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Justiça, cidadania e saúde: reflexões sobre limites, possibilidades e desafios para a implementação da reforma psiquiátrica nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Estado de São Paulo; Justice, Rights and Health: Reflections on Limits, Possibilities and Challenges for the Implementation of the Psychiatric Hospitals Reform in Custody and Psychiatric Treatment in the State of São Paulo

Lhacer, Patricia Maria Villa
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/10/2013 Português
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95.96%
O presente trabalho foca a questão da implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, objetivando delinear os limites, desafios e possibilidades da referida Reforma no Estado de São Paulo. O trabalho, do ponto de vista metodológico, partiu da técnica de análise do discurso de entrevistas realizadas com pessoas chave no processo de discussão e implementação das diretrizes da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Paulistas, além da revisão de literatura, subsídio a dados estatísticos e pesquisa jurisprudencial. Os principais limites e desafios para a implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Estado de São Paulo são comuns a outros Estados da Federação. Em seu funcionamento, os HCTPs apresentam a predominância do aspecto custodial sobre o terapêutico, sendo que a contenção química e a física continuam a representar o agir institucional. As principais questões legais envolvidas e questionadas pelos entrevistados referem-se à não aplicação da Lei 10.216/01 na seara das medidas de segurança e a questão da presunção da periculosidade legal, reservada ao considerado louco infrator. A desinstitucionalização...

Panorama geral das medidas de segurança e o projeto de lei da castração química

Eichenberg, Marina Hermes
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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96.07%
O presente trabalho intenta uma breve apresentação dos aspectos gerais das medidas de segurança, bem como a relação dessa sanção penal com o projeto de lei do Senado Federal n° 552/2007, que objetiva a implantação da castração química àqueles que cometem as figuras delituosas previstas nos artigos 217-A e 218 do Código Penal. Inicia-se com um breve apanhado acerca da evolução histórica e das características gerais das medidas de segurança. Em seguida, é analisada a aplicabilidade das medidas de segurança em nosso ordenamento. Depois, destacam-se os princípios limites das medidas de segurança em um Estado Democrático de Direito, especialmente em relação aos princípios fundamentais que as orientam. Por fim, é feita uma análise do referido projeto de lei sob o enfoque do atual sistema sancionatório no país. É uma aproximação do tema da viabilidade constitucional da castração química e de enquadrá-la em alguma das atuais espécies de sanção previstas na legislação penal brasileira.; El presente trabajo presenta los aspectos generales de las medidas de seguridad, así como la relación de tal sanción penal con el proyecto de ley del Senado Federal N. 552/2007, que tiene por objetivo la implantación de la castración química a personas que hayan cometido los delitos previstos en los artículos 217 – A e 218 del Código Penal. Empieza con una breve descripción de la evolución histórica y de las características generales de las medidas de seguridad. A seguir...

Algoritmos de programação linear com atributos de privacidade para o uso em computação segura multi-parte

Deitos, Rafael José
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: xvii, 96 p.| il., grafs., tabs.
Português
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95.94%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-graduação em Engenharia de Automação e Sistemas, Florianópolis, 2009; Tradicionalmente a pesquisa na área de segurança tem focado na proteção contra ataques externos e internos. No entanto, recentemente, com modelos de negócios em rede, uma nova ameaça de segurança surgiu: o parceiro de negócios. Otimização de Cadeias Logísticas (CL) é um exemplo onde o compartilhamento de informação pode melhorar drasticamente o desempenho de toda a cadeia. Apesar de tais problemas poderem ser modelados e resolvidos utilizando-se programação linear, requisitos de segurança impedem a sua implementação de maneira tradicional. Entre as diversas medidas de segurança já conhecidas, computação segura multi-parte (CSM) é a única a oferecer a garantia de segurança necessária enquanto computa o problema de otimização da cadeia logística. CSM é uma técnica criptográfica que permite que um conjunto de participantes computem uma função conjunta sem que seja necessária a revelação de informação. Um dos maiores desafios de CSM é a sua realização prática. Esta dissertação tem seu foco em algoritmos de programação linear com preservação da privacidade para o uso em computação segura multi-parte que podem ser utilizados na resolução de problemas de otimização da cadeia logística. Para essa classe de problemas...

Cultura de segurança do paciente em unidades de terapia intensiva neonatal

Tomazoni, Andréia
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 148 p.| il., grafs., tabs.
Português
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95.97%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2013.; A cultura de segurança do paciente é discutida mundialmente sendo considerada um elemento essencial para os sistemas de saúde. Entre as estratégias para melhorar a segurança do paciente em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal, está a incorporação de uma cultura de segurança, pois nestes locais os riscos à saúde podem ser maiores em virtude das particularidades dos neonatos e de um ambiente amplamente tecnológico e intervencionista. No entanto, para propor medidas mais seguras, primeiramente, é fundamental conhecer a cultura dessas unidades e identificar os fatores que implicam ou melhoram a segurança neste contexto. Para tanto, o objetivo deste estudo foi analisar a cultura de segurança do paciente na perspectiva da equipe de Enfermagem e Médica de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal por meio do instrumento Hospital Survey on Patient Safety Culture. Trata-se de um estudo quantitativo, tipo survey, com amostra intencional, não probabilística, totalizando 141 sujeitos. Os dados foram coletados em quatro Unidades de Terapia Intensiva Neonatal de Hospitais Públicos da região da Grande Florianópolis...

Reinternação e recidiva nas medidas de segurança : um estudo no Hospital de Custódia da Bahia

Pacheco, Júlia de Albuquerque
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014.; Esta dissertação teve como objetivo identificar informações psiquiátricas, jurídicas e sociais relacionadas à reinternação e recidiva de pessoas em medida de segurança internadas no Hospital de Custódia da Bahia em 2010. Em 2010 havia 63 pessoas cumprindo medidas de segurança no Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa e a técnica de pesquisa foi a análise documental. As fontes documentais foram os dossiês das pessoas internadas na unidade com casos de reinstitucionalização, que continham os documentos necessários para a execução da medida de segurança. A partir da análise dos dossiês de pessoas em medida de segurança, foram identificados 17 casos de reinstitucionalização, ou seja, pessoas que foram desinternadas e retornaram ao Hospital de Custódia. Destas, 10 eram casos de reinternação (16%) e 7 de recidiva (11%), totalizando 17 dossiês para análise — o que representava 27% da população em medida de segurança naquele ano. Os resultados mostraram que a população reinstitucionalizada no HCT-BA é majoritariamente masculina...

As medidas de segurança no trânsito e a morbimortalidade intra-hospitalar por traumatismo craniencefálico no Distrito Federal

FARAGE,LUCIANO; COLARES,VINÍCIUS SARDÃO; CAPP NETO,MÁRIO; MORAES,MARA CABRAL; BARBOSA,MÁRCIA CARTAXO; BRANCO JÚNIOR,JOÃO DE ABREU
Fonte: Associação Médica Brasileira Publicador: Associação Médica Brasileira
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2002 Português
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106.02%
Este estudo busca analisar a efetividade das medidas de segurança no trânsito (cinto de segurança, dispositivos de redução de velocidade e faixa de pedestre), usando como parâmetro a diminuição da freqüência de casos ou da gravidade do traumatismo crâniencefálico (TCE). MÉTODOS: Estudo epidemiológico descritivo e analítico, baseado na avaliação dos dados secundários sobre trauma no Distrito Federal. Os dados foram analisados em dois períodos, um anterior (1992) e outro posterior (1997) a adoção das medidas de segurança no trânsito. RESULTADOS: No estudo comparam-se os índices (por 100.000 habitantes) de vítimas entre os dois períodos. Em 1992 houve 125,5 casos (grupo 1), enquanto que em 1997 houve 155,8 (grupo 2). Deste total, no Grupo 1 tivemos 26,2 casos de TCE com 5,2 óbitos pelo agravo, no Grupo 2 tivemos 62,1 casos com 4,1 óbitos, ou seja, o TCE foi responsável por 82,5% do óbitos no primeiro período e por 79,4% no segundo. Quanto à gravidade no grupo 1, tivemos 9,6 casos e no Grupo 2 foram 8,1 casos de TCE moderado e grave. CONCLUSÃO: Houve um aumento relativo e absoluto do número de casos de TCE devido a acidentes automobilísticos no período, contudo foi reduzida a morbimortalidade hospitalar do traumatismo...

Medida de segurança e loucura : interseções entre direito, história, psiquiatria e saúde mental

Amaral, Aline Dele Crode
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 76 p.; application/pdf
Português
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95.95%
Orientador: Priscilla Placha Sá; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: O tema abordado nessa monografia pertence ao campo do Direito Penal, sendo objeto de observação o instituto da medida de segurança, destinadas, em regra, aos sujeitos que cometeram um injusto penal e são incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Inicialmente, busca-se estabelecer um panorama histórico sobre como a loucura foi tratada ao longo dos séculos até chegar ao fenômeno da "grande internação", com o aparecimento dos manicômios, de modo a auxiliar a compreensão de como a legislação brasileira vem tratando as medidas de segurança até os dias de hoje. Em seguida, faz-se uma abordagem crítica dos aspectos jurídicos do instituto, tais como as suas espécies, funções e pressupostos. O cerne da discussão é sobre a limitação temporal das medidas de segurança, que, de acordo com a legislação atual, possui prazo indeterminado, entrando em confronto com princípios e garantias constitucionais. Após serem apresentadas as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o seu limite máximo...

Medidas de segurança: efeitos jurídico-constitucionais e desdobramentos legais no caso concreto

ALMEIDA, Daniel Cópia de
Fonte: Universidade Municipal de São Caetano do Sul Publicador: Universidade Municipal de São Caetano do Sul
Tipo: Outros
Português
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115.92%
O trabalho apresentado tem como finalidade primordial traçar os principais temas ralacionados às medidas de segurança, trazendo, sobretudo, um enfoque ricamente constitucional e os principais desdobramentos no quotidiano jurídico e social. Além disso, é realizado um estudo da execução dessas espécies de sanção penal, uma vz que se revela de fundamental importância descortinar os verdadeiros desafios do direito no século XXI em relação ao efetivo cumprimento de tais medidas e de sua eficácia tanto sob a ótica do inimputável quanto da própria sociedade. O contexto histórico nos revela a evolução do tratamento de todos aqueles que não se ajustaram à sociedade, mas que merecem ser tratados com dignidade pelo simples fato de serem seres humanos, que que a própria Carta Magna confere tal direito a todos.

Medidas de Segurança no Transporte de Crianças em Ambulâncias Terrestres

Lomba, Maria de Lurdes Lopes de Freitas
Fonte: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra Publicador: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Tipo: Conferência ou Objeto de Conferência
Publicado em 14/11/2015 Português
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Introdução: O transporte de crianças em ambulâncias terrestres é um tema pouco estudado em todo o mundo. A ambulância apresenta um ambiente singular com problemas únicos e complexos, como por exemplo a protecção dos ocupantes transportados em diferentes posições. Ao contrário das directrizes bem desenvolvidas e divulgadas acerca do transporte seguro da criança em veículos automóveis, faltam especificações consistentes para o transporte de crianças em ambulâncias. Os enfermeiros são chamados diariamente para fazerem transferências de crianças para hospitais ou outros centros de atendimento, por isso, a gestão da segurança durante este transporte deve ser motivo de preocupação. Objetivos: Conhecer as medidas de segurança utilizadas no transporte de crianças em ambulâncias terrestres por enfermeiros e bombeiros/tripulantes e identificar o conhecimento que estes têm acerca das medidas de segurança ideais para este tipo de transporte. Metodologia: Estudo exploratório descritivo e de análise quantitativa que teve por base as recomendações de transporte de crianças em ambulâncias da NHTSA (National Highway Traffic Safety Administration). Foi aplicado um questionário a 135 enfermeiros e bombeiros/tripulantes da área de influência do Centro Hospitalar Baixo Vouga...

Framework de Kernel para um sistema de segurança imunologica

Martim d'Orey Posser de Andrade Carbone
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 23/06/2006 Português
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95.96%
O crescimento alarmante da quantidade e da sofisticação dos ataques aos quais estão sujeitos os sistemas computacionais modernos traz à tona a necessidade por novos sistemas de segurança mais eficientes. Na natureza, há um sistema biológico que realiza esta tarefa com notável eficácia: o sistema imunológico humano. Este sistema é capaz de garantir a sobrevivência de um ser humano por décadas, além de ser capaz de aprender sobre novas ameaças e criar defesas para combatê-Ias. Sua eficácia, somada à semelhança entre o cenário da segurança biológica e o da segurança computacional, motivou a criação do projeto Imuno, cujo objetivo é a construção de um sistema de segurança para computadores baseado nos princípios do sistema imunológico humano. Após o estudo inicial, a modelagem conceitual do sistema e a implementação de protótipos restritos de certas funcionalidades do sistema Imuno, este trabalho tem como objetivo avançar rumo à construção de um sistema de segurança imunológico completo, de escopo geral. Para isso, torna-se necessária a implementação de uma framework em nível de sistema operacional, que suporte as funcionalidades relacionadas à prevenção, detecção e resposta que serão utilizadas por este sistema de segurança. Projetada para o kernel Linux 2.6...

Uma arquitetura distribuída aplicada ao tratamento de registros de segurança de rede; A distributed architecture for network security data analysis

Holtz, Marcelo Dias
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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95.95%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2012.; A Internet tem se tornado um ambiente cada vez mais hostil, visto o crescimento dos ataques bem como a gravidade dos danos causados por eles. Sistemas de segurança como IDS e honeypot são componentes essenciais em um ambiente de rede seguro, permitindo proativamente a detecção de atividades maliciosas e ataques. Através das informações fornecidas por esses sistemas é possível aplicar contramedidas e mitigar os ataques que, por outro lado, poderiam comprometer seriamente a segurança da rede. No entanto, o atual crescimento do volume de tráfego de rede compromete a maioria das técnicas de IDS e Honeypot. Por isso, tais medidas de proteção requerem novas abordagens capazes de lidar com grandes quantidades de tráfego durante a análise, mantendo o desempenho e a escalabilidade. O presente trabalho propõe uma arquitetura de computação distribuída executada em nuvem para tratamento dos logs de segurança. A coleta descentralizada de dados realizada por vários sensores reúne informações abrangentes em vários níveis, dando um panorama completo do sistema monitorado. Toda a informação coletada de várias fontes é armazenada...

Transtorno mental e medidas de segurança : uma análise médico-jurídica

Dimare, Roséli
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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105.95%
Este estudo tem como objetivo fazer uma análise conjunta das medidas de segurança e principais transtornos mentais associados à sanção, fornecendo uma visão da clínica psiquiátrica e psiquiatria forense compreensível aos juristas e conhecimento da legislação brasileira e posições doutrinárias acessíveis aos médicos. Objetivamos também abordar a legislação vigente, no que se refere às medidas de segurança, de forma crítica, analisando seus aspectos gerais, seus fundamentos e objetivos e seu potencial em produzir os efeitos desejados quando de sua aplicação ao paciente com transtorno mental. Para tal, procedeu-se à análise da legislação e doutrina jurídica, bem como revisão bibliográfica na área de psiquiatria médica e psiquiatria forense, com ênfase em potencial delitivo, prognóstico e responsabilidade penal.; This study aims to accomplish a joint analysis of the measures of reform and prevention and the major mental disorders linked to this sanction, providing an overview of clinical and forensic psychiatry understandable for lawyers, as well as knowledge on Brazilian law and doctrinal opinion reachable to physicians. It also intends to approach critically the current legislation regarding measures of reform and prevention...

Medidas de segurança e a (in) aplicabilidade do RDD na Lei de Execução Penal Brasileira; (In) applicability of rdd in criminal law enforcement and referral; Medidas de segurança e a inaplicabilidade do Regime Disciplinar Diferenciado na Lei de Execução Penal Brasileira

Silva, Adelson Hernandes da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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105.98%
O presente trabalho discorrerá sobre medidas de segurança e a (in) aplicabilidade do RDD (regime disciplinar diferenciado, lei nº 10.792/2003) introduzido no artigo 52 da lei de execução penal (lei nº 7.210/1984) no direito penal brasileiro. Deixando o leitor a mercê da interrogação da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do mesmo. E quanto à medida de segurança, sua possível aplicação na lei do usuário de drogas (11.343/2006), que é um encaminhamento para o tratamento médico adequado, como determina o artigo 45 parágrafo único, o qual explicitamente expõe a inimputabilidade do cidadão infrator, independente do delito cometido. Fica a critério do juiz na sentença à conceder este encaminhamento para uma espécie de tratamento. E fica a critério do cidadão respeitar ou não a determinação judicial. A ótica deste trabalho, é proporcionar ao leitor, uma noção histórica da evolução do direito penal nos aspectos diversos da punibilidade do cidadão infrator, ou benefícios que a legislação às vezes estabelece, causando interpretações equivocadas, para a sociedade à qual torna-se refém do mesmo.; This paper will discuss about security measures and the (in) applicability of RDD (differentiated disciplinary regime...

A importância da aplicação das medidas de segurança orgânica no corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Fernandes Júnior, Milton Mendes
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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116.02%
Este trabalho foi elaborado a fim de analisar a aplicabilidade das medidas de Segurança Orgânica nas Unidades Administrativas e Operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), voltadas para a proteção dos recursos humanos, materiais, de informática, documentação, comunicações e instalações. Para a aplicação das medidas de segurança orgânica na Instituição é indispensável que se conheça as forças, fraquezas, vulnerabilidades e principalmente as ameaças que a cercam, para então planejar qual o tipo e o nível de proteção a ser utilizada. Cabe ressaltar que a utilização diária das medidas adequadas de segurança contribuem para minimizar qualquer tipo de ameaça à Corporação e Proteção do Conhecimento. A elaboração da fundamentação teórica objetiva identificar tópicos a respeito do assunto, os quais estão dispostos na matriz de risco, para efetuação de correlacionamento, visando alcançar um resultado o qual indicará o grau de risco a que a Corporação está sujeita, além de indicar para a autoridade tomadora de decisões do CBMDF, a necessidade da implantação de uma política de Segurança Orgânica para a proteção Institucional.; This work aims at analyzing the applicability of Private Security measures at Administrative and Operational Units of the Military Fire Brigade of the Federal District (CBMDF)...

A inconstitucionalidade na indeterminação temporal das medidas de segurança

Alves, Lucilene Rejane
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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106.04%
No estudo da indeterminação temporal das medidas de segurança buscou-se chamar a atenção para a inconstitucionalidade que pode revestir a forma de execução desta espécie de reação penal voltada aos delitos praticados por inimputáveis. O § 1º, artigo 97, do Código Penal ainda não sofreu alteração quanto à indeterminação do cumprimento de tal reprimenda, contrariando, assim, princípios básicos disciplinados por nossa Constituição Federal. Princípios estes que confirmam a essência da garantia fundamental que sempre é a de limitar e delimitar a atividade do Estado. Não se esquecendo que essa atividade estatal encontra seus limites na humanização da pena, ou seja, na igualdade e que a Lei deve ser diretora e limitadora da aplicação da pena ou da medida de segurança, caso contrario, sem essa certeza, não poderia haver intervenção na liberdade individual do cidadão. Confrontando princípios básicos de nosso ordenamento jurídico com a execução atual das medidas de segurança, verifica-se que a indeterminação temporal das medidas de segurança vai de encontro à vedação Constitucional à prisão perpétua, circunstância esta que pode ser ligeiramente remediada com a mudança da legislação que versa sobre o assunto. Importante ainda registrar...

Implicações da Lei Nº 10.216, de 6 de abril de 2001 em relação às medidas de segurança

Garcia, Rafael Ferreira
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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105.9%
A Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, dando uma nova roupagem ao modelo de assistência em saúde mental em nosso País. Referido diploma também visa à regulamentação das internações – medidas de segurança detentivas –, embora subsidiária e precariamente, para os casos em que o tratamento ambulatorial mostrar-se insuficiente. Não obstante as vantagens trazidas pela lei de reforma psiquiátrica, a jurisprudência não a vem aplicando, assim como grande parte da doutrina de igual forma a relega. Suas disposições são completamente incompatíveis com aquelas insculpidas no Código Penal e na Lei de Execução Penal.; Law no 10,216, from April 6, 2001, regulates protection and civil rights to those who hold metal disorders by giving to mental health assistance model in this country a new approach. It also disciplines, although in such a poorly and precariously way, internments – also known as criminal security measures – but only when ambulatory treatment reveals it self insufficient. Nevertheless, despite all advantages the law provides on psychiatrist practice, it hasn’t been applied by superior courts and the majority of legal writers tend to reject it as well. Its text is completely incompatible with Brazilian Penal Code and the Criminal Executions Act.; Direito

Medidas de segurança e psicopatia: uma análise crítica acerca das medidas de segurança e sua aplicabilidade nos casos de psicopatia

Fonseca, Ana Carolina Seixas Prata da
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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95.96%
O presente trabalho pretende realizar uma análise da aplicabilidade das medidas de seguranças à indivíduos que venham cometer ilícitos penais e que sejam diagnosticados com transtorno de personalidade anti-social, mais conhecido como psicopatia. A psicopatia é um transtorno de personalidade, que não é considerada uma doença, as pessoas portadores deste transtorno possuem como principais características: ausência de consciência ou remorso; frieza; crueldade; falta de temor pelo castigo; alta porcentagem de reincidência; coisificação do ser humano. A origem deste transtorno, bem como possíveis tratamentos são desconhecidos, razão pela qual a repercussão no mundo jurídico gera grandes questionamentos e situações conflitantes. No ordenamento jurídico brasileiro, não existe previsão legal específica de qual sanção aplicável ao psicopata, assim pretende-se com este estudo estabelecer algumas diferenciações entre medida de segurança e pena de prisão, para então proceder uma análise sobre qual das duas sanções penais seria mais coerente para a punição do psicopata.

Medidas de segurança e a lei de reforma psiquiátrica : um estudo sob a ótica da política pública para atendimento de pessoas com transtornos mentais

Pirola, Diana Joaquim
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Português
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; As pessoas com transtornos mentais historicamente tiveram diferentes tratamentos por parte da legislação e da sociedade. No século XIX firmou-se na Europa e no Brasil o modelo asilar, hospitalocêntrico, como espaço de isolamento e tratamento do que então era chamado de "loucura". Este modelo seguiu durante o século XX, até ser alcançado pela reforma psiquiátrica, que no Brasil teve início em 2001. Desde então, passados quase treze anos, o tratamento dado a estas pessoas obteve uma notória modificação que, no entanto, não atingiu ainda aqueles que estão cumprindo a medida de segurança, imposta por sentença penal. O objetivo geral desta monografia foi pesquisar sobre a função das medidas de segurança e verificar sua adequação ao modelo de reforma psiquiátrica no Brasil, previsto pela Lei 10.216/2001. Foi examinada a implantação das políticas públicas para pessoas com transtornos mentais, como os CAPS, com fim do modelo hospitalocêntrico, os direitos destas pessoas quando autoras de ato ilícito, e a não aplicabilidade do princípio da igualdade para estes. Por fim foi elaborado um estudo jurisprudencial...

Reforma psiquiátrica nas medidas de segurança: a experiência goiana do paili; Psychiatric reform of the security measures: the experience of paili in goiás

Silva, Haroldo Caetano da
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/04/2010 Português
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105.98%
A Lei nº 10.216/2001 humaniza o atendimento à saúde mental, transferindo o foco do tratamento para serviços comunitários e abertos. A Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei Antimanicomial, como é conhecida, alcança a internação compulsória determinada pela justiça criminal como medida de segurança. Agora, deve o juiz preferir o tratamento ambulatorial, somente optando pela internação "quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes", caso em que será precedida de "laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos". A figura da periculosidade perde força. A medida de segurança não tem natureza retributiva. A permanência do paciente em cadeia pública ou em manicômio judiciário configura crime de tortura (Lei nº 9.455/97). O Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator contempla a execução das medidas de segurança de acordo com a Lei nº 10.216, acolhendo os seus pacientes nos serviços de saúde. Com autonomia, as equipes de saúde colocam em prática a melhor terapêutica, sem a necessidade de prévia deliberação judicial. O Programa leva a pessoa submetida à medida de segurança para o ambiente universal do Sistema Único de Saúde, o que favorece sobremaneira a inclusão à família e à sociedade...

Lesões por Acidentes de Trânsito e uso de medidas de segurança por imigrantes latino-americanos residentes em Sevilha

González-López,José Rafael; Rodríguez-Gázquez,María de los Ángeles; Lomas-Campos,María de las Mercedes
Fonte: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra - Unidade de Investigação em Ciências da Saúde - Enfermagem Publicador: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra - Unidade de Investigação em Ciências da Saúde - Enfermagem
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2014 Português
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Enquadramento: As Lesões por Acidentes de Trânsito (LAT) são a principal causa de morte entre os jovens a nível mundial. O risco destas lesões e o uso de medidas de segurança em jovens imigrantes que vivem em Sevilla não são conhecidos. Objetivos: Estimar a prevalência mensal auto-relatada de LAT e o uso de medidas de segurança em imigrantes latino-americanos, com idades compreendidas entre os 25 e os 44 anos, residentes na cidade de Sevilla (Espanha) em 2011. Metodologia: Estudo descritivo-transversal, com uma amostra representativa constituída por 190 imigrantes. Resultados: Os resultados demonstram que: (1) 3,7% sofreram LAT, sendo que o risco é maior nos homens, com idade superior a 35 anos, desempregados ou estudantes, com formação pelo menos ao nível do ensino secundário; (2) 3,5% conduziram um motociclo, automóvel ou bicicleta depois de ingerirem álcool ou consumirem outras drogas; (3) a maioria usou cinto de segurança (91,8% em automóveis) e capacete (77,8% em motociclos). Conclusão: Os imigrantes latino-americanos residentes em Sevilla têm um risco considerável de sofrer LAT, pelo que se recomendam intervenções de Enfermagem na área da educação para a prevenção deste tipo de lesões.