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O tratado de Lisboa e o Sermão de Santo António aos Peixes

Vila Maior, Paulo
Fonte: Edições Universidade Fernando Pessoa Publicador: Edições Universidade Fernando Pessoa
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2008 Português
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O artigo passa em revista o fracasso do Tratado Constitucional, indagando sobre os elementos de continuidade e ruptura entre este tratado e o Tratado de Lisboa. Como pouco mudou de um tratado para o outro, e como os líderes europeus subtrairam o Tratado de Lisboa à ratificação através de referendos nacionais, somos levados a uma improvável semelhança com o Sermão de Santo António aos Peixes: a integração europeia continua a avançar divorciada dos cidadãos. The paper examines the events that triggered the failure of the Constitutional Treaty. Particular emphasis is on the aspects of continuity and rupture between this treaty and the Lisbon Treaty. Since only a few things changed when both treaties are compared, and considering European leaders’ decision to avoid national referendums on the Lisbon Treaty, an implausible similarity with António Vieira’s book (Saint Anthony’s Sermon to the Fishes) emerges: European integration developments fail to encompass citizens’ voice.

A política externa e de segurança comum da União Europeia após o Tratado de Lisboa: a caminho da supranacionalidade?; The European Unions common foreign and security policy after the Lisbon Treaty: towards supranationality?

Pereira, Demetrius Cesario
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 19/02/2013 Português
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Esta tese pretende analisar a emergência da União Europeia (UE) como ator político relevante das relações internacionais. Para isso, avaliou-se a influência do Tratado de Lisboa na supranacionalidade da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da UE. No trabalho, procurou-se apresentar as teorias das relações internacionais, concentrando-se na perspectiva institucionalista para a análise da PESC. A partir daí, discute-se o conceito de supranacionalidade, para então identificar seus elementos característicos nas organizações internacionais, como a composição dos órgãos, o processo decisório, o ordenamento jurídico e a personalidade. Estudou-se também a evolução da Europa como entidade influente na política mundial, desde o Concerto Europeu, passando pela Comunidade Europeia (CE) e Cooperação Política Europeia (CPE) até as discussões que levaram à criação da UE e da PESC pelo Tratado de Maastricht, para depois examinar suas características e evoluções nos Tratados de Amsterdã e Nice. Por fim, o Tratado de Lisboa é analisado, verificando-se a hipótese do aumento no grau de supranacionalidade que ele trouxe à PESC. Assim, o trabalho relaciona os avanços do Tratado de Lisboa com as previsões feitas pelos teóricos institucionalistas...

The Institutional Future of the European Union

Fabbrini, Sergio
Fonte: CIES-IUL Publicador: CIES-IUL
Tipo: Trabalho em Andamento
Publicado em //2011 Português
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The ink of the Lisbon Treaty‟s signatories was not yet dry before the financial crisis, which took a serious turn for the worse in 2010, called that Treaty into question. The financial bankruptcy of Greece and Ireland and the serious financial difficulties of Portugal and Spain have, in fact, determined the need for us to reconsider the “EU institutional arrangement”, which was so painstakingly constructed in the course of the first decade of the century. Under the pressure, on one hand, of domestic electoral and constitutional constraints and, on the other, of the financial threat of the collapse of the euro, the EU heads of state and government have finally ended up radically reforming the EU system of economic governance. At the crucial European Council held on 24-25 March 2011, fundamental decisions were adopted, such as: the reinforcement of macroeconomic surveillance, the strengthening of the stability and growth pact, a corrective mechanism for macroeconomic imbalances, the European semester, the Euro Plus pact and the European Stability Mechanism (ESM). This new economic governance system mainly concerns the EU member states who have adopted the euro. The most striking of these innovations, the ESM, implies the establishment of a new treaty by the euro-area member states “as an intergovernmental organisation under public international law”...

O Tratado de Lisboa e os media portugueses

Serro, Daniel Filipe dos Santos Ganhão Vieira
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2011 Português
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Mestrado em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação; Portugal assumiu, depois de 1992 e 2000, pela terceira vez a Presidência da União Europeia no segundo semestre do ano de 2007. Sendo que a Presidência do Conselho da União Europeia era rotativa, de seis em seis meses, entre os Estados-membros da União Europeia. Durante a Presidência Portuguesa ocorreram vários eventos e reuniões com os representantes dos países membros da União Europeia, entre as quais a Cimeira Informal de Lisboa – CIL, e Conselho Europeu, a 18 e 19 de Outubro de 2007 em Lisboa, onde foi alcançado o acordo para a obtenção do Tratado de Lisboa. Eram muitos os jornalistas presentes, muitos deles da imprensa portuguesa, dada a importância desta cimeira. A organização da Presidência Portuguesa da União Europeia dispunha de uma equipa especializada em media, a Mediateam, com o intuito de facilitar o trabalho de todos os profissionais de comunicação social. Conclui-se que a partir de uma pesquisa a artigos escritos na imprensa nacional, durante o ano de 2007, que a possibilidade de obtenção de um acordo referente ao Tratado de Lisboa gerou um optimismo tanto da parte dos jornalistas como dos representantes políticos dos Estados-membros da União Europeia. Considerando os tratados europeus como pilares da construção da União Europeia tal como a conhecemos...

O défice democrático europeu: formas de participação cidadã na política pós-Tratado de Lisboa

Flôr, Eduardo
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 Português
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Mestrado em Ciência Política; Para muitos autores, como Soares(1997) e Hix(2005), a União Europeia sofre de um défice democrático, que se traduz, entre outros aspectos, por uma insuficiente participação dos cidadãos europeus no sistema político comunitário, ou seja, existe um desequilíbrio entre a concepção teórica de funcionamento da União Europeia (especialmente pós-Tratado de Lisboa), e a efectiva capacidade de participação dos cidadãos europeus junto dos organismos da União. Alegadamente, o défice existe porque não tem sido possibilitado aos cidadãos pronunciar-se ou actuar no que toca a variadas questões europeias, acabando por na maior parte das vezes ter de cumprir directivas que não compreende ou de que nem sequer conhece o real impacto ou propósito. Esta dissertação foca-se nesta problemática, analisando as perspectivas teóricas a favor e contra o argumento do défice democrático Europeu, o impacto das reformas institucionais e constitucionais da União Europeia tendo em vista a redução do défice democrático, em especial o Tratado de Lisboa. Por último procede-se à análise empírica dos mecanismos de participação política directa oferecidos ao cidadão europeu, procurando aferir se aquele tratado teve um real impacto e influência no rumo de aproximação aos cidadãos do projecto europeu.; To numerous authors...

Legislação e delegação: a comitologia na União Europeia antes e após o Tratado de Lisboa

Freitas, Luís Nuno Sargento Araújo de
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 Português
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Mestrado em Ciência Política; Neste trabalho serão estudadas as formas pela qual a União Europeia e as suas instituições intervêm na legislação a adotar, além do papel da Comitologia perante as modificações do Tratado de Lisboa. A análise deste último tratado e os seus antecedentes históricos serão também, obrigatoriamente, analisados. A lógica da Comitologia nasceu principalmente da intenção do Conselho de Ministros de melhor controlar a Comissão através de vários Comités com especialistas nas diversas áreas que, a princípio, apenas aconselhariam o Conselho nas suas ações e deliberações, mas que, muitas vezes, acabam por interferir na própria tomada de decisão. É este último aspeto que gera mais controvérsia. Nem o Parlamento nem a Comissão são contra a existência de Comités; no entanto, o papel que estes muitas vezes desempenham na mudança de atitudes é que, por vezes, é preocupante no seio destas instituições europeias. Este estudo tentará trazer um pouco de luz sobre as mudanças no mundo da Comitologia, particularmente relacionadas com os novos poderes do Parlamento Europeu, introduzidas com o Tratado de Lisboa, como os atos delegados, atos executivos, entre outros, abrangendo o estudo de bibliografia diversa...

Am Ende des europäischen Verfassungsprozesses: Mehr Demokratie, Partizipation und Legitimation durch den Reformvertrag?; At the end of the European constitutional process: More democracy, participation and legitimacy through the Lisbon Treaty?

Wilde, Gabriele
Fonte: Universität Tübingen Publicador: Universität Tübingen
Tipo: (wissenschaftlicher) Artikel
Português
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Ausgangspunkt des Beitrages bildet die Rekonstruktion des europäischen Verfassungsprozesses, der mit der legendären Fischer-Rede seinen Anfang nahm und mit dem Vertrag von Lissabon nun sein Ende finden wird. Vor diesem Hintergrund stellt der Beitrag die Frage nach den Gründen für das Scheitern einer konstitutionellen Neubegründung der Europäischen Union in Form einer europäischen Verfassung und reflektiert die Konsequenzen des Vertrages von Lissabon für die demokratische Qualität des europäischen Mehrebenensystems. Im Zentrum steht dabei die These vom Reformvertrag als logische Konsequenz eines Verfassungsprozesses, der von Beginn an einem nationalstaatlichen Verfassungsverständnis folgte. Der Beitrag skizziert zentrale Annahmen aktueller Verfassungstheorien und zeigt am Beispiel des Verfassungskonvents, der Unionsbürgerschaft, der Charta der Grundrechte und des Europäischen Parlaments, inwieweit dieses Verfassungsverständnis auch im europäischen Verfassungsprozess eingelassen ist.; The paper starts by reconstructing the European constitutional project, which began with the famous speech of the former German Minister of external affairs Joschka Fischer and which is about to come to an end with the Lisbon Treaty. Against this background the paper poses the question why constitution-building in the European Union collapsed and it reflects upon the consequences of the Lisbon Treaty for the democratic quality of the European multi-level system. The hypothesis put forward claims that the reform treaty is the logical consequence of a constitution-building process based on a concept of institutions following a nation-state model from the very beginning. The paper sketches out the key assumptions of current constitutional theory und illustrates in how far this understanding of a constitution is inherent in the European constitution-building process using the examples of the constitutional convention...

Welfare Integration through EU Law: The Overall Picture in the Light of the Lisbon Treaty

DAMJANOVIĆ, Dragana; DE WITTE, Bruno
Fonte: European University Institute Publicador: European University Institute
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; digital
Português
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The authors present a synthetic view of the evolution of the impact of EU law on the provision of welfare services in the member states of the EU. They distinguish, in this regard, between the core welfare services, in which the impact of EU law is more recent and less important, and the services provides by public utilities, where EU law has had a major transformative impact for many years now. In recent years, however, the distinction between the two categories becomes more blurred. The paper also discusses the likely impact of the Lisbon Treaty, if and when it enters into force, on welfare integration through EU law.

Lisbon Treaty and the Possibility of a European Network Demoi-cracy

PASKALEV, Vesco
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; digital
Português
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66.74%
The paper discusses the Early Warning Mechanism (EWM) to be introduced by the Lisbon Treaty, the incentives of the national parliaments to use it and the limited opportunity it opens for bringing Europe closer to its citizens. It is suggested that the EWM provides Europe with a chance to develop a transnational network of public spheres and to become a demoi-cracy. Regardless of the success of the EWM as an institutional means to bring to that end, the author argues that the creation of a network democracy (post-national instead of supra-national democracy) is the only available road for democratisation of the EU anyway, because only it does not depend on forged common identity or solidarity. In doing this, the paper draws from the earlier books of Habermas and argues with his own latter writings.

Reflections on the Legal Role of the Irish Parliament (Oireachtas) in EU Affairs After Lisbon

FAHEY, Elaine
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; digital
Português
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47.07%
The process of the first failed referendum in 2008 on the Treaty and the extensive political campaign to ratify the Treaty of Lisbon a second time around brought with it a tremendous period of reflection not merely for the Irish State, but also Irish institutional actors, scholars and civil society alike incomparable to any time in previous history. Many recommendations were made in this period by this broad church of entities to reform Irish “Euro-affairs,” re-evaluating several fundamental and broad ranging themes such as the Government referendum spending rules, referendum broadcasting rules and critically, the role of the Oireachtas (Irish Parliament) in European Union affairs. The new powers bestowed upon National Parliaments by the Treaty of Lisbon are then considered, as are the activities and report of the Sub-Committee of the Houses of the Oireachtas on Ireland’s Future in the European Union. The initial proposals of the Oireachtas to accommodate the Treaty of Lisbon changes are then assessed, followed by an analysis of the provisions of the European Union Act 2009 and the changes to the role of the Oireachtas after the Treaty of Lisbon. Then the Joint Report on the Implementation of the Lisbon Treaty: Provisions on the Enhanced Role for National Parliaments is outlined...

The effects of the Lisbon Treaty on the principles and objectives of the Common Commercial Policy

DIMOPOULOS, Angelos
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.81%
The Lisbon Treaty brings significant changes to the orientation of the Common Commercial Policy (CCP), affecting the principles and objectives that guide the exercise of EU competence in this field. Building upon the EC Treaty (TEC), it strengthens the role of uniformity and the commitment of the EU towards gradual liberalization, incorporating in fact a standstill obligation of the EU to retain the existing level of liberalization. More importantly, the Lisbon Treaty signals the integration of the CCP into EU external relations, providing common objectives and principles that allow for a re-evaluation of the objective of liberalization and the pursuance of other trade and non-trade goals, guaranteeing at the same time unity and consistency in the exercise of Union powers.

European Defense: Past legacy, present changes, future challenges

TEIXEIRA, Nuno Severiano
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; digital
Português
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46.74%
This working paper argues on European Defense issues, considering a triple perspective: Past Legacy, Present Changes and Future Challenges. The first part looks at European defense from an historical perspective; from its European integration origins to the foundation of a European Security and Defense Policy (ESDP), reviewing its decade in existence. The second part analyzes the changes brought about by the Lisbon Treaty, as well as the most significant developments of a Common Security and Defense Policy (CSDP): solidarity clauses, mission enlargement, European Defense Agency (EDA), news forms of cooperation, CSDP democratic control. Thirdly, this paper considers future challenges and concludes the need for new developments: at the institutional level, the strengthening of European defense parliamentary control through the creation of a CSDP inter parliamentary assembly and the EU´s external action inter and cross pillar coordination; at the capability level, the need to strengthen EDA and implement new cooperation mechanisms foreseen in the Lisbon Treaty; at the strategic level, the drive to clarify the EU´s international identity and define a new international strategy enabling the EU as a global security producer.

The EU Legal Framework of Social Inclusion and Social Protection: Between the Lisbon Strategy and the Lisbon Treaty

DAWSON, Mark; DE WITTE, Bruno
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Parte de Livro
Português
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1. Introduction 41 2. Social inclusion and social protection under the Lisbon Strategy 43 2.1. Social Europe under the Lisbon Strategy 43 2.2. The OMC for Social Inclusion and Social Protection – empirical strengths and weaknesses 45 2.3. Social inclusion and social protection under the renewed ‘Lisbon 2020’ Strategy 47 2.4. Lisbon and the law – an opportunity missed? 50 3. The Lisbon Treaty: new legal tools for European social inclusion and protection? 52 3.1. The ‘Other Lisbon’ 52 3.2. New Treaty objectives – but without new policy competences 54 3.3. A new Treaty regime for social services? 57 3.4. The social protection rights in the EU Charter of Fundamental Rights 62 4. From Lisbon to Lisbon: a strategy and a treaty compared 67

Negotiating the Lisbon Treaty : Redistribution, Efficiency and Power Indices

Varela Pedreira, Diego; Prado Domínguez, A. Javier
Fonte: Charles University Prague, Facukty of Social Sciences, Insitute of Economic Studies Publicador: Charles University Prague, Facukty of Social Sciences, Insitute of Economic Studies
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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66.95%
[Abstract] In this paper, we try to explain the intergovernmental negotiation of the Lisbon treaty from a rational choice perspective with the aid of power index analysis. There are two aspects of the reform of qualified majority voting (QMV) in the Council that we find puzzling. The first one is that, according to Shapley-Shubik index based on the notion of power as the distribution of a fixed prize, small and medium-sized member states have lost power as compared to the Nice treaty, which conflicts with the unanimity requirement for treaty reform. The second one is that, according to the Banzhaf measure based on the notion of power as influence, the Lisbon treaty leaves all member states worse off in absolute terms as compared to the Convention’s draft. We propose the measure developed by Steunenberg et al. (1999) as a possible solution to these paradoxes, and draw some conclusions about the nature of EU policy making and power index analysis.

A Política Comum de Segurança e Defesa; Linhas de força após o Tratado de Lisboa e implicações para Portugal

Lopes, Pedro
Fonte: IESM Publicador: IESM
Tipo: Outros
Publicado em //2014 Português
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46.74%
O Conselho Europeu de Defesa realizado em 19 e 20 de dezembro de 2013, dedicado à Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), o debate que o antecedeu e as decisões resultantes, demonstraram a importância que o tema assume. Por um lado, suscita a análise do percurso, progressos e constrangimentos da PCSD e por outro, uma visão dos desafios e linhas de atuação para o futuro, para os Estados-membros e por consequência, para Portugal. Este Conselho Europeu constituiu, claramente, uma oportunidade para analisar as tendências estratégicas internacionais em matéria de segurança e defesa e, paralelamente, relevar a importância que os subtemas inscritos na PCSD assumirão no futuro próximo para a União Europeia, dentro e além-fronteiras. Perante estes factos, a investigação incidiu, inicialmente, na análise e reflexão sobre a evolução da PCSD após a sua implementação com o Tratado de Lisboa. Esta evolução foi notória no domínio conceptual, mas ficou aquém do esperado no que se refere à operacionalização de medidas de cooperação militar entre Estados-membros, em particular a “cooperação estruturada permanente” e o “pooling and sharing”. Numa fase subsequente, foram analisadas as principais implicações para Portugal resultantes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Constatámos que Portugal deve continuar a ser parceiro ativo e empenhado em aprofundar a sua participação no âmbito da PCSD. Analisámos as tendências atuais e futuras da insegurança internacional...

The Lisbon moment : challenges and innovations for EU diplomacy

SABATHIL, Gerhard; SHEN, Wenwen
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf
Português
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56.74%
The increasing complexity, interdependence and acceleration of global developments, digital media and the growing share of global public goods, have all contributed to the publicitisation, sectoralisation and summitization of foreign policy worldwide. In this context, the Lisbon Treaty since 2009 has substantially changed the foreign policy organisation and functioning of the European Union. Of all the 20 foreign policy innovations included in the new treaty designed to improve the effectiveness of the Union's foreign policy, the most visible was the creation and progressive development of the European External Action Service. This lecture addresses the efficiency of this core foreign policy area which is being tested by the 21st century’s tectonic shift in geo-economics, including the current sovereign debt crisis in the euro-zone.

Constitutional Identity Politics? The German Constitutional Court, the Lisbon Treaty and Europe's Constitutional Doctrine

LEHMANN, Wilhelm
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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46.74%
The constitutional identity of the Member States of the European Union has become a quasi-legal concept not only in academic discourse but also in the EU treaties themselves. Democratic government is of course an important part of this identity. However, as the 2009 judgment of the German Federal Constitutional Court on the ratification of the Lisbon Treaty has again confirmed, democracy continues to be seen as being mainly rooted in the national context. This paper evaluates critical comments of the Court's decision to show some of its weaknesses with respect to the particular political and legal conditions for establishing democracy at the European level. It focuses on the three main constitutional issues raised by the Court: preconditions for a functioning democracy, constitutional identity and, finally, different interpretations of sovereignty. The paper also intends to demonstrate that the Court underplays important initiatives of the European Parliament to improve the democratic functioning of the Union as well as some new provisions introduced by the Lisbon Treaty.

The European Union’s external representation after Lisbon : from 'hydra-headed' to 'octopus'?

JOHANSSON-NOGUES, Elisabeth
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf
Português
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56.8%
A longstanding critique of the European Union has been its ‘hydra-headed’ external representation whereby multiple EU actors intervene to speak on the Union’s behalf in international organizations. Expectations were therefore raised as the 2009 Lisbon Treaty created a simplified regime of external representation whereby in essence the representation is left in the hands of the President of the European Council, the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy and Vice-President of the European Commission and, finally, the President of the Commission. The question explored in this Working Paper is whether the 2009 Lisbon Treaty reform has since given rise to that cohesion and clarity of expression ("single voice") for which the EU and its member states allegedly strives. We survey this topic by ways of the EU´s external representation in the United Nations system and related conferences. Our main findings are that while it can be said that the ‘new’ troika has gained in formal representative ‘authority’, it has not been accompanied by greater independence of action or ‘autonomy’ from member states or by significant gains in terms of overall simplification of the Union’s external representation so far.

THE JUDGMENT OF THE GERMAN FEDERAL CONSTITUTIONAL COURT REGARDING THE CONSTITUTIONALITY OF THE LISBON TREATY; A DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO TRATADO DE LISBOA

Ceia, Eleonora Mesquita
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 23/03/2010 Português
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On 30 June 2009, the Second Senate of the German Federal Constitutional Courtannounced its decision on the compatibility of the Lisbon Treaty with the German Constitution.Unanimously the judges decided for the constitutionality of the Treaty. Despite the positive result, inthe Lisbon Case the Court, following its Maastricht jurisprudence, not only reiterated the constitutionalboundaries of integration, but also expanded its right to review the constitutionality of the EU law. Themain point of the decision is the requirement for strengthening of the German Parliament’s competencesin European Union matters. The goal of this paper is to examine the essential content of the GermanFederal Constitutional Court’s decision on the constitutionality of the Lisbon Treaty, by focusing on thekey theses of the Court regarding the evolution of the European integration process.; Em 30 de junho de 2009 o segundo senado do Tribunal Constitucional Federal Alemãoanunciou sua decisão sobre a compatibilidade do Tratado de Lisboa com a Constituição alemã. Porunanimidade os juízes decidiram a favor da constitucionalidade do Tratado. Apesar do resultadopositivo, o Tribunal, na referida decisão, seguindo a jurisprudência fixada na sentença Maastricht de1993...

Political Union or space of economic coordination: the European integration project indefinability and the Treaty of Lisbon; União política ou espaço de coordenação econômica:a indefinição do projeto de integração europeu e o Tratado de Lisboa

Kegel, Patrícia Luiza; Fundação Universidade Regional de Blumenau; Amal, Mohamed
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 13/09/2010 Português
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The aim of the present study is, in the light of the challenges faced by the EU regional integration, to evaluate the general framework of reforms proposed by the Lisbon Treaty. More specifically, to analyze the effects of the institutional, economic and political dimensions on the dynamic of the reform process of integration. The results of the study show that in term of the configuration of the European regional integration process, three main omissions can be observed: democracy deficit, competences distributions between the EU and the member states, and, finally, the challenges of efficiency in term of decision making and implementation. The Lisbon Treaty represents a general framework to overcome all those limitations and to keep also a balance between federal and intergovernamental tendencies. Nevertheless the Irish No to the treaty and the skeptic among many other member-states reviewed the discussion about the concept and strategy of integration framework: just a coordination of an economic space or a political union.; http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n57p153O objetivo do presente estudo é, à luz dos desafios enfrentados pelo processo de integração regional da União Européia...