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Legitimidade extraordinária e sua abrangência

Pizzol, Patricia Miranda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.31%
Apresenta os aspectos de maior relevância da legitimidade extraordinária e apontamentos da doutrina acerca da matéria. Trata também sobre a legitimidade extraordinária nas relações intersubjetivas.

Legitimidade ad causam na Constituição Federal de 1988

Souza, Gelson Amaro de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.34%
Trata da legitimidade para agir ou legitimidade ad causam no âmbito do direito processual, analisando a Constituição Federal de 1988 no que cabe ao tema.

Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade : imunidade tributária das entidades sindicais

Martins, Ives Gandra da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.29%
Trata-se de consulta de associação de classe para saber se, na opinião do consultor, possui legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Mediante análise legislativa o consultor conclui que a consulente, embora não seja um sindicato, possui natureza sindical e, além de possuir legitimidade ativa goza, também, de imunidade tributária.

Da legitimidade do Ministério Público para propositura de ação civil pública na defesa de interesses de contribuintes

Coelho, Sérgio Neves
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.31%
Trata da legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação civil pública em defesa de interesses de contribuintes. Aponta alguns aspectos para afastar a atuação do Ministério Público e a adequação da ação civil pública. A seguir, analisa diversos argumentos, com destaque para: da inadmissibílídade do argumento da inexistência de equiparação entre o contribuinte e o consumidor, do descabimento da tese de impossibilidade da ação civil pública; por ser sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade, da indispensabilidade da atuação do advogado e da possibilidade de ajuizamento de ação civil pública em face de violação de preceito legal. Por fim, verifica a legitimidade do Ministério Público para ajuizamento de Ação Civil Pública na defesa dos interesses de contribuintes.

A legitimidade do Ministério Público no processo penal

Santin, Valter Foleto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.23%
Tese apresentada no XXV Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos da Associação Paulista do Ministério Público de São Paulo, agosto de 1997, com pequenas correções.; Argumenta que o Ministério Público é o legítimo representante da sociedade brasileira no combate à criminalidade e na repressão processual dos crimes, discorre sobre sua legitimidade constitucional para o exercício da ação penal pública, enfatiza a necessidade de voltar a atuar em sua área de atuação típica.

Ação civil pública e meio ambiente do trabalho : cabimento, legitimidade e competência

Sanseverino, Milton
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.25%
Analisa julgado envolvendo ação civil pública relacionada com o meio ambiente do trabalho, reflete sobre a legitimidade do Ministério Público estadual para propor essa ação civil pública e sobre sua competência para seu julgamento.

Da legitimidade do curador para recorrer em favor do acidentado

Casagrande, Vandir Natal; Camargo, Lauro Santo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.21%
Analisa, com base em dispositivos legais, a legitimidade do curador de acidentes de trabalho ao recorrer em favor do trabalhador acidentado quando este tem advogado constituído.

As ações coletivas à luz do acesso à justiça e da legitimidade

Aisenberg, Victor
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.21%
Discorre acerca da criação do sistema de ações coletivas em prol da proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais, enfocando o tratamento dado à legitimidade das ações coletivas no Brasil.

Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente

Corrêa, Luciana Perpétua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.23%
Trata-se de jurisprudência comentada; Comenta jurisprudência prolatada pela Ministra Cármen Lúcia que deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para reconhecer a legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública na defesa do direito fundamental constitucional à saúde, ainda que à pessoa determinada, adotando-se a teoria Neoprocessualista.

Proposta teórico-propositiva de legitimidade na mecânica fiscal-previdenciária

Souza Filho, Luciano Marinho de Barros e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.23%
Apresenta proposta de reforma tributária, tendo em vista questionamentos e análises de institutos jurídicos, com o propósito de apontar algumas alternativas para contornar os problemas de ineficácia e baixa legitimidade no conteúdo das normas tributárias e nos procedimentos.

A legitimidade do Poder Judiciário para o controle de políticas públicas

Fonte, Felipe de Melo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.29%
Aborda o problema da legitimidade do Poder Judiciário para o controle de políticas públicas, fazendo referência às objeções subsidiárias e objetivas que obstaculizam tal legitimidade sob a ótica da formulação e execução de políticas públicas que, de essência não pertencem ao referido poder.

Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos : importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil

Fontes, Paulo Gustavo Guedes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.23%
Examina razões que justifiquem a incursão do Poder Judiciário na área de políticas públicas, bem como procura responder objeções à legitimidade desse Poder para controlar políticas de interesse coletivo.

Jurisdição constitucional e legitimidade democrática: tensão dialética no controle da constitucionalidade

Garcia, Emerson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.28%
Aborda o confronto entre legitimidade democrática e jurisdição constitucional. Analisa o ativismo judicial e o seu papel na democracia participativa. Discorre sobre a legitimidade das decisões dos Tribunais Constitucionais considerando a importância do “direito constitucional jurisprudencial”, destacando o uso de dispositivos de contenção do ativismo judicial para que esse não se sobreponha à legitimidade democrática.

Legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública: inconstitucionalidade

Almeida, Renato Franco de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.21%
Estuda a constitucionalidade da Lei federal nº 11.448 de 15 de janeiro de 2007 sobre a legitimidade de Defensoria Pública para propor ação civil pública, analisando sua compatibilidade à luz dos preceitos constitucionais que organizaram a instituição.

Legitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivo

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Almeida, Gregório Assagra de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.23%
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Analisa e apresenta sugestões interpretativas ao art. 21 da Lei 12.016, de 07.08.2009, que disciplina o mandado segurança individual e coletivo. Comenta que o mandado de segurança coletivo está inserido no rol das garantias constitucionais fundamentais. Aborda o art. 5º, LXX, da Constituição Federal de 1988, que trata da legitimidade ativa para impetração aberta e flexível aos referidos dispositivos constitucionais.

Legitimidade processual e tipos de processo administrativo

Schirato, Vitor Rhein
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.27%
Apresenta noções acerca de legitimidade processual das partes no processo administrativo, analisando os tipos de processo administrativo e as normas definidoras de legitimidade. Examina também o caráter do processo administrativo como instrumento de cumprimento das normas constitucionais.

A legitimidade do Estado regulador brasileiro : uma análise democrática

Duarte Júnior, Ricardo César Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.29%
Apresenta estudo sobre a legitimidade da regulação econômica na Constituição Federal de 1988. Busca alcançar a legitimidade das decisões proferidas pelas agências reguladoras por meio da interpretação sistemática das normas constitucionais e do estudo do fenômeno de mutação constitucional.

Substituição tributária e realidades afins : legitimidade ativa "Ad Causam"

Machado Segundo, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.23%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata da substituição tributária e realidades afins, analisando a legitimidade ativa "Ad Causam".

Limites da presunção de legitimidade do processo disciplinar

Costa, José Armando da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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56.23%
Aborda os seguintes temas: hegemonia do interesse público, limitações impostas ao poder público, princípios informativos da administração pública e presuntiva legitimidade processual-disciplinar.

A legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública à luz dos necessitados no plano coletivo

Borges, Felipe Dezorzi
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.3%
Artigo também foi publicado na Revista do Tribunal Regional da 1ª Região, com o título "A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública".; Examina a legitimidade dada à Defensoria Pública para o ajuizamento da ação civil pública ante as premissas democrático-constitucionais albergadas no art. 134 e sua remissão ao inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e no art. 5º, II, da Lei 7.47/85 (e alteração dada pela Lei nº 11.448, de 2007), para atuar na defesa e na orientação dos interesses e direitos de todas as categorias de hipossuficientes, garantindo-lhes o acesso à Justiça.