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Desenvolvimento regional e coesão na União Europeia: QREN e competitividade em Portugal

Freire, Licínio Mendes Galvão
Fonte: Universidade de Coimbra Publicador: Universidade de Coimbra
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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A União Europeia é um espaço multifacetado na medida em que agrega várias realidades devido à pluralidade das regiões que a compõem. Assim, o processo de desenvolvimento seguido pela União Europeia vem da ideia inicial da formação dos “Estados Unidos da Europa”, numa organização de ajuda ao desenvolvimento e à competitividade do espaço europeu. Portanto, esta ideia fez com que atualmente sejam 28 Estados a cooperar entre si nesta ideia de desenvolvimento da Europa. Como sabemos nem todos os Estados Membros partilham a mesma realidade, dessa forma apostou-se em ajudas financeiras, por forma a ser conseguido um nível equiparado de desenvolvimento entre as regiões criando externalidades. Para tal foram criados fundos de apoio plurianual para fomentar a coesão inter-regional, que devido à sua amplitude houve a necessidade de se irem ajustando. Também se alterou a noção de coesão, sendo que atualmente não se pensa esta isoladamente, mas interligada à competitividade. Esta ideia ganha força quando se assiste à adesão de 13 países pertencentes ao antigo bloco de Leste que por sofrerem de um maior atraso estrutural fizeram com que as metas a atingir relativamente ao desenvolvimento e competitividade recuassem. Portugal à data da adesão também sofria de algum atraso estrutural que fez com que se pensassem novas metodologias para o apoio a estas regiões sem que fossem afetadas outras...

O alinhamento entre o plano de governo e o PPA: o caso do município de Nolópolis

Amorim Filho, Mario Gomes de
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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O objetivo deste trabalho é de identificar os fatores que influenciaram a tentativa de transpor as promessas de campanha da eleição majoritária à Prefeitura de Nilópolis na eleição de 2012 para o PPA 2014 / 2017. Para isso, os conceitos de federalismo, gestão pública e instrumentos de planejamento foram abordados no referencial teórico. Foram realizadas entrevistas com os técnicos e o gestor do executivo, os presidentes das comissões de constituição e justiça e comissão de finanças, bem como o presidente da câmara dos vereadores de Nilópolis. Verificou-se que os fatores identificados são responsáveis pela dificuldade em promover o alinhamento entre as promessas de campanha e o pactuado no PPA. A dependência das transferências inter governamentais e a escassez de recursos próprios foram os principais fatores que dificultaram essa transposição no município de Nilópolis.; The objective of this work is to identify the factors that influenced the attempt to transpose the campaign promises of major election for mayor of Nilópolis in the 2012 election for the PPA 2014 / 2017 . For this, the concepts of federalism , public management and planning tools were discussed in the theoretical framework. Interviews with technical and executive manager ...

Participação social e políticas públicas : uma análise sobre a influência do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente no PPA 2012-2015

Oliveira, Márcio Luiz de Albuquerque
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2014.; Este trabalho analisa em que medida a participação social, por meio do Conselho Nacionaldos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e das conferências nacionais dosegmento, influenciou a elaboração do PPA 2012-2015, visando à consecução da políticanacional de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes. Utiliza-se, para tanto, doreferencial teórico que aborda a democracia brasileira e os espaços públicosinstitucionalizados (MACPHERSON, 1978; PATEMAN, 1992; SADER, 1987; SANTOS,2002; DAGNINO, 2002), os fluxos múltiplos de Kingdom (2007) aplicado ao contextopolítico-orçamentário (OLLAIK ET AL, 2011), que identifica se houve influência, em quemomento ocorre, e a respectiva mensuração dessa medida (PETINELLI, 2013). A pesquisafoi exploratória e descritiva com métodos preponderantemente qualitativos baseados ementrevistas semiestruturadas e análise documental, ambas categorizadas para discutir aatuação do Conanda naqueles eventos e a sua influência na formulação da política e nosinstrumentos orçamentários. Os resultados apontaram que houve influência da participaçãosocial na elaboração do atual plano plurianual...

Cooperação entre a União Europeia e São Tomé e Príncipe : que perspetivas futuras?; Cooperation between the European Union and Sao Tome and Principe : what future prospects?

Sousa, Admaier Will Martins de
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Publicado em //2014 Português
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Relatório de estágio de mestrado em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial; Este relatório tem como objetivo dar respostas a um conjunto de questões propostas relativo a cooperação entre a União Europeia e São Tomé e Príncipe, isto é, como surgiu a cooperação, qual o principal objetivo, que instrumentos utilizados, quais os benefícios da mesma para São Tomé e Príncipe. Entretanto, houve necessidade de uma profunda reflexão histórica da cooperação desde do seu início até atualidade, o que permitiu também a identificar de 3 pontos importantes: a primeira assinatura da convenção de Lomé considerada na altura, como um modelo único e inovador de cooperação internacional, a segunda seria a politização da cooperação que se sucedeu com a mudança do sistema internacional e a assinatura do Tratado de Maastricht, e por ultimo a assinatura do acordo de Cotonu centrado em 3 aspetos fundamentais, política, economia e desenvolvimento. O trabalho foi realizado a base de documentos oficiais da cooperação, Estratégia do país e o Programa Indicativo Nacional 2008-2013, e permitiu a identificação de área de concentração e de não-concentração. O relatório analisa também um novo quadro financeiro plurianual 2014-2020...

Regional Integration, Fragility and Institution Building: An Analytical Framework Applied to the African Context

VERDIER, Thierry
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; digital
Português
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The purpose of this paper is to discuss how regional integration processes may contribute to statebuilding and promote exit from fragility for countries characterised by weak state institutions. After presenting a simple conceptual framework to discuss the effects of external and regional integration on fragile states, we analyse the policy trade-offs that may arise in such contexts. The paper then reviews the specific regional experiences of Sub-Saharan countries and their inter-actions with fragility issues. Finally, we discuss policy implications for the EU in the context of its regional trade and development policies with African fragile countries. The central conclusions of the analysis are the following: I) a two-tier approach to regional integration, which combines both top-down and bottom-up processes, is necessary; 2) the EU approach to regional integration in Africa should promote “Building-Blocks” and not “Stumbling-Blocks”; and 3) specific considerations should be given to make the trade integration strategy “fragility responsive”.; European Report on Development The European Report on Development (ERD) is a multiannual process, which is framed within the initiative “Mobilizing European Research for Development Policies“. The objective of this initiative is to enhance a European perspective on development issues in the international arena...

Euroopan unionin taloushallintojärjestelmän joustavuus. Finanssihallinnollisia tutkimuksia joustavuuden eri muodoista ja kehityksestä vuosina 1968-2009

SAARILAHTI, Ilkka
Fonte: European Press Academic Publishing Publicador: European Press Academic Publishing
Tipo: Livro
Português
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This collection of studies analyses the various ways and means that the financial system of the European Union has at its disposal for handling the inevitable uncertainties of the future and traces their evolution since the creation of the general budget of the European Communities in 1968. Special attention is paid to the consequences of this evolution not only for the various actors involved – namely the European Parliament, the Council, the Commission and Member States – but also for the financial system of the European Union as a whole. The question of the uncertainty of the future is addressed in the light of the theory of “Budgetary Flexibility”, which posits an essential distinction between “External Flexibility and “Internal Flexibility, on the one hand, and “Annual Flexibility“ and “Multiannual Flexibility“ on the other. External Flexibility differs from Internal Flexibility in that, in the case of the former, more resources (or fewer, in the case of budget cuts) can be allocated in the course of the budgetary year. In the case of the latter, budget limits (frames) are maintained, i.e. a reallocation of resources during the financial year will not lead to the growth in the overall size of the budget. At the same time...

Fundamental Rights and the European Union : how does and how should the EU Agency for Fundamental Rights relate to the EU Charter of Fundamental Rights?

TOGGENBURG, Gabriel N.
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; digital
Português
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This paper looks at the mandate of the European Union Agency for Fundamental Rights (FRA), established in 2007, from the perspective of the Charter of Fundamental Rights of the European Union, which entered into force in 2009. It explores the relationship between FRA and the Charter by looking at the agency’s institutional practice, its founding regulation and its Multiannual Framework, on which the Council of the European Union agrees every five years. The Florence-based European University Institute (EUI) proposed some 15 years ago an European Union (EU) human rights agenda for the new millennium. Many of the agenda’s policy proposals have materialised ever since, including the establishment of a ‘European Human Rights Monitoring Agency’. The Charter was not part of this set of proposals. However, this prominent bill of rights and the new Agency in Vienna are obviously closely related to each other. The author concludes that the agency, despite certain limitations in its mandate, is a ‘full-Charter-body’ which could unfold its potential better following a revision of its founding regulation. Such a revision should reflect that the EU Charter for Fundamental Rights has entered into force in the meantime. The author identifies two additional key elements for the need of revision: FRA’s mandate should include the possibility for the agency to deliver opinions on proposed EU legislation on its own motion...

Scientific, Technical and Economic Committee for Fisheries (STECF) - Report of the Scoping meeting for Evaluation and Impact Assessments (SGMOS-10-06a)

Fonte: Publications Office of the European Union Publicador: Publications Office of the European Union
Tipo: EUR - Scientific and Technical Research Reports Formato: Online
Português
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SG-MOS 10-06a was held in Copenhagen, (Denmark), on 7-11 June 2010. The aim of the workshop was to develop scope the European Commission¿s requirements for a) Impact Assessments of multiannual fishery management plans for Bay of Biscay sole, Western Channel sole, and North Sea plaice and sole; and b) Evaluations of management plans for Baltic cod and hake and Nephrops in ICES subareas VIIIc and IXa. The approach used the framework for Impact Assessments from SG MOS 10- 01 in Hamburg 1-5 February 2010 and the framework for Evaluations previously developed and extended under SG-MOS 090-02 in Lisbon in November 2009. STECF reviewed the report during its Plenary meeting on 12-16 July 2010.; JRC.DG.G.4-Maritime affairs

Las Comunidades Autónomas en la negociación de la política de cohesión y la política agraria común de la Unión Europea en el contexto del marco financiero plurianual 2014-2020; The Spanish Autonomous Communities in the negotiation of the cohesion policy and the common agricultural policy of the European Union in the context of the multiannual financial framework 2014-2020

Kölling, Mario
Fonte: Universidad de Alcalá. Servicio de Publicaciones Publicador: Universidad de Alcalá. Servicio de Publicaciones
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Português
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El debate y los problemas derivados de la crisis económica actual suscitaron interrogantes acerca del futuro de las políticas redistributivas de la UE y la financiación del Marco Financiero Plurianual 2014-2020. En este texto se pretende analizar los instrumentos a disposición de las CC.AA para participar en la negociación del diseño de la futura política de cohesión y de la Política Agraria Común de la Unión Europea, además de revisar el funcionamiento de los mecanismos de coordinación entre los distintos niveles de gobierno implicados en un proceso de negociación que tanta trascendencia presentaba para las CC.AA.; The negotiation of the Multiannual Financial Framework 2014-2020 was an outstanding topic on the agenda of the EU during the last few years, on which also sub national units tried to have a say. In this paper I analyse the instruments available for the Autonomous Communities to participate in the design of the future cohesion policy and common agriculture policy. By analysing this participation we will as k how this institutional framework has evolved during the past years and if the Autonomous Communities could forward their preferences in the negotiation process; 1. INTRODUCCIÓN 2. MARCO TEÓRICO PARA EL ANÁLISIS DE LA PARTICIPACIÓN DE LAS ENTIDADES SUBESTATALES EN ASUNTOS EUROPEOS 3. LAS POSICIONES DE LAS CCAA CON RESPECTO A LA POLÍTICA DE COHESIÓN Y LA PAC 2014-2020 4. LA PARTICIPACIÓN DE LAS CC.AA EN LA NEGOCIACIÓN DEL MFP 2014-2020 4.1. La participación a nivel doméstico; 4.1.1 La participación bilateral; 4.1.2 La participación multilateral; 4.2 La Participación a nivel europeo. 5. CONCLUSIONES

Planeamento orçamental plurianual; Identificação de um modelo para as Forças Armadas

Santos, Nuno
Fonte: IESM Publicador: IESM
Tipo: Outros
Publicado em //2014 Português
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Em 2011, a Lei de Enquadramento Orçamental introduziu a plurianualidade e a obrigatoriedade da classificação por programas no Orçamento do Estado em Portugal. Com estes dois instrumentos, de planeamento, programação e avaliação orçamental, pretende-se aproximar o processo de elaboração orçamental português, do realizado nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, assim como, aumentar a transparência e disciplina orçamental. As Forças Armadas vivem um período de enormes restrições orçamentais, e cada vez mais é questionada a utilização dos recursos financeiros que lhes são atribuídos sendo pertinente a aplicação destes dois instrumentos no seu processo orçamental. Esta investigação visa identificar um modelo de planeamento orçamental plurianual para as Forças Armadas. Para tal foi elaborada a seguinte questão de partida: “Qual o modelo de planeamento orçamental plurianual mais adequado para as Forças Armadas?”, e utilizado o método hipotético-dedutivo, tendo sido definido o seguinte percurso metodológico: No primeiro capítulo foi caraterizado o planeamento orçamental plurianual e a Orçamentação por Programas com a finalidade de identificar os requisitos necessários para uma implementação com sucesso do planeamento orçamental plurianual. No segundo capítulo foi caraterizado o processo de planeamento orçamental do Orçamento do Estado com o objetivo de identificar o quadro legal em vigor do planeamento orçamental plurianual em Portugal...

O modelo de financiamento das Forças Armadas

Mata, João
Fonte: IESM Publicador: IESM
Tipo: Outros
Publicado em //2013 Português
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36.59%
Num contexto de grandes dificuldades económico-financeiras que afetam atualmente o país, a escassez dos recursos disponíveis trás à luz do dia a discussão sobre as funções do Estado, nela se inserindo a questão da sustentabilidade das próprias Forças Armadas (FFAA). O presente estudo pretende assim analisar o modelo de financiamento das FFAA portuguesas, tendo por objetivo identificar eventuais deficiências e lacunas e propor alterações que contribuam para criar um modelo mais equilibrado e sustentável. A evolução da execução orçamental das FFAA na última década mostra que os objetivos financeiros definidos no Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) de 2003 não foram cumpridos. Com efeito, desde então as despesas com a Defesa Nacional (DN) decresceram 15,5% em termos reais e o peso médio da despesa no Produto Interno Bruto (PIB) manteve-se nos 1,2%, longe do valor médio dos países europeus da Aliança Atlântica (NATO), como era pretendido. Por outro lado, a estrutura da despesa das FFAA manteve um peso excessivo da componente de pessoal, em que a suborçamentação dessas despesas foi prática corrente. A Lei de Programação Militar (LPM), foi sujeita a significativas cativações, levando a adiar ou mesmo a cancelar importantes projetos de reequipamento. Pode...

Les procédures budgétaires de l'Union européenne de 2012 à 2014 : le passage du cadre financier 2007-2013 au nouveau cadre financier 2014-2020

SAARILAHTI, Ilkka
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Livro
Português
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Cet ouvrage fournit un aperçu complet des négociations annuelles budgétaires de l'Union européenne pour la période 2011-2014. Il détaille les problèmes complexes auxquels les négociateurs ont été confrontés et les solutions qu'ils ont apportées à ceux-ci. Une attention particulière est portée sur le déroulement des négociations interinstitutionnelles entre le Parlement européen, le Conseil et la Commission dans le contexte de la mise en place du nouveau cadre financier pluriannuel pour 2014-2020. Cet ouvrage fournit également une image chiffrée et compréhensible des budgets de l'Union européenne de 2012 à 2014, sous forme de graphiques et de tableaux.; This book provides a complete picture of the European Union's annual budget negotiations in the period 2011-2014. It analyses the various issues faced by the negotiators and the solutions they devised. Special emphasis is placed on the negotiations between the European Parliament, the Council and the Commission leading to an agreement on the new multiannual financial framework for the years 2014-2020. Each of the budgets adopted for 2012-2014 is analysed in graphic and tabular form.; -- Première partie. Le budget de l’Union européenne pour 2012 – un budget de rigueur au niveau européen -- I. Introduction -- II. L’environnement budgétaire en 2011 -- III. La procédure budgétaire pour 2012 -- IV. L’établissement du budget par activités -- V. Conclusion -- Annexes concernant la procédure budgétaire pour 2012 -- Deuxième partie. Le budget de l’Union européenne pour 2013 – La dernière année du cadre financier pour 2007-2013 -- I. Introduction -- II. L’environnement budgétaire en 2012 -- III. La procédure budgétaire pour 2013 -- IV. L’établissement du budget par activités -- V. Conclusion -- Annexes concernant la procédure budgétaire pour 2013 -- Troisième partie. Le budget de l’Union européenne pour 2014 – La première année du nouveau cadre financier pluriannuel pour 2014-2020 -- I. Introduction -- II. L’environnement budgétaire en 2013 -- III. La procédure budgétaire pour 2014 -- IV. L’établissement du budget par activités -- V. Conclusion -- Annexes concernant la procédure budgétaire pour 2014 -- Résumé -- Annexes concernant l’article 314 du traité sur le fonctionnement de l’UE -- Annexes concernant les procédures budgétaires de l’UE...

A history of budgetary powers and politics in the EU : the role of the European Parliament. Part I : The European Coal and Steel Community 1952-2002

DE FEO, Alfredo
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Relatório Formato: application/pdf
Português
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This study has been drawn up on the request of the European Parliament, Historical Archives Unit of the Directorate for the Library, Directorate General for Parliamentary Research Services (DG EPRS).; The European cast iron ingot, marked “Europ”, was created on 30 April, 1953 at the Belval factory in Esch-sur-Alzette in Luxembourg. Made with materials from countries that had long been enemies but that had now decided to share their resources, it was the symbol of the construction of Europe introduced on 9 May, 1950 by the Schuman Declaration and inspired by Jean Monnet. Offered to Monnet, who was then president of the High Authority of the European Coal and Steel Community (ECSC), it is held at the Jean Monnet Foundation for Europe.; This study, the first part of a wider analysis on the European Parliament's role in EU budgetary powers, traces the very first phase of interinstitutional relations in the framework of the European Coal and Steel Community (ECSC). After a brief historical introduction, the study explains the structure, objectives and means of action of the ECSC. The ECSC Treaty had a number of original features. Among these was the establishment of a High Authority, an independent supranational executive with extensive powers including the capacity to raise funds via a tax (levy) on coal and steel production...

Euroopan unionin kehitys ja tulevaisuuden epävarmuus; The Development of the European Union and the Uncertainty of the Future; Le développement de l’Union européenne et l’incertitude du futur

SAARILAHTI, Ilkka
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Relatório Formato: application/pdf
Português
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This work, prepared and published during the author's stay at the RSCAS, EUI, is a "compilation thesis" (in Finnish "artikkeliväitöskirja"), Department of Political Sciences, University of Helsinki, and contains the major part of the author's PhD thesis (forthcoming print monograph, 2012).; The future is uncertain, and the financial system of the European Union has to take into account this uncertainty. This book looks at the different means it has at its disposal to do so, and analyses how these means have evolved since the creation of the general budget of the European Communities in 1968. The analysis is extended to a broader study of the development of the European Union through several case studies: negotiations on the Financial Regulation of 25 June 2002,on its first modifi cation, adopted on 13 December 2006, and on the Interinstitutional Agreement (IIA) of 17 May 2006 between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline and sound fi nancial management and on the Multiannual Financial Framework for 2007-2013. The question of the uncertainty of the future is addressed using the so-called “Theory of Budgetary Flexibility”. This theory, developed originally to analyse national budgetary systems...

Bosnia and Herzegovina : A Fiduciary Update on Public Financial Management

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
Tipo: Economic & Sector Work :: Other Financial Sector Study; Economic & Sector Work
Português
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Bosnia and Herzegovina (BH) hopes to successfully conclude the Stabilization and Association Agreement (SAA) with the European Union (EU) by the end of 2006, upgrading BH as a potential candidate for EU membership. Entry into the EU will increasingly shape the future reform program of BH in several areas, including public financial management. Strategic planning has improved, and ownership is more evident. A key development was the country-wide Poverty Reduction Strategy Paper (PRSP), known as the Medium Term Development Strategy (MTDS), which was prepared jointly by the three governments. These efforts have helped to familiarize the governments with policy-based frameworks in a multiannual context, yet the link between policy and budget is still very weak. Externally financed technical assistance has helped to ameliorate the lack of capacity within the finance ministries. It is too early to say whether the medium-term expenditure framework (MTEF) will be sustained without continuing external support although there are indications that it is becoming the starting point for the preparation of annual budget rather than remaining as a standalone document. The overall financial management risk to Bank development policy lending (DPL) funds is moderate. Ample safeguards exist in the central bank to record and track foreign currency funds received under the Bank's DPL program. However...

A data assimilation framework for constraining upscaled cropland carbon flux seasonality and biometry with MODIS

Sus, Oliver; Heuer, M. W.; Meyers, T. P.; Williams, M.
Fonte: Universidade Autônoma de Barcelona Publicador: Universidade Autônoma de Barcelona
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Publicado em //2013 Português
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Agroecosystem models are strongly dependent on information on land management patterns for regional applications. Land management practices play a major role in determining global yield variability, and add an anthropogenic signal to the observed seasonality of atmospheric CO₂ concentrations. However, there is still little knowledge on spatial and temporal variability of important farmland activities such as crop sowing dates, and thus these remain rather crudely approximated within carbon cycle studies. In this study, we present a framework allowing for spatio-temporally resolved simulation of cropland carbon fluxes under observational constraints on land management and canopy greenness. We apply data assimilation methodology in order to explicitly account for information on sowing dates and model leaf area index. MODIS 250 m vegetation index data were assimilated both in batch-calibration for sowing date estimation and sequentially for improved model state estimation, using the ensemble Kalman filter (EnKF), into a crop carbon mass balance model (SPAc). In doing so, we are able to quantify the multiannual (2000–2006) regional carbon flux and biometry seasonality of maize–soybean crop rotations surrounding the Bondville Ameriflux eddy covariance site...