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Reforma tributária no Brasil : histórico, necessidades e propostas

Santos, Lucas Siqueira dos
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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56.34%
O presente trabalho aborda o processo de reforma tributária no Brasil. Partimos da análise dos principais fatos da história econômica do país que justificaram a reforma tributária de 1966. Após, elencamos as principais alterações ocorridas na legislação tributária no período entre a instituição do Código Tributário Nacional (1966) e a promulgação da Constituição Federal de 1988, que representa a última grande reforma tributária no Brasil. Estudamos as mudanças ocorridas na legislação tributária no período pós 1988, afim de se verificar a necessidade de reforma tributária no sistema brasileiro atual. Concluímos pela necessidade de reforma tributária no Brasil sob seis diferentes aspectos: federalismo, orçamento, renda, patrimônio, consumo e contribuições sociais. Analisamos as propostas de reforma tributária, elaboradas pelo Poder Executivo no período pós 1988 até o ano de 2008, de forma a examinar se tais propostas contemplavam as necessidades de reforma tributária apontadas. Indagamos o porquê de tais propostas não terem sido aprovadas, de forma que, nos dias atuais, o país ainda necessita de outra reforma tributária.; Addresses the tax reform process in Brazil. Describes the main facts on Brazil’s economic history that justified the tax reform of 1966. Lists the main changes in tax laws in the period between the establishment of the National Tax Code (1966) and the publication of the Federal Constitution of 1988...

Cofins : estrutura, aspectos controvertidos contemporâneos, legislação, doutrina

Delgado, José Augusto
Fonte: Quartier Latin Publicador: Quartier Latin
Tipo: Parte de Livro
Português
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56.23%
O autor analisa o alcance das modificações promovidas pela Medida Provisória n° 135, que foi convertida na Lei n° 10.833, de 29.12.2003, e que provocou sensíveis alterações na Legislação Tributária, com destaque para a sistemática aplicada à COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Observa os aspectos doutrinários e jurisprudenciais dessas modificações. Considera também as situações vinculadas à legislação vigente desde a data em que a Cofins foi instituída até a entrada em vigor do novo regime.

Direito constitucional tributário : a mitigação do princípio da legalidade tributária com a utilização da medida provisória para a modificação de tributos

Britto Neto, José Gomes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.11%
Analisa as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 32/2001, que trouxe limitações à utilização de Medida Provisória em matéria tributária. Examina, ainda, a sua constitucionalidade frente ao princípio da estrita legalidade tributária.

O reconhecimento judicial da prescrição tributária na execução fiscal

Silva, Wilney Magno de Azevedo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56%
Trata do instituto da prescrição no Código Tributário Nacional e legislação relativa ao tema, ao final expõe oito conclusões sobre o tema.

Reforma tributária : proposta perigosa

Santos Júnior, Francisco Alves dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.31%
Apresenta crítica às alterações na legislação tributária propostas pelo projeto de reforma tributária proveniente do Executivo Federal, em especial, a criação do Imposto sobre Valor Agregado – IVA, enfocando os riscos à forma federativa do Estado brasileiro no que tange à competência tributária.

Existe crime tributário?

Arruda, Élcio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.09%
Analisa a atuação da seara criminal com vistas a descriminalização tributária de acordo com o direito penal tributário brasileiro.

Aplicação da lei tributária

Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.36%
Trata da aplicação da legislação tributária tendo em vista o dever de escriturar e realizar acertamento tributário. Em um segundo momento, discorre sobre o acertamentos tributário administrativo e tributário judicial, considerando o lançamento tributário como um acertamento jurídico formal. Aborda o nascimento e vencimento da dívida tributária e a existência do lançamento tributário, analisando o procedimento administrativo. Versa sobre a eficácia do lançamento tributário e as questõs atinentes a relação jurídica de potestade. Posteriormente, tece algumas considerações a respeito da suspensão da exigibilidade do lançamento, provisoriedade do lançamento e lançamento presuntivo ou por estimativa. Por fim, apresenta a reforma do lançamento e sua preclusão e o lançamento por homologação.

Diagnóstico da instabilidade jurisprudencial em matéria tributária no Brasil

Clementino, Marco Bruno Miranda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.08%
Analisa a imprevisibilidade do judiciário em matéria tributária e avalia seus reflexos na economia e na política. Faz um estudo comparado sobre o tratamento dado ao papel do judiciário no direito do Brasil, Alemanha, França, Espanha, Estados Unidos e Itália. Estuda a ligação entre o judiciário e a economia a partir das óticas sociais e da metodologia do direito. Debate a prática judicial brasileira embasada na teoria de Hans Kelsen.

PEC : reforma tributária 2008 do poder executivo : esperança na simplificação da legislação tributária

Cassone, Vittorio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.26%
Apresenta o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 233 de 2008, que trata da reforma tributária.

A responsabilidade tributária de administradores de pessoas colectivas no direito português

Silva, Isabel Marques da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.04%
Aborda as noções, a evolução e os fundamentos genéricos das situações de responsabilidade tributária no direito português. Apresenta a evolução dos regimes legais de responsabilidade tributária em Portugal.

Conselho de contribuintes, processo administrativo fiscal e controle da legislação tributária

Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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86.3%
Analisa a atuação do Conselho de Contribuintes federal, compreendidos os três conselhos, e da Câmara Superior de Recursos Fiscais, quando suas decisões têm por objetivo a própria legislação tributária, considerando aspectos referentes à constitucionalidade e à legalidade da legislação tributária.

O tratamento tributário das cooperativas e do ato cooperativo no direito constitucional : o regime das cooperativas de trabalho

Tôrres, Heleno Taveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56%
Diferencia a natureza fiscal da cooperativa de trabalho daquela inerente às sociedades empresárias. Toma como base o que preceitua a Constituição Federal de 1988 quando aplica tratamento tributário diferenciado às cooperativas. Conceitua ato cooperativo e empresa cooperativa. Explana sobre legislação que define o regime tributário a que se submetem as cooperativas.

Estimativas de custos na retenção de tributos na administração pública : o caso do Superior Tribunal de Justiça

Turnes, Marcelo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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55.98%
Monografia apresentada à Universidade de Brasília, como requisito à conclusão do curso e obtenção do título de especialista em Contabilidade Pública.; O presente trabalho teve o objetivo de estimar os encargos com a retenção de tributos suportados pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. A retenção de tributos enseja o recolhimento do valor tributado, conforme alíquota e base de cálculo estipulados pela legislação, de forma antecipada, ou seja, no momento do pagamento pela prestação de serviços ou de entrega de bens adquiridos para a entidade.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Responsabilidade tributária do administrador : por dívidas da empresa

Zequim, Rodrigo Campos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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56.16%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Acompanha: CD-ROM com Constituição Federal - 1988, Código Tributário Nacional - CTN, Código de Processo Civil - CPC, Código Civil Brasileiro - CCB/2002, Legislação complementar, Jurisprudência selecionada - Responsabilidade Tributária do Sócio.

Loteamento. Necessidade de verificar sua compatibilidade com a legislação urbanística. IPTU. Cobrança regular em zona urbana. Necessária verificação. Isenção. Renúncia de receita

Castro, José Nilo de; Vieira, Virginia Kirchmeyer
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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55.99%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre a necessidade de se verificar a compatibilidade de loteamento urbano com a legislação urbanística, especialmente em relação à cobrança de IPTU.

Responsabilidade tributária : seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal : a doutrina estrangeira, o RE 562.276 e a portaria PGFN 180/2010

Paulsen, Leandro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.31%
Trata da responsabilidade tributária como relação jurídica autônoma, das diversas relações jurídicas e das relações entre o terceiro e o Fisco. Aborda as exigências procedimentais e as formais que condicionam a legitimidade e a validade do redirecionamento da execução fiscal fazendo comparação com a legislação espanhola.

Eficácia do novo Código civil na legislação tributária

Ávila, Humberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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76.19%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Analisa o âmbito de eficácia do direito civil no direito tributário, e examina algumas das inovações do novo Código civil que repercutem no direito tributário, em função desse modelo de eticidade, de operabilidade, de socialidade e de concreção que o novo Código civil tenta instaurar no Brasil.

Sistema tributário nacional e normas gerais em matéria tributária

Polanczyk, Magda Azario Kanaan
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.01%
Trata da unidade do sistema tributário constitucional brasileiro e da eficácia das normas gerais para a estruturação do sistema tributário nacional. Apresenta a função dos sistemas considerados abertos e, dentro dos subsistemas tributários, aponta a função e os efeitos das normas gerais veiculadas por leis complementares.

Infrações administrativas à legislação fiscal

Miola, Cezar; Camino, Geraldo Costa da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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76.17%
Trata das infrações à legislação tributária declaradas como administrativas e julgadas pelos tribunais de contas.

Novos contornos interpretativos do Direito: da necessidade de revisão das normas que dispõem sobre interpretação e integração da legislação tributária

Hartmann, Stefan Espirito Santo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.14%