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A aplicação do princípio da insignificância aos crimes de competência da justiça federal

Hoff, Luísa
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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Ainda que a questão relativa ao princípio da insignificância se encontre amplamente aceita no âmbito doutrinário, sua aplicação tem originado significativas discussões no que se refere à esfera jurisprudencial. Assim, o principal objetivo do presente trabalho foi realizar um levantamento dos crimes que mais recorrentemente se observam na justiça federal (importação irregular de medicamentos, moeda falsa, contrabando ou descaminho, crimes contra as telecomunicações, tráfico internacional de armas de fogo e tráfico transnacional de drogas) e nos quais a problemática do princípio da insignificância tem sido adotada ou rechaçada de forma mais proeminente. Nesse sentido, foi situado o princípio da insignificância como causa excludente de tipicidade material, procedendo-se em sequência a uma análise acerca dos critérios hodiernamente adotados pelos tribunais pátrios para determinar a sua incidência. A partir da realização de uma extensa análise jurisprudencial, procurou-se estabelecer uma investigação acerca do entendimento adotado pela jurisprudência no que diz respeito às condutas criminosas de competência da justiça federal, examinadas à luz do princípio descriminalizador. Sob essa perspectiva, foi realizada uma análise crítica e sistemática...

A revisão constitucional e a justiça federal

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF) Publicador: Conselho da Justiça Federal (CJF)
Tipo: Parte de Livro Formato: 41534 bytes; application/pdf
Português
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85.94%
Analisa as críticas que a Justiça Federal é alvo, principalmente no âmbito de reduzir ou ampliar a sua competência. Segundo o autor, a justiça nem sempre tem merecido atenção dos poderes públicos que deveria merecer.Aborda a necessidade de implantar novas tecnologias e desburocratizar o Poder Judiciário para se obter uma maior eficiência. Propõe algumas medidas que poderiam ser discutidas na revisão constitucional, destacando entre elas a que da força vinculante as súmulas dos tribunais federais.

Do poder judiciário na constituição : justiça federal

Alves, Eliana Calmon
Fonte: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários Publicador: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 95913 bytes; application/pdf
Português
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85.86%
Apresenta uma retrospectiva histórica do Poder Judiciário na Constituição de 1988. Traça o histórico da Justiça Federal desde seu surgimento até os dias de hoje. Discorre sobre a revisão constitucional no que se refere ao Poder Judiciário. Trata sobre os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário. Comenta que o trabalho de recuperação da imagem do Judiciário passa necessariamente pela varredura de certas práticas deletárias, tais como o corporativismo, as mordomias e o nepotismo.

Relatório de Atividades - Corregedoria-Geral da Justiça Federal

Ribeiro, Antônio de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Relatório Formato: 98180 bytes; application/pdf
Português
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75.95%
Relata as atividades que desenvolveu como Corregedor-Geral da Justiça Federal no ano de 1990. Descreve as providências adotadas na área administrativa, funcional e, principalmente, na área de informática. Afirma que buscou-se promover um intenso trabalho de inter-relacionamento com os Tribunais Regionais Federais, dando-se prioridade à expansão e ao aprimoramento da informática na Justiça Federal. Expõe, também, a participação em congressos, a atuação em processos junto ao Conselho da Justiça Federal, dados estatísticos e a participação da Assessoria da Corregedoria em atividades da Secretaria do Conselho da Justiça Federal.

Acordo de Cooperação Técnico-Institucional com o Objetivo de Promover o Intercâmbio Eletrônico de Informações Visando à Prevenção da Criminalidade no Brasil

Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 86569 bytes; application/pdf
Português
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75.98%
Apresenta o acordo de cooperação técnico-institucional que entre si celebram, de um lado, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais e respectivas Seções Judiciárias e, de outro, o Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, com o objetivo de promover o intercâmbio eletrônico de informações visando a prevenção da criminalidade no Brasil.

A realidade da administração da justiça federal

Dipp, Gilson Langaro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 70502 bytes; application/pdf
Português
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75.97%
Texto revisado pelo autor, baseado nas notas taquigráfica de conferência proferida no 1º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça.; Examina a estrutura constitucional e a administração do Poder Judiciário Brasileiro. Explica a peculiaridade existente na estrutura do Conselho da Justiça Federal, bem como na sua atuação. Cita exemplos da estrutura administrativa dos Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias e preconiza que os administradores judiciais prefiram profissionais do próprio quadro de pessoal para exercerem os cargos de confiança. Discorre, também, sobre a questão da interiorização da Justiça Federal, decorrente da necessidade de aproximação do jurisdicionado e do acesso rápido à justiça e a um custo menor, mas que provocou problemas de ordem administrativa e orçamentária, que devem ser analisados e tratados de forma única, em toda a Justiça Federal.

Varas federais de combate aos crimes contra o sistema financeiro : a justiça federal contra o crime organizado

Dipp, Gilson Langaro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Entrevista Formato: 50620 bytes; application/pdf
Português
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75.94%
Entrevista concedida à Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.; Trata das varas federais especializadas no julgamento dos crimes contra o sistema financeiro, da novidade no âmbito da Justiça Federal, e do instrumento para o combate ao crime organizado. Comenta a pesquisa efetuada pelo Conselho da Justiça Federal; o Encla 2004, a competência da Justiça Federal e a criação da varas especializadas. Responde a várias perguntas efetuadas pela Revista e finaliza acrescentando que a lavagem de dinheiro é o braço de toda a organização criminosa, e o dinheiro volta a circular com aparência de lícito para realimentar o crime. Assim, é imprescindível conseguirmos descapitalizar a organização criminosa para desorganizá-la, quebrá-la.

Resgate da memória da Justiça Federal : 40 anos da Lei n. 5.010

Monteiro Filho, Raphael de Barros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 27410 bytes; application/pdf
Português
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75.94%
Discurso pela abertura do Seminário Resgate da Memória da Justiça Federal.; Afirma que a História é feita pela ação dos homens, assinalando que cada povo faz a sua própria história haurindo as experiências dos antecessores, ou seja, uma geração herda das anteriores estruturas e posicionamentos que irão inspirar, direcionar e mesmo determinar as suas realizações. Comenta que na história do Brasil, desde o seu descobrimento até nos dias atuais, há instituições com problemas sociais o que faz muitos descrerem de tudo, até da Justiça, porém categoriza que a Justiça Federal, com destemor, trabalho e dedicação, apoiada no legado de quantos a antecedeu, procura contribuir para mudar o curso da História e dar-lhe a direção do acerto.

Mudança do Coordenador-geral da Justiça Federal : Ministro César Rocha - Ministro Ruy Rosado

Naves, Nilson Vital
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Discurso Formato: 26180 bytes; application/pdf
Português
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75.94%
Palavras proferidas na sessão em que o Ministro Cesar Rocha deixa a Coordenadoria-Geral do CJF e assume-a o Ministro Ruy Rosado, CJF, 18.6.2003.; O Texto trata de palavras proferidas na sessão em que o Ministro César Asfor Rocha se despede da função de Coordenador-Geral da Justiça Federal e passa, tão nobre incumbência, ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar. Agradece em nome dos integrantes do Conselho da Justiça Federal, o trabalho sério e profícuo que ao longo dos seis últimos meses desenvolveu como Coordenador-Geral. Menciona os trabalhos realizados pelo Ministro César Rocha, como os seminários, e a instalação, no mês de fevereiro, da Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal. Ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar, que toma posse no mesmo cargo, deseja seja-lhe a alta missão que ora lhe é incumbida, de igual modo, uma feliz oportunidade de somar às conquistas já alcançadas bases de consolidação.

Painel: "Diretrizes para um Planejamento Estratégico na Justiça Federal"

Leite, Paulo Roberto Saraiva da Costa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro Formato: 90277 bytes; application/pdf
Português
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75.97%
Anais do 18º Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil, com o tema “Por uma Justiça Eficaz e Democrática, realizada em Campos de Jordão/SP, entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro de 2001; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre sobre diretrizes para um planejamento estratégico na Justiça federal. Menciona as carências de planejamento no Judiciário federal e a falta de planejamento estratégico. Ressalta o prestígio, homenagem e que os Juizados representam efetivamente o grande fato após a onstituição de 1988. Trata da Reforma do Poder Judiciário e prevê a institucionalização da Escola Nacional da Magistratura junto ao STJ. Propõe diretrizes para um planejamento estratégico da Justiça Federal e que as escolas efetivamente formem juízes. Desenvolve projetos para o aprimoramento da Justiça Federal e menciona o relativo à nova Lei Orgânica da Justiça Federal. Finaliza agradecendo a homenagem recebida da AJUFE.

A justiça federal e o sistema federativo

Zavascki, Teori Albino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro Formato: 78206 bytes; application/pdf
Português
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75.92%
Anais do Seminário sobre Direito Previdenciário, realizado em Porto Alegre/RS, entre os dias 19 a 21 de junho de 2001; Discorre sobre a Justiça Federal desde sua criação. Informa que esta nasceu junto com o princípio republicano e de controle da constitucionalidade das leis e para a salvaguarda dos direitos individuais. Ressalta o princípio fundamental de que só um Poder Judiciário independente é capaz de defender com eficácia a liberdade e os direitos dos cidadãos na luta desigual entre o indivíduo e o Estado. Comenta que a Justiça Federal e o Poder Judiciário da União nasceu sob a inspiração do sistema norte-americano. Trata da implementação dos Juizados Especiais Federais. Salienta a competência básica as causas de interesse da União, sejam as cíveis ou criminais. Finaliza afirmando que a Justiça Federal é o Poder Judiciário da União e representa o nosso sistema federativo.

Justiça Federal: primeira instância

Pereira, Milton Luiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Livro
Português
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75.95%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre sobre a Justiça Federal de Primeira Instância, suas origens, jurisdição, competência constitucional, Tribunal do Júri, competência residual, atos, diligências, serviços auxiliares e polícia judiciária federal. Ressalta que a distribuição da justiça sempre foi uma necessidade à estabilidade dos regimes. Comenta a Constituição do Império até a Constituição de 1967. Versa sobre o Tribunal Federal de Recursos e comenta as Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1967. Por fim, enumera alguns provimentos do Conselho da Justiça Federal.

A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo

Maluly, Jorge Assaf; Demercian, Pedro Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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75.94%
Trata, em âmbito da justiça federal, da Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e, faz uma análise conceitual acerca de infração penal de menor potencial ofensivo.

Papel social da Justiça Federal : garantia de cidadania

Lima, George Marmelstein
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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75.92%
Faz uma abordagem histórica da Justiça Federal no Brasil, apresentando alguns casos paradigmáticos de atuação da Justiça Federal em favor da cidadania e de concretização dos valores constitucionais após a Constituição Federal de 1988. Tece algumas considerações acerca das perspectivas e dos problemas a serem enfrentados pela Justiça.

A Lei 9.099/95 e a Justiça Federal

Alencar, Luiz Carlos Fontes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.01%
Palavras proferidas em Seminário promovido pelo Conselho de Justiça Federal sobre a Reforma do Código Penal, em 11.10.96.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre sobre a Lei nº 9.099, de 26.09.1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Declara que a interpretação dessa lei entendeu que ela teria aplicação em toda a Justiça Criminal, Comum e Especial, alcançando as Justiças Militar, Eleitoral e, por certo, a Federal. Ressalta que esta lei traz normas de Direito Penal material, as quais têm aplicação em toda a Justiça Criminal brasileira. Comenta que na Justiça Federal cabe a suspensão condicional do processo, e obviamente é exigível na Justiça Federal aquela condição de procedibilidade: a representação do ofendido ou de quem as vezes lhe faça. Relata que na Justiça Federal não há Juizado Especial e não se aplicam as normas procedimentais que estão nessa lei, o que se aplica na Justiça Federal são os institutos de direito penal material. Por fim, afirma que na Justiça Federal aplicam-se os institutos penais benéficos previstos na Lei n° 9.099.

Breve histórico da Justiça Federal

Souza, Rafael Soares
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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75.92%
Aborda a evolução da Justiça Federal, cercada de polêmicas e repetidas tentativas de sua extinção. Divide a história da Justiça Federal em três momentos e ressalta que, só com a Constituição de 1988, ela efetivamente integrou-se à realidade brasileira e aproximou-se do jurisdicionado.

A competência da Justiça Federal nos crimes ambientais

Rodrigues, João Gaspar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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75.92%
Trata da competência da Justiça Federal e da Estadual na tutela penal ambiental, sintetizando as regras e princípios balizadores da atuação da Justiça Federal na tutela penal ambiental e, por consequência, da Justiça Estadual. Além disso, procurou-se conferir o entendimento mais atual dos tribunais a respeito da matéria.

Acordo de Cooperação Técnica n. 19 de 14 de maio de 2014

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (CJF)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
Português
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75.93%
Acordo de Cooperação Técnica entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, que visa promover o suporte logístico de pessoal às funções do Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal. (Processo Administrativo Virtual STJ n. 4.546/2014).

A gestão de educação corporativa e do conhecimento organizacional da Justiça Federal da 5ª Região

Henrique de Medeiros, Magnus; Rodrigues Oliveira, Rezilda (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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75.92%
Princípios e práticas da educação corporativa são fatores de sucesso tanto para o treinamento e desenvolvimento (T&D) como para a gestão do conhecimento organizacional. Neste estudo, que enfocou a Justiça Federal da 5ª Região (JF5), além dessa proposição, tomou-se como referência o Plano Nacional de Capacitação (PNC) da Justiça Federal, baseado nos princípios recomendados por Meister (1999) e Eboli (2004). Sendo assim, buscou-se propor ações e diretrizes capazes de garantir o pleno funcionamento dessa modalidade de capacitação institucional na JF5. A metodologia da pesquisa reuniu dados do levantamento de organizações públicas que adotam educação corporativa e que resultados têm alcançado. Fez-se, ainda, pesquisa de campo na JF5 com o intuito de identificar ações empreendidas para institucionalizar o PNC, além da importância dada à aplicação dos princípios e diretrizes requeridos pelos trabalhos de T&D no órgão. No estudo, as organizações públicas pesquisadas indicaram que anteriormente à implantação da educação corporativa, já tinham uma cultura que valorizava o processo de aprendizado organizacional. Contavam, também, com planejamento estratégico e tinham realizado mapeamento de competências nos primeiros estágios de seus modelos de universidade corporativa...

Juizados especiais federais e o acesso à justiça federal no Rio Grande do Norte

Pereira, Pedro Henrique
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais; Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais; Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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75.97%
This work aims to study the performance of Juizados Especiais Fedrais (JEF) in Rio Grande do Norte and its contribution to the facilitation of access to justice by ordinary citizens. Created in 2001, the JEF looks simplify and reduce the procedural steps and reduce the number of appeals referred to the courts so that justice is possible to provide a more agile. In this sense, are designed to contribute to the democratization of access to justice. In Rio Grande do Norte, the JEF was established and began operating in January 2002, serving in causes civil pension. From 2005, the Court began to receive all types of civil cases and have a virtual system of processing of cases. Among the methodological procedures used in conducting research, highlight the documentary survey in the virtual site of the Federal Justice of RN, to obtain data on the shares tried and sentenced in the years 2005, 2006 and 2007, using the quantitative research. Were also conducted interviews with federal judges, using the qualitative research method. Among the results, we conclude that the Juizado Especial Federal in Rio Grande do Norte is complying with its objective of making justice more accessible and responsive to ordinary citizens, especially the short time that an action leads to the entry in the Court to be given the sentence; Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; O presente trabalho tem como objeto de estudo a atuação dos Juizados Especiais Federais (JEF) no Rio Grande do Norte e sua contribuição para a facilitação do acesso à justiça por parte dos cidadãos comuns. Criados em 2001...