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A construção do enfoque nas teorias jurídicas: subsídios para repensar o debate em torno da racionalidade no direito; The formulation of focus in legal theories: a contribution to rethinking the debate over rationality in law

Costa, Carlos Eduardo Batalha da Silva e
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 30/07/2010 Português
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A relação entre razão e direito faz parte da tradição do pensamento ocidental. No período moderno, essa relação serviu de base para o surgimento de uma cultura jurídica autônoma, dentro da qual foram elaboradas as idéias de sujeito de direito e sistema jurídico. No entanto, a modernidade também criou condições para o nascimento das chamadas teorias jurídicas, que se constituem como uma nova forma de discurso jurídico, distinta das teorias filosóficas e das dogmáticas jurídicas, por não manifestarem o modelo de racionalidade tradicional, associado à concepção de lei natural. Para compreender a racionalidade nesse novo âmbito do discurso dos juristas, é proposto, nesta tese de doutoramento, um caminho peculiar: por um lado, tomam-se por objeto teorias jurídicas que se tornaram referência no contexto anglo-saxônico, ou seja, fora dos marcos habituais da racionalização na Europa continental moderna; por outro lado, são considerados como fio condutor para esta investigação os enfoques interpretativos construídos como legítimos por essas teorias, em vez de configurar sua racionalidade a partir de divisões escolares ou matrizes epistemológicas. Essa delimitação permite revelar três modelos novos e distintos de racionalidade jurídica...

A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica; The interpretation of double taxations conventions according to the theory of legal argumentation

Gonzaga, Livia Leite Baron
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 12/05/2010 Português
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36.34%
O fenômeno jurídico denominado dupla tributação internacional ocorre quando dois ou mais Estados soberanos submetem uma mesma pessoa (física ou jurídica), num mesmo período de tempo, ao pagamento de tributos comparáveis, em razão de um mesmo fato gerador. Embora não seja proibida expressamente por qualquer princípio geral de Direito Internacional, a dupla tributação é altamente indesejável em virtude de seus efeitos danosos à economia e, indiretamente, à sociedade em geral. Em vista disso, desde o século XIX os Estados nacionais vêm tentando implementar soluções para o problema, dentre as quais se incluem as chamadas convenções de bitributação, cujo objetivo consiste exatamente em evitar ou, ao menos, minimizar este pernicioso fenômeno. As normas contidas nestas convenções atuam atribuindo a competência tributária ora a um, ora a outro Estado, dependendo do tipo de rendimento, e, desta forma, limitam a soberania fiscal dos Estados contratantes. Considerando a enorme diversidade de ordenamentos jurídicos, bem como a grande facilidade com que são estruturadas novas operações comerciais e, até mesmo, a diversidade de idiomas, conclui-se que a eficácia das normas destas convenções é essencialmente dependente das formas e métodos de interpretação e aplicação de suas cláusulas. As entidades dedicadas ao estudo do tema...

Originalismo e interpretação constitucional; Originalism and constitutional interpretation

Morales, Cesar Mecchi
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 13/05/2011 Português
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O presente trabalho tem por objeto o estudo do originalismo, em várias de suas versões, no contexto da interpretação constitucional. No primeiro capítulo são tecidas considerações gerais sobre a interpretação jurídica, bem como princípios e métodos específicos da interpretação constitucional, com destaque para o elemento histórico. No segundo capítulo, são analisadas as razões que ensejaram o surgimento e o desenvolvimento do originalismo nos Estados Unidos, onde é considerado um dos mais importantes meios de auto-contenção judicial. A seguir, é examinada a presença de abordagens similares em outros países. Nos capítulos finais, é investigada a utilização de argumentos originalistas em questões constitucionais brasileiras. A tese procura ressaltar a importância da técnica originalista e sua utilidade como critério complementar a outros elementos de interpretação, bem como sua efetividade como meio de evitar os excessos do ativismo judicial; The purpose of this paper is the study of originalism in several of its versions within the context of constitutional interpretation. The first chapter contains general considerations regarding legal interpretation as well as principles and methods specific to constitutional interpretation...

A interpretação constitucional evolutiva e a cidadania social: elementos para uma hermenêutica jurisdicional de implementação efetiva dos direitos fundamentais trabalhistas; Evolving constitutional interpretation and social citizenship: elements for a judicial hermeneutics of effective implementation of fundamental labor rights

Barros, Juliana Augusta Medeiros de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 18/05/2012 Português
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Os direitos sociais são fruto das lutas dos indivíduos por melhores condições de trabalho e de vida ao longo dos séculos XVIII e XIX, embora os direitos mínimos dos trabalhadores somente tenham sido sistematicamente inseridos nas Constituições e albergados pelos diplomas internacionais ao no decorrer do século XX. No Brasil, os direitos fundamentais do trabalhador foram elencados na Constituição Federal de 1934 e, a partir de então, foram sendo ampliados até a Constituição Federal de 1988, nomeada de cidadã, que inaugurou um marco na constitucionalização desses direitos sociais, integrando-os efetivamente ao rol dos direitos fundamentais, conferindo-lhes aplicabilidade imediata e natureza de cláusulas pétreas. Toda essa sistemática traçada pelo legislador constituinte exige que os aplicadores do Direito tratem esses direitos trabalhistas como realmente fundamentais, inclusive no que tange às questões relativas à eficácia jurídica, efetividade e aplicabilidade. Ao lado do dilema da falta de efetividade das normas que estabelecem esses direitos, pela cultura de seu descumprimento reiterado pelos empregadores, existe outro problema igualmente grave: a ausência de implementação ou a implementação restritiva de vários direitos fundamentais trabalhistas...

Emoções, interpretação e aplicação legal : com enfoque nas reflexões de Martha C. Nussbaum

Bicca, Renato Hungria Requião de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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46.19%
No plano da filosofia já há mais de dois mil anos se discute qual a melhor forma de conduta humana: aquela dirigida pela razão ou pela emoção; prevalência de uma ou de outra, ou equilíbrio entre ambas. Para o que interessa à filosofia do direito, mais especificamente à interpretação e aplicação legais, Martha Nussbaum tem oferecido interessantes reflexões sobre as emoções, de modo a conceituá-las não como forças irracionais, mas sim respostas inteligentes à percepção de valor e importância de objetos, fatos ou pessoas. Neste sentido, caso demonstrada a plausibilidade de algumas destas reflexões, a própria controvérsia filosófica entre o uso da razão e/ou da emoção perderia um tanto de sentido. Indo além dos métodos comumente usados pela filosofia – introspecção consciente, análise lógica e argumentos especulativos – o objetivo deste trabalho é investigar a sustentabilidade do ponto de vista científico das reflexões de Nussbaum sobre o papel das emoções. Isto será feito através da compilação e análise comparativa entre aquelas e os resultados de recentes pesquisas neurocientíficas sobre a atuação das emoções no processo de tomada de decisões, no campo da memória e do comportamento. Ao final...

Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais

Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
Português
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46.13%
Este estudo visa à compreensão das várias controvérsias jurídicas, ambientais e econômicas que cercam o instituto da reserva legal para as propriedades rurais desprovidas de vegetação nativa, principalmente daquela instituída em condomínio, com instituição de RPPN, nos termos preditos pela legislação estadual mineira. Em Minas Gerais, foco deste estudo, a Lei nº 14.309/2002 (Código Florestal do estado), ao tempo em que obriga a instituição de reserva legal em 20% do imóvel rural, no seu artigo 17, traz hipóteses específicas de compensação para as propriedades carentes de vegetação nativa. Dentre estas alternativas, enfoca-se a descrita no inciso VI, a qual permite aos proprietários a aquisição de propriedade não contígua (até mesmo em outra bacia hidrográfica), em regime de condomínio, cuja área corresponda à soma total da reserva legal de todos os condôminos ou coproprietários, com a instituição de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Tal hipótese de compensação será o objeto principal deste estudo, o qual foi desenvolvido com a utilização de técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, e de observação direta intensiva no campo e realização de entrevistas. Além da controvérsia que envolve o debate sobre a obrigatoriedade ou não de se instituir reserva legal nos imóveis carentes de vegetação nativa...

Westphalia, Dualism and Contextual Interpretation: How to Better Engage International Law in Domestic Judicial Decisions

BEAULAC, Stephane
Fonte: European University Institute Publicador: European University Institute
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: 199538 bytes; application/pdf; digital
Português
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46.14%
The matrix within which the states operate and international affairs are conducted continues to be based on the Westphalian model, with its external-internal dichotomy. Consequently, the constitutional mandate of domestic courts is to interpret and apply domestic law, not international law. It is if, and to the extent that national legal rules of reception allow international law to be part of national law that the latter may have an impact domestically. This dualist logic is challenged by globalisation and inter/supra/transnational governance. Question: What are the changes required in the methodology of interpretation and application of law that would allow judges to better contribute to the actualisation of such normative inter-permeability? The paper argues that only a slight adjustment in the methodology of interpretation and application of law is needed for domestic courts to better engage international law. Indeed, a reinforced argument of contextual interpretation constitutes the appropriate means to operationalise a systematic role for international law in domestic judicial decision-making.

What does the recent WTO litigation on renewable energy subsidies tell us about methodology in legal analysis? : the good, the bad, and the ugly

RUBINI, Luca
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; digital
Português
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Through the use of the recent litigation on renewable energy subsidies in the World Trade Organization (‘WTO’) as case-study, this paper highlights the importance of methodology in legal analysis and, in particular, of integrity, coherence and legitimacy. Reference is made to those cases where, in presence of pressing policy considerations, the adjudicator is led to commit serious errors in order to reach what is perceived as a just and desirable outcome. It is sometimes the case that adjudicators are called to distinguish a ‘good’ policy from a ‘bad’ one, and, if the regulatory framework is not sufficiently responsive to such distinctions, the act of accommodation of law and policy may lead to ‘ugly’ constructions of the law. The twist of this course of conduct is that the effects of legal interpretation tweaking might not be easily confined to the case at hand and may have broader, negative implications for the legal system at large. Rather than resolving into a simple criticism of adjudicating bodies, the paper argues that the ultimate responsibility for dispute settlement mistakes caused by policy pressures is that of law-makers and their inability to take the lead and reform the law.

La Declaración de Naciones Unidas sobre los derechos de los pueblos indígenas. Una lectura política y jurídica desde los derechos sociales; United Nations Declaration on the rights of indigenous people. A reading from political and legal social rights

Martínez de Bringas, Asier
Fonte: Universidad Carlos III de Madrid. Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las Casas; Dykinson Publicador: Universidad Carlos III de Madrid. Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las Casas; Dykinson
Tipo: info:eu-repo/semantics/publishedVersion; info:eu-repo/semantics/article Formato: application/pdf; text/plain
Publicado em /06/2010 Português
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45.99%
El objetivo de este ensayo es centrarse específicamente en los derechos económicos y sociales de los pueblos indígenas reconocidos en la Declaración de Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas (DDPI), desde una perspectiva intercultural, derivando un posible contenido para los mismos a partir de los estándares y parámetros que el Derecho internacional de los Derechos Humanos nos oferta en relación a los DESC. Para ello, dividiremos la presentación de este escrito en cuatro momentos. Un primer momento, en el que se fijarán los criterios para interpretar jurídicamente todo el cuerpo de la DDPI. Un segundo momento, en donde se establecerá una metodología de lectura. Un tercer momento, en el que se relatarán y apuntarán, de manera intercultural, posibles vías jurídicas para interpretar y aplicar los DES de los pueblos indígenas. Finalmente, un cuarto momento, en donde se abordará de manera monográfica el contenido de los artículos que hacen referencia a los DES de los pueblos indígenas; esto es, el sugerente contenido de los artículos 17, 20, 21, 23 y 29.; The aim of this essay is to focus specifically on the economic and social rights of indigenous peoples recognized in the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples (DRIP)...

From Interpretation of the Law to Argumentation Based on the Constitution: Reality, Theories and Assessment; De la interpretación de la ley a la argumentación desde la Constitución: realidad, teorías y valoración; Da interpretação da lei à argumentação a partir da constituição: realidade, teorias e valoração

Vigo, Rodolfo Luís; Universidad Austral
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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This article offers a comparative study of the theory of legal interpretation particular to legal positivism, which is the dominant legal theory associated with the rule of law, and the vision of the interpretive theory of the constitutional state. The central features of the positivist view of interpretation are: an understanding of legal science as a theoreticaldescriptive science, the absence of assessments, and adherence to the letter of the law and legal certainty as the sole criteria to guide the work of interpreter. In constitutionalism, legal interpretation is reassessed as a task involving practical reason, which implies the presence of substantial values in the law, and requires the interpreter to use argumentative techniques that go beyond mechanical application of the law. All these assertions are contrasted, in the end, with the interpretive theory of classical legal realism, which is presented as the best way to understand the work of the interpreter, and in whose thesis it is possible to assume many of the contemporary theories on interpretation.; En este artículo se realiza un estudio comparativo de la teoría de la interpretación jurídica propia del positivismo jurídico, teoría del derecho dominante de la forma política del Estado de Derecho...

An Overview of the Current Problems in Constitutional Interpretation; Panorama de los problemas actuales en interpretación constitucional; Panorama dos problemas atuais na interpretação constitucional

Pulido-Ortiz, Fabio Enrique; Universidad Católica de Colombia
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.29%
This article explores different theories on the problem posed by what the law states and how it is interpreted. Three interpretive approaches are presented, based on the general theory of legal interpretation. They include: 1) the realists, who support a semantic designation for normative articles that actually exist; 2) the idealists, who favor a normative semantic designation for political principles that justify the practice of law; and 3) the pragmatists, who advocate a nonnormative semantic relationship contingent on the will of the author of the law. As to the theory of constitutional interpretation, two models predominate: 1) the originalists, who say interpretation should be limited to identifying the meaning of the constitutional text, pursuant to the intent of the constituent or the original meaning of the words; and 2) the extrinsics, who argue the criteria for constitutional interpretation are not related to the text or the author, but to the independent principles and merits of constitutional norms.; En el artículo se exploran diferentes teorías en torno al problema de la relación de los enunciados normativos con la actividad interpretativa. Desde la teoría general de la interpretación jurídica se exponen tres enfoques interpretativos: 1) los realistas...

A Look at the Constitutional Court’s Function to Form Interpretation From the Legal Family Structure; La función hermenéutica constituyente de la Corte Constitucional. Una mirada a la luz de la conformación jurídica de familia

Franco-Moreno, David Francisco; Universidad Santo Tomás
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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This article is addressed at questioning the legitimacy of constitutional interpretations in regards to the founding consequences they may bring; to this end, it uses judicial precedents on family structure in homosexual couples as the evidence bank. The article will show how legal methods alone cannot be the basis for interpreting the Constitution as conclusions to those interpretations will depend on the intended phase and different legal interpretation methods can end in contradictory conclusions about the same law. This situation results in a constitutional power that is not necessarily embodied in a court but may be evidenced in how decisions concerning family structure in homosexual couples have evolved; in this case, the Court has evidenced having a strong intention in the volitive phase of constitutional interpretation, thus leading to contradictory interpretations of article 42 of the Constitution concerning family structure in homosexual couples.; El presente artículo intenta cuestionarse sobre la legitimidad de la interpretación constitucional, de cara a las consecuencias constituyentes que ella puede contener, utilizando como banco de pruebas la línea jurisprudencial sobre la conformación familiar de las parejas homosexuales. Se mostrará cómo el método jurídico por sí solo no logra justificar la interpretación constitucional por cuanto las conclusiones hermenéuticas dependen de la fase volitiva de la interpretación...

Legal Interpretations of the Works of St. Thomas Aquinas; Lecturas jurídicas de la obra de Santo Tomás de Aquino; Leituras jurídicas da obra de Santo Tomás de Aquino

Riofrío Martínez-Villalba, Juan Carlos; Universidad de los Hemisferios
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; cualitativo, histórico y filosófico; info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Português
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46.06%
the intention of this paper is to classify the main legal interpretations of the work of st. thomas aquinas and to describe the more common misconceptions about his legal thinking. the reason for adopting a bipartite classification that divides explanatory interpretations and thomistic thinking is explained. the interpretations that only seek to make clear what aquinas says are addressed and his lines of thought are analyzed, drawing on several of the more important authors who have developed them. Against this backdrop, the paper ends with an indication of what have been the most common errors in the legal interpretation of thomistic thought.; El objetivo del presente artículo es clasificar las principales lecturas jurídicas que se han hecho de la obra de santo tomás de aquino y describir los males entendidos más comunes en que han incurrido sus comentadores al describir cuál era su pensamiento jurídico. se expone por qué se adopta una clasificación bipartita que divide lecturas explicativas y líneas de pensamiento de base tomista, además, se abordan las lecturas que sólo buscan explicar lo que dice el aquinate y se analizan las líneas de pensamiento de base tomista, enlistando a varios de los autores más importantes que las han desarrollado. Con estos antecedentes...

Several theories on practical reason, legal interpretation and natural law; Algunas tesis sobre razón práctica, interpretación jurídica y derecho natural; Algumas teses sobre razão prática, interpretação jurídica e direito natural

Massini-Correas, Carlos Ignacio; Universidad de Mendoza
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.19%
In this work, the author attempts to clarify the meaning of a number of terms and concepts used most often in presentations on legal interpretation and to examine its particular elements. The types or forms of legal interpretation are explained within the framework of a legal theory that accepts the existence of natural law.; En el presente trabajo el autor intenta precisar el sentido de varios de los términos y conceptos más utilizados en las exposiciones acerca de la interpretación jurídica y estudiar los caracteres propios de esta. Asimismo, desarrolla las modalidades de esa interpretación en el marco de una teoría jurídica que acepte la existencia del derecho natural.  ; No presente trabalho, o autor pretende precisar o sentido de vários dos termos e conceitos mais utilizados nas exposições sobre a interpretação jurídica, bem como estudar os caracteres próprios desta. Além disso, desenvolve as modalidades dessa interpretação no âmbito de uma teoria jurídica que aceite a existência do direito natural.

Iusnaturalism and Legal Interpretation; Iusnaturalismo e interpretación jurídica

Massini-Correas, Carlos Ignacio; Facultad de Derecho, Universidad Católica de Santa Fe
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.12%
In this paper, the autor attempts to clarify and defend the requirements of iusnaturalism in the field of legal interpretation, developing the practical character of interpretation in Law, its specific referentiality, its teleological nature and its relation with the concept of practical truth. Eventualy, there is a personal proposal.; En el presente trabajo, el autor intenta clarificar y defender las exigencias del iusnaturalismo en el ámbito de la interpretación jurídica, desarrollando el carácter práctico de la interpretación en derecho, su referencialidad específica, su índole teleológica y su relación con el concepto de verdad práctica. Finaliza con una propuesta personal.

HLA Hart, Lon Fuller and the Ghosts of Legal Interpretation

Manderson, Desmond
Fonte: University of Windsor Publicador: University of Windsor
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.33%
Henry James� short novel The Turn of the Screw appeared in 1898. It is a ghost story, uncanny both in content and in form. It relates such uneventful events that the reader is left turning from interpretation to interpretation, trying to determine just what is going on. Yet like the ghosts themselves, wherever we look, there is nothing to see. Until the very last sentence of the book, which hits one like a fist, nothing happens, nothing is proved, and yet a palpable feeling of tension and anxiety builds. It is therefore not fanciful to suggest that the real power of the story lies not in its narrative but in its rhetoric. The book creates a mood of anxiety that infects the reader�s reading. This is what one might call the �performative� dimension of the story. James� tale constitutes a reader, alert but confused, who thereby experiences the feeling of being part of a ghost story rather than merely reading about one. Sixty years later, HLA Hart and Lon Fuller likewise do not merely describe two different approaches to legal interpretation: in their style, rhetoric and structure they perform these approaches. This essay similarly wishes to connect its argument with its form and for this reason I have chosen to devote considerable space to discussing a work of literature. The Turn of the Screw illuminates certain essential features of the Hart/Fuller debate. Both are tales about law...

Conjoncture et historicité de l'accession de la norme à sa juridicité : les droits linguistiques au Canada

Gervais, Marie-Claude
Fonte: Université de Montréal Publicador: Université de Montréal
Tipo: Thèse ou Mémoire numérique / Electronic Thesis or Dissertation Formato: 8270146 bytes; application/pdf
Português
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46.33%
La présente thèse a d'abord pour sujet la fonction participative reconnue à l'interprète de la nonne, déniée par la doctrine classique au profit de la fiction qui fonde l'absolutisation de l'intention de l'auteur de la nonne. Faisant état des phases de l'avènement du sens de la loi dans le déploiement du cercle hennéneutique, nous analysons la doctrine classique et, abordant l'interprétation selon l'approche hennéneutique, nous dégageons et explicitons les conditions propres à l'avènement de la juridicité tant au niveau de l'autonomie du texte que de sa réception. La présente thèse a également pour fin d'évaluer le poids des contraintes sur l'interprétation et l'application à l'oeuvre en droit. Comment, dans le processus de l'avènement du sens de la nonne, l'interprétation juridique s'édifie-t-elle et s'enrichitelle des valeurs et des règles qui régissent la production du droit? Pour analyser et caractériser le rôle du juge dans l'avènement du sens de la nonne juridique selon une démarche dont la spécificité relève de la phénoménologie et de 1'hennéneutique philosophique, nous choisissons le domaine des droits linguistiques. L'analyse des données empiriques recueillies pennet de voir sur quelles voies...

Interpretação e instituições: o diálogo entre Cass Sunstein e Ronald Dworkin; Interpretation and institutions: the dialogue between Cass Sunstein and Ronald Dworkin.

Paschoalini, Felipe
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 09/04/2015 Português
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46.19%
Este trabalho analisa o diálogo entre Cass Sunstein e Ronald Dworkin. Enquanto Dworkin desenvolveu uma abordagem da prática jurídica como a continuação de uma grande teoria baseada em valores morais, Sunstein recomenda um caminho supostamente mais modesto, baseado em passos obtidos em acordos que pudessem ser alcançados por pessoas com convicções morais diversas. A escolha por esse caminho é justificada não só por razões institucionais, mas também por razões morais e políticas substantivas. A crítica central de Sunstein a Dworkin é um suposto ponto cego quanto às questões de capacidade institucional. Sunstein pode ser lido de duas maneiras: como um autor essencialmente pragmático (e incompatível com Dworkin) ou como um interpretativista ao modo Dworkiniano. Conforme o caso, os contornos do seu diálogo com Dworkin são diferentes. De acordo com a primeira leitura, o argumento do ponto cego levantado por Sunstein tem o objetivo de desqualificar todo o projeto teórico Dworkiniano, na medida em que o problema das capacidades institucionais seria tomado como fundamento para um tipo específico de ceticismo moral, o que inutilizaria o critério de correção moral que embasa o interpretativismo Dworkiniano. Essa visão considera que o debate entre Sunstein e Dworkin seria um capítulo do debate entre Dworkin e os pragmatistas céticos. Nos termos da segunda leitura...

SEMANTICS AND LEGAL INTERPRETATION: AN APPROACH FROM A COMPARATIVE STUDY OF THE VALUE OF EMBRYONIC LIFE UNDER THE ARGENTINE AND U.S. CONSTITUTIONAL CASE LAW

Zambrano, María del Pilar; Universidad Austral; Sacristán, Estela B.; Universidad Católica Argentina
Fonte: NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR Publicador: NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 25/06/2014 Português
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The paper analyzes the issue of legal interpretation of the Constitution in the light of a comparative approach between the case law of Argentina and the United States about the value attributed to embryonic life.

A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen: uma crítica a partir da obra de Friedrich Müller; The theory of legal interpretation by Hans Kelsen: a critical approach based on Friedrich Müller writings

Cademartori, Sérgio Urquhart de; UFSC; Gomes, Nestor Castilho
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 13/09/2010 Português
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http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n57p95O artigo analisa a teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen, apresentada na Teoria Pura do Direito, a partir da posição teórica de Friedrich Müller, isto é, a partir das críticas formuladas pela Teoria Estruturante do Direito. Demonstrar-se-á como a distinção entre ser e dever-ser, traço fundamental do projeto epistemológico kelseniano, influenciou a teoria da interpretação por ele proposta. Outrossim, o presente trabalho expõe em detalhes a teoria da interpretação jurídica de Kelsen para, posteriormente, efetuar um inventário das críticas que lhe são formuladas, tendo como fio condutor a obra de Friedrich Müller, sem prejuízo da abordagem de outros autores.; The article examines the theory of legal interpretation as presented by Hans Kelsen on his “Pure Theory of Law”, under the critical approach of Friedrich Müller, on his “Structuring Theory of Law” [Strukturiende Rechstslehre]. The article shall demonstrate how Kelsen’s distinction between sein [being] and sollen [shouldbe] – as a fundamental feature of his epistemological project – influenced the theory of interpretation he proposed. Also...