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Accountability nas organizações não governamentais para o desenvolvimento

Pinto, Filipe Nuno Carvalho Barros
Fonte: Universidade de Coimbra Publicador: Universidade de Coimbra
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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A investigação desenvolvida centra-se no estudo da accountability nas Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), tendo como objectivos principais compreender a concepção de accountability para as ONGD e analisar que prioridades de accountability estabelecem, face à diversidade de stakeholders com quem interagem e às múltiplas accountabilities que lhes estão associadas. Foi possível identificar a concepção de accountability das ONGD a partir de cinco perspectivas que se articulam entre si: accountability como prestação de contas financeiras, accountability enquanto obrigação legal ou pragmática, accountability como obrigação moral, accountability baseada no princípio da transparência e accountability como uma relação entre stakeholders. Quanto às prioridades de accountability que as ONGD estabelecem, foram analisados cinco mecanismos de accountability: relatórios, avaliações, participação, auto-regulação e auditoria social; e cada mecanismo foi analisado através de três dimensões de accountability: ascendente-descendente, internaexterna, funcional-estratégica. Ancorados num estudo de natureza qualitativa, sobretudo, através de entrevistas efectuadas a três Directores executivos de ONGD verificou-se que os mecanismos referenciados privilegiam a accountability ascendente para doadores...

Governança republicana como vetor para a interpretação das normas de direito financeiro; Republican governance as a vetor for the interpretation of financial law norms

Camargo, Guilherme Bueno de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 07/05/2010 Português
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75.91%
O mundo corporativo desenvolveu mecanismos para atenuar os conflitos de agência, decorrentes das divergências entre os interesses dos acionistas e dos gestores profissionais. A adoção de práticas de governança corporativa nas sociedades empresariais, em que o capital está pulverizado entre milhares de acionistas que não participam da gestão do negócio, impõe aos gestores um comportamento ético, pautado pela boa-fé, pela transparência, pela prestação de contas, pela eficiência e pela responsabilidade pelos atos de gestão. De outro lado, permite que os acionistas acompanhem e participem do estabelecimento das diretrizes da administração do empreendimento, sempre sob o pressuposto de que o gestor age em nome dos interesses dos proprietários da empresa. No regime republicano estabelecido pela Constituição Federal de 1988 os cidadãos são os titulares da res publica, cabendo ao gestor público a administração da coisa pública em prol dos interesses da sociedade. A gestão dos recursos públicos, regulada pelo Direito Financeiro, deve seguir rigorosamente a lógica republicana, mas neste ponto é possível identificar potenciais conflitos de agência entre os gestores públicos e os cidadãos. Com o objetivo de garantir a melhor aplicação dos escassos recursos financeiros arrecadados junto à sociedade...

Avaliação de impacto regulatório: uma ferramenta à disposição do Estado; Regulatory impact assessment: a state tool

Valente, Patrícia Rodrigues Pessôa
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 23/04/2010 Português
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65.98%
É possível medir a eficiência do Estado? A proposta desta dissertação de mestrado é apresentar a avaliação de impacto regulatório AIR como uma das ferramentas possíveis e existentes para atender a esse desafio exigido pela Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional 19/98, tendo como referencial analítico as decisões regulatórias. A AIR é instrumento de controle da atividade regulatória do Estado por meio de procedimento administrativo voltado à análise das decisões regulatórias a serem adotadas ou já adotadas pelos agentes reguladores com base em evidências empíricas, resultando na introdução de mecanismos de legitimação democrática e de responsabilização do regulador. Ela se baseia no uso sistemático de análises dos possíveis custos e benefícios das várias alternativas existentes para atender à(s) finalidade(s) desejada(s) e sinalizada(s) nas políticas públicas setoriais. Fala-se em mecanismos de legitimação democrática e de responsabilização do regulador diante do seu potencial de reduzir o déficit democrático presente no modelo do Estado regulador, em que o agente administrativo não eleito, no exercício de seus poderes, toma decisões que podem gerar impacto significativo aos particulares. Sustenta-se que isso é possível por meio da transparência e da publicidade do processo de tomada de decisão a partir da utilização da AIR pelos agentes reguladores. Esse aspecto leva a outro: a AIR como instrumento de controle. Essa ferramenta também possibilita a redução do risco da agência presente na delegação de poder do principal (Poder Legislativo e o Chefe do Poder Executivo) para o agente (agentes reguladores). A AIR ganha especial importância com o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (instituído pelo Decreto 6.062 de 16 de março de 2007) que tem como objetivo idealizar e implementar essa ferramenta na administração pública federal.; Is it possible to measure State efficiency? This dissertation aims to introduce regulatory impact assessment RIA as an existing possible tool to tackle this challenge assigned by the Federal Constitution in the constitutional amendment 19/98. RIA is an instrument to control the State via an administrative procedure based on the analysis of empirical evidences of regulatory decisions either to be taken or already taken by regulators. As a result...

A moldura jurídica da política monetária: um estudo de caso; The legal framework for monetary policy: a case study

Duran, Camila Villard
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 30/05/2012 Português
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66.27%
O objetivo central desta tese é desenvolver a análise de três bancos centrais e seu desenho institucional para o exercício do poder monetário. O estudo visa a analisar mecanismos de hard law (estabelecido por tratados, constituições ou leis) destinados à accountability política e social de três bancos centrais: Banco Central do Brasil (Bacen), Banco Central Europeu (BCE) e Federal Reserve dos Estados Unidos (Fed). Este trabalho também pretende explorar mecanismos de soft law criados por iniciativa de bancos centrais, os quais desempenham papel importante para a sua legitimidade e para sua accountability. Este estudo adota uma abordagem jurídica específica: o direito e a análise jurídica como mecanismos de imaginação institucional em uma democracia política. O direito é concebido como instrumento para a estruturação da accountability política e social da gestão monetária por bancos centrais. Esta tese sustenta que os mecanismos de prestação de contas e responsabilização de autoridades monetárias podem sustentar a legitimidade de suas ações no tempo. As principais hipóteses deste estudo são: (i) os mecanismos de hard law parecem não revelar todos os instrumentos de accountability para os bancos centrais estudados; (ii) apesar de esses mecanismos representarem importante componente de sua moldura jurídica...

Um regime internacional para atrocidades: o tribunal penal internacional e o conflito de valores entre a justiça e a paz; An international atrocities regime: the international criminal court and the conflict of values between justice and peace

Marconi, Cláudia Alvarenga
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 01/08/2013 Português
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65.91%
A presente tese se propõe a avaliar os avanços e recuos do denominado Regime Internacional para Atrocidades (RIA), focando-se sobremaneira no seu principal desdobramento normativo e institucional: o Tribunal Penal Internacional (TPI). Tais avanços e recuos não podem ser analisados somente a partir de qualificações políticas pragmáticas ou de princípios morais cosmopolitas reconhecidos pelo Tribunal, mas sim a partir da existência de um conflito de valores exposto na construção e consolidação do regime em questão: justiça versus paz, bem como da necessidade de superá-lo. É esse conflito entre a justiça internacional, interpretada de modo cosmopolita, e também pelo viés restrito do paradigma jurídico de enforcement dos direitos humanos, e a paz, interpretada como a ausência de conflito direto, bem como a consequente necessidade de arbitrá-lo, que nos permitirá fazer recomendações sobre o que se deve fazer para implementar um RIA realmente efetivo no sentido de livrar a humanidade das violações de direitos humanos que se qualificam como atrocidades, considerando as particularidades de contextos transicionais e ampliando a prestação de contas. A estratégia recomendada pela tese é a da combinação de uma justiça judicializada...

A contribuição do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) para a promoção da accountability: a percepção dos usuários

Naves, Gladston Guimarães
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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66.04%
Este estudo investiga qual a contribuição do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) na promoção da accountability da Administração Pública Federal no Brasil, com base na pesquisa documental e na percepção dos usuários do sistema. O modelo de análise da accountability ocorre a partir da investigação das suas definições e dimensões, segundo levantamento do referencial teórico abrangendo o campo da administração pública e da previsão na legislação brasileira. São definidas três dimensões para descrição da accountability: transparência, prestação de contas e responsabilização. Na condução da metodologia, inicialmente essas dimensões foram tratadas pela pesquisa documental, por meio da investigação no SIAFI – Manual Web da existência de mecanismos de accountability, com a aplicação de técnicas voltadas a levantar as expressões e instrumentos do sistema que possibilitam a promoção da accountability. O resultado dessa análise evidenciou funcionalidades, que foram posteriormente escritas na forma de questões de avaliação, segundo escala Likert de 4 pontos, a fim de identificar a eficácia percebida por quatro grupos de usuários do sistema: gestor...

Accountability e confiança : bases para uma investigação conceitual

Bonatti, Daniel L.
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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65.92%
A definição de um Estado accountable perpassa uma clara conceituação do termo e das razões de sua implementação. O artigo se propõe a apontar os principais debates sobre o conceito de accountability e confiança, de forma a indicar possíveis estudos com intuito de perceber os mecanismos de accountability como insumos para fortalecimento de um regime democrático. A pretensão desse ensaio não é a construção de uma hipótese, mas a de apontar parte dos debates pertinentes sobre os temas.

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA, GESTÃO DEMOCRÁTICA E POSSIBILIDADES DE CONSTRUÇÃO DE ACCOUNTABILITY.

SPERONI, SUSANA MARGARITA; CAMARGO, IEDA DE
Fonte: INPEAU Publicador: INPEAU
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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65.98%
O presente trabalho propõe, através de um estudo de caso, descrever particularidades do processo decisório de um campo institucional das IES comunitárias do RS. Analisa o padrão de gestão democrática e as possibilidades de construção de mecanismos de accountability de uma instância institucional específica, a associação dos professores. O contexto da analise é marcado por um período de crise em sentido mais amplo que as dimensões econômico-financeiras no sentido de que esta provoca ciclos de mobilização onde a participação se amplia. Finalmente procura identificar as possibilidades de accountability horizontal e vertical como mecanismos de legitimação e consolidação de valores importantes para a integração institucional.

Reguladores, regulados e consumidores : estudo de caso sobre a Aneel

Sampaio, Thiago da Silva
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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65.91%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2010.; O presente estudo apresenta o complexo ambiente regulatório brasileiro com foco sobre o funcionamento da Aneel e seus mecanismos de controle. Dessa forma, investiga como se movem os atores envolvidos na regulação, sendo eles reguladores, representantes das concessionárias e da sociedade civil entre outros. O passo inicial é a compreensão de como as agências entraram em cena no Brasil. Assim, são delineados os principais aspectos da administração pública brasileira desde quando ela deixa de ser patrimonial culminando na reforma gerencial da década de 1990. O gerencialismo foi determinante para a readequação do papel do Estado no Brasil e o processo de agencificação, ou seja, a criação em série de agências reguladoras no Brasil do final do século. No segundo capítulo serão abordados os fatores que definiram como seriam essas agências recaindo principalmente no processo de construção e estruturação da Aneel. Após isso, se faz necessário analisar a relação agent-principal estabelecida entre os atores e os produtos que essa relação gera. Dessa forma, no terceiro capítulo são apresentadas três ferramentas fundamentais a regulação no setor elétrico brasileiro: audiências e consultas públicas; conselhos de consumidores e o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor. Demonstrando como todos eles estão diretamente vinculados com princípios norteadores das reformas do Estado no final do século XX...

A accountability nos serviços e fundos autónomos

Gonçalves, Cristina Maria de Jesus
Fonte: Instituto Politécnico de Lisboa Publicador: Instituto Politécnico de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /09/2011 Português
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66.08%
Mestrado em Contabilidade; Ao longo dos anos assistiu-se a mudanças bastante significativas ao nível da contabilidade. Estas alterações que começaram a nível internacional fizeram sentir os seus efeitos a nível nacional, com a transposição para o normativo português de um conjunto de regras e orientações de aplicação obrigatória. Esta transposição também foi sentida ao nível da contabilidade pública que, em contraposição à contabilidade das empresas, apresentava deficiências de diversa ordem. Neste momento encontramo-nos na era do new public management (nova gestão pública) que representa uma nova realidade dentro da Administração Pública com maior enfoque ao nível do desempenho ao invés de se centrar apenas na conformidade legal, e que fez surgir conceitos como a accountability. A presente dissertação, subordinada ao tema “A accountability nos serviços e fundos autónomos”, teve como principais objectivos, para além de dar a conhecer de forma mais ampla o conceito em análise, verificar se os organismos se encontram a cumprir as formalidades de prestação de contas, se existem mecanismos e instrumentos de accountability, perceber de que forma são assumidas as consequências pelos resultados e se existe percepção por parte dos SFA sobre a forma como a accountability serve o melhor interesse dos cidadãos. Após uma revisão da literatura...

Um estudo dos mecanismos de accountability da regulação do setor de telecomunicações no Brasil após as privatizações

Mattos, Paulo Todescan Lessa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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85.91%
Reflete sobre os mecanismos de accountability dos processos decisórios internos à Anatel. Estuda as condições e a força de legitimação de políticas públicas em matéria de regulação de mercados no Brasil pós-privatizações.

Alta corrupção como resposta a baixos níveis de accountability

Melo, Clóvis Alberto Vieira de
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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65.95%
A corrupção é um fenômeno que vem atingindo, praticamente, todas as sociedades, em menor ou maior escala. Os danos causados por ações corruptas, particularmente no setor público, têm gerado problemas que comprometem a sua própria capacidade administrativa, fazendo com que o seu desempenho seja minimizado e se reflita, negativamente, em setores importantes da sociedade, como o econômico, o social e o político. Por isso mesmo, a corrupção pública tem se tornado alvo de intenso debate em diversos países. Em alguns casos, o fenômeno tem se transformado em verdadeiros escândalos midiáticos, gerando cada vez mais, reflexões sobre mecanismos de controle, que inibam e evitem ações predatórias, por parte dos agentes corruptos, contra os interesses públicos cristalizados nos Estados. Estudar a corrupção pública, verificando sua lógica e quais os fatores que interferem para sua manifestação, é o objetivo principal deste trabalho. Nela, a corrupção é entendida como a interação voluntária de agentes racionais, com base em ordenamento de preferências e restrições, na tentativa de capturar, ilegalmente, recursos de organizações, das quais pelo menos um desses agentes faz parte, sendo as ações propiciadas por ambiente de baixa accountability. O nível de accountability possui...

Mecanismos de sustentabilidade das pol??ticas de vigil??ncia sanit??ria: um olhar sobre a Anvisa; Mecanismos de sustentabilidad de las pol??ticas de vigilancia sanitaria: una mirada sobre la Anvisa; Sustainability mechanisms for sanitary surveillance policies: the case of the Brazilian National Agency for Sanitary Surveillance (Anvisa)

Damasco de S??, Marta Luiza
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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65.87%
Este artigo pretende ser uma colabora????o para o debate na ??rea de gest??o estrat??gica da sa??de, com foco na vigil??ncia sanit??ria. Nele buscou-se compreender as configura????es organizacionais que viabilizam (maior) ades??o ?? formula????o de estrat??gias em uma ag??ncia reguladora, a Ag??ncia Nacional de Vigil??ncia Sanit??ria (Anvisa). Foram consultados documentos da Anvisa dispon??veis ao p??blico na Internet, al??m de documentos internos nos arquivos da ??rea de planejamento da Ag??ncia. Foram analisados dois momentos de planejamento estrat??gico da Ag??ncia, ?? luz dos aspectos relacionados aos conceitos de poder e cultura, da configura????o organizacional, al??m das formas de controle sobre as ag??ncias reguladoras. Conclui-se que mecanismos que refor??am a transpar??ncia institucional levam ao sucesso de uma formula????o estrat??gica e ?? maior sustentabilidade das pol??ticas.; Este art??culo intenta ser un aporte al debate sobre la gesti??n estrat??gica de la salud, con foco en vigilancia sanitaria. Se propone entender aqu?? las configuraciones organizacionales que tornen viables (mayor) adhesi??n a la formulaci??n estrategica en una agencia reguladora, la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa). Fueron consultados documentos de la Anvisa disponibles ao publico en Internet...

Sociedade, representação e a dupla face da Accountability: cidade do México e São Paulo; Civil society, representation and the double face of accountability: México city and São Paulo; La société civile, la représentation et les deux côtés de l'accountability: México et São Paulo

LAVALLE, Adrian Gurza; CASTELLO, Graziela
Fonte: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos Publicador: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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65.99%
Organizações civis desempenham, de modo crescente, funções de representação política. A análise das condições de legitimidade das novas práticas de representação é crucial para a inovação e teoria democráticas. A partir da accountability, assumida como componente sine qua non da representação democrática e como estratégia de pesquisa, este artigo (i) examina empiricamente (com base em resultados de surveys) as noções de representação existentes no seio das organizações civis que assumem funções de representação na Cidade do México e em São Paulo, e (ii) avalia seus mecanismos internos de accountability e suas funções de controle sobre o poder público do ponto de vista da teoria democrática.; Civil organizations carry out, increasingly, functions of political representation. The analysis of the conditions of legitimacy of the new representation practices is crucial for the democratic innovation and theory. Starting from the accountability, assumed as a sine qua non component of the democratic representation and as research strategy, this paper (i) examines empirically (based in surveys results) the existing representation notions among the civil organizations that assume representative functions in Mexico City and in São Paulo...

Sociedade, representação e a dupla face da Accountability: cidade do México e São Paulo

LAVALLE, Adrian Gurza; CASTELLO, Graziela
Fonte: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos Publicador: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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65.97%
Les organisations civiles développent de plus en plus des fonctions de représentation politique. L'analyse des conditions de légitimité des nouvelles pratiques de représentation est devenue cruciale autantt pour l'innovation que pour la théorie démocratiques. En partant du principe que l'accountability est un élément sine qua non de la représentation démocratique et une stratégie de recherche, : (i) on analyse, dans cet article, de manière empirique (sur les bases des résultats des surveys), les notions de représentation qui existent au sein des organisations civiles assumant des fonctions de représentation à Mexico et à Sao Paulo et (ii) on évalue leurs mécanismes internes d'accountability ainsi que leur contrôle sur les pouvoirs publics, du point de vue de la théorie démocratique.; Civil organizations carry out, increasingly, functions of political representation. The analysis of the conditions of legitimacy of the new representation practices is crucial for the democratic innovation and theory. Starting from the accountability, assumed as a sine qua non component of the democratic representation and as research strategy, this paper (i) examines empirically (based in surveys results) the existing representation notions among the civil organizations that assume representative functions in Mexico City and in São Paulo...

Indicadores de desempenho e a accountability nas instituições de ensino superior: uma perspetiva socioeconómica

Gonçalves, Judite de Nazaré Branco
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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65.92%
O presente trabalho de investigação tem como objetivo fazer um breve enquadramento das reformas da administração pública e assim pudermos aferir quais os impactos que estas tiveram a nível do ensino superior em Portugal. A Nova Gestão Pública e a Nova Governação são assim dois modelos adotados ao longo desse período de reestruturações do setor público. O primeiro modelo teve como principal objetivo a aplicação de mecanismos de gestão privada no setor público. O segundo modelo uma vez que, o Estado vai perdendo centralidade, é assim necessário existir uma maior troca de recursos e distribuição de objetivos, sobressaindo ainda, a intervenção da própria sociedade. No seguimento destas reformas o ensino não foi exceção, vendo-se assim as instituições de ensino superior coagidas a uma maior transparência ao nível de accountability e dos indicadores de desempenho, visando a obtenção de maiores verbas quer a título de financiamento proveniente do orçamento de Estado, quer a título de outras fontes de financiamento. Neste sentido fomentou-se uma maior comparabilidade e competitividade entre as universidades públicas portuguesas. Este estudo baseou-se na análise de conteúdos efetuada aos relatórios das 13 universidades públicas portuguesas e à averiguação dos fatores que poderão influenciar a divulgação de indicadores de desempenho no respetivo documento. De acordo com os dados obtidos concluímos que as universidades públicas portuguesas ainda têm um longo caminho por percorrer no que respeita à disponibilização da informação financeira. Os resultados mostram que a dimensão...

Los medios de comunicación (Cambio y Semana) como mecanismo de accountability social. Un análisis del escándalo de Agro Ingreso Seguro. Período 2009 - 2011.

Velásquez Bernal, Lina Marcela
Fonte: Facultad de Ciencia Política y Gobierno Publicador: Facultad de Ciencia Política y Gobierno
Tipo: info:eu-repo/semantics/bachelorThesis; info:eu-repo/semantics/acceptedVersion Formato: application/pdf
Publicado em 13/07/2012 Português
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76%
Dentro del marco de la Rendición de Cuentas, los medios de comunicación han logrado convertirse en destacados mecanismos de accountability social, puesto que para ello se requiera visibilidad y los medios son la herramienta más útil para lograr este objetivo. Un ejemplo de estos procesos de visibilidad y accountability es el escándalo generado alrededor del programa gubernamental Agro Ingreso Seguro, principal tema de análisis de la presente monografía.; In the accountability framework, the mass media have become an effective and efficient mechanism for social accountability, since they give visibility to social and political problems. In fact, the controversial policy Agro Ingreso Seguro is an example of visibility and accountability. A matter widely analysed in this monography.

THE EFECTIVINESS OF SUPREME AUDIT INSTITUTIONS AND LEGISLATIVE POWER IN THE FISCAL TRANSPARENCY OF COUNTIES.; A EFETIVIDADE DOS INSTITUTOS SUPREMOS DE AUDITORIA E DOS LEGISLATIVOS NA TRANSPARÊNCIA FISCAL

Zuccolotto, Robson; Teixeira, Marco Antônio Carvalho
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de RP Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de RP
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 18/12/2014 Português
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66%
Este trabalho teve por objetivo identificar a efetividade dos Institutos Supremos de Auditoria (SAIs) e dos Poderes Legislativos na transparência fiscal dos países. Além disso, buscando testar empiricamente a teoria, foi analisada, como a transparência melhora a accountability e como elas, em conjunto (transparência e accountability) se relacionam com o nível de democracia de um país e com a percepção de corrupção. Para realizar os testes propostos foram utilizados modelos de regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados ordinários e os dados foram obtidos de relatórios oficiais de transparência, democracia e corrupção como Open Budget Partnership, Transparência Internacional, Economist Inteligent Unit’s Index e Index Mundi. Os resultados demonstram que países onde os Poderes Legislativos e as SAIs possuem mais independência, constitucionalmente determinada, existe também, maior transparência orçamentária. Contatou-se, ainda, que países mais transparentes possuem mais e melhores mecanismos de accountability e, consequentemente, maior nível de democracia e menos corrupção, evidenciando a importância da transparência no processo de consolidação democrática.; This study aimed to identify the effectiveness of Supreme Audit Institutions (SAIs) and of the legislatures in budget transparency of countries. Moreover...

Transparência e accountability na regulação da vigilância sanitária no Brasil; Transparency and accountability in health regulation in Brazil

Cruz, Verônica
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 01/02/2010 Português
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65.97%
The present article has the purpose of analyzing the evolution of the operation of the Brazilian National Health Surveillance Agency, concerning to the use of accountability mechanisms, public transparency and citizens participation in its decisions. Ten years after the creation of this agency there are many expectations about its institutional empowerment. This article intends to collaborate with the debate on the sanitary regulation in Brazil, focusing the strategies of consolidation of the democratic administration in this area.; O presente artigo tem o propósito de analisar a evolução do funcionamento da Agência Reguladora de Vigilância Sanitária - ANVISA, no que se refere à utilização de um conjunto de mecanismos de accountability vertical e horizontal e de transparência pública e participação dos cidadãos em suas decisões. Após dez anos de criação são crescentes as expectativas em torno do amadurecimento institucional desta agência. Este artigo procura dar uma colaboração ao debate acerca da regulação sanitária no Brasil, focalizando as estratégias de aprofundamento e consolidação da gestão democrática no setor.

Accountability social, organizaciones no gubernamentales de derechos humanos y conflicto político en Colombia, 2002-2010

López Pacheco,Jairo Antonio
Fonte: Instituto de Investigaciones Sociales, UNAM Publicador: Instituto de Investigaciones Sociales, UNAM
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2013 Português
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El presente artículo analiza el proceso político que tuvo lugar en Colombia a partir de la movilización de las principales organizaciones no gubernamentales activistas de derechos humanos y su contraposición al gobierno de Álvaro Uribe (2002-2010). Se plantea que dicho proceso generó un conflicto que produjo mecanismos de accountability social defendiendo los principios básicos del Estado de derecho y de los derechos humanos, y ejerciendo control político.