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Comportamento legislativo e política externa na América Latina; Legislative behavior and foreign policy in Latin America

Ribeiro, Pedro Feliú
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 27/11/2012 Português
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Como votam os legisladores latino-americanos em temas de política externa? Essa pergunta é norteada por um longo debate na literatura especializada acerca da especificidade da política externa em relação às demais políticas públicas e sua influência no comportamento legislativo. Por um lado, argumenta-se uma tendência a um comportamento unificado entre os partidos políticos nos temas internacionais, revelando baixa politização da política externa na arena legislativa. O elevado custo eleitoral de se opor à política externa presidencial, o baixo retorno eleitoral dos temas internacionais e a maior capacidade institucional do Poder Executivo conduzir a política externa do país são alguns dos principais argumentos desta perspectiva analítica. Por outro lado, enfatiza-se a importância dos arranjos e coalizões domésticas na formulação da política externa, apontando semelhança entre os comportamentos legislativos nas arenas doméstica e internacional. A diluição entre a fronteira que divide os assuntos domésticos e internacionais, assim como o crescente efeito distributivo advindo da política externa em economias cada vez mais interdependentes são alguns dos fatores explicativos desta perspectiva teórica. Embora haja grande profusão de estudos acerca do comportamento legislativo na política externa cujo objeto é o caso norte-americano...

Geografia do voto e conexão eleitoral no Rio Grande do Sul : 1994 - 2006

Saugo, Josiana Fatima
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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Esta dissertação aborda a Geografia do Voto, o Comportamento dos Legisladores através da proposição de Projetos de Lei Ordinária e de emendas ao Projeto de Orçamento do estado do Rio Grande do Sul e a Conexão Eleitoral gerada pelos incentivos advindos da arena eleitoral. Observamos como a Geografia do Voto está constituída neste Estado, com a construção de mapas da tipologia de reduto eleitoral dos parlamentares gaúchos. Examinou-se a proposição de Projetos de Lei entre 1995 até 2006 e de Emendas Orçamentárias, propostas de 1995 a 2002, com relação ao Partido e Geografia do Voto do autor. Através do Índice de Conexão, estudamos as emendas como recompensa dos votos dos eleitores. Por intermédio da comparação dos resultados eleitorais obtidos por parlamentares que tentaram a reeleição em 1998 e em 2002 observamos a proposição de emendas como estratégia de conquista de novos votos. Ambos os comportamentos caracterizam a Conexão Eleitoral. Os resultados encontrados demonstram que propor emendas não é uma estratégia eficiente para aumentar a quantidade de votos. A maior parte dos Projetos de Lei e das emendas foi proposta por legisladores de Partidos de centro e direita e com base de votos Concentrada. Percebemos que a Conexão Eleitoral é multifacetada...

Fatores essenciais nas relações dos legisladores no contexto sócio-político

Tavares, Antônio João
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 1 v.| il., grafs., tabs.
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração.; O presente estudo teve como objetivo verificar os fatores essenciais nas relações dos Legisladores no contexto sócio-político: um estudo na região da Amurel. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa e quantitativa. A população envolvida integra todos os associados da Amurel no período - até maio de 2004, totalizando uma amostra de 15 respondentes. Os dados para a realização do estudo foram coletados por meio de fontes primárias documentais tais como entrevistas semi-estruturadas e questionário aplicado aos legisladores municipais. O estudo demonstrou que os aspectos de conhecimento sobre o papel do agente político no Município, formam os principais fatores que influenciam as tomadas das decisões. Portanto, sugerem haver necessidade de estudos nas questões referentes à reformulação das políticas municipais, necessárias para alcançar os serviços prestados à comunidade, que destaca as prefeituras como uma das melhores instituições publicas municipais do Estado.

BREVE ANALISIS DE LA AUTONOMIA Y LOS ORGANOS DE COORDINACION DEL SISTEMA UNIVERSITARIO EN LOS PROYECTOS DE REFORMA DE LA LEY DE EDUCACION SUPERIOR EN ARGENTINA

Efrón, Marcelo Héctor
Fonte: INPEAU Publicador: INPEAU
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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El presente trabajo se enfoca en el análisis de dos aspectos sustanciales del sistema de educación superior en la Argentina, regulados a partir de 1995 en la Ley Nro. 24.521 y que actualmente son materia de estudio en el Congreso Nacional sobre la base de múltiples proyectos legislativos que promueven su modificación y/o su derogación. Tanto la autonomía universitaria, como la composición, estructura y funcionamiento de los órganos de gobierno de las universidades nacionales y los órganos de coordinación y consulta del sistema, han sido en los últimos veinte años objeto de críticas, cuestionamientos y reconocimientos de toda índole y modalidad, atravesado por aspectos políticos, ideológicos, sociales y legales. Naturalmente, en este periodo el propio sistema de educación superior ha mutado, no solamente con la incorporación de nuevas Universidades, sino con la transformación de la sociedad, que hoy demanda una paulatina adecuación de las instituciones a la realidad ciudadana y sobre todo, a la integración con el mundo del conocimiento que se perfila con la incorporación de nuevas tecnologías y formas de comunicación. Sin embargo, y a pesar que muchos de estos aspectos son reconocidos y abordados por legisladores de los más divergentes perfiles políticos e ideológicos...

Contabilidade forense no Brasil : incipiência ou insipiência?

Cardoso, Fernando Nazareth
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008.; Nos últimos anos, escândalos financeiros relacionados a fraudes contábeis vêm ocupando espaço na mídia mundial. Um exemplo clássico desse ilícito é o caso da empresa estadunidense Enron Creditors Recovery Corporation, que pediu concordata em dezembro de 2001. A Contabilidade Forense se apresenta como uma evolução do processo de controle do patrimônio, expandindo suas fronteiras além da coleta, do registro e da divulgação das informações contábeis. Dessa forma, ao se tornar a ciência responsável pelo combate à fraude, qualifica-se como estrutura capaz de produzir provas hábeis e admissíveis em Juízo, implicando o domínio de conhecimentos contábeis, de procedimentos de investigação especiais e multidisciplinares, inclusive. Assim, à vista da relevância do tema e identificando lacuna no cenário nacional que o envolve, entendeu-se pertinente a realização de pesquisa de natureza predominantemente exploratória e quantitativa com o objetivo de verificar o grau de desenvolvimento e a percepção dos profissionais de controle em relação à Contabilidade Forense no Brasil...

Depois da revolução, a ordem : um estudo sobre o pensamento político de John Adams; Order after revolution : a study in the political thought of John Adams

Carvalho, Maria Inês Panzoldo de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2008.; O objetivo deste estudo é examinar os escritos políticos de John Adams (1735-1826), ator e espectador da Revolução Americana e protagonista político nas duas primeiras décadas de história nacional dos Estados Unidos da América. Adams é considerado o mais erudito dos founding fathers. Sua vida compreende dois períodos cruciais da história política norte-americana: a conquista da independência e a elaboração da constituição. Adams teve participação ativa tanto no esforço de consumar a ruptura revolucionária quanto na fundação do sistema político e constitucional que, em grande medida, subsiste até hoje. Ele concebe a política como ciência e a ciência da política como um empreendimento eminentemente experimental, creditando à natureza humana (desvelada por meio da história) o papel de guia dos legisladores. Após quase dois anos de relativa obscuridade, Adams vem sendo redescoberto graças à relevância de suas perguntas e à presciência de suas respostas aos desafios da época. Das cinzas emerge um intelectual e estadista cujos escritos políticos lançam luz seja sobre o drama fundacional dos Estados Unidos da América...

Evoluindo com o Legislativo brasileiro

Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata da oficina de capacitação “Parlamentos Conectados – introdução ao XML legislativo”, que ocorreu em Brasília e reuniu representantes de 17 parlamentos; e do congresso da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Natal, que contou com a participação de diversos representantes de assembleias. Fala também da evolução do projeto Interlegis que, após interligar as casas legislativas pela internet, vai ajudá-las a revisar seus regimentos. Apresenta entrevista com o diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Haroldo Tajra. Informa sobre os cursos oferecidos pelo Interlegis, em Juiz de Fora e Recife, que capacitaram legisladores e servidores em: planejamento estratégico, processo legislativo e políticas públicas.

Cúpula mundial reforça urgência do meio ambiente

Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Legisladores de 85 países elaboram, no Rio de Janeiro, documento estabelecendo responsabilidades comuns entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento.; Trata da Cúpula Mundial de Legisladores, vinculada à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que reuniu representantes de 85 países que defendem responsabilidades comuns entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Fala também da parceria entre a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel) para unificar e fortalecer o Poder Legislativo. Trata sobre o encontro de filósofos e cientistas políticos brasileiros e franceses, ocorrido entre os dias 20 de junho e 7 de agosto, para discutir temas relacionados à política, legitimidade do sistema representativo e ética e moral. Fala também dos três eventos de tecnologia da informação, de 20 a 26 de agosto, sediados pelo Interlegis. Informa sobre a Rádio Senado que começa a operar em Teresina e, até o final do ano, mais cinco cidades receberão a programação. Fala sobre o Fórum Legislativo de Segurança Pública que objetiva promover o intercâmbio de experiências relacionadas à defesa social; estudar o aprimoramento das políticas de segurança dos estados; e acompanhar...

Conflito político e instituições orçamentárias: aprofundando a democracia no Brasil

Schneider,Aaron
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2005 Português
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A maioria das democracias combina práticas democráticas e autoritárias, criando um subtipo híbrido. O presente projeto examina variações no grau de democracia e busca suas causas na federação brasileira. Em particular, o projeto examina variações no grau em que atores fora do poder Executivo, especialmente legisladores e a sociedade civil, conseguem desempenhar um papel afirmativo no processo orçamentário. Os orçamentos são com freqüência atribuídos por lei a legisladores, pelo menos em termos de autorização e supervisão; contudo, a maioria dos titulares do poder Executivo monopoliza a capacidade institucional, política e técnica para desempenhar um papel poderoso no complexo processo de administração dos recursos públicos. No Brasil, contudo, há evidências de uma crescente afirmação do poder Legislativo e de práticas democráticas em algumas regiões; essa tendência reflete processos mais amplos de aprofundamento democrático. O presente projeto examina algumas das condições para o aprofundamento democrático no Brasil, um país que retornou formalmente à democracia em 1985 mas consolidou um sistema federal de democracia desigual. Para identificar as condições que levam ao aprofundamento democrático...

Legislativo e política comercial: a aprovação do TLC com os Estados Unidos nos legislativos sul-americanos

Ribeiro,Pedro Feliú
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/11/2012 Português
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O artigo analisa as votações nominais de três poderes legislativos sul-americanos, Chile, Colômbia e Peru, acerca da ratificação do Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos. A pergunta central é: quais são os fatores determinantes do voto do legislador na aprovação do Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos? Três fatores centrais emergem da literatura: (i) as relações Estados Unidos x América Latina produzem uma clivagem ideológica (direita-esquerda) entre os partidos políticos do continente; (ii) o pertencimento do legislador à coalizão de governo no poder Legislativo e (iii) os fatores sócio-econômicos dos distritos eleitorais dos legisladores. Por meio da utilização do modelo de regressão logística, apontamos que a ideologia dos legisladores peruanos explica os votos dos mesmos no TLC com os Estados Unidos, indicando que quanto mais à esquerda estiver o legislador, menor a probabilidade do mesmo aprovar o referido tratado. No caso chileno, a taxa de desemprego do distrito eleitoral do deputado possui maior capacidade explicativa, revelando que quanto maior a taxa de desemprego, menor a probabilidade de aprovação do TLC com os Estados Unidos. Já no caso do Senado colombiano, há uma forte associação entre o pertencimento do Senador à coalizão de governo e a aprovação do TLC...

Paisagem-postal: a imagem e a palavra na compreensão de um Recife urbano

Veras, Lúcia Maria de Siqueira Cavalcanti; Carneiro, Ana Rita Sá (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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Com o objetivo de capturar a noção de paisagem urbana com vistas à sua conservação, esta pesquisa procura identificar “paisagens-postais” na cidade do Recife, a partir da “imagem” e da “palavra” a elas subjacentes, materializadas como paisagens com valor de “cartãopostal”. Apoia-se no ensaio pioneiro de Georg Simmel (1913) sobre a filosofia da paisagem e em teóricos como o francês Augustin Berque e o inglês Gordon Cullen, entre outros, para discutir a “imagem” e a “palavra” na captura da noção de paisagem a partir da construção dos modernos edifícios Píer Duarte Coelho e Píer Maurício de Nassau e da possível implantação do Projeto Novo Recife, tendo como interlocutores especialistas, artistas e moradores dos bairros históricos de São José e Santo Antônio. Foram utilizados métodos qualitativos e quantitativos, aplicando-se entrevistas semiestruturadas a um conjunto de setenta e oito pessoas, entre arquitetos, arquitetos legisladores, legisladores, empreendedores, fotógrafos, cineastas, pintores, geógrafos, historiadores, produtores culturais e moradores do bairro de São José e da cidade de Olinda. Quatro constatações sintetizam a apreensão da paisagem: a de que o valor histórico da arquitetura que destaca os monumentos em São José e Santo Antônio é uma “paisagem-postal” que exclui os modernos edifícios; a de que a vida vivida que se manifesta na linha de chão alimentada pelo comércio popular em São José e Santo Antônio também é uma “paisagem-postal” independentemente dos modernos edifícios e da ausência do planejamento e da gestão pública; a de que...

O princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal excessiva

Oliveira, Daniela Fernandes de
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
Português
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A presente dissertação insere-se na discussão da aplicação do princípio da proporcionalidade no Direito Penal Brasileiro. Para tanto, utiliza-se da pesquisa teórica, do método dedutivo e do estudo de material bibliográfico de doutrina nacional e estrangeira. O princípio da proporcionalidade é decorrente do fenômeno da constitucionalização e democratização dos países, sendo valioso instrumento de proteção dos direitos fundamentais e do interesse público, uma vez que permite o controle da intervenção estatal e funciona como a medida com que uma norma deve ser interpretada. E não se discute de que deva ser aplicado no Direito Penal, mormente quando diante da constatação de que esse é a forma mais violenta de intervenção estatal, atingindo diretamente os direitos fundamentais. Surge, então, a questão de como garantir a efetiva aplicação do principio da proporcionalidade no atual cenário do sistema penal. Hoje se tem vivenciado no ordenamento jurídico brasileiro uma atuação de legisladores e juristas fora de um contexto de harmonização e de proporcionalidade. O aumento da criminalidade como um todo e o discurso de uma política criminal expansiva tem motivado reformas legais e o embrutecimento do regime...

El papel del poder legislativo en el control presupuestario: la experiencia argentina en perspectiva comparada

Rodríguez, Jesús; Bonvecchi, Alejandro
Fonte: CEPAL Publicador: CEPAL
Português
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Incluye Bibliografía; Este trabajo se propone especificar el papel del Poder Legislativo en el control presupuestario comparando la experiencia de Argentina con las de Brasil y México. El argumento central es que la competencia entre los partidos políticos determina la disposición de los legisladores a controlar al Ejecutivo, las atribuciones constitucionales y legales del Parlamento en la materia, y las capacidades institucionales y organizativas de las agencias de control presupuestario que del Legislativo dependen. En Argentina, la competencia política generó a principios de la década del 90 un sistema de control presupuestario con moderadas capacidades, pero la progresiva pérdida de competitividad de los partidos no justicialistas derivó en una nula disposición de los legisladores a controlar al Ejecutivo. En Brasil, la elevada competencia entre los partidos ha generado un sistema de control presupuestario con fuertes capacidades, pero la disposición de los legisladores a utilizarlo se encuentra contrabalanceada por los incentivos para la negociación con el Ejecutivo derivados de la fragmentación de votos y de bancas. En México, también la elevada competencia y cohesión de los partidos ha generado un sistema de control presupuestario con fuertes capacidades...

Protección de datos personales en las redes sociales digitales : en particular de niños y adolescentes; Memorándum de Montevideo

Gregorio, Carlos G. (Comp.); Ornelas, Lina (Comp.)
Fonte: Buenos Aires, Argentina : Instituto Federal de Acceso a la Información y Protección de Datos (IFAI) y del Instituto de Investigación para la Justicia (IIJusticia), 2001. Publicador: Buenos Aires, Argentina : Instituto Federal de Acceso a la Información y Protección de Datos (IFAI) y del Instituto de Investigación para la Justicia (IIJusticia), 2001.
Tipo: Livro Formato: application/pdf
Português
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288 p.; 14 x 21.5 cm.; Libro Electrónico; Este documento, toma como base el memorándum de Montevideo, documento que reunió a representantes de la industria, medios de comunicación, legisladores, jueces, padres de familia, organizaciones de la sociedad civil y autoridades en educación con el objeto de fomentar el diálogo, conocer el estado que guarda la cuestión en nuestro país, definir las estrategias y alentar la adopción de políticas públicas encaminadas a la protección de los menores en Internet.; El documento contiene una serie de recomendaciones dirigidas a organismos gubernamentales, a legisladores, a jueces, a la sociedad y a la industria de las redes sociales, para que, en el ámbito de sus respectivas competencias, se comprometan a trabajar a favor de la protección de los menores y de sus datos.; El “Memorándum sobre la protección de datos personales y la vida privada en las redes sociales en Internet, en particular de niños, niñas y adolescentes” referido también como Memorándum de Montevideo, contiene una serie de recomendaciones dirigidas a organismos gubernamentales, a legisladores, a jueces, pero también a la sociedad y a la industria de las redes sociales para que en el ámbito de sus respectivas competencias...

¿Jueces legisladores?

Sacristán, Estela B.; Universidade Federal do Paraná e Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Fonte: NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR Publicador: NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 21/05/2015 Português
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El comportamiento de los jueces que dictan decisiones con objetivos cada vez más amplios y generales se presenta como una actuación “quasi” legislativa, creando soluciones con valor similar al de la ley. El tema plantea cuestiones como: ¿es cierto y posible el desempeño de tal rol? En otras palabras, ¿es jurídicamente admisible o recomendable el desempeño de tal rol? Por un lado, algunas de las características clásicas del constitucionalismo, como la separación de los poderes, no posibilitarían esa postura. Por otro lado, algunos defienden la necesidad de este comportamiento frete a ciertos casos, los cuales exigirían cierta abstracción. Por lo tanto, se observa un posible empate teórico entre esas diferentes formas de pensamiento, dependiendo del argumento utilizado. Sin embargo, la busca por equidad y justicia en las decisiones – una de las partes más importantes en la adjudicación – requieren una actuación más ortodoxa de los jueces, las cuales deben buscar la mejor solución al caso concreto, lo que muchas veces significa resolver las generalizaciones hechas por los legisladores cuando de la creación de una ley, neutralizando un hipotético rol legislador en el juez.

¿Está cambiando la comunicación política entre legisladores y ciudadanos?: Un análisis del uso de Internet por parte de los políticos

Menéndez,María Cristina
Fonte: Temas y Debates Publicador: Temas y Debates
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2014 Português
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37.24%
El artículo analiza el uso de las nuevas tecnologías de la información y comunicación como herramientas políticas y la emergencia de multitudes inteligentes conectadas en línea. Éstas son presentadas como un nuevo fenómeno que está transformando las relaciones políticas y sociales tanto como está cambiando el espacio público y los comportamientos políticos a partir de la mutación del espacio físico en el espacio de los flujos y del tiempo real en el tiempo atemporal. El artículo hace una exploración teórica sobre el uso de la Web y de las redes sociales (Facebook, Twitter y los blogs). Su principal objetivo es analizar y describir el uso de estas nuevas herramientas en la comunicación política entre los legisladores y los ciudadanos en el caso argentino.

Las preferencias institucionales de los legisladores: evidencia sobre el caso mexicano

Monsiváis Carrillo,Alejandro
Fonte: Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Monterrey, División de Humanidades y Ciencias Sociales Publicador: Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Monterrey, División de Humanidades y Ciencias Sociales
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/05/2012 Português
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Este trabajo examina los factores asociados con las preferencias institucionales de los representantes populares a partir del caso de México. El análisis se hace con base en dos encuestas aplicadas a diputados mexicanos en los períodos legislativos 2003-2006 y 2006-2009 y en el proceso de discusión de la iniciativa de reforma política que tuvo lugar en 2011. Se encuentra evidencia de que las preferencias de los legisladores están influidas por consideraciones estratégicas vinculadas al tamaño de los partidos en la cámara, la relación con el poder ejecutivo y otros elementos contextuales, como las expectativas electorales de los partidos. Se señala también que el carácter estratégico de las preferencias de los políticos puede ir a contracorriente del fortalecimiento democrático.

Condicionantes políticos que impiden la reelección de legisladores en México

Tovar Mendoza,Jesús
Fonte: Universidad Autónoma del Estado de México, Facultad de Ciencias Políticas y Administración Publicador: Universidad Autónoma del Estado de México, Facultad de Ciencias Políticas y Administración
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2010 Português
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El presente artículo hace un recuento histórico de la implantación de la prohibición de la reelección inmediata de legisladores federales y estatales a partir de 1933, plasmada en los artículos 59 y 116 de la Constitución política de México, y los sucesivos intentos por modificar esta norma hasta la actualidad. A continuación se revisan los argumentos en pro y en contra de la reelección consecutiva de congresistas. Finalmente explico las razones por las cuales se mantiene vigente esta prohibición, a pesar de que ya no existe un partido hegemónico, y en la práctica han disminuido notablemente los poderes presidenciales; y por el contrario, el sistema político mexicano se caracteriza por ser una democracia pluripartidista altamente competitiva.

Urge rediseñar el servicio civil de carrera del Congreso mexicano

Mora-Donatto,Cecilia
Fonte: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2008 Português
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Este artículo ofrece una visión panorámica de las diversas asambleas representativas latinoamericanas y de países europeos que cuentan con servicio técnico de apoyo parlamentario. Dedica un apartado a dos sistemas que sugiere como coordenadas para el caso mexicano. El primero es el Congressional Research Service con una trayectoria histórica que ha contribuido a que la información del Congreso estadounidense sea veraz, oportuna y sirva a los legisladores en el momento de tomar decisiones legislativas y de control al Ejecutivo, entre otras; el otro extremo del eje es el Cuerpo de Letrados de las Cortes españolas. Después de este análisis de derecho comparado, se analiza el caso del Congreso mexicano mostrando las fortalezas del diseño institucional de este servicio y las debilidades que se han manifestado desde el año 2000 a la fecha. Finalmente, la autora delinea de manera clara y contundente cuál es su concepción y cómo debe funcionar, desde su perspectiva, un servicio de esta naturaleza en el Congreso mexicano.

EL SECRETO DEL ÉXITO: PRESIDENTES Y CÁRTELES LEGISLATIVOS EN URUGUAY (1995-2010)

Chasquetti,Daniel
Fonte: Revista Uruguaya de Ciencia Política Publicador: Revista Uruguaya de Ciencia Política
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2011 Português
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En las últimas dos décadas el sistema político uruguayo ha mostrado una fluida relación entre los poderes de gobierno. Los Ejecutivos de turno han logrado tramitar su agenda legislativa en forma eficiente gracias a la construcción de partidos o coaliciones cartelizadas en las Cámaras. Este artículo sugiere una explicación teórica basada en los trabajos de Cox y McCubbins (1993 y 2005) acerca del funcionamiento de los cárteles legislativos en Uruguay. En particular, el artículo explica cómo se constituye una autoridad central en el Parlamento donde el Ejecutivo mantiene una influencia dominante y cómo dicha autoridad obtiene y controla el poder de agenda. Asimismo, se presenta nueva evidencia sobre la cooperación que los legisladores presentan al partido con la esperanza de obtener réditos como la extensión de sus carreras legislativas. La información muestra que en los breves períodos donde el partido o coalición cartelizada no funciona (ruptura de de la coalición gobernante), la agenda legislativa del gobierno se ve severamente afectada.