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Reconhecimento jurídico dos direitos sexuais: uma análise comparativa com os direitos reprodutivos; Legal recognition of sexual rights: a comparative analysis with reproductive rights; Reconocimiento jurídico de los derechos sexuales: un análisis comparativo con los derechos reproductivos

MATTAR, Laura Davis
Fonte: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos Publicador: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.24%
Este artigo sistematiza as razões que levaram a um descompasso entre o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, por meio da análise de três perspectivas: a da História, a da moral religiosa, especialmente a Católica Romana e, por fim, a do Direito. O artigo conclui apresentando os ganhos para a democracia e a cidadania pública de homossexuais (gays e lésbicas) e mulheres heterossexuais caso haja o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais.; This article explores the reasons why legal recognition for reproductive rights is out of step with legal recognition for sexual rights, through an analysis of three perspectives: historical; religious moral, notably Roman Catholic; and, finally, legal. The article concludes by presenting the advances for democracy and for the citizenship of homosexuals (gays and lesbians) and heterosexual women that would come from legal recognition for sexual rights.; Este artículo sistematiza las razones que condujeron a un descompás entre el reconocimiento jurídico de los derechos sexuales y el de los derechos reproductivos mediante el análisis de tres perspectivas: la de la historia, la de la moral religiosa, especialmente la Católica, y por último, la del derecho. El artículo concluye presentando los beneficios para la democracia y la ciudadanía pública de homosexuales (gays y lesbianas) y mujeres heterosexuales del reconocimiento jurídico de los derechos sexuales.

Tutela civil da voz; Legal protection of the voice

Leonardi, Fernanda Stinchi Pascale
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 10/06/2010 Português
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36.07%
O objetivo do estudo é demonstrar a possibilidade e a necessidade de proteção jurídica da voz. Para tanto, o estudo analisa se a voz de uma pessoa é única e se conseguimos diferenciar uma pessoa de outra com base em sua voz, enfocando, principalmente, a dublagem de obras audiovisuais, o uso (ou imitação) da voz de celebridades para fins humorísticos, em campanhas publicitárias, institucionais ou políticas, sem autorização ou para fins diversos e/ou após o período autorizado, bem como a divulgação de entrevistas de pessoas comuns sem que a voz do entrevistado seja descaracterizada e o uso da voz de pessoas comuns para fins diversos do combinado, entre outras hipóteses. Na primeira parte do trabalho, verifica-se que a voz é um som vivo e que existe substancial influência do corpo e dos estados psicológicos na voz, e vice-versa. Assim, afirma-se que a voz é um meio pelo qual a pessoa expressa sua personalidade. A segunda parte do trabalho apresenta a evolução histórica da tutela da voz, enquanto que a terceira parte do trabalho traz um panorama da tutela da voz no direito estrangeiro. Na quarta parte do trabalho, apresenta-se a voz como meio de expressão de idéias, como instrumento para interpretação artística e como instrumento de trabalho...

Reconhecimento da sentença e do laudo arbitral estrangeiros; Recognition of the foreign sentence and arbitral award

Sampaio, Carlos Alberto Vilela
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 11/04/2012 Português
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36.09%
Diferentemente do que ocorre na área pública, na qual tanto a Corte Internacional de Justiça (CIJ) quanto a Dispute Solution Board (DSB) da OMC estão aptas a solucionar os conflitos internacionais públicos, na área jurídica privada não é viável, no mundo contemporâneo, imaginar a existência de um modelo supranacional e global para a solução de litígios privados internacionais que se guiasse por normas processuais próprias e aplicasse normas materiais unificadas internacionalmente. Assim, cada país estabelece seu poder jurisdicional dentro de seu próprio território e nos limites postos pelo direito internacional, de modo que, atualmente, exceto nos casos em que se convencionar a solução do conflito pela via da arbitragem, será sempre um tribunal nacional que decidirá o litígio de caráter internacional. Haverá, evidentemente, casos em que as decisões proferidas em tribunais nacionais não apresentarão aptidão para garantir a efetivação dos interesses tutelados, fazendo-se necessário que parte ou a totalidade dos efeitos práticos da sentença sejam produzidos em outros sistemas jurídicos, ocasião em que, salvo convenções e tratados internacionais, haverá a necessidade de seu reconhecimento, por meio do processo de homologação...

Estado pluralista? o reconhecimento da organização social e jurídica dos povos indígenas no Brasil; Is Brazil a multiethnic state?:recognition of indigenous peoples and legal organization in Brazile

Silva, Luiz Fernando Villares e
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 28/05/2013 Português
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36.13%
Cada povo indígena possui um sistema de organização social, aí incluídas as ordenações jurídicas. O estudo das diversas ordenações jurídicas dos povos indígenas e suas relações com os direitos nacionais fez nascer a Antropologia do Direito e, mais tarde, o conceito de pluralismo jurídico. Esse conceito é central para saber como o Estado brasileiro e o Direito dele emanado lida com a multiplicidade de ordenações jurídicas que regulam as comunidades e povos indígenas no Brasil. Trabalhado esse conceito, e fixado o conteúdo e a importância do direito dos povos indígenas de ter respeitadas sua organização social e jurídica, foi feita minuciosa análise das normas do Direito nacional e internacional que permeiam a vida indígena, tendo sempre como referencial a Constituição brasileira de 1988, que, em seu artigo 231 reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Após o exame crítico da legislação, com o objetivo de concluir sobre se a elaboração e a edição das normas se deram de forma consentânea com o pluralismo previsto no artigo 231 e em tantos outros dispositivos constitucionais, foi importante...

Cidadania e direitos sexuais : um estudo comparativo do reconhecimento legal das uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e na África do Sul; Citizenship and sexual rights : a comparative study of the legal recognition of same-sex union in Brazil and South Africa

Gustavo Gomes da Costa Santos
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 22/08/2011 Português
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46.13%
A presente pesquisa analisa as lutas e conflitos em torno do reconhecimento legal das uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e na África do Sul. O estudo faz uso da perspectiva histórica para entender como ambos os países têm respondido às demandas por direitos sexuais no âmbito da política institucional. O "sucesso" sul-africano em criar uma ampla legislação favorável aos casais do mesmo sexo é contrastado com o relativo "fracasso" brasileiro em aprovar leis para este segmento da população. Variáveis do sistema político-jurídico, juntamente com a confluência (ou não) de projetos políticos comprometidos com a construção democrática presentes no âmbito da sociedade civil e do Estado explicam os resultados tão díspares nos dois países. A pesquisa inclui também a análise dos direitos garantidos aos casais do mesmo sexo em leis e decisões judiciais. Especial ênfase será dada na nomenclatura atribuída a estas uniões de maneira a compreender: a) se as leis e decisões judiciais garantem todos os direitos conjugais (herança, declaração conjunta de bens, adoção conjunta de crianças, garantia de visto de permanência de parceiro estrangeiro entre outros) aos casais do mesmo sexo e b) em que medida leis e decisões judiciais promoveram ou não a equiparação "simbólica" entre casais do mesmo sexo e casais do sexo opostos; This research analyses the struggles and conflicts around the legal recognition of same-sex unions in Brazil and South Africa. The study takes the historical perspective to understand how both countries have met the demands for sexual rights in the political arena. The South African "success" in passing favorable legislation for same-sex couples is contrasted with the Brazilian "failure" in approving laws which extend marital rights for lesbian and gay couples. These divergent results are explained by differences in the configuration of political and legal systems and the presence (or not) of political actors (in civil society and the State) committed with a democratic political project. This study also includes an analysis of the rights granted to same-sex couples by laws and judicial decisions. Based on the differences in naming...

The individual, the couple and the family: Social and legal recognition of same-sex partnerships in Europe

JÖRGENS, Frédéric
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf; digital
Português
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46.24%
This study analyzes the role of social and legal transformations regarding homosexuality in the construction of gay and lesbian identities. In this respect, the recognition of same-sex couples constitutes a fundamental element of a changing social environment in the contemporary European context and as a phenomenon stands at the centre of the inquiry. The interest in the functions of the law in identity construction explains the topical focus on legal changes. Qualitative research methods are combined with a theoretical inquiry into notions of recognition and identity. Fifty in-depth interviews have been conducted in France, Germany, Italy and the UK. The fieldwork focuses on a metropolitan lesbian and gay bar milieu: respondents were approached in bars and cafés in Berlin, London, Paris, and Rome. This fieldwork and the discourses and narratives that stem from it constitute the main empirical source of the project. The notion of identity management (Goffman), a critical theory approach to recognition (Honneth) and a social theory approach to the individual and social change (Kaufmann) feed into the research project from the outset and are in tum informed by it. What does it mean for lesbians and gays to experience the current debates on same-sex marriage and partnership laws? How...

Women’s Legal Rights over 50 Years : What Is the Impact of Reform?

Hallward-Driemeier, Mary; Hasan, Tazeen; Bogdana Rusu, Anca
Fonte: World Bank, Washington, D.C. Publicador: World Bank, Washington, D.C.
Português
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36.1%
This study uses a newly compiled database of women's property rights and legal capacity covering 100 countries over 50 years to test for the impact of legal reforms on employment, health, and education outcomes for women and girls. The database demonstrates gender gaps in the ability to access and own property, sign legal documents in one's own name, and have equality or non-discrimination as a guiding principle of the country's constitution. In the initial period, 75 countries had gender gaps in at least one of these areas and often multiple ones. By 2010, 57 countries had made reforms that strengthened women's economic rights, including 28 countries that had eliminated all of the constraints monitored here. In the cross-section and within countries over time, the removal of gender gaps in rights is associated with greater participation of women in the labor force, greater movement out of agricultural employment, higher rates of women in wage employment, lower adolescent fertility, lower maternal and infant mortality, and higher female educational enrollment. This paper provides evidence on how the strengthening of women's legal rights is associated with important development outcomes.

Only if “je est un autre” Can I Recognise You: Reflections on Canada’s Process of Constitutional Recognition of the “Preexistence of Distinctive Aborignial Societies”

CAMPBELL-DURUFLÉ, Christopher
Fonte: Centre de recherche en droit public (CRDP) Publicador: Centre de recherche en droit public (CRDP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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36.09%
1er Prix du concours d'initiation à la recherche organisé par le Regroupement Droit et Changements. La Loi sur les Indiens institutionnalise toujours de nombreuses facettes de ce qu’est être « Indien » pour beaucoup d’individus au Canada et un changement de perspective doit être opéré. Cet essai puise dans la pensée du philosophe Theodor Adorno pour réfléchir aux tentatives de reconnaissance juridique par le Canada des individus et sociétés autochtones en vertu de l’article 35 de la Constitution. L’auteur présente la théorie de la dialectique négative d’Adorno de 1966 sur le rapport à l’altérité, à partir de l’analyse de la professeure Drucilla Cornell, afin d’identifier ce que sa pensée prescrit pour établir des rapports non-oppressants entre Autochtones et non-Autochtones et leurs gouvernements aujourd’hui. La dialectique négative est particulièrement appropriée à la tentative de reconnaissance juridique de l’existence des sociétés autochtones par le Canada, du fait de leur statut marginalisé et de leurs revendications à la spécificité. Après avoir établi un tel cadre, l’auteur souligne que des précédentes tentatives de reconnaissances se sont soldées par des échecs en raison des désaccords au niveau des valeurs impliquées et des concepts utilisés auxquels elles ont donné lieu. Le processus de signature des traités numérotés de 1871-1921 est employé comme illustration en raison de son résultat souvent décrit aujourd’hui comme coercitif et injuste en dépit du discours de négociation sur un pied d’égalité l’ayant accompagné. Les critiques contemporaines de la politique en vigueur de mise en œuvre de l’autonomie gouvernementale autochtone par des accords négociés sont également présentées...

Reconocimiento jurídico de las entidades religiosas en el derecho colombiano: análisis crítico de la Ley Estatutaria de Libertad Religiosa; Reconhecimento jurídico das entidades religiosas no direito colombiano: análise crítica da lei estatutária de liberdade religiosa; Legal Recognition of Religious Institutions under Colombian Law: A Critical Analysis of the Statutory Law on Religious Freedom

Prieto, Vicente; Universidad de La Sabana
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.13%
La Constitución colombiana de 1991, junto con la Ley Estatutaria de Libertad Religiosa (1994) constituyen el punto de referencia primero y principal en el tratamiento jurídico civil del factor religioso. El desarrollo de los principios de libertad religiosa, laicidad, igualdad y cooperación ha incidido en el régimen jurídico de las iglesias y de sus entes. Se creó un nuevo tipo de personalidad jurídica para las iglesias y confesiones, y el correspondiente registro, con la posibilidad de celebrar convenios o pactos de Derecho público con el Estado colombiano. Al mismo tiempo, en aplicación del Concordato con la Santa Sede (1973), se mantuvo el reconocimiento específico de la Iglesia católica y de sus entidades. Las distintas posibilidades de configuración jurídica pueden plantear inquietudes desde el punto de vista del principio de igualdad. Llevan a considerar el sentido y alcance de las distintas formas de personificación previstas por el ordenamiento y su carácter instrumental al servicio de la libertad religiosa. De este modo se pretende superar las visiones formalistas y subrayar el equilibrio que debe existir entre realidad social, juridicidad originaria (derechos humanos) y formalización jurídicopositiva. Teniendo en cuenta la experiencia de otros países...

Análisis del reconocimiento jurídico a la desagregación territorial. Estudio de caso: la construcción de la variante San Francisco-Mocoa en territorio ancestral de los pueblos Camëntsá e Inga del departamento del Putumayo (1996-2011)

Sigindioy Chindoy, Indi Iaku
Fonte: Facultad de Ciencia Política y Gobierno Publicador: Facultad de Ciencia Política y Gobierno
Tipo: info:eu-repo/semantics/bachelorThesis; info:eu-repo/semantics/acceptedVersion Formato: application/pdf
Publicado em 15/08/2013 Português
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36.09%
Esta investigación ofrece un análisis del reconocimiento jurídico a la desagregación territorial. La primera parte de la investigación giro en torno a la necesidad de caracterizar las tensiones emergentes en el territorio ancestral de los pueblos Camëntsá e Inga con el proyecto de la construcción de la variante San Francisco-Mocoa, en el periodo de 1996 al 2011. La segunda parte analizó las acciones reivindicativas empleadas por los pueblos indígenas Camëntsá e Inga en el marco de su interés por el reconocimiento del derecho al territorio; y finalmente se analizaron los marcos institucionales que explican las tensiones respecto al reconocimiento del territorio entre el Gobierno Nacional y las Autoridades Indígenas de los pueblos Camëntsá e Inga en el departamento del Putumayo.; This research offers an analysis of the legal recognition of territorial disintegration. The first part of the research addresses the need to assess emerging tensions between the ancestral territory of the Camëntsá and Inga indigenous groups and the San Francisco-Mocoa highway construction project from 1996 to 2011. The second part of the research analyzes the protests carried out by the Camëntsá and Inga indigenous group as part of their strategy to achieve recognition of their territorial rights. The last part of the research analyzes the institutional frameworks that explain the territorial recognition tensions between the national government and the indigenous authorities from the Camëntsá and Inga indigenous groups in the Putumayo Department.

De la consultation des peuples autochtones : structure institutionnelle d'un dialogue appelé à renouveler la notion des droits ancestraux : essai fondé sur la jurisprudence de la Cour suprême du Canada (1984-2004) et la théorie du droit

Boisselle, Andrée
Fonte: Université de Montréal Publicador: Université de Montréal
Tipo: Thèse ou Mémoire numérique / Electronic Thesis or Dissertation Formato: 7584480 bytes; application/pdf
Português
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36.12%
Le présent mémoire est consacré à l'étude de l'obligation faite à l'État canadien de consulter les autochtones lorsqu'il envisage de prendre des mesures portant atteinte à leurs droits et intérêts. On s'y interroge sur le sens que peut avoir cette obligation, si elle n'inclut pas celle de s'entendre avec les autochtones. Notre étude retrace d'abord l'évolution de l'obligation de consulter dans la jurisprudence de la Cour suprême du Canada, pour se pencher ensuite sur l'élaboration d'un modèle théorique du processus consultatif. En observant la manière dont la jurisprudence relative aux droits ancestraux a donné naissance à l'obligation de consulter, on constate que c'est en s'approchant au plus près de l'idée d'autonomie gouvernementale autochtone - soit en définissant le titre ancestral, droit autochtone à la terre elle-même - que la Cour a senti le besoin de développer la consultation en tant que véritable outil de dialogue entre l'État et les Premières nations. Or, pour assurer la participation réelle des parties au processus de consultation, la Cour a ensuite dû balancer leur rapport de forces, ce qu'elle a fait en admettant le manque de légitimité du pouvoir étatique sur les autochtones. C'est ainsi qu'après avoir donné naissance au processus de consultation...

La société civile globale: une «chimère insaisissable» à l'épreuve de la reconnaissance juridique

Amouroux, Mathieu
Fonte: Université de Montréal Publicador: Université de Montréal
Tipo: Thèse ou Mémoire numérique / Electronic Thesis or Dissertation
Português
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46.05%
La prolifération des acteurs non étatiques, favorisée par la mondialisation, est un phénomène marquant de notre histoire contemporaine. Rassemblés sous le vocable de «société civile», ils ont contribué à créer un foisonnement de normes sur le plan international allant, pour certains commentateurs, jusqu'à concurrencer l'État sur sa capacité de dire le droit. Parmi ces acteurs privés, les organisations non gouvernementales (ONG) et les entreprises multinationales jouent un rôle prépondérant. Notre imaginaire collectif oppose cependant trop souvent l'ONG, symbole du désintéressement, à la multinationale assoiffée de profit. Le présent mémoire vise à relativiser ce constat manichéen et simplificateur. En analysant, dans une perspective de droit international, les moyens d'action des ONG et des multinationales, on se rend compte que les passerelles entre les deux «mondes» sont en réalité nombreuses. ONG et multinationales se retrouvent d'ailleurs dans leur aspiration commune à être reconnues formellement sur la scène internationale. L'opportunité d'une reconnaissance juridique de la société civile sera discutée.; The multiplication of non state actors that emerged as a consequence of globalization is a striking phenomenon of contemporaneous history. These actors otherwise referred to under the concept of «civil society»...

El català jurídic : qüestions pendents relacionades amb la traducció i la terminologia tenint en compte la història, el marc legal i el procés de normalització del català

Bestué Salinas, Carmen; Torres Hostench, Olga
Fonte: Universidade Autônoma de Barcelona Publicador: Universidade Autônoma de Barcelona
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf; text/html
Publicado em //2006 Português
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36.09%
El català jurídic existeix des de l'edat mitjana. De fet va néixer com a traducció dels textos jurídics redactats en llatí. En el seu origen el català jurídic es feia servir en institucions que eren multilingües (llatí, francès, aragonès, castellà…) a on els documents jurídics i administratius es redactaven normalment en una llengua i desprès es traduïen cap a les diferents llengües reconegudes com a oficials. Així va ser durant la vigència del comtat de Barcelona, la Corona d'Aragó i també durant el regnat dels Àustries a Espanya. A banda del català jurídic com a fruit de la traducció, la terminologia jurídica en català també va tenir un gran desenvolupament quan les institucions jurídiques catalanes tenien la capacitat de legislar i administrar el dret propi de Catalunya. Per això podem afirmar que el desenvolupament del català jurídic i dela terminologia jurídica van en paral·lel al reconeixement oficial de la llengua catalana per part de les institucions polítiques de l'Estat. En aquest sentit la política de normalització lingüística seguida per la Generalitat ha afavorit l'ús del català jurídic sobretot per part de l'administració publica. Com hem vist en els últims anys s'ha estès molt l'ús del català en els organismes de l'administració publica autonòmica i se n'ha incrementat la presència en altres àmbits com ara els tribunals de justícia...

Best Practice Options for the Legal Recognition of Customary Tenure

Fitzpatrick, Daniel
Fonte: Blackwell Publishing Ltd Publicador: Blackwell Publishing Ltd
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.16%
Is there a 'best practice' model for the legal recognition of customary tenure? If not, is it possible to identify the circumstances in which a particular model would be most appropriate? This article considers these questions in the light of economic theories of property rights, particularly as illustrated by the World Bank's 2003 land policy report. While these theories have their flaws, the underlying concept of tenure security allows a typological framework for developing legal responses to customary tenure. In particular, this article suggests that the nature and degree of State legal intervention in a customary land system should be determined by reference to the nature and causes of any tenure insecurity. This hypothesis is discussed by reference to a wide variety of legal examples from Africa, Papua New Guinea and the South Pacific. The objective is not to suggest that law determines resource governance outcomes in pluralist normative environments, but to improve the quality of legal interventions in order to assist customary groups to negotiate better forms of tenure security and access to resources.

Right to health in Russian Federation: identification of its current stage of constitutional and legal recognition; Right to health in Russian Federation: identification of its current stage of constitutional and legal recognition

Tarasenko, Elena
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Peer-reviewed article; ; ; ; Avaliado pelos pares Formato: application/pdf; application/pdf
Publicado em 28/02/2014 Português
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36.19%
Russian Federation has made a strong legal commitment to the human right to health through the ratification of several key international human rights laws. Current public health care policies also demonstrate that Russian Federation has committed itself to provide the human right to health protection of people residing with its jurisdiction. All residents of Russia are eligible for medical care free of charge. Medical services are provided directly to patients by government health care providers. This includes general and specialist medical care, hospitalization, diagnostic laboratory services, dental care, maternity care and transportation, free drugs for disabled, medical rehabilitation, etc. The legal basis for the human right to health at the federal level is provided by a variety of legislative acts (codes, federal laws), presidential decrees, decisions and proposals of the government of the Russian Federation, and orders of the government and of the Ministry of Health and other ministries. The legal bas is at the regional level is provided by legislative instruments enacted by the governments of the Subjects of Russian Federation.; Russian Federation has made a strong legal commitment to the human right to health through the ratification of several key international human rights laws. Current public health care policies also demonstrate that Russian Federation has committed itself to provide the human right to health protection of people residing with its jurisdiction. All residents of Russia are eligible for medical care free of charge. Medical services are provided directly to patients by government health care providers. This includes general and specialist medical care...

Legal analysis of ordinary responsibilities principle, but differentiated; Análisis jurídico del principio de responsabilidades comunes, pero diferenciadas

Pentinat, Susana Borràs; Universitat Rovira i Virgili
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2004 Português
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36.13%
The legal recognition of ordinary, but differentiated responsibilities as a general principle of International Environment Law results of the application of the principle of sovereign equality which rules the international relations. Therequirements of environmental protection, mainly defended by developed countries, due to necessities of developing countries, find their balance through the legal recognition of the distinct contribution of States regarding the world environmental degradation, specially, the one from developed countries due to the pressure that their own societies exert on the environment world wide, as well as the technologies and existing financial resources. The different level of economical and technological development among States and their different environment responsibility ask for a different legal way to determine their respective obligations regarding the environmental protection to reach sustainable development. Consequently, developed countries not only have greater responsibility on environmental degradation, but also greater legal responsibility to protect the environment when compared to developing countries since their contribution on environmental degradation has preventedthe less privileged countries to reach their desired development. The principle of ordinary...

Casais do mesmo sexo na Colômbia: três modelos para o reconhecimento jurídico e político; Same-sex couples in Colombia: three models for their legal and political recognition

Maldonado, Daniel Bonilla
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Pesquisa Jurídica Formato: application/pdf
Publicado em 23/05/2011 Português
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36.12%
Este artigo está dividido em três seções. Na primeira parte, apresenta-se a estrutura básica das decisões da Corte Constitucional colombiana que reconheceram juridicamente os casais do mesmo sexo e que lhes outorgaram um notável número de direitos. Na segunda parte, analítica e crítica, justificam-se os argumentos que permitem afirmar que este conjunto de acórdãos constitui um passo importante em direção da eliminação da discriminação contra a comunidade LGBT, que existe na Colômbia. Na terceira parte, expõem-se as características centrais dos modelos de autonomia e igualdade, que permitem justificar o reconhecimento jurídico dos casais do mesmo sexo, e apresentam-se suas principais debilidades. Do mesmo modo, nesta seção, expõem-se os elementos constitutivos do modelo de dignidade e apresentam-se os argumentos que permitem afirmar que esta perspectiva normativa oferece uma mais clara e completa explicação e fundamentação da posição que promove o reconhecimento jurídico dos casais do mesmo sexo.; This article is divided into three sections. The first part presents the basic structure of the decisions of the Colombian Constitutional Court that legally recognized same-sex couples and granted them a significant number of rights. In the second part...

The Protection of Global Legal Goods

Carrillo Santarelli,Nicolás
Fonte: UNAM, Instituto de Investigaciones Jurídicas Publicador: UNAM, Instituto de Investigaciones Jurídicas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2013 Português
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36.08%
Global legal goods are the interests and values protected in a global legal space of interaction where multiple legal systems and actors interact, and constitute a lowest common denominator that can both constitute the basis of legal actions that protect and promote them and inspire and command such action. They are embedded in a multi-level system of coordination, where international, domestic and non-state actions complement each other in an arranged fashion. Their recognition is essential in a globalized world where isolated actions are unable to deal with current challenges to legal interests, taking into account that each society demands a proper legal framework and that authorities can protect extraneous and shared legal goods.

The constitutionality of a biological father's recognition as a parent

Louw,A
Fonte: PER: Potchefstroomse Elektroniese Regsblad Publicador: PER: Potchefstroomse Elektroniese Regsblad
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2010 Português
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36.1%
Despite the increased recognition afforded to biological fathers as legal parents, the Children's Act still does not treat fathers on the same basis as mothers as far as the automatic allocation of parental responsibilities and rights is concerned. This article investigates the constitutionality of the differential treatment of fathers in this respect, given South Africa's international obligations, especially in terms of the United Nations Convention on the Rights of the Child, to ensure that both parents have common responsibilities for the upbringing of their child. After a brief consideration of the constitutionality of the mother's position as parent, the constitutionality of the father's position is investigated, firstly, with reference to Section 9 of the Constitution and the question of whether the differentiation between mothers and fathers as far as the allocation of parental responsibilities and rights is concerned, amounts to unfair discrimination. The inquiry also considers whether the differentiation between committed fathers (that is, those who have shown the necessary commitment in terms of Sections 20 and 21 of the Children's Act to acquire parental responsibilities and rights) and uncommitted fathers may amount to discrimination on an unspecified ground. Since the limitation of the father's rights to equality may be justifiable...

Towards the legal recognition and governance of forest ecosystem services in Mozambique

Norfolk,S; Cosijn,M
Fonte: PER: Potchefstroomse Elektroniese Regsblad Publicador: PER: Potchefstroomse Elektroniese Regsblad
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2013 Português
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45.93%
Within the context of Mozambique, this paper examines the state of forest ecosystem services, the dependency of the population on these systems for their well-being, if an adaptive governance regime is being created which will ensure the resilience of the forest ecosystem services including the legal framework, the institutions operating within this framework, the tools available and their functioning, and how cooperative governance is operating.