: a Questão de Ordem no Recurso Extradinário nº 370.682. Reúne trechos de votos e tece comentários.

Imunidades e isenções das instituições de educação e de assistência social

Souza Júnior, Alberto Pinto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.52%
Aborda a questão da imunidade e isenção de tributos concedidos às entidades de assistência social sem fins lucrativos.

Processo legislativo municipal : quorum para votação de projeto de lei sobre isenção tributária

Borges Netto, André L.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
86.6%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre o quorum para votação de projeto de lei referente a isenção tributária.; Consulta e parecer.

COPASA MG. Celebração de contrato de concessão. Dispensa de licitação. Possibilidade. Isenção tributária. Alienação de bens municipais. Necessidade de lei autorizativa. Adequação da minuta do contrato aos interesses municipais

Castro, José Nilo de; Rodrigues, Tais Erthal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.52%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre município e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA/MG), averiguando a legalidade de se entender como desnecessária a aprovação de nova lei autorizativa para a celebração pretendida.

A interpretação e os efeitos da competência tributária na incidência, não-incidência, imunidade e isenção

Cassone, Vittorio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.68%
Aborda temas como competência tributária, incidência, não-incidência, imunidade e isenção, e correntes doutrinárias na interpretação das leis, especialmente a doutrina de Ives Gandra da Silva Martins.

A imunidade tributária das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei nº 9.790/99)

Nogueira, Roberto Wagner Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.56%
Analisa a interpretação das normas que conferem imunidade às Organizações da sociedade civil de interesse público, pelas atividades exercidas.

Lei de responsabilidade fiscal. Anistia de multa e juros. Renúncia de receita. Regra do artigo 14. Alcance da norma

Calanzani, José João
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.53%
Discorre sobre a Lei complementar n. 101, de 4 de abril de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal), destacando as condições para a renúncia de receita, sob a forma de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo, ou para atribuição de tratamento diferenciado.

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Concessão de isenção pelo prazo de cinco (5) anos a loteadores, relativamente a lotes não vendidos. Extinção gradativa da isenção a partir do sexto ano. Revogação por lei. Controvérsia sobre a incidência do art. 178 do Código tributário nacional. Possibilidade de revogação da lei e sua eficácia, consoante o art. 104, III, do CTN : parecer

Perin, Armando João
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.41%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre lei municipal que autorizou promover isenção do IPTU sobre terrenos ainda não vendidos, resultantes de loteamentos autorizados ou regularizados.

Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social : isenção da cofins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis

Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.37%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ; Verifica a fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social, focando na isenção da confins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis.

Imunidade do papel destinado à impressão de jornais e periódicos e a prestação de serviços gráficos

Carrazza, Roque Antonio; Torres, Heleno Taveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.58%
Aborda, com base no texto constitucional, artigo 150, inciso VI, questões relativas à imunidade tributária do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

Filantropia e assistência social : a isenção da quota patronal previdenciária

Maia Júnior, Marcos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.41%
Estuda as entidades assistenciais popularmente conhecidas como filantrópicas que recebem do Governo Federal vários benefícios fiscais, dentre eles, a isenção da quota patronal previdenciária.

A imunidade tributária do livro eletrônico

Caldas, Roberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
66.28%
Discorre sobre a imunidade tributária do livro eletrônico, abordando a interpretação da isenção tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, bem como expõe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à imunidade tributária sobre os livros eletrônicos.

Locação de equipamento importado e responsabilidade tributária do locatário : (análise dos arts. 121,124, I e 134 do CTN)

Falcão Neto, Francisco Cândido de Melo
Fonte: Migalhas Publicador: Migalhas
Tipo: Parte de Livro
Português
Relevância na Pesquisa
56.75%
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Analisa a locação de equipamento importado e responsabilidade tributária do locatário à luz do Código Tributário Nacional, que dentre outros aspectos, estabelece que são solidariamente obrigadas – ao pagamento do tributo – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal (art. 124, I) e que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este aqueles que intervieram ou que se omitiram (art. 134). Aborda a ação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reconhecer que a responsabilidade tributária deve ser atribuída ao contribuinte de fato, e não ao terceiro de boa-fé que com ele celebrou negócio jurídico lícito. Finaliza com os Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial 706.254/RO, da relatora Ministra Eliana Calmon (DJe 06/05/2008), obtido em julgamento.

Efeito da revogação da norma de isenção tributária

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
Relevância na Pesquisa
56.58%